Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 1a Região

21 Q454891 | Direito do Trabalho, Estabilidade, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP

Mariana foi admitida para exercer a função de recepcionista na empresa fabricante de produtos de limpeza Limpabem Ltda. em data de 12 de nov. de 2014. Em 13 de dez. de 2017, teve sua gravidez confirmada, com data provável do parto para 19 de jun. de 2018. Em data de 31 de jan. de 2018, foi demitida sem justa causa por iniciativa do empregador, sem, contudo, receber as verbas decorrentes da estabilidade gerada pela gravidez. A convenção coletiva de trabalho aplicável à categoria profissional à qual pertence Mariana estabelece que as empregadas gestantes, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, têm estabilidade. Diante disso, é correto afirmar que

a) Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, compreendido desde a confirmação da gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
b) Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a gravidez até 60 dias após o término da licença-maternidade, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.
c) Mariana somente será reintegrada à empresa se tal hipótese ocorrer no curso do período de estabilidade, que é compreendido desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Caso contrário, a garantia restringir-se-á aos salários e demais direitos correspondentes ao período de estabilidade.
d) Mariana terá direito à reintegração ao emprego ou à indenização do período estabilitário, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, caso haja comunicado seu estado gravídico ao empregador imediatamente após dele ter ciência.
e) não é possível que a norma coletiva estenda a garantia de emprego à gestante, tendo em vista que a norma constitucional limita a estabilidade decorrente da gravidez a 5 meses após o parto.

22 Q731511 | Direito Processual do Trabalho, Inquérito para apuração de falta grave, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP

Fernando, funcionário da montadora de veículos WMW S/A, é dirigente sindical e incorreu em falta grave. A empregadora, prontamente, suspendeu o empregado, deixando de pagar-lhe salários a partir daí. Pretende a empregadora demitir Fernando. Em relação ao regramento aplicável à espécie para dispensa do empregado, assinale a alternativa correta.

a) A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito no prazo prescricional de 2 anos.
b) A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 6 testemunhas.
c) Ainda que reconhecida a estabilidade do empregado, se provado o cometimento da falta grave e julgado procedente o inquérito, este não terá direito ao pagamento dos salários não pagos até a data de instalação do inquérito.
d) A empresa WMW S/A deverá proceder à instauração de inquérito para apuração da falta para dispensa do empregado perante a Justiça do Trabalho, apresentando reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 15 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 6 testemunhas.
e) A empresa deverá apresentar reclamação escrita perante a Vara do Trabalho ou Juízo de Direito dentro de 30 dias contados da data da suspensão do empregado, podendo ouvir, para provar os fatos alegados, até 3 testemunhas.

23 Q535822 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP

Para a elaboração de projetos de estruturas de madeira, no que diz respeito às ligações entre as peças, deve-se considerar que

a) os grampos e as braçadeiras são utilizados como elementos auxiliares de montagem, sendo considerados elementos de ligação estrutural.
b) os pregos são peças metálicas cravadas na madeira com pressão. Eles são utilizados em ligações de montagem e ligações definitivas.
c) os pinos são eixos cilíndricos, de aço ou de madeira dura. São colocados em furos feitos à máquina, com diâmetros ligeiramente maior ao deles.
d) os parafusos auto-atarraxantes são muito utilizados em marcenaria, ou para prender acessórios metálicos em postes, dormentes etc.; em geral, não se empregam como elementos de ligação de peças estruturais de madeira.
e) os parafusos utilizados nas ligações estruturais são cilíndricos e lisos, tendo numa extremidade uma cabeça e na outra uma rosca e porca. Eles são instalados em furos com folga mínima de 2 milímetros e depois são apertados com a porca. Para reduzir a pressão de apoio na superfície da madeira, utilizam-se arruelas metálicas.

24 Q455007 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP

Tereza iniciou o contrato de trabalho, na função de secretária, na empresa Boa Viagem Turismo Ltda. em 12 de jan. de 2017, sendo que, no período aquisitivo de férias, faltou sem justificativa 2 vezes e, justificadamente, 4 vezes. Nesse caso, é correto afirmar que

a) o termo final do período aquisitivo de férias da empregada é 12 de jan. de 2018, e ela terá direito a 30 dias corridos de descanso.
b) o termo final do período aquisitivo de férias da empregada é 11 de jan. de 2018, e ela terá direito a 24 dias corridos de descanso.
c) o termo final do período aquisitivo de férias da empregada é 12 de jan. de 2018, e ela terá direito a 24 dias corridos de descanso.
d) o termo final do período aquisitivo de férias da empregada é 11 de jan. de 2018, e ela terá direito a 30 dias corridos de descanso.
e) o termo final do período aquisitivo de férias da empregada é 11 de jan. de 2018, e ela terá direito a 18 dias corridos de descanso.

