Questões de Concursos - Tribunal Regional do Trabalho 13a Região

Compõem a Justiça do Trabalho as

✂️ a) varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.
✂️ b) juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.
✂️ c) varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.
✂️ d) varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho superior da justiça do trabalho.
✂️ e) comissões de conciliação prévia, as varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no

✂️ a) estrangeiro, de pai e de mãe estrangeiros, desde que venham a trabalhar e residir no Brasil e optem, até no máximo 30 dias após o reingresso, pela nacionalidade brasileira.
✂️ b) Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estando ou não a serviço de seu país.
✂️ c) estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
✂️ d) estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, que sejam registrados em embaixada brasileira, no máximo após 30 dias de seu nascimento.
✂️ e) Brasil, de pais estrangeiros, desde que oriundos de países de língua latina ou lusitana e estejam a serviço de seu país.

No que tange ao poder regulamentar, é certo que

✂️ a) para a edição do regulamento autônomo basta observar-se a vigência, a publicação e a referenda dos Secretários de Estado.
✂️ b) o regulamento autônomo, também chamado de execução, é o que se preordena ao desenvolvimento de determinada lei, para torná-la exeqüível.
✂️ c) o regulamento delegado é aquele editado pela autoridade para dispor sobre matéria constitucional reservada ao Executivo, sendo materialmente uma lei.
✂️ d) para expedir atos que visem executar a lei, o Executivo, de regra, não necessita de outorga legal específica ou constitucional genérica.
✂️ e) o instrumento ou veículo do regulamento deve ser o decreto do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, vedada qualquer outra espécie de ato administrativo.

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