Questões de Concursos TST

A lei municipal mencionada não se sujeita ao controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, seja por meio de ação direta de inconstitucionalidade, seja por ação declaratória de constitucionalidade.

Acerca do Poder Judiciário, julgue os itens subseqüentes.

A CF atribui somente ao STF a competência para realizar controle de constitucionalidade de leis federais, sendo vedado, portanto, aos juízes e tribunais do trabalho julgar questões constitucionais que envolvam decisão acerca da constitucionalidade de uma lei federal.

As barreiras físicas combinadas com o sistema de identificação visam minimizar o risco, uma vez que o agressor sempre procura ambientes mais fáceis para realizar suas ações delituosas. Deve-se, sempre, combinar esses fatores, ao elaborar o controle de acesso, que são sistemas

Texto para os itens de 91 a 105

Um homem de 40 anos de idade encontra-se, há 10 dias, internado na clínica médica de um hospital, após ter apresentado quadro grave de insuficiência respiratória. Descobriu ser portador do vírus da imunodeficiência humana (HIV) 4 meses antes, quando ficou pela primeira vez internado com pneumocistose e monilíase esofagiana. Após realização de exame de escarro, foi detectada tuberculose, ocasião em que foi iniciado o tratamento medicamentoso. Passados dois meses dessa intervenção, deu entrada, novamente, no pronto-socorro de um hospital, com tosse seca, perda significativa de peso, febre, adenomegalia e diarréia crônica. Apresentou quadro de choque séptico e síndrome da angústia respiratória aguda (SARA), sendo, então, mantido sob ventilação mecânica. Desenvolveu uma úlcera de pressão sacral durante a internação na UTI, com uma área aberta de 2,5 cm × 5 cm, na qual se observava drenagem de secreção serosa. Foi traqueostomizado, submetido a terapia com base em antibiótico e, após estabilização do quadro, foi transferido para uma unidade de clínica médica. Chegou à clínica consciente, com sondas nasogástrica e vesical, punção venosa central, mostrando-se pouco comunicativo. Relatou ter tido uma experiência muito ruim na UTI, pois havia ficado paralisado por um tempo, sem poder respirar, conversar ou piscar, mas ouvia tudo que falavam à sua volta, sem saber o que estava acontecendo.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

A pneumocistose apresentada pelo paciente mencionado caracteriza-se por infecção respiratória grave, causada pelo vírus influenza dos tipos A, B ou citomegalovírus.

É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios

Com referência a conceitos de contabilidade, julgue os itens seguintes.

As participações não-permanentes em outras sociedades devem ser classificadas em investimentos no balanço patrimonial.

Quanto a estruturas de dados e algoritmos básicos, julgue os itens seguintes.

Na programação estruturada, por princípio deve ser evitada a utilização de ponteiros para funções e a conseqüente ativação dessas funções por intermédio desses ponteiros, por tratar-se de uma forma disfarçada de execução da instrução GOTO.

Quanto aos recursos no processo trabalhista, julgue os itens subseqüentes.

O prazo de interposição dos recursos trabalhistas previstos na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), inclusive dos embargos de declaração, é de oito dias.

Acerca de sistemas gerenciadores de banco de dados (SGBD), julgue os itens a seguir.

A concorrência mais difícil de ser controlada em um SGBD é a denominada wiretransfer SQL transaction.

Em matéria de acumulação, nos termos da Lei nº 8.112/90, considere:

I. A proibição de acumular estende-se a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista da União, do Distrito Federal, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.

II. A acumulação de cargos, ainda que lícita, fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.

III. O servidor vinculado ao regime da Lei nº 8.112/90, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

Está correto o que se afirma em

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, relativa aos agentes administrativos, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Márcio, servidor titular de cargo efetivo federal, atualmente está lotado em uma repartição localizada em Garanhuns – PE. Toda a sua família reside em Brasília – DF. Por essa razão, Márcio manifestou à coordenação de recursos humanos (RH) do órgão de seu exercício o interesse em ser removido para a capital federal. De acordo com os arquivos do RH, existia uma vaga disponível em Brasília e outros 25 servidores já haviam manifestado o mesmo interesse de Márcio. Nessa situação e de acordo com o regime jurídico vigente para a administração pública federal, o setor de RH deverá promover a remoção do servidor que manifestou interesse, expressamente, há mais tempo.

