Início Questões de Concursos Tribunal Regional Federal 4a Região Resolva questões de Tribunal Regional Federal 4a Região comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Tribunal Regional Federal 4a Região Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q354657 | Contabilidade Geral, Princípios de Contabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, FCCO princípio fundamental da oportunidade, ao estabelecer que o registro do patrimônio e das mutações de uma entidade privada seja feito "de imediato", diz respeito a sua efetivação quando ✂️ a) ocorrido o ato ou o fato. ✂️ b) devam ser evidenciados o patrimônio e os resultados. ✂️ c) ocorridos os recebimentos ou pagamentos. ✂️ d) ocorridos os ganhos e perdas de recursos. ✂️ e) ocorridas as mutações e variações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q443505 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal: ✂️ a) Compete privativamente à União legislar sobre direito penal, direito processual penal e direito penitenciário. ✂️ b) A lei considerará a associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins como crime hediondo. ✂️ c) A lei considerará a prática do racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático como crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. ✂️ d) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. ✂️ e) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q420181 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, e ele não se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais. ✂️ b) O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Nessa espécie contratual, o comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes. ✂️ c) Se uma prestação não for divisível e houver dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados. ✂️ d) Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado. ✂️ e) O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e às suas bagagens, salvo motivo de força maior e expressa cláusula de não indenizar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q427502 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O imposto sobre produtos industrializados, segundo a Constituição Federal, será seletivo, em função da essencialidade do produto, não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, salvo em relação às empresas optantes pelo lucro presumido, e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. ✂️ b) O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo, terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel e será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. ✂️ c) A instituição de imposto inominado, de competência residual da União, poderá ocorrer mediante lei complementar ou ordinária, desde que seja não cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal. ✂️ d) A União, na iminência ou nos casos de guerra externa ou de grave comoção intestina, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. ✂️ e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q614645 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFUma placa de vídeo garante melhor qualidade dos gráficos e dos vídeos apresentados no monitor quanto maior for a capacidade ✂️ a) da memória do computador. ✂️ b) do barramento AGP. ✂️ c) de "jumpeamento" da placa. ✂️ d) da memória ROM da placa. ✂️ e) da memória RAM da placa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q392314 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFNo que tange aos poderes administrativos, considere as seguintes proposições: I. A prerrogativa de que dispõe o Executivo para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação, corresponde ao poder disciplinar. II. O poder regulamentar autoriza os Chefes dos Poderes Executivos a explicar a lei para sua correta e fiel execução. III. O poder de polícia autoriza a Administração a condicionar, frenar o uso e gozo de bens, atividade e direitos individuais, em prol da coletividade ou do próprio Estado. IV. A discricionariedade permite que o administrador público pratique o ato com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade, conteúdo e forma. Estão corretas APENAS as afirmações ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I, III e IV. ✂️ d) II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q613820 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFO processo de controle de projetos, no sentido específico da função, NÃO deve ter como objetivo ✂️ a) providenciar correções de desvios em tempo hábil. ✂️ b) definir tarefas, responsabilidades e prazos. ✂️ c) prever e comunicar possíveis dificuldades futuras. ✂️ d) informar fatos e resultados ocorridos. ✂️ e) possibilitar que as metas estabelecidas sejam alcançadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q441590 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o Poder Público. II. As sociedades de economia mista e as empresas públicas federais estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União. III. No âmbito das competências institucionais do Tribunal de Contas da União, aquela consistente em apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República fica subordinada ao crivo posterior do Congresso Nacional. IV. A tomada de contas especial, enquanto procedimento administrativo disciplinar, visa ao ressarcimento do dano causado ao erário. ✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV. ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV. ✂️ e) Estão corretas todas as assertivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q616250 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFA UML disponibiliza, para organizar os casos de uso, os relacionamentos do tipo: ✂️ a) atores, cenários e passos. ✂️ b) generalização, inclusão e extensão. ✂️ c) inclusão e extensão, somente. ✂️ d) cenários, somente. ✂️ e) passos, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q610745 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFNa elaboração de um dicionário de dados com a notação de Yourdon, quando se deseja descrever um item que se repete, indicando um limite de ocorrências inferior e um superior, utiliza-se a notação: ✂️ a) Y = {X} ✂️ b) Y = [X] ✂️ c) Y = 1{X}5 ✂️ d) Y = 1[X]5 ✂️ e) Y = [mínimo|máximo] Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 71Q733616 | Direito Processual Penal, Juiz, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa INCORRETA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: ✂️ a) A exceção da verdade, quando deduzida nos crimes contra a honra que autorizam a sua oposição, deve ser admitida, processada e julgada, ordinariamente, pelo juízo competente para apreciar a ação penal condenatória. Tratando-se, no entanto, de exceptio veritati deduzida contra pessoa que dispõe, ratione muneris, de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (Constituição Federal, art. 102, I, b e c), a atribuição da Suprema Corte restringir-se-á, unicamente, ao julgamento da referida exceção, não assistindo a esse Tribunal competência para admiti-la, para processá-la ou, sequer, para instruí-la, razão pela qual os atos de dilação probatória pertinentes a esse procedimento incidental deverão ser promovidos na instância ordinária competente para apreciar a causa principal (ação penal condenatória). ✂️ b) É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. ✂️ c) O Ministério Público é parte ilegítima para impetrar habeas corpus que vise ao reconhecimento da incompetência absoluta do juiz processante de ação penal. ✂️ d) As restrições de ordem temática que delimitam, materialmente, o âmbito do exercício do direito de defesa, estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro, não são inconstitucionais nem ofendem a garantia da plenitude de defesa, em face da natureza de que se reveste o processo extradicional no direito brasileiro. ✂️ e) A expedição de cartas rogatórias para oitiva de testemunhas residentes no exterior condiciona-se à demonstração da imprescindibilidade da diligência e ao pagamento prévio das respectivas custas pela parte requerente, ressalvada a possibilidade de concessão de assistência judiciária aos economicamente necessitados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 72Q614233 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFUm sistema em operação no computador deve ter indicadores de desempenho satisfatórios para atender principalmente o requisito de qualidade: ✂️ a) conformidade. ✂️ b) integridade ✂️ c) confidencialidade. ✂️ d) eficácia. ✂️ e) eficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 73Q399448 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFAo praticar os atos discricionários, o administrador pode adotar uma ou outra solução, segundo critérios de oportunidade, conveniência, justiça, equidade, próprios da autoridade, porque não definidos pelo legislador. No entanto, o poder de ação administrativa, embora discricionário, ✂️ a) não dá margem a qualquer apreciação subjetiva, haja vista que a finalidade deverá atender apenas ao interesse público secundário. ✂️ b) somente poderá ser livremente exercido pelo administrador quanto ao mérito e a forma, quando a lei utilizar noções precisas. ✂️ c) será parcialmente liberado ao administrador, apenas quanto aos requisitos da imperatividade e do motivo. ✂️ d) quando a lei descrevê-lo mediante vocábulos unissignificativos, possibilita ao administrador uma apreciação subjetiva. ✂️ e) não é totalmente livre, porque, sob os aspectos da competência e finalidade, a lei impõe restrições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 74Q615848 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFO desempenho, a escalabilidade, os mecanismos de concorrência e de sincronização, segundo a UML, são os focos da arquitetura de um sistema sob a visão de ✂️ a) casos de uso. ✂️ b) processo. ✂️ c) projeto. ✂️ d) implementação. ✂️ e) implantação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
61Q354657 | Contabilidade Geral, Princípios de Contabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, FCCO princípio fundamental da oportunidade, ao estabelecer que o registro do patrimônio e das mutações de uma entidade privada seja feito "de imediato", diz respeito a sua efetivação quando ✂️ a) ocorrido o ato ou o fato. ✂️ b) devam ser evidenciados o patrimônio e os resultados. ✂️ c) ocorridos os recebimentos ou pagamentos. ✂️ d) ocorridos os ganhos e perdas de recursos. ✂️ e) ocorridas as mutações e variações. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q443505 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa correta. De acordo com a Constituição Federal: ✂️ a) Compete privativamente à União legislar sobre direito penal, direito processual penal e direito penitenciário. ✂️ b) A lei considerará a associação para o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins como crime hediondo. ✂️ c) A lei considerará a prática do racismo, o tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins e a ação de grupos armados contra a ordem constitucional e o estado democrático como crimes imprescritíveis e insuscetíveis de graça ou anistia. ✂️ d) O civilmente identificado não será submetido à identificação criminal, salvo nas hipóteses previstas em lei. ✂️ e) A prisão ilegal será imediatamente relaxada pela autoridade judiciária quando a lei admitir a liberdade provisória, com ou sem fiança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q420181 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa INCORRETA. ✂️ a) Conferido o mandato com a cláusula "em causa própria", a sua revogação não terá eficácia, e ele não se extinguirá pela morte de qualquer das partes, ficando o mandatário dispensado de prestar contas e podendo transferir para si os bens móveis ou imóveis objeto do mandato, obedecidas as formalidades legais. ✂️ b) O contrato de comissão tem por objeto a aquisição ou a venda de bens pelo comissário, em seu próprio nome, à conta do comitente. Nessa espécie contratual, o comissário fica diretamente obrigado para com as pessoas com quem contratar, sem que estas tenham ação contra o comitente, nem este contra elas, salvo se o comissário ceder seus direitos a qualquer das partes. ✂️ c) Se uma prestação não for divisível e houver dois ou mais devedores, cada um será obrigado pela dívida toda. O devedor, que paga a dívida, sub-roga-se no direito do credor em relação aos outros coobrigados. ✂️ d) Não cumprida a obrigação, responde o devedor por perdas e danos, mais juros e atualização monetária segundo índices oficiais regularmente estabelecidos e honorários de advogado. ✂️ e) O transportador responde pelos danos causados às pessoas transportadas e às suas bagagens, salvo motivo de força maior e expressa cláusula de não indenizar. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q427502 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa correta. ✂️ a) O imposto sobre produtos industrializados, segundo a Constituição Federal, será seletivo, em função da essencialidade do produto, não cumulativo, compensando-se o que for devido em cada operação com o montante cobrado nas anteriores, salvo em relação às empresas optantes pelo lucro presumido, e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior. ✂️ b) O imposto sobre a propriedade territorial rural será progressivo, terá suas alíquotas fixadas de forma a desestimular a manutenção de propriedades improdutivas, não incidirá sobre pequenas glebas rurais, definidas em lei, quando as explore o proprietário que não possua outro imóvel e será fiscalizado e cobrado pelos Municípios que assim optarem, na forma da lei, desde que não implique redução do imposto ou qualquer outra forma de renúncia fiscal. ✂️ c) A instituição de imposto inominado, de competência residual da União, poderá ocorrer mediante lei complementar ou ordinária, desde que seja não cumulativo e não tenha fato gerador ou base de cálculo próprios dos discriminados na Constituição Federal. ✂️ d) A União, na iminência ou nos casos de guerra externa ou de grave comoção intestina, poderá instituir impostos extraordinários, compreendidos ou não em sua competência tributária, os quais serão suprimidos, gradativamente, cessadas as causas de sua criação. ✂️ e) Todas as alternativas anteriores estão incorretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q614645 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFUma placa de vídeo garante melhor qualidade dos gráficos e dos vídeos apresentados no monitor quanto maior for a capacidade ✂️ a) da memória do computador. ✂️ b) do barramento AGP. ✂️ c) de "jumpeamento" da placa. ✂️ d) da memória ROM da placa. ✂️ e) da memória RAM da placa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q392314 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFNo que tange aos poderes administrativos, considere as seguintes proposições: I. A prerrogativa de que dispõe o Executivo para ordenar e rever a atuação de seus agentes, estabelecendo uma relação de subordinação, corresponde ao poder disciplinar. II. O poder regulamentar autoriza os Chefes dos Poderes Executivos a explicar a lei para sua correta e fiel execução. III. O poder de polícia autoriza a Administração a condicionar, frenar o uso e gozo de bens, atividade e direitos individuais, em prol da coletividade ou do próprio Estado. IV. A discricionariedade permite que o administrador público pratique o ato com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade, conteúdo e forma. Estão corretas APENAS as afirmações ✂️ a) I e II. ✂️ b) I e III. ✂️ c) I, III e IV. ✂️ d) II e III. ✂️ e) II, III e IV. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q613820 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFO processo de controle de projetos, no sentido específico da função, NÃO deve ter como objetivo ✂️ a) providenciar correções de desvios em tempo hábil. ✂️ b) definir tarefas, responsabilidades e prazos. ✂️ c) prever e comunicar possíveis dificuldades futuras. ✂️ d) informar fatos e resultados ocorridos. ✂️ e) possibilitar que as metas estabelecidas sejam alcançadas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q441590 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoDadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa correta. I. É inconstitucional norma local que estabeleça a competência do Tribunal de Contas da União para realizar exame prévio de validade de contratos firmados com o Poder