Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 10a Região

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tem a obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.

Acerca da estruturação da máquina administrativa desde 1930, julgue os itens subsequentes.

O Departamento Administrativo do Serviço Público (DASP) foi criado com o objetivo de aprofundar a reforma administrativa destinada a organizar e racionalizar o serviço público no país.

Apuração interna realizada descobriu que um empregado público federal de uma sociedade de economia mista recebeu vantagem indevida de terceiros, em troca do fornecimento de informações privilegiadas e dados sigilosos do ente de que ele fazia parte. O relatório de conclusão da apuração foi enviado ao Ministério Público para providências cabíveis.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

Eventual ação de improbidade administrativa contra o empregado deverá ser ajuizada pelo Ministério Público na justiça estadual.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.

Julgue os itens seguintes, acerca de tributos recolhidos na fonte pela administração pública federal.

As receitas referentes a vendas canceladas da pessoa jurídica não integram a base de cálculo da contribuição para o PIS/PASEP.

No que concerne à aplicabilidade das normas constitucionais, julgue os itens seguintes.

As normas constitucionais de eficácia limitada, embora, para produzirem todos os seus efeitos, demandem lei integrativa, têm o poder de vincular o legislador ordinário, podendo servir como parâmetro para o controle de constitucionalidade.

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

A respeito de dispositivos de interconexão de redes de computadores, julgue os itens a seguir.

Nos roteadores, os protocolos de roteamento são soluções de camada de rede cujas funções, dentro de um único sistema autônomo, são denominadas IGP (interior gateway protocol). O BGP (border gateway protocol) é um exemplo desse tipo de protocolo.

Com referência a conceitos relacionados a memória externa, julgue os seguintes itens.

Além do tempo de acesso e do tempo de transferência, existem, normalmente, vários atrasos associados a uma operação de E/S em um disco. Por exemplo, se o dispositivo compartilha um canal de E/S ou um conjunto de canais de E/S com outras unidades de disco, pode haver uma espera adicional até que o canal fique disponível.

A respeito de competência e citação, julgue os itens a seguir.

A regra geral é a de que o réu, nas capitais, seja citado na pessoa de seu advogado, por publicação no diário oficial e, nas comarcas onde não houver publicação oficial, por mandado judicial ou por correio.

Acerca do imposto sobre serviços (ISS), julgue os itens seguintes.

Considerando que certa pessoa jurídica preste serviços de montagem de máquinas de grande porte e, esporadicamente, promova a manutenção dessas máquinas, é correto afirmar que, nesse caso, a pessoa jurídica deverá efetuar o pagamento do ISS sobre todos os serviços prestados, ainda que não constituam sua atividade preponderante.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O TRT da 10.^a Região pretende realizar concurso público para preencher cargos de analista judiciário. Nessa situação, é compatível com o texto constitucional determinação editalícia estabelecendo que o concurso será válido pelo prazo improrrogável de um ano.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

As especializações e generalizações são categorias de entidades em que as entidades especialistas são resultados de generalizações contendo variações. Os relacionamentos de generalização especificam que vários tipos de entidades com alguns atributos comuns podem ser generalizados em entidades de classes de mais alto nível.

A respeito de conceitos de endereçamento e de roteamento dentro da arquitetura de redes TCP/IP, julgue os itens a seguir.

Uma das técnicas de roteamento multicast é o spanning tree. Cada roteador multicast troca informações com seus vizinhos usando um protocolo de vetor de distância modificado. Dessa forma, cada um dos vizinhos é capaz de construir uma spanning tree que abrange todos os membros de um grupo multicast.

Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos, licitação e controle e responsabilidade da administração pública.

Toda lei, para sua execução, depende de regulamentação, que consiste em um ato administrativo geral e normativo expedido pelo chefe do Poder Executivo.

No que concerne aos atos administrativos e à prescrição, julgue os itens que se seguem.

Os fatos administrativos não produzem efeitos jurídicos, motivo pelo qual não são enquadrados no conceito de ato administrativo.

A respeito das tecnologias de rede local ethernet e fastethernet, julgue os itens que se seguem.

100BASET4, 100BASETX e 100BASEFX são especificações da tecnologia FastEthernet. Todas usam o controle de acesso ao meio CSMA/CD, mas somente as duas últimas suportam a função de dupla velocidade de 10/100 Mbps.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

Os relacionamentos recursivos somente podem ter participações parciais nos relacionamentos, mas a cardinalidade pode ser 1:1, 1:M ou M:N. A participação completa nos relacionamentos recursivos significa que cada instância de uma entidade participa em um relacionamento com ela mesma, o que não tem sentido.

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e das fontes do direito administrativo.

Em decorrência do princípio da legalidade, a lei é a mais importante de todas as fontes do direito administrativo.