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Questões de Concursos TRT SP

Resolva questões de TRT SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


81Q37836 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em relação aos atos, termos e prazos processuais, nos processos perante a Justiça do Trabalho, é correto afirmar que, nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho e das Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho:
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82Q37871 | Direito Civil, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

É INCORRETO afirmar que, não havendo imposição legal de forma especial, o fato jurídico pode ser provado mediante:
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83Q37491 | Informática, Redes de Computadores, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

O analista de tecnologia da informação deve especificar os cabos de pares trançados para interligar as estações de trabalho de uma sala do Tribunal à Switch localizada no mesmo andar da sala onde estão as estações de trabalho. Adotando a Norma TIA/EIA 568-B, e a codificação de terminação T568A, os pinos de números 1 e 2 do conector RJ-45 devem receber, respectivamente, os fios de cores
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84Q37799 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise as proposituras em relação à Teoria Geral do Direito do Trabalho e responda.

I- O princípio da intangibilidade contratual subjetiva determina ao Juiz do Trabalho privilegiar a situação fática prática em confronto com documentos ou do rótulo conferido à relação jurídica material.
II- Os regulamentos empresariais não podem ser considerados como fontes formais do Direito do Trabalho uma vez que não conferem à regra jurídica o caráter de direito positivo.
III- Não há previsão expressa no texto consolidado no sentido de que a Justiça do Trabalho decidirá sempre de maneira que nenhum interesse de classe ou particular prevaleça sobre o interesse público, até mesmo em razão do “princípio tutelar” que norteia o Direito do Trabalho.
IV- A primazia dos preceitos de ordem pública na formação do conteúdo do contrato de trabalho está expressamente enunciada pela legislação brasileira, ao dispor a CLT que as relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e às decisões das autoridades competentes.
V- No Direito do Trabalho são exemplos de fontes heterônomas a Constituição Federal e a Sentença Normativa e são exemplos de fontes autônomas a Convenção Coletiva de Trabalho e Acordo Coletivo de Trabalho. 

Estão corretas apenas as assertivas:
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85Q34663 | Direito Constitucional, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

O Brasil assume a forma de Estado Federal na Constituição Federal. É correto afirmar a respeito da forma federativa brasileira:
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86Q37496 | Informática, Redes de Computadores, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

Com respeito à DMZ, do termo em inglês “DeMilitarized Zone”, ou seja, “Zona Desmilitarizada” considere:

I. Tem como função manter os serviços que possuem acesso externo separados da rede local, restringindo ao máximo um potencial dano causado por algum invasor, tanto interno como externo.
II. Permite o acesso de usuários externos aos servidores específicos localizados na rede de perímetro e também o acesso deles à rede corporativa interna.
III. Tem como papel principal ser uma rede “tampão” entre as redes externa e interna.
IV. A configuração é realizada através do uso de equipamentos de Firewall, que vão realizar o controle de acesso entre ela, a rede local e a Internet.

Está correto o que consta APENAS em
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87Q37805 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Conforme entendimento doutrinário e jurisprudêncial dominante em relação às formas de invalidade do contrato de emprego é correto afirmar que:
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88Q37838 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise as seguintes proposições:

I- Os dissídios individuais e coletivos submetidos à Justiça do Trabalho serão sempre sujeitos à conciliação, no que juízes e Tribunais do Trabalho empregarão sempre os seus bons ofícios e persuasão no sentido de uma solução conciliatória dos conflitos.
II- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, somente em dissídios individuais, converter-se-á obrigatoriamente em arbitrai.
III- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, somente em dissídios coletivos, converter-se-á obrigatoriamente em arbitrai.
IV- Não havendo acordo, o juízo conciliatório, seja em dissídios individuais, seja em dissídios coletivos, converter-se-á obrigatoriamente em arbitrai.
V- As partes poderão celebrar acordo para por termo ao processo, mesmo depois de encerrado o juízo conciliatório. 