25 Q788224 | Engenharia Elétrica, Conceitos Básicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP

De acordo com as definições relativas à Luminotécnica, assinale a alternativa correta.

a) A iluminância média é diretamente proporcional ao fluxo luminoso total emitido pelas lâmpadas e inversamente proporcional à área do plano de trabalho.
b) A lâmpada fluorescente tubular apresenta vapor de mercúrio confinado sob alta pressão que, combinado com a presença de gás inerte em grande quantidade, é acionada por reator que aplica alta tensão em seus terminais.
c) A lâmpada de luz mista consiste em um bulbo preenchido com gás, contendo um tubo de descarga ligado em paralelo com um filamento de tungstênio e revestimento interno à base de selênio.
d) A lâmpada de sódio de alta pressão irradia energia em região bastante limitada do espectro visível em comparação às lâmpadas de sódio de baixa pressão que irradiam energia em todo o espectro visível, apresentando eficiência luminosa de 1200 lm/W e temperatura de cor superior a 10.000 K.
e) A luz emitida por uma lâmpada LED não é monocromática, sendo que nos modelos fabricados com arseneto de gálio não ocorrem emissões de radiação infravermelha.

26 Q539691 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP

A produtividade é definida como a taxa de produção de uma pessoa ou de uma equipe ou equipamento, ou seja, a quantidade de trabalho produzida em um intervalo de tempo especificado. A produtividade é um dos elementos a serem considerados na composição dos custos unitários. Sendo assim, no preparo do orçamento para uma obra, qual dos seguintes critérios deve ser considerado?

a) Quanto maior a RUP (Razão Unitária de Produção), maior a produtividade.
b) A produtividade deve levar em conta exclusivamente o tempo dedicado à execução da tarefa e desprezar as interrupções e oscilações que ocorrem durante a produção do trabalhador.
c) Nos primeiros estágios de um serviço de construção, a produtividade tende a ser alta. Com o passar do tempo, devido à sobrecarga de serviço e à interferência de diversas frentes de trabalho, ocorre uma diminuição da produtividade.
d) A produtividade depende intrinsecamente das circunstâncias em que o serviço é realizado, sendo algumas das variáveis influentes o apoio logístico e as condições climáticas.
e) Se os fatores que influenciam na produtividade de uma obra forem predominantemente positivos, podese adotar uma produtividade próxima ao limite mínimo e, se os fatores forem predominantemente negativos, devese buscar um valor que tenda ao limite máximo. Sempre que as informações forem poucas ou quando se tratar de um estudo de viabilidade, deve-se optar pela produtividade mínima.

28 Q539624 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP

Ao elaborar o projeto estrutural de uma edificação cuja estrutura seja de concreto armado, um dos procedimentos a ser realizado é o cálculo dos esforços solicitantes sobre as lajes. Para tanto, realiza-se o estudo das cargas atuantes sobre tal elemento, sendo tais cargas classificadas quanto aos efeitos, à ocorrência e à forma de atuação. Para as classificações apresentadas a seguir, assinale a alternativa INCORRETA.

a) Quanto aos efeitos, as cargas atuantes sobre a laje são classificadas como estáticas ou dinâmicas.
b) Quanto à ocorrência, as cargas atuantes sobre a laje podem ser classificadas como variáveis, sendo estas normais ou especiais.
c) Quanto à forma de atuação, as cargas atuantes sobre as lajes podem ser classificadas como excepcionais, referindose estas à deformação térmica, reológica, retração, recalque de apoio etc.
d) Quanto à ocorrência, as cargas atuantes sobre a laje podem ser classificadas como permanentes, correspondendo estas ao peso próprio, às sobrecargas fixas, à protensão etc.
e) Quanto à forma de atuação, as cargas atuantes sobre as lajes podem ser classificadas como diretas, correspondendo estas ao peso próprio, às sobrecargas, ao vento etc.

30 Q422406 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP

Em relação à integridade psicofísica, assinale a alternativa correta.

a) A lesão à integridade psicofísica não pode ser objeto de reparação indenizatória, visto não enquadrar-se em qualquer classificação de bens tutelados pelo ordenamento jurídico civil.
b) A legislação civil veda ato de disposição do próprio corpo quando importar em diminuição permanente da integridade física, salvo por exigência médica.
c) É vedada a manifesta disposição do próprio corpo, mesmo que gratuita ou posterior à morte.
d) Mesmo diante da inexistência de consentimento, a existência de risco de vida não pode ser considerada como fator impeditivo para realização de tratamento médico ou intervenção cirúrgica, visto que o risco de vida é considerado inerente à prática de atos de tratamento ou cirurgia.
e) A mera ameaça à integridade psicofísica não configura condição para requerimento de tutela inibitória.