Questões de Concursos TST

Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Nessa situação, não pode ser concedida gratuidade judiciária, já que somente quem percebe remuneração em valor igual ou inferior a dois salários mínimos faz jus a esse benefício. Por isso, também não cabe eventual condenação em honorários advocatícios, se Carlos for vencedor.

Com relação à ética no serviço público, julgue os itens a seguir.

O servidor público pode retirar da repartição documento pertencente ao patrimônio público, sem prévia autorização da autoridade competente, se exercer cargo de confiança ou função à qual esse documento esteja relacionado.

Quanto ao TST, à sua composição e aos seus ministros, julgue os itens abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos e serviços públicos.

O trânsito em julgado de sentença condenatória por sonegação de contribuições sociais é uma das causas para a declaração da caducidade da concessão, que deve ser precedida de verificação da inadimplência da concessionária, em processo administrativo, assegurado o direito de ampla defesa.

Considerando os recursos data definition language (DDL) e data manipulation language (DML) utilizados em SQL e em PLSQL, julgue os itens a seguir.

As cláusulas SELECT e INSERT são recursos DML que podem ser usados durante a criação de um código SQL.

Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se

A respeito das licenças previstas para os servidores na Lei nº 8.112/90, tem-se que

Ainda em relação aos agentes administrativos, julgue os itens subseqüentes.

Não obstante as instâncias administrativa e penal serem independentes, na hipótese de a infração disciplinar constituir crime, não se aplicam, respectivamente, os prazos de prescrição qüinqüenal, bienal ou de 180 dias às infrações puníveis com demissão, suspensão ou advertência. Adotam-se, nesses casos, os prazos prescricionais estabelecidos na lei penal.

Acerca da auditoria no setor público federal, no âmbito do sistema de controle interno do Poder Executivo Federal NÃO constitui objeto do exame

Todos os tipos de fibra de asbesto são carcinogênicos para a produção de mesoteliomas malignos, sendo considerados como carcinogênicos completos, já que atuam como iniciadores e como promotores do processo. Entre as fibras, são os maiores responsáveis pela produção de mesoteliomas:

A administração de imunobiológicos tem por objetivo o controle, a eliminação ou a erradicação de doenças evitáveis. Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

Vacina conjugada é aquela que combina um antígeno polissacarídico e uma proteína, obtendo-se uma resposta timo-dependente, capaz de induzir memória imunológica.

Se estiver em tramitação processo de competência da Seção de Dissídios Individuais e uma das partes suscitar a inconstitucionalidade de lei relevante para o julgamento da causa, deverá a seção apreciar a argüição de inconstitucionalidade, após ouvido o Ministério Público, antes de ela ser levada à apreciação do Plenário; isso significa que a questão de inconstitucionalidade não será necessariamente submetida ao julgamento do Pleno.

Considere que Rodrigo, servidor do TST, ocupante de cargo efetivo, tenha solicitado o parcelamento de suas férias em duas etapas iguais, com a marcação da primeira etapa para fevereiro de 2008. Essa solicitação, porém, foi indeferida, em virtude de Rodrigo somente completar um ano de efetivo exercício no cargo em abril de 2008. Rodrigo, porém, dirigiu à autoridade que indeferiu sua solicitação um pedido de reconsideração, argumentando que seria lícita a marcação de metade de suas férias para o mês de janeiro, pois nesta data ele já teria cumprido mais da metade do período aquisitivo. O mérito desse pedido, porém, não foi apreciado, pois foi indeferido sob o argumento de que não cabe pedido de reconsideração de ato administrativo vinculado.

Acerca dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

É juridicamente incorreto o argumento utilizado pela autoridade para indeferir o pedido de reconsideração.

O SIAFI é o principal instrumento utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal. Acerca dos objetivos do SIAFI, julgue os seguintes itens.

É objetivo do SIAFI proporcionar transparência dos gastos dos governos federal, estadual, distrital e municipal.

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

A Constituição da República atribui à Justiça do Trabalho a competência para julgar causas trabalhistas em que a União figura como ré.

Determinado Tribunal de Justiça estadual possui Órgão Especial composto por seu Presidente e mais 24 membros, provendo-se

No que concerne ao controle e aos princípios básicos da administração, julgue os seguintes itens.

A responsabilidade civil do Estado em relação aos danos decorrentes de atividades nucleares de qualquer natureza independe da existência de culpa, tendo sido adotada, nesse sentido, a teoria do risco integral.

Julgue os itens subseqüentes, relativos ao quadro de SARA apresentado pelo paciente da situação descrita no texto anterior, durante sua internação na UTI.

O modo de ventilação mecânica mais provável ao qual o paciente foi submetido durante o quadro de SARA foi o de ventilação por pressão positiva.

Com relação a sintaxe e lógica de programação na linguagem SQL, julgue os itens subseqüentes.

A seguinte instrução está sintaticamente correta, de acordo com a linguagem SQL.

SELECT * FROM clientes WHERE nome EQUALS TO "Joao"

Quanto à prescrição e à decadência, institutos fundamentais para a pacificação das relações jurídicas, julgue os itens seguintes.

Embora seja incontestável o seu amplo espectro de abrangência, que permeia todos os direitos, a prescrição encontra limitações, pois o legislador estabeleceu algumas ações imunes a ela, a exemplo das que versam sobre bens confiados à guarda de terceiros, a título de depósito, mandato ou penhor.