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Questões de Concursos TST

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801Q399998 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens a seguir, relacionados aos contratos administrativos e aos serviços públicos.

Caso um governo estadual resolva extinguir pretérita concessão de rodovia sob sua jurisdição, deverá promover o resgate, que se caracteriza pela retomada do serviço mediante coação, em razão de conveniência e interesse público. Tratase, portanto, de ato de império do poder público e, por isso, é inexigível a motivação, sendo necessárias autorização legislativa e prévia indenização dos investimentos realizados pelo concessionário.

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802Q809092 | Legislação Federal, Lei 4320 1964, Técnico Judiciário, TST, FCC

Com relação aos créditos adicionais, nos termos da Lei Federal nº 4.320/64, é correto afirmar que

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803Q729993 | Direito Processual do Trabalho, Tribunal Superior do Trabalho TST, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Em relação ao mandado de segurança na Justiça do Trabalho, especialmente perante o TST, julgue os itens seguintes, considerando a Constituição Federal, as leis de regência específica e o regimento interno do TST.

No TST, apenas as seções especializadas processam e julgam, em grau originário, os mandados de segurança impetrados contra atos do próprio Tribunal ou de seus ministros.

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804Q416664 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.

Cabe ao intérprete dizer o exato sentido da lei, ou seja, a razão de ser da lei, sendo-lhe vedada interpretação que resulte em ampliação ou restrição da norma jurídica.

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805Q729765 | Direito Processual do Trabalho, Dissídios Coletivos, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Foi ajuizado perante o TST dissídio coletivo, de natureza econômica, tendo por suscitada autarquia federal. Nesse dissídio, todavia, emergiu disputa pela titularidade de representação sindical da categoria obreira, pretendida por entes sindicais distintos. Nesse contexto, julgue os seguintes itens.

Após ultrapassada a questão concernente à disputa de representação havida entre os sindicatos obreiros, o dissídio proposto é, em tese, juridicamente possível.

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806Q424378 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

A competência para processar e julgar, originariamente, o mandado de segurança mencionado é do Superior Tribunal de Justiça (STJ); se, ao julgar o feito, for denegatória a decisão, o STF será competente para processar e julgar eventual recurso ordinário interposto contra essa decisão.

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807Q731871 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Juiz do Trabalho Substituto, TST, FCC

De acordo com entendimento sumulado pelo TST sobre o cabimento do mandado de segurança e de recurso ordinário diante da concessão ou indeferimento de tutela provisória no processo do trabalho, é correto afirmar que a impetração de mandado de segurança
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808Q416580 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Em relação à Lei de Introdução ao Código Civil e à interpretação das leis, julgue os itens a seguir.

A norma jurídica estabelece um princípio de conduta ou uma composição de conflitos para um caso abstrato.

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809Q256326 | Administração Financeira e Orçamentária, Orçamento Público, Técnico Judiciário Área Administrativa, TST, FCC

Em relação à execução do orçamento público, nos termos da Constituição Federal, é vedada a

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810Q418396 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TST, FCC

É correto afirmar que

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811Q730353 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

O Sindicato dos Trabalhadores na Construção Civil de

Recife – PE propôs reclamatória trabalhista, em nome próprio,

postulando, em favor de associados que são empregados da

Construtora Futuro Ltda., adicional de insalubridade a esses

obreiros, que participaram da operação de uma usina de cimento

localizada no município de Recife. A ação teve valor estimado no

que equivalia, então, a cem salários mínimos.

Cientificado pelo sindicato reclamante da natureza e

abrangência da matéria posta em juízo, o Ministério Público do

Trabalho requereu sua intervenção no feito, na condição de fiscal

da lei, o que foi deferido.

Após colhida a defesa da reclamada em audiência de

conciliação e julgamento, cinco dos empregados da reclamada,

associados ao sindicato, apresentaram requerimentos formais e

individuais de desistência do feito. Tais requerimentos contaram

com anuência da empresa reclamada.

No curso da instrução processual, foram colhidos

depoimentos testemunhais e foi determinada a produção de perícia

técnica. Foram indeferidos os requerimentos feitos por ambas as

partes no sentido de lhes ser permitido designar assistentes

técnicos. As partes não formularam protestos. Após a apresentação

do laudo e de sua vista pelos litigantes, a instrução foi encerrada

pelo julgador de origem. Posteriormente, foi prolatada a sentença,

em que foram acatadas as conclusões lançadas no laudo do perito

do juízo, no sentido da inexistência de condições insalu

No caso descrito, o julgador deveria ter facultado a vista do laudo pericial às partes em prazo comum de cinco dias. Quanto à prova testemunhal, cada uma das partes poderia ter apresentado, no máximo, até duas testemunhas.