Julgue os itens seguintes, relativos a prescrição.

A prescrição do direito de reclamar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) não-recolhido é trintenária, observado o biênio a partir do término do contrato de trabalho.

Sobre os regimes previdenciários regulados pela Constituição da República do Brasil, considere:

I. Helena, servidora pública federal ocupante de cargo efetivo, participa de plano de benefícios de entidade fechada patrocinado pela União. Nessa condição, além das contribuições mensais normais, Helena poderá fazer aportes suplementares de recursos sem a contrapartida da União, na forma prevista no respectivo plano.

II. Baco aposentou-se como analista de sistemas pelo regime próprio de previdência social. Diante da sua grande experiência e versatilidade na execução dos seus serviços, logo após foi contratado para trabalhar como empregado em uma empresa privada que atua no ramo de desenvolvimento de sistemas para entidades públicas. Nessa situação, Baco não é segurado do regime geral, em razão de ter pertencido a um regime próprio, bem como por ser vedado o acúmulo de aposentadorias neste caso.

III. Hermes, advogado, com sessenta anos de idade, foi nomeado para o cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 1a Região - RJ na vaga reservada ao quinto constitucional. Ao completar setenta anos de idade, Hermes será aposentado compulsoriamente com proventos integrais, benefício este a ser concedido pelo Regime Próprio de Previdência Social da União.

IV. Minerva ingressou no serviço público federal no exercício de cargo efetivo no dia 20/12/1999, vinculando-se ao Regime Próprio de Previdência Social da União, de caráter eminentemente contributivo, razão pela qual não será possível a contagem de tempo fictício.

Está correta a situação apresentada APENAS em

Uma mulher de 43 anos de idade, com história de trombose venosa profunda em membro inferior, necessita receber orientação quanto aos cuidados domiciliares. Realiza atividades independentes e mora sozinha com dois filhos menores de cinco anos. Ficou internada por cinco dias, quando, então, recebeu heparina não-fracionada por infusão intravenosa contínua. Tendo recebido alta, deverá dar continuidade à terapia medicamentosa instituída para uso oral.

Julgue os itens a seguir, considerando a situação hipotética apresentada e as características do cuidado domiciliar.

Deve-se incentivar a realização de um programa de exercícios físicos ativos e passivos com as pernas, especialmente aqueles que envolvem os músculos da panturrilha, a fim de aumentar o fluxo venoso.

A prática de infração pelos servidores públicos dá lugar à imposição de penalidades previstas na Lei nº 8.112/90. Na aplicação dessas penalidades,

Acerca dos fundamentos de programação em redes com TCP/IP, julgue os próximos itens.

Em programação de sockets com a linguagem C, o trecho de código hostIP=gethostbyname(hostname); realiza a conversão de um número IP em um nome DNS.

A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Fundamentando-se um recurso de revista em divergência jurisprudencial, os julgados confrontados podem ser procedentes de decisão do mesmo tribunal regional, desde que oriundos de turmas distintas. Já no que se refere ao recurso de embargos para a seção de dissídios individuais do TST, também fundado em divergência jurisprudencial, não é necessário que as decisões confrontadas sejam oriundas de turmas distintas do TST.

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Um ministro do STF é hierarquicamente superior a um ministro do TST.

Uma mensagem do protocolo SOAP

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

Os juízes de direito podem, excepcionalmente, nos termos da lei, quando as respectivas comarcas não integrarem jurisdição de vara do trabalho, exercer jurisdição trabalhista, mas, nesse caso, o recurso interposto contra suas sentenças deve ser remetido ao tribunal de justiça estadual ao qual estejam vinculados, que absorve, por conseqüência, a jurisdição trabalhista em grau recursal.