Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 13a Região

Compõem a Justiça do Trabalho as

a) varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho e o tribunal superior do trabalho.
b) juntas de conciliação e julgamento, os tribunais do trabalho e o supremo tribunal federal.
c) varas do trabalho, os tribunais federais regionais, o superior tribunal de justiça e o conselho nacional de justiça.
d) varas do trabalho, os tribunais regionais federais, as comissões de conciliação prévia e o conselho superior da justiça do trabalho.
e) comissões de conciliação prévia, as varas do trabalho, os tribunais regionais do trabalho, o tribunal superior do trabalho e o conselho superior da justiça do trabalho.

Consideram-se brasileiros natos os nascidos no

a) estrangeiro, de pai e de mãe estrangeiros, desde que venham a trabalhar e residir no Brasil e optem, até no máximo 30 dias após o reingresso, pela nacionalidade brasileira.
b) Brasil, ainda que de pais estrangeiros, estando ou não a serviço de seu país.
c) estrangeiro, de pai brasileiro ou mãe brasileira, desde que qualquer deles esteja a serviço do Brasil.
d) estrangeiro, de pais de qualquer nacionalidade, que sejam registrados em embaixada brasileira, no máximo após 30 dias de seu nascimento.
e) Brasil, de pais estrangeiros, desde que oriundos de países de língua latina ou lusitana e estejam a serviço de seu país.

No que tange ao poder regulamentar, é certo que

a) para a edição do regulamento autônomo basta observar-se a vigência, a publicação e a referenda dos Secretários de Estado.
b) o regulamento autônomo, também chamado de execução, é o que se preordena ao desenvolvimento de determinada lei, para torná-la exeqüível.
c) o regulamento delegado é aquele editado pela autoridade para dispor sobre matéria constitucional reservada ao Executivo, sendo materialmente uma lei.
d) para expedir atos que visem executar a lei, o Executivo, de regra, não necessita de outorga legal específica ou constitucional genérica.
e) o instrumento ou veículo do regulamento deve ser o decreto do Executivo, do Legislativo ou do Judiciário, vedada qualquer outra espécie de ato administrativo.

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