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812Q358992 | Enfermagem, Saúde Mental, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

A prática atual de enfermagem psiquiátrica tem exigido dos enfermeiros a aplicação de modelos de cuidado que considerem aspectos biológicos, psicológicos e socioculturais dos pacientes. Em relação a esse assunto, julgue os itens seguintes.

As fontes secundárias de informações, como a história médica, devem ser substituídas pelas impressões clínicas do enfermeiro sempre que ambas se mostrarem divergentes.

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813Q359767 | Enfermagem, Saúde da Criança, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Duas crianças deram entrada, às 2 horas da manhã, no pronto-socorro de um hospital. Segundo o relato da mãe, o filho mais velho, de 6 anos de idade, teria caído de uma escada após agredir o irmão menor, de 4 meses. O bebê apresentava hemorragia retiniana, convulsões e diminuição do nível de consciência. Não havia sinais externos de traumatismo ou lesão craniana, e a tomografia computadorizada detectou um hematoma subdural. O menino de 6 anos, no exame físico, apresentava lesões traumáticas cutâneas inespecíficas nas costas, nas nádegas, nos braços e nas coxas. Algumas equimoses e contusões mostravam-se de coloração azul-púrpura e marrom-amarelada, enquanto outras eram de coloração vermelho-azulada. Em um dos braços desse menino, havia uma mordida recente, que, segundo relato da mãe, teria sido dada por outra criança, que mora próximo à sua casa. Esse menino maior mostrava-se triste e calado, olhava para o chão e tinha muito medo da mãe.

Diante da situação hipotética apresentada, julgue os itens subseqüentes.

O quadro clínico do bebê sugere a síndrome do bebê sacudido.

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814Q637029 | Informática, ITIL, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

A governança de tecnologia da informação (TI) é um conjunto de estruturas e processos que visa garantir que a TI suporte e maximize adequadamente os objetivos e estratégias de negócio da organização, adicionando valores aos serviços entregues, balanceando os riscos e obtendo o retorno sobre os investimentos em TI. Diversas metodologias e ferramentas vêm sendo propostas para prover governança dos processos de TI, suas infra-estruturas e recursos, tais como CMMI, ITIL e COBIT. Acerca dessas metodologias, julgue os itens a seguir.

ITIL e COBIT são metodologias para estabelecimento de governança de serviços de TI que usam abordagens alternativas, não sendo conciliáveis entre si.

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815Q155503 | Medicina do Trabalho, Analista Judiciário Medicina do Trabalho, TST, FCC

A Norma Regulamentadora (NR) que trata das condições e meio ambiente de trabalho na construção é a

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816Q542320 | Probabilidade e Estatística, Outros, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Considere que X(t) represente o número de postos de trabalho disponíveis no instante t e que Y(t) represente o número de trabalhadores disponíveis no instante t para a ocupação desses postos. Considere também que X(t) e Y(t) sejam independentes e sigam processos estocásticos de Poisson. Nesse modelo, os valores esperados de X(t) e Y(t) são, respectivamente, iguais a 5t e 6t, em que t é um número real não-negativo, e o excesso de trabalhadores em relação à quantidade de postos disponíveis é definido pela diferença D(t) = Y(t) - X(t). Com base nessas definições, julgue os itens a seguir.

O processo estocástico D(t) possui incrementos independentes.

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817Q645236 | Informática, Linguagem SQL, Programador, TST, CESPE CEBRASPE

Considerando os recursos data definition language (DDL) e data manipulation language (DML) utilizados em SQL e em PLSQL, julgue os itens a seguir.

O comando LOCK TABLE é um recurso DML que pode ser usado em PLSQL.

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818Q626302 | Informática, Gerência de memória, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Acerca da estrutura e funcionamento dos sistemas operacionais, julgue os itens a seguir.

Como no particionamento fixo da memória um processo pode ser carregado para uma partição de tamanho igual ou maior ao do próprio processo, isso resulta em potencial fragmentação dentro das partições.

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819Q420997 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, TST, FCC

Considere:

I. Salvo por exigência médica, é defeso o ato de disposição do próprio corpo, quando importar diminuição permanente da integridade física, ou contrariar os bons costumes.

II. O ato de disposição gratuita do próprio corpo, para depois da morte, é irrevogável se feito por instrumento público.

III. Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou a intervenção cirúrgica.

Está correto o que se afirma em

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820Q632723 | Informática, Modelagem conceitual, Analista Judiciário, TST, FCC

Quando as etapas de desenvolvimento de um banco de dados são executadas, espera-se como resultado um repositório que atenda as necessidades do usuário. Após a validação dos requisitos pela equipe de desenvolvimento, a tarefa é transferida às mãos do administrador do banco de dados, o qual é responsável por

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