Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 10a Região

A respeito dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Conforme a jurisprudência, o ato administrativo que impõe sanção disciplinar a servidor público vincula-se aos princípios da proporcionalidade, dignidade da pessoa humana e culpabilidade. Dessa forma, o controle jurisdicional desse ato é amplo, não se limitando aos aspectos formais do procedimento sancionatório.

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.

O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios e das fontes do direito administrativo.

Em decorrência do princípio da legalidade, a lei é a mais importante de todas as fontes do direito administrativo.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.

Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivíduo contra o Estado.

Julgue os itens seguintes, relativos a poderes administrativos, licitação e controle e responsabilidade da administração pública.

Os atos discricionários praticados pela administração pública estão sujeitos ao controle pelo Poder Judiciário quanto à legalidade formal e substancial, observada a vinculação da administração aos motivos embasadores dos atos por ela praticados, os quais conferem a eles legitimidade e validade.

Em relação aos agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Os servidores ocupantes de cargo em comissão, declarado em lei de livre nomeação e exoneração, desde que não ocupem também cargo efetivo, submetem-se ao regime geral de previdência social.

Em relação aos contratos, julgue os itens subseqüentes.

Considera-se fiança o contrato de garantia real pelo qual uma pessoa obriga-se a pagar um débito de outra pessoa.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

O relacionamento Automóvel:Estudante::M:N significa que os automóveis são conduzidos por um ou mais estudantes. Já o relacionamento Automóvel:Estudante::M(parcial):1 significa que cada automóvel é dirigido por apenas um único estudante e que as entidades Automóvel e Estudante podem existir sem o relacionamento com outra entidade.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

As entidades fracas dependem de outras entidades para sua existência. São facilmente reconhecidas porque não possuem chaves candidatas, como possuem as entidades fortes.

Com referência a conceitos relacionados a memória externa, julgue os seguintes itens.

Além do tempo de acesso e do tempo de transferência, existem, normalmente, vários atrasos associados a uma operação de E/S em um disco. Por exemplo, se o dispositivo compartilha um canal de E/S ou um conjunto de canais de E/S com outras unidades de disco, pode haver uma espera adicional até que o canal fique disponível.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

Os relacionamentos recursivos somente podem ter participações parciais nos relacionamentos, mas a cardinalidade pode ser 1:1, 1:M ou M:N. A participação completa nos relacionamentos recursivos significa que cada instância de uma entidade participa em um relacionamento com ela mesma, o que não tem sentido.

       Joana foi contratada por Antonieta para exercer as funções de empregada doméstica em 13/1/2003. Deveria trabalhar de segunda a sábado das 7 h às 21 h 30 min, realizando as seguintes tarefas: lavar, passar, cozinhar, limpar banheiros e coletar o lixo residencial. Em 22/8/2004, Joana foi dispensada sem justa causa por sua empregadora. Contudo, quando o contrato de trabalho foi rescindido, Joana estava grávida, fato que era desconhecido por Antonieta.

Com base nessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O fato de o empregador desconhecer a gravidez da empregada no ato da dispensa autoriza a rescisão imotivada do contrato, uma vez que, para garantir o emprego, a empregada gestante tem a obrigação de comunicar tal fato ao seu patrão.

A respeito das tecnologias de rede local ethernet e fastethernet, julgue os itens que se seguem.

100BASET4, 100BASETX e 100BASEFX são especificações da tecnologia FastEthernet. Todas usam o controle de acesso ao meio CSMA/CD, mas somente as duas últimas suportam a função de dupla velocidade de 10/100 Mbps.

A respeito de conceitos de endereçamento e de roteamento dentro da arquitetura de redes TCP/IP, julgue os itens a seguir.

Uma das técnicas de roteamento multicast é o spanning tree. Cada roteador multicast troca informações com seus vizinhos usando um protocolo de vetor de distância modificado. Dessa forma, cada um dos vizinhos é capaz de construir uma spanning tree que abrange todos os membros de um grupo multicast.

Em cada um dos itens a seguir é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

O TRT da 10.^a Região pretende realizar concurso público para preencher cargos de analista judiciário. Nessa situação, é compatível com o texto constitucional determinação editalícia estabelecendo que o concurso será válido pelo prazo improrrogável de um ano.

Em relação aos princípios que regem a formação do processo, pedido e defesa do réu, julgue os itens seguintes.

O DF, os estados e os municípios são representados em juízo pelos respectivos procuradores, o mesmo ocorrendo em relação às demais pessoas jurídicas de direito público ou privado, pertencentes à administração direta ou indireta.

Josevaldo resolveu reformar sua casa situada em bairro nobre de Brasília, e, para tanto, firmou contrato de empreitada com a empresa Só Reformas LTDA., de propriedade de Paulo. Pela empreiteira foram contratados três empregados: um servente, um pedreiro e um mestre-de-obras. Honório, o mestre-de-obras, recebia a importância de R$ 650,00 por mês; Wesley, o pedreiro, R$ 440,00, e Edmilson, o servente, R$ 300,00. Durante a reforma, Edmilson sofreu um acidente no trabalho. Ele lesionou a mão esquerda, ficando afastado da obra por 30 dias. Finalizada a obra e recebido o pagamento contratado pelos serviços, a empresa Só Reformas LTDA. dispensou os três empregados, sem justa causa e sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas. Wesley ajuizou reclamação trabalhista, distribuída para a 3.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, contra a empresa Só Reformas LTDA. e contra Josevaldo, o dono da obra, postulando o pagamento das verbas rescisórias devidas face a rescisão imotivada do contrato de trabalho. Edmilson também ingressou com reclamação trabalhista, distribuída para a 4.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, em desfavor da Só Reformas LTDA. e de Josevaldo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, diferenças decorrentes de uma suposta equiparação salarial existente entre ele e Wesley, aduzindo que, embora desempenhassem as mesmas funções, recebia salário inferior àquele pago ao paradigma, entre outros pleitos.

Wesley não poderá ser ouvido como testemunha na reclamação trabalhista ajuizada por Edmilson vez que litiga o mesmo empregador, sendo, portanto, suspeito.

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

Ação de indenização por dano moral, ainda que de pequeno valor, jamais pode tramitar pelo rito sumário, pois constitui questão relativa a direito de personalidade e, portanto, classifica-se como questão de estado.

A respeito de conceitos de endereçamento e de roteamento dentro da arquitetura de redes TCP/IP, julgue os itens a seguir.

Quando uma sub-rede é incluída em uma rede, as tabelas de roteamento são alteradas acrescentando-se entradas do formato {rede, sub-rede, 0} e {rede, sub-rede, host}. A sub-rede reduz o espaço de tabela do roteador, criando hierarquias da forma {rede, host remotos}, além dos hosts locais.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

As especializações e generalizações são categorias de entidades em que as entidades especialistas são resultados de generalizações contendo variações. Os relacionamentos de generalização especificam que vários tipos de entidades com alguns atributos comuns podem ser generalizados em entidades de classes de mais alto nível.