21 Q415404 • Direito Civil • Teoria Geral da Responsabilidade Civil • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 11a Região • Analista Judiciário Instrução: Nas questões de números 38 a 40, assinale a alternativa correta em relação à proposição apresentada. Responsabilidade civil: a) Aquele que habitar prédio, ou parte dele, só responde pelo dano proveniente das coisas que dele caírem, se tiver agido com culpa. ✂️ b) O direito de exigir a reparação do dano sofrido por pessoa falecida é personalíssimo e não se transmite com a herança. ✂️ c) Aquele que ressarcir o dano causado por outrem pode reaver o que houver pago daquele por quem pagou, mesmo que seja descendente seu relativamente incapaz. ✂️ d) Todos os autores responderão solidariamente perante a vítima pela reparação do dano causado, se a ofensa a direito de outrem tiver mais de um autor. ✂️ e) A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá numa quantia fixa correspondente a um salário mínimo por palavra ofensiva. ✂️ Resolver
22 Q399905 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • Tribunal Regional do Trabalho 11a Região • Analista Judiciário Além de outros, constituem requisitos dos atos administrativos a a) finalidade, o motivo e a presunção de legalidade. ✂️ b) imperatividade, o objeto e a forma. ✂️ c) coercibilidade, o objeto e a competência. ✂️ d) auto-executoriedade, a coercibilidade e a legitimidade. ✂️ e) competência, a forma e o motivo. ✂️ Resolver