Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 10a Região

Josevaldo resolveu reformar sua casa situada em bairro nobre de Brasília, e, para tanto, firmou contrato de empreitada com a empresa Só Reformas LTDA., de propriedade de Paulo. Pela empreiteira foram contratados três empregados: um servente, um pedreiro e um mestre-de-obras. Honório, o mestre-de-obras, recebia a importância de R$ 650,00 por mês; Wesley, o pedreiro, R$ 440,00, e Edmilson, o servente, R$ 300,00. Durante a reforma, Edmilson sofreu um acidente no trabalho. Ele lesionou a mão esquerda, ficando afastado da obra por 30 dias. Finalizada a obra e recebido o pagamento contratado pelos serviços, a empresa Só Reformas LTDA. dispensou os três empregados, sem justa causa e sem efetuar o pagamento das verbas rescisórias devidas. Wesley ajuizou reclamação trabalhista, distribuída para a 3.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, contra a empresa Só Reformas LTDA. e contra Josevaldo, o dono da obra, postulando o pagamento das verbas rescisórias devidas face a rescisão imotivada do contrato de trabalho. Edmilson também ingressou com reclamação trabalhista, distribuída para a 4.ª Vara do Trabalho de Brasília – DF, em desfavor da Só Reformas LTDA. e de Josevaldo, requerendo o pagamento das verbas rescisórias, diferenças decorrentes de uma suposta equiparação salarial existente entre ele e Wesley, aduzindo que, embora desempenhassem as mesmas funções, recebia salário inferior àquele pago ao paradigma, entre outros pleitos.

Wesley não poderá ser ouvido como testemunha na reclamação trabalhista ajuizada por Edmilson vez que litiga o mesmo empregador, sendo, portanto, suspeito.

A respeito de conceitos de endereçamento e de roteamento dentro da arquitetura de redes TCP/IP, julgue os itens a seguir.

Com o CIDR, as classes A, B e C não são utilizadas para roteamento, já que ele colapsa um bloco contíguo de endereços classe C em uma única entrada da forma {endereço de rede, contador}, em que contador especifica o valor de TTL (Time to Live) que deve estar em todos os pacotes enviados por máquinas com endereçamento dentro do bloco.

Uma vez vitoriosa em processo licitatório deflagrado pelo Ministério da Fazenda, a empresa LIMP firmou contrato de prestação de serviços de limpeza e conservação com o mencionado órgão, em 10/1/1998. Em 15/1/1998, Antônio foi contratado como servente, pela empresa LIMP, com remuneração de R$ 320,00. No dia 18/3/1999, Carlos foi contratado, também como servente pela empresa LIMP, com a remuneração mensal de R$ 420,00. Em 20/3/2000, a empresa CLEANER foi subcontratada pela empresa LIMP para executar os serviços de limpeza e conservação em um dos anexos do Ministério da Fazenda, conforme permitia o contrato administrativo firmado. Em 20/4/2000, Manoel foi contratado pela empresa CLEANER para exercer as funções de servente, percebendo a título de salário a importância de R$ 280,00. Em 10/1/2002, houve a rescisão do contrato administrativo firmado entre o Ministério da Fazenda e a empresa LIMP, sendo, logo em seguida, rescindido o contrato firmado entre esta e a empresa CLEANER. No dia 15/1/2002, Antônio e Carlos tiveram seus contratos de trabalho rescindidos sem justa causa, recebendo o pagamento das verbas rescisórias devidas. Manoel foi dispensado sem justa causa pela empresa CLEANER, sem, contudo, receber o pagamento de qualquer parcela rescisória.

A contratação por empresa interposta de maneira irregular de trabalhador gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta, indireta ou fundacional.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

O relacionamento Automóvel:Estudante::M:N significa que os automóveis são conduzidos por um ou mais estudantes. Já o relacionamento Automóvel:Estudante::M(parcial):1 significa que cada automóvel é dirigido por apenas um único estudante e que as entidades Automóvel e Estudante podem existir sem o relacionamento com outra entidade.

Julgue os itens a seguir, referentes a atos administrativos.

A administração está obrigada a divulgar informações a respeito dos seus atos administrativos, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado e à proteção da intimidade das pessoas.