Responda:
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89Q37866 | Direito Constitucional, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Levando em conta a interpretação da norma constitucional, é INCORRETO afirmar:
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90Q37471 | Português, Interpretação de Textos, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

Texto associado.
    Não é preciso assistir a 12 Anos de Escravidão para saber que a prática foi uma das maiores vergonhas da humanidade. Mas é preciso corrigir o tempo do verbo. Foi? Melhor escrever a frase no presente. A escravidão ainda é uma das maiores vergonhas da humanidade. E o fato de o Ocidente não ocupar mais o topo da lista como responsável pelo crime não deve ser motivo para esquecermos ou escondermos a infâmia.
    Anos atrás, lembro-me de um livro aterrador de Benjamin Skinner que ficou gravado nos meus neurônios. Seu título era A Crime So Monstrous (Um crime tão monstruoso) e Skinner ocupava-se da escravidão moderna para chegar à conclusão aterradora: existem hoje mais escravos do que em qualquer outra época da história humana.
    Skinner não falava apenas de novas formas de escravidão, como o tráfico de mulheres na Europa ou nos Estados Unidos. A escravidão que denunciava com dureza era a velha escravidão clássica - a exploração braçal e brutal de milhares ou milhões de seres humanos trabalhando em plantações ou pedreiras ao som do chicote. [...]
    Pois bem: o livro de Skinner tem novos desenvolvimentos com o maior estudo jamais feito sobre a escravidão atual. Promovido pela Associação Walk Free, o Global Slavery Index é um belo retrato da nossa miséria contemporânea. [...]
    A Índia, tal como o livro de Benjamin Skinner já anunciava, continua a espantar o mundo em termos absolutos com um número que hoje oscila entre os 13 milhões e os 14 milhões de escravos. Falamos, na grande maioria, de gente que continua a trabalhar uma vida inteira para pagar as chamadas "dívidas transgeracionais" em condições semelhantes às dos escravos do Brasil nas roças.
    Conclusões principais do estudo?  Pessoalmente, interessam-me duas. A primeira, segundo o Global Slavery Index, é que a escravidão é residual, para não dizer praticamente inexistente, no Ocidente branco e "imperialista".
    De fato, a grande originalidade da Europa não foi a escravidão; foi, pelo contrário, a existência de movimentos abolicionistas que terminaram com ela. A escravidão sempre existiu antes de portugueses ou espanhóis comprarem negros na África rumo ao Novo Mundo. Sempre existiu e, pelo visto, continua a existir.
    Mas é possível retirar uma segunda conclusão: o ruidoso silêncio que a escravidão moderna merece da intelectualidade progressista. Quem fala, hoje, dos 30 milhões de escravos que continuam acorrentados na África, na Ásia e até na América Latina? [...]
    O filme de Steve McQueen, 12 Anos de Escravidão, pode relembrar ao mundo algumas vergonhas passadas. Mas confesso que espero pelo dia em que Hollywood também irá filmar as vergonhas presentes: as vidas anônimas dos infelizes da Mauritânia ou do Haiti que, ao contrário do escravo do filme, não têm final feliz.

(Adaptado de: COUTINHO, João Pereira. "Os Escravos". Disponível em: http://www1.folha.uol.com.br)
Mas é possível retirar uma segunda conclusão...(8o parágrafo)

... pode relembrar ao mundo algumas vergonhas...(último parágrafo)
... não têm final feliz. (último parágrafo)

Os segmentos sublinhados acima são corretamente substituídos por pronomes em:
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91Q37489 | Informática, Redes de Computadores, Analista Judiciário, TRT SP, FCC

Dentre os sistemas de armazenamento de dados, conhecidos pelas siglas SAN, NAS e DAS, as grandes empresas costumam adotar o SAN, pois
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92Q37827 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Sobre a impugnação aos cálculos de liquidação e dos Embargos à Execução no processo do trabalho, analise as proposições abaixo conforme a legislação trabalhista e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho:

l- Elaborada a conta e tornada líquida, o Juiz poderá abrir às partes prazo sucessivo de 5 (cinco) dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob pena de preclusão.
II- Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 (oito) dias para apresentar embargos, cabendo igual prazo ao exequente para impugnação.
III- A matéria de defesa será restrita às alegações de cumprimento da decisão ou do acordo, quitação ou prescrição da dívida.
IV- É aplicável na Justiça do Trabalho a prescrição intercorrente.
V- Considera-se inexigível o título judicial fundado em lei ou ato normativo que foram declarados inconstitucionais pelo Supremo Tribunal Federal ou em aplicação ou interpretação tidas por incompatíveis com a Constituição Federal.