Público. II. As sociedades de economia mista e as empresas públicas federais estão sujeitas à fiscalização do Tribunal de Contas da União. III. No âmbito das competências institucionais do Tribunal de Contas da União, aquela consistente em apreciar e emitir parecer prévio sobre as contas prestadas anualmente pelo Presidente da República fica subordinada ao crivo posterior do Congresso Nacional. IV. A tomada de contas especial, enquanto procedimento administrativo disciplinar, visa ao ressarcimento do dano causado ao erário. ✂️ a) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III. ✂️ b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV. ✂️ c) Estão corretas apenas as assertivas I, III e IV. ✂️ d) Estão corretas apenas as assertivas II, III e IV. ✂️ e) Estão corretas todas as assertivas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q616250 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFA UML disponibiliza, para organizar os casos de uso, os relacionamentos do tipo: ✂️ a) atores, cenários e passos. ✂️ b) generalização, inclusão e extensão. ✂️ c) inclusão e extensão, somente. ✂️ d) cenários, somente. ✂️ e) passos, somente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q610745 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFNa elaboração de um dicionário de dados com a notação de Yourdon, quando se deseja descrever um item que se repete, indicando um limite de ocorrências inferior e um superior, utiliza-se a notação: ✂️ a) Y = {X} ✂️ b) Y = [X] ✂️ c) Y = 1{X}5 ✂️ d) Y = 1[X]5 ✂️ e) Y = [mínimo|máximo] Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
71Q733616 | Direito Processual Penal, Juiz, Juíz Federal, Tribunal Regional Federal 4a RegiãoAssinale a alternativa INCORRETA. Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal: ✂️ a) A exceção da verdade, quando deduzida nos crimes contra a honra que autorizam a sua oposição, deve ser admitida, processada e julgada, ordinariamente, pelo juízo competente para apreciar a ação penal condenatória. Tratando-se, no entanto, de exceptio veritati deduzida contra pessoa que dispõe, ratione muneris, de prerrogativa de foro perante o Supremo Tribunal Federal (Constituição Federal, art. 102, I, b e c), a atribuição da Suprema Corte restringir-se-á, unicamente, ao julgamento da referida exceção, não assistindo a esse Tribunal competência para admiti-la, para processá-la ou, sequer, para instruí-la, razão pela qual os atos de dilação probatória pertinentes a esse procedimento incidental deverão ser promovidos na instância ordinária competente para apreciar a causa principal (ação penal condenatória). ✂️ b) É concorrente a legitimidade do ofendido, mediante queixa, e do Ministério Público, condicionada à representação do ofendido, para a ação penal por crime contra a honra de servidor público em razão do exercício de suas funções. ✂️ c) O Ministério Público é parte ilegítima para impetrar habeas corpus que vise ao reconhecimento da incompetência absoluta do juiz processante de ação penal. ✂️ d) As restrições de ordem temática que delimitam, materialmente, o âmbito do exercício do direito de defesa, estabelecidas no Estatuto do Estrangeiro, não são inconstitucionais nem ofendem a garantia da plenitude de defesa, em face da natureza de que se reveste o processo extradicional no direito brasileiro. ✂️ e) A expedição de cartas rogatórias para oitiva de testemunhas residentes no exterior condiciona-se à demonstração da imprescindibilidade da diligência e ao pagamento prévio das respectivas custas pela parte requerente, ressalvada a possibilidade de concessão de assistência judiciária aos economicamente necessitados. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
72Q614233 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFUm sistema em operação no computador deve ter indicadores de desempenho satisfatórios para atender principalmente o requisito de qualidade: ✂️ a) conformidade. ✂️ b) integridade ✂️ c) confidencialidade. ✂️ d) eficácia. ✂️ e) eficiência. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
73Q399448 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFAo praticar os atos discricionários, o administrador pode adotar uma ou outra solução, segundo critérios de oportunidade, conveniência, justiça, equidade, próprios da autoridade, porque não definidos pelo legislador. No entanto, o poder de ação administrativa, embora discricionário, ✂️ a) não dá margem a qualquer apreciação subjetiva, haja vista que a finalidade deverá atender apenas ao interesse público secundário. ✂️ b) somente poderá ser livremente exercido pelo administrador quanto ao mérito e a forma, quando a lei utilizar noções precisas. ✂️ c) será parcialmente liberado ao administrador, apenas quanto aos requisitos da imperatividade e do motivo. ✂️ d) quando a lei descrevê-lo mediante vocábulos unissignificativos, possibilita ao administrador uma apreciação subjetiva. ✂️ e) não é totalmente livre, porque, sob os aspectos da competência e finalidade, a lei impõe restrições. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
74Q615848 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Regional Federal 4a Região, ESAFO desempenho, a escalabilidade, os mecanismos de concorrência e de sincronização, segundo a UML, são os focos da arquitetura de um sistema sob a visão de ✂️ a) casos de uso. ✂️ b) processo. ✂️ c) projeto. ✂️ d) implementação. ✂️ e) implantação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro