Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 15a Região

No tocante à prescrição no Direito do Trabalho, considere:

I. O direito de reclamar a concessão das férias ou o pagamento da respectiva remuneração é contado do término do prazo do período concessivo ou, se for o caso, da cessação do contrato de trabalho.

II. No tocante ao pedido de pagamento de diferenças salariais decorrentes da inobservância pelo empregador dos critérios de promoção estabelecidos em Plano de Cargos e Salários, a prescrição é parcial, pois a lesão é sucessiva e se renova mês a mês.

III. Para o empregado urbano ou rural ingressar com reclamação trabalhista, deve-se observar o prazo de dois anos contados da data da cessação do contrato de trabalho e serão abrangidas as verbas pretendidas imediatamente anteriores a cinco anos da data do ajuizamento da ação, exceto o pedido de danos morais, que abrange apenas os últimos três anos.

Está correto o que consta de

Considerando as disposições legais e o entendimento pacífico do Tribunal Superior do Trabalho (TST) a respeito das hipóteses de estabilidade provisória no emprego, considere:

I. Mariano, membro do conselho fiscal do Sindicato dos Comerciários de Presidente Prudente e Região, por atuar na defesa de direitos da categoria respectiva, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

II. Antonia, eleita como suplente de diretor da Cooperativa criada e gerida pelos empregados das Indústrias Reunidas Laterman Ltda, tem estabilidade no emprego desde o registro da candidatura até um ano após o término do mandato.

III. Embora, em razão do acidente de trabalho sofrido, tenha ficado afastado do trabalho por mais de 15 dias e tenha percebido auxílio-doença acidentário, Zelindo não tem direito à garantia de emprego decorrente de acidente de trabalho, pois foi contratado por prazo determinado.

IV. Bernardo, empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical, goza de estabilidade provisória, pois exerce na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.

V. Cleide, empregada doméstica que ficou grávida no curso do contrato de experiência, tem direito a estabilidade provisória do emprego desde o registro da candidatura até 120 dias após o parto, por disposição expressa da Lei Complementar no 150/2015.

Está correto o que consta APENAS de

Amaral, Bentes, Carvalho, Dantas e Esteves irão votar para a escolha de um, dentre eles, para representá-los em uma assembleia. Cada um deve escolher uma única pessoa diferente de si própria. Sabe-se que:

? Amaral não votou em Dantas, nem em Bentes.

? Carvalho votou ou em Esteves ou em Bentes.

? Dantas não votou em Amaral.

? Esteves votou em Carvalho.

? Bentes votou na mesma pessoa que Carvalho votou.

Apurados os cinco votos, todos eles válidos, Esteves venceu a disputa com 3 votos, e Carvalho e Bentes ficaram empatados em segundo lugar, com 1 voto cada. Sendo assim,

Dentre os diversos fatores que contribuem para se compreender historicamente a desigualdade das condições de trabalho entre homens e mulheres na primeira metade do século XX, no Brasil, considere:

I. O imaginário coletivo e as convenções sociais que consagravam o espaço doméstico como o lugar apropriado para a mulher, como mãe, dona de casa e esposa.

II. O crescimento econômico nacional impulsionado pelas duas grandes guerras mundiais, que produziu grandes fluxos de migração para as cidades, inibindo o trabalho rural, onde as mulheres eram maioria.

III. A legislação que restringia a escolarização das meninas aos Colégios de freiras, visto que as escolas mistas foram criadas apenas em 1946.

IV. A prática histórica de se conceder salários menores às mulheres, e o preconceito em relação ao trabalho feminino em diversos setores do mercado.

Está correto o que consta APENAS de