Questões de Concursos TST

Com referência aos contratos, julgue os itens a seguir.

O princípio da boa-fé objetiva impõe não somente o dever de cumprir a obrigação principal mas também o de cumprir as obrigações acessórias, entre elas o dever de prestar as informações necessárias ao outro contratante desde a fase pré-contratual.

Quanto ao contrato de trabalho e aos requisitos da relação de emprego, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se empregador a empresa, individual ou coletiva, que, assumindo os riscos da atividade econômica, admite, assalaria e dirige a prestação pessoal do serviço.

Pelo regime da Lei nº 8.666/93, é motivo suficiente para que a Administração deva restabelecer o equilíbrio econômico- financeiro de um contrato administrativo, dentre outros, haver situação na qual

De acordo com a Lei n^o 8.112/90, é obrigatória a instauração de procedimento disciplinar quando o ilícito praticado pelo servidor for apenado com

Acerca da Justiça do Trabalho, julgue os itens que se seguem.

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) é composto por ministros escolhidos entre brasileiros com mais de trinta e cinco anos e menos de sessenta e cinco anos de idade, nomeados pelo presidente da República após aprovados pela maioria absoluta do Senado Federal. A Constituição Federal vigente prevê que 21 (vinte e um) dos ministros sejam necessariamente oriundos da magistratura de carreira, indicados pelo TST ao presidente da República dentre juízes de tribunais regionais do trabalho; três dentre advogados com mais de dez anos de efetiva atividade profissional e três dentre membros do Ministério Público do Trabalho com mais de dez anos de efetivo exercício, estes últimos seis a partir de listas tríplices encaminhadas ao presidente da República pelo TST, depois de reduzidas as listas sêxtuplas encaminhadas pelos órgãos de classe das respectivas corporações.

No tocante aos direitos sociais, estabelecidos na Constituição Federal de 1988, NÃO se aplica, dentre outros, aos servidores ocupantes de cargo público, o direito

Todo empregado terá direito ao gozo de um período de férias

A determinação de inclusão em pauta de julgamento de agravo regimental ao Órgão Especial contra decisão do Corregedor-Geral da Justiça do Trabalho compete

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens a seguir.

Segundo as disposições do Código de Defesa do Consumidor, o fornecedor de serviços responde pela reparação de dano causado ao consumidor ainda que haja prova da culpa concorrente do consumidor.

Duas crianças deram entrada, às 2 horas da manhã, no pronto-socorro de um hospital. Segundo o relato da mãe, o filho mais velho, de 6 anos de idade, teria caído de uma escada após agredir o irmão menor, de 4 meses. O bebê apresentava hemorragia retiniana, convulsões e diminuição do nível de consciência. Não havia sinais externos de traumatismo ou lesão craniana, e a tomografia computadorizada detectou um hematoma subdural. O menino de 6 anos, no exame físico, apresentava lesões traumáticas cutâneas inespecíficas nas costas, nas nádegas, nos braços e nas coxas. Algumas equimoses e contusões mostravam-se de coloração azul-púrpura e marrom-amarelada, enquanto outras eram de coloração vermelho-azulada. Em um dos braços desse menino, havia uma mordida recente, que, segundo relato da mãe, teria sido dada por outra criança, que mora próximo à sua casa. Esse menino maior mostrava-se triste e calado, olhava para o chão e tinha muito medo da mãe.

Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

Avaliar a mordida presente no braço da criança maior, medindo-se a distância entre as marcas dos caninos superiores, a fim de se determinar o tamanho da arcada dentária do agressor, poderia fornecer dados úteis para a análise da situação familiar.

Acerca do Direito Constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que Andréa, nascida na França e naturalizada brasileira há cinco anos, é uma advogada de 37 anos, que há doze anos exerce essa profissão no Brasil. Nesse caso, Andréa pode ser nomeada juíza de um tribunal regional do trabalho (TRT), mas não pode ser nomeada ministra do TST.

Em relação a partes do processo, julgue os itens subseqüentes.

É nula a alienação de coisa litigiosa, no curso do processo, se o ingresso do adquirente não tiver sido consentido no processo, vez que o pressuposto para que se verifique a substituição voluntária da parte é que o legitimado concorde com o ingresso do adquirente.

Segundo o ITIL, Controle refere-se ao processo de gestão da utilização ou comportamento de um dispositivo, sistema ou serviço.

Controle exige três condições:

1. A ação deve assegurar que o comportamento esteja de acordo com um padrão ou norma definida.

2. As condições levando à ação devem ser definidas, entendidas e confirmadas.

3. A ação deve ser

Segundo a Lei n^o 8.429/92, os atos de improbidade administrativa

Uma arquitetura em camadas

No que concerne a acidente do trabalho e moléstia profissional, julgue os seguintes itens.

Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar as ações de indenização por dano patrimonial decorrentes da relação de trabalho, nelas incluídas as ações nas quais o empregado pleiteia do empregador o pagamento de indenização material decorrente de acidente do trabalho.

São órgãos da Justiça do Trabalho:

Os incidentes relacionados a autoridades trazem consigo reflexos à imagem tanto do dignitário quanto do órgão público a que ela se vincula. As ações desenvolvidas no sentido de evitar ou interromper eventuais agressões devem observar princípios balizadores em quaisquer circunstâncias. Neste sentido, são princípios que devem nortear o uso da força por agentes de segurança pública na intervenção em uma ação delituosa contra o dignitário:

Adriana ocupou por dois anos um cargo comissionado no TST, tendo sido esse o seu primeiro vínculo com o serviço público. Posteriormente, ela foi aprovada e nomeada em concurso público para provimento de cargo de analista judiciário no referido tribunal, motivo pelo qual pediu exoneração do cargo comissionado que ocupava.

A partir dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A exoneração de Adriana, referida acima, acarreta a vacância do cargo comissionado que ela ocupava.

Com relação a redes de comunicação gigabit ethernet / fast ethernet, seus dispositivos, recursos, funções e camadas, julgue os itens que se seguem.

Um hub é o principal elemento conector de camada de rede em redes gigabit ethernet, porque é capaz de repetir o sinal que nele chega de uma porta para outra.