Questões de TSE com Gabarito (Comentado)

1083Q807594 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

De acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) n.^o9.394/1996, a educação de jovens e adultos (EJA) deve ser proporcionada

✂️ a) somente às pessoas que não tenham condições financeiras de acesso a escolas particulares.
✂️ b) a todos os que não tiveram acesso aos estudos em idade apropriada, oferecendo exames de conclusão do ensino fundamental aos maiores de quinze anos e do ensino médio aos maiores de dezoito anos.
✂️ c) somente aos portadores de necessidades educativas especiais, que não conseguiram concluir seus cursos de formação básica em idade apropriada.
✂️ d) a todos que não tiveram acesso aos estudos em idade apropriada, oferecendo apenas exames de conclusão do ensino fundamental.

1085Q259529 | Português, Interpretação de Textos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

1 A função da oposição em uma sociedade democrática consiste em denunciar a corrupção, acompanhar as investigações e avaliar os projetos e iniciativas 4 governamentais, propondo alternativas. A crítica, e não a adesão, é sua tarefa primordial. Se uma sociedade cessa de ter uma verdadeira oposição, ela caminha para uma solução 7 autoritária. A governabilidade só existe verdadeiramente com uma oposição atuante, que sinalize os problemas existentes e discuta os seus encaminhamentos. Denis Lerrer Rosenfield. O Globo, 27/11/2006, p. 7 (com adaptações). Em relação ao texto acima, assinale a opção correta.

✂️ a) O autor do texto defende uma oposição atuante em relação às posições do governo.
✂️ b) Na linha 6, o pronome "ela" refere-se a "verdadeira oposição".
✂️ c) Entre os dois últimos períodos do texto, subentende-se uma relação sintática que pode ser expressa por Entretanto.
✂️ d) O emprego do subjuntivo em "sinalize" (l.8) e "discuta" (l.9) justifica-se por compor um período de natureza explicativa.

1090Q259894 | Direito Eleitoral, Batimentos e duplicidades, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Texto para as questões 67 e 68
Após a realização de batimento - cruzamento de informações constantes do cadastro eleitoral - levado a efeito
pelo TSE, em âmbito nacional, verificou-se que a inscrição de Eleonor encontrava-se agrupada em duplicidade.

Ainda tomando como parâmetro inicial a situação apresentada e com fulcro na disciplina normativa da Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta.

✂️ a) Decisão quanto à duplicidade da inscrição de Eleonor, na esfera administrativa, deverá ser proferida pelo TRE.
✂️ b) Sendo de sua competência, o corregedor-geral poderá se pronunciar quanto ao caso de duplicidade envolvendo a inscrição de Eleonor.
✂️ c) Na esfera penal, caberá ao delegado de polícia competente decidir sobre questões relativas a duplicidades.
✂️ d) As decisões relativas às duplicidades detectadas deverão ser proferidas no prazo máximo de 180 dias, contados da data da realização do respectivo batimento.

1094Q420269 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

O contrato de comodato tem como objeto o empréstimo gratuito de coisas não fungíveis. Diante do exposto, é INCORRETO afirmar que

✂️ a) o comodatário constituído em mora pagará, até restituíla, o aluguel da coisa que for arbitrado pelo comodante.
✂️ b) os bens pertencentes ao incapaz não poderão ser dados em comodato por seu curador sem autorização especial.
✂️ c) o comodatário poderá recobrar do comodante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
✂️ d) se, correndo risco o objeto do comodato juntamente com outros do comodatário, antepuser este a salvação dos seus bens, abandonando o do comodante, responderá pelo dano ocorrido, ainda que se possa atribuir a caso fortuito, ou força maior.

1095Q327359 | Pedagogia, Desenvolvimento Histórico das Concepções Pedagógicas, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

A educação a distância (EAD) é uma metodologia de ensino cada vez mais popularizada no Brasil. A grande extensão territorial do país tem sido um dos motivos mais fortes no convencimento dos educadores sobre a necessidade do fortalecimento da oferta de educação de qualidade nos vários níveis de ensino proporcionados pela EAD.