Com relação à certificação digital, julgue os itens que se seguem.

O certificado digital revogado deve constar da lista de certificados revogados, publicada na página de Internet da autoridade certificadora que o emitiu.

A respeito de conceitos de endereçamento e de roteamento dentro da arquitetura de redes TCP/IP, julgue os itens a seguir.

O protocolo de roteamento BGP é um protocolo de vetor de distância, como o RIP, mas em vez de apenas manter o custo para cada destino, cada roteador tem controle de qual caminho está sendo usado. Apesar disso, não resolve, ainda, o problema de contagem infinita.

Com base na especificação de diagrama entidade relacionamento (DER), julgue os itens subseqüentes.

As entidades fracas dependem de outras entidades para sua existência. São facilmente reconhecidas porque não possuem chaves candidatas, como possuem as entidades fortes.

A respeito de telefonia e tráfego de voz, julgue os itens subsecutivos.

O VoIP, uma tecnologia de transmissão de sinais de voz por meio de pacotes de dados, utiliza protocolos das redes IP, tais como o TCP, o UDP e o IP.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.

Efeito irradiante dos direitos fundamentais é o atributo que confere caráter eminentemente subjetivo a esses direitos, garantindo proteção do indivíduo contra o Estado.

Acerca do direito das obrigações e dos contratos, julgue os itens a seguir.

A entrega de veículo a manobrista, para estacioná-lo em local reservado, não caracteriza um contrato de depósito nem responsabiliza a empresa por eventual dano sofrido pelo proprietário do veículo por não ter o hotel assumido expressamente a responsabilidade de guardar a coisa e restituí-la no estado em que foi entregue.

Julgue os itens seguintes, a respeito do estado de defesa e do estado de sítio.

O estado de defesa e o estado de sítio são medidas excepcionais previstas no texto constitucional e visam à restauração da ordem em momentos de crise.

Todos os anos, na estação chuvosa, a região metropolitana de determinado município é acometida por inundações, o que causa graves prejuízos a seus moradores. Estudos no local demonstraram que os fatores preponderantes causadores das enchentes são o sistema deficiente de captação de águas pluviais e o acúmulo de lixo nas vias públicas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.

De acordo com a jurisprudência e a doutrina dominante, na hipótese em pauta, casa haja danos a algum cidadão e reste provada conduta omissiva por parte do Estado, a responsabilidade deste será subjetiva.

À luz da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir, acerca dos direitos fundamentais.

A inviolabilidade do domicílio abrange qualquer compartimento habitado onde alguém exerce profissão ou atividades pessoais, podendo, por exemplo, ser um trailer, um barco ou um aposento de habitação coletiva.

Com relação à certificação digital, julgue os itens que se seguem.

Um certificado digital é um documento em que são registradas diversas informações, tais como titular e sua chave pública, assim como nome e assinatura da autoridade certificadora que garantirá a emissão do certificado.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Considere que, durante a realização de uma blitz voltada à busca de armas, um policial rodoviário federal determine a um motorista que abra o porta-malas do veículo, para que ele o possa revistar. Nessa situação, a determinação do policial ao motorista é dotada de auto-executoriedade.

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Com a eliminação dos ministros classistas do Tribunal Superior do Trabalho (TST), as vagas por eles ocupadas foram preenchidas por ministros togados, escolhidos entre juízes dos tribunais regionais do trabalho.

Julgue os itens seguintes, relativos à organização administrativa do Estado.

O fato de uma autarquia federal criar, em alguns estados da Federação, representações regionais para aproximar o poder público do cidadão caracteriza o fenômeno da descentralização administrativa.

Com relação à certificação digital, julgue os itens que se seguem.

A Infraestrutura de Chaves Públicas do Brasil compõe-se de duas categorias de certificados digitais: A, destinada a atividades sigilosas, e S, destinada à autenticação e identificação.

A respeito da compressão e da criptografia de arquivos no sistema operacional Windows XP, julgue os itens que se seguem.

Qualquer arquivo criptografado copiado ou movido a uma pasta comprimida continua criptografado mas não fica comprimido automaticamente.