Questões de Concursos TST

De acordo com a Constituição Federal, são Poderes da União

Os adicionais de insalubridade e periculosidade, previstos na Lei nº 8.112/90, são devidos

Carlos ajuizou, perante a vara do trabalho, reclamação trabalhista, com valor de causa igual a vinte salários mínimos, pretendendo verbas salariais e rescisórias da empresa que fora sua anterior empregadora e, ainda, a responsabilização subsidiária da autarquia federal, à qual teria, por meio daquela empresa interposta, prestado serviços. A ação apresentou pedidos líquidos e endereço adequado das partes reclamadas. Assistido o trabalhador pelo sindicato da categoria obreira, postulou na petição inicial, ainda, honorários advocatícios em favor da entidade assistente, juntando declaração de que, não obstante perceba salário superior a dois salários mínimos, não tinha condições de suportar os ônus do processo sem prejuízo ao sustento próprio e ao de sua família.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Dada a irregularidade da prestação dos serviços terceirizados, seria correto que o juiz decidisse pela nulidade do contrato entre a autarquia e a empresa interposta e declarasse que o vínculo de emprego foi estabelecido diretamente entre Carlos e a autarquia.

Ao receber um relatório contendo informações sobre a departamentalização do Tribunal Superior do Trabalho, nota-se de sua leitura que contém órgãos típicos de linha e de staff. Os órgãos que representam denominações típicas de linha e de staff são:

Acerca dos crimes contra o patrimônio, julgue os próximos itens.

O crime de extorsão mediante seqüestro, em sua modalidade simples, consuma-se no momento em que ocorre a obtenção da vantagem patrimonial pretendida pelos agentes.

No tocante a carteira de trabalho e previdência social (CTPS), julgue os itens que se seguem.

Ao contratar empregado em localidade onde é emitida a CTPS, o empregador deve, obrigatoriamente, anotar no respectivo documento, no prazo de 48 horas, a data de admissão, a remuneração e as condições especiais, se houver.

Acerca do uso de compiladores de 32 bits e de 64 bits em plataforma Intel, julgue os itens seguintes.

É possível compilar um código em um processador de 64 bits de um computador cujo sistema operacional é de 32 bits. Um código obtido nessas condições pode ser executado corretamente e com o mesmo desempenho em um processador de 16 bits.

Considere a implantação de uma rede de computadores em uma empresa de suporte em TI - Tecnologia da Informação. A rede local (LAN) da empresa, que possui estações de trabalho, deve ser conectada à rede ampla (WAN) com largura de banda de 1 Gbps. Com estas especificações, as alternativas de escolha das tecnologias de redes para a rede local e para a conexão com a rede ampla são, respectivamente,

O Ciclo de Vida de um Sistema especifica todas as fases de desenvolvimento, desde sua concepção até o processo de manutenção e declínio. No que diz respeito ao desenvolvimento de software, existem alguns processos conhecidos. Um destes processos, possui característica iterativa e incremental, inicia cada fase do projeto realizando um planejamento prévio, realiza a execução da fase, verifica o progresso e os resultados da fase (riscos, lições aprendidas) e incrementa novos objetivos para a fase seguinte, seguindo para a próxima iteração. O processo de software em questão é o

A avaliação e a classificação de cargos são dois importantes componentes da administração salarial. Assim, a política salarial de determinada organização deve apresentar a estrutura de cargos e salários, a definição de salários de admissão para as classes salariais e a previsão de reajustes salariais.

A higiene ocupacional contribui para o desenvolvimento econômico e social sustentável, a partir do controle ou da eliminação de fatores de risco originados no trabalho ou dele decorrentes. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

No Brasil, ainda não existe regulamentação quanto aos limites de exposição ocupacional ou limites de tolerância para agentes químicos.

José e Cláudio, penalmente imputáveis, adentraram uma loja de produtos eletrônicos, mediante arrombamento da porta dos fundos dessa loja, e, de lá, subtraíram diversas mercadorias. Após deixarem o local, um vigilante acionou a polícia e, em diligências nas proximidades, logrou-se a prisão de José, o qual, além de encontrar-se com a arma utilizada no crime, trazia consigo parte das mercadorias furtadas. Cláudio conseguiu fugir e, apesar de ter sido identificado pelo comparsa, só foi encontrado meses depois, quando já havia vendido, por preço abaixo do mercado, as mercadorias para Antônio, responsável penalmente.

Com relação à situação hipotética apresentada acima, julgue os seguintes itens.

Cláudio deve responder por furto consumado, visto que executou a conduta típica do delito em todas as suas fases.

Sobre o recurso agravo de instrumento no processo do trabalho e juízo de admissibilidade recursal, em conformidade com a Consolidação das Leis do Trabalho e o entendimento das Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, considere:

I. É imprópria a interposição de agravo de instrumento diante de o juízo primeiro de admissibilidade do recurso de revista entendê-lo cabível apenas quanto à parte das matérias veiculadas, visto que tal situação não impede a apreciação integral do recurso pela turma do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Havendo omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto aos temas nele ventilados, não será cabível a oposição de embargos de declaração diante da decisão denegatória de seguimento da revista, visto que a parte interessada deverá impugná-la mediante agravo de instrumento.

III. Quando o agravo de instrumento possuir a finalidade de destrancar recurso de revista que se insurge contra decisão que contraria a jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho, no ato de interposição do recurso, o depósito recursal do agravo corresponderá a 50% do valor do depósito do recurso ao qual se pretende destrancar.

IV. No julgamento de Agravo de Instrumento, ao afastar o óbice apontado pelo TRT para o processamento do recurso de revista, pode o juízo ad quem prosseguir no exame dos demais pressupostos extrínsecos e intrínsecos do recurso de revista, mesmo que não apreciados pelo TRT.

Está correto o que se afirma APENAS em

No projeto de bancos de dados relacionais, há o estabelecimento de conjuntos de relacionamentos entre conjuntos de entidades. A participação de um conjunto de entidades em um conjunto de relacionamentos é conhecida como total, quando

Acerca dos direitos reais, julgue os itens que se seguem.

No atual Código Civil, não tendo sido incluídas enfiteuses no rol dos direitos reais, as já existentes passam a constituir e receber o tratamento jurídico do direito real de superfície.

Uma das formas de implementação de um banco de dados ocorre por meio da distribuição de dados em mais de um local. Essa distribuição pode ser feita por meio da chamada fragmentação vertical, na qual

Nos termos da Lei nº 8.112/90, constituem indenizações pagas ao servidor, além dos regulares vencimentos:

Em relação à estabilidade, garantias provisórias de emprego e aviso prévio, nos termos da legislação e da jurisprudência sumulada do TST, é correto afirmar:

Segundo a literalidade do caput do art. 37 da Constituição de 1988, a Administração pública obedecerá, entre outros, ao princípio da

Valdo é empregado da escola de línguas estrangeiras “Good Luck” exercendo a função de auxiliar administrativo no departamento da tesouraria. A empregadora, além de pagar o salário mensal de Valdo, oferece, ainda, para o seu empregado curso de inglês completo, compreendendo nesta utilidade a matrícula, as mensalidades, os livros e materiais didáticos, bem como o transporte destinado ao deslocamento para o trabalho e retorno. Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho, no caso específico de Valdo,