A partir das idéias do texto acima, assinale a opção correta acerca da EAD.

✂️ a) De acordo com os estudiosos no assunto, a EAD é uma metodologia de ensino que deve apresentar vida curta no Brasil. Uma de suas principais desvantagens é que oferece o risco de acabar com o modelo de escola tradicional e com a profissão de professores.
✂️ b) A transformação de professores em tutores é uma forma de degradação daquela categoria profissional, uma vez que, para o exercício da atividade de tutor, a exigência de formação é menor que para a de professor.
✂️ c) O tutor de EAD deve atuar como um autor de obras de fundamentação teórica ao escrever os conteúdos oferecidos na modalidade a distância. Com o passar do tempo, os conteúdos de EAD devem substituir os livros tradicionais.
✂️ d) A EAD exige dos profissionais da educação uma nova postura diante das metodologias de ensino e do desenho pedagógico dos cursos. Atenção especial deve ser focada nos padrões de qualidade e por isso deve haver grande investimento na capacitação de professores nessa metodologia de ensino.

1096Q431576 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

A respeito dos Tribunais e Juízes Eleitorais, é correto afirmar que

✂️ a) os órgãos da Justiça Eleitoral são o Tribunal Superior Eleitoral, os Tribunais Regionais Eleitorais, os Juízes Eleitorais e as Juntas Eleitorais.
✂️ b) o Presidente do Tribunal Superior Eleitoral é escolhido dentre os membros mais votados dos Tribunais Regionais Eleitorais.
✂️ c) como órgão máximo da justiça eleitoral, o Tribunal Superior Eleitoral não admite recurso para as suas decisões, sequer para as denegatórias de habeas corpus.
✂️ d) no caso dos Tribunais Regionais Eleitorais, os recursos contra suas decisões não são admitidos quando eles versam sobre divergência de interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais.

1097Q433649 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

Assinale a afirmativa correta sobre processo legislativo.

✂️ a) A matéria constante de proposta de emenda à Constituição rejeitada ou tida como prejudicada pode ser objeto de nova proposta na mesma sessão legislativa desde que trate de matéria de relevância e urgência.
✂️ b) A proposta de emenda deve ser discutida e votada em cada casa do Congresso Nacional, em dois turnos, exigindo-se para a sua aprovação quórum de dois terços dos votos dos respectivos membros.
✂️ c) As medidas provisórias configuram uma categoria especial de atos normativos primários, emanados do Poder Executivo, que se revestem de força, eficácia e valor de lei.
✂️ d) As leis delegadas versando sobre direitos políticos e eleitorais são elaboradas pelo Presidente da República, que deve solicitar a delegação do Congresso Nacional.

1098Q463603 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

As afirmativas fazem menção ao instituto do concurso de pessoas no direito penal. Assinale a correta.

✂️ a) Quem, de qualquer modo, concorre para o crime incide nas penas a este cominadas. No entanto, o julgador poderá isentar de pena um dos concorrentes se entender que sua participação foi de menor importância.
✂️ b) Se algum dos concorrentes quis participar de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena deste; essa pena será aumentada até metade, na hipótese de ter sido previsível o resultado mais grave.
✂️ c) De acordo com o código penal pátrio, o ajuste, a determinação, a instigação e o auxílio serão sempre impuníveis se o crime não chegar, pelo menos, a ser tentado.
✂️ d) Não se comunicam entre os concorrentes as circunstâncias e as condições de caráter pessoal, ainda que tais circunstâncias e condições sejam reconhecidas como elementares do crime.

Questões de Concursos TSE

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1094Q420269 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

1095Q327359 | Pedagogia, Desenvolvimento Histórico das Concepções Pedagógicas, Analista Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

1096Q431576 | Direito Constitucional, TSE, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

1097Q433649 | Direito Constitucional, Medidas Provisórias, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

1098Q463603 | Direito Penal, Do concurso de Pessoas, Analista Judiciário, TSE, CONSULPLAN

1099Q618505 | Informática, Engenharia de Software, Técnico Judiciário, TSE, CESPE CEBRASPE

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