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93Q37833 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em relação à competência dos órgãos da Justiça do Trabalho, segundo a Constituição da República, a Consolidação das Leis do Trabalho, a atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça e as Súmulas da Jurisprudência Uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, analise as seguintes proposições:

I- Não se configura conflito de competência entre Tribunal Regional do Trabalho e Vara do Trabalho a ele vinculada.
II- Compete ao próprio Tribunal Regional do Trabalho dirimir o conflito de competência entre juízes trabalhistas vinculados ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho; no entanto, tratando-se de conflito de competência entre juízes trabalhistas vinculados a Tribunais Regionais do Trabalho distintos, compete ao Superior Tribunal de Justiça dirimir o conflito de competência.
III- Na lide trabalhista, compete ao Tribunal Regional do Trabalho dirimir o conflito de competência entre juiz trabalhista e juiz estadual investido de jurisdição trabalhista na mesma Região.
IV- Na Justiça do Trabalho, a decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para outra Vara do Trabalho, vinculada ao mesmo Tribunal Regional do Trabalho a que se vincula o juízo excepcionado, enseja recurso imediato.
V - E competente o Tribunal Regional do Trabalho para julgar mandado de segurança contra ato de seu presidente em execução de sentença trabalhista. 

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94Q37809 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Analise os casos seguintes relacionados com ausências ao trabalho no primeiro período aquisitivo de férias e indique a sequência correta quanto aos respectivos períodos de gozo dessas férias:

I- Hermes, caixa de Banco, ausentou-se por 05 dias seguidos em virtude de seu casamento e 05 dias por falecimento de seu cunhado que não vivia sob sua dependência econômica, mas residia no Paraguai.
II- Zeus, torneiro mecânico, contratado pelo regime de tempo parcial com jornada semanal de 20 horas, faltou por 04 dias para doação voluntária de sangue devidamente comprovada, além de 06 faltas injustificadas.
III- Hera, balconista em supermercado, percebeu do INSS prestações por acidente de trabalho por 07 meses contínuos, sem qualquer outra ausência no período aquisitivo.
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95Q37823 | Direito Administrativo, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em relação ao regime jurídico dos atos administrativos é INCORRETO afirmar que:
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96Q37817 | Direito do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Sobre o dano moral, individual e coletivo, conforme legislação e entendimento sumulado do TST, no âmbito das relações de trabalho, é INCORRETO afirmar que:
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97Q34662 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

Quanto à interposição do recurso adesivo na Justiça do Trabalho, é correto afirmar que é
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98Q34659 | Direito Processual do Trabalho, Técnico Judiciário, TRT SP, FCC

No tocante à realização de audiências e à prática de atos processuais, é correto afirmar:
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99Q37837 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

Em relação à atuação do Ministério Público do Trabalho junto aos órgãos da Justiça do Trabalho analise as seguintes proposições:

l- Compete ao Ministério Público do Trabalho intervir em todos os feitos no segundo e no terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for pessoa jurídica de direito público.
II- Compete ao Ministério Público do Trabalho intervir em todos os feitos no primeiro, no segundo e no terceiro graus de jurisdição da Justiça do Trabalho, quando a parte for Estado estrangeiro ou organismo internacional.
III- Compete ao Ministério Público do Trabalho manifestar-se em qualquer fase do processo trabalhista, acolhendo solicitação do juiz ou por sua iniciativa, quando entender existente interesse público que justifique a intervenção.
IV- Compete ao Ministério Público do Trabalho atuar como árbitro, se assim for solicitado pelas partes, nos dissídios de competência da Justiça do Trabalho.
V - Compete ao Ministério Público do Trabalho, com exclusividade, propor em juízo todas as ações necessárias à defesa dos direitos e interesses dos índios, decorrentes das relações de trabalho. 

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100Q37847 | Direito Processual do Trabalho, Juiz do Trabalho Substituto, TRT SP

A respeito da ação rescisória no Processo do Trabalho assinale a alternativa correta:
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