Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 1a Região

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61Q374918 | Português, Redação Oficial, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Sobre os aspectos gerais da Redação Oficial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O uso do padrão culto implica emprego de linguagem rebuscada, bem como de contorcionismos sintáticos e figuras de linguagem próprios da língua literária.
✂️ b) Embora se refiram à segunda pessoa gramatical (à pessoa com quem se fala, ou a quem se dirige a comunicação), os pronomes de tratamento (ou de segunda pessoa indireta) levam a concordância para a terceira pessoa.
✂️ c) A redação oficial deve caracterizar-se pela impessoalidade, uso do padrão culto de linguagem, clareza, verbosidade, formalidade e dissonância.
✂️ d) A verbosidade evita a duplicidade de interpretações que poderia decorrer de um tratamento personalista dado ao texto.
✂️ e) As comunicações oficiais são necessariamente heterogêneas, pois há sempre um único comunicador (o Serviço Público) e um receptor dessas comunicações, que é o próprio Serviço Público.

62Q374925 | Português, Redação Oficial, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Sobre a Correspondência Oficial (conforme Manual de Redação da Presidência da República), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os ministros de Estado são tratados pelo pronome “Vossa Excelência” e o vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas a essas autoridades é “Excelentíssimo Senhor Ministro”.
✂️ b) Em comunicações oficiais, está abolido o uso do tratamento “digníssimo” (DD), uma vez que a dignidade é pressuposta para que se ocupe qualquer cargo público, sendo desnecessária sua repetida evocação.
✂️ c) O vocativo a ser empregado em comunicações dirigidas aos Chefes de Poder é “Magnífico Senhor”, seguido do cargo ao qual se refere.
✂️ d) Os pronomes possessivos referidos a pronomes de tratamento são sempre os da segunda pessoa, como no exemplo "Vossa Senhoria nomeará teu substituto".
✂️ e) O gênero gramatical deve estar sempre em concordância com o pronome de tratamento, ou seja, com o substantivo que compõe a locução, e não com o sexo da pessoa a que se refere.

63Q732265 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

O Juiz da Vara do Trabalho do Rio de Janeiro agendou uma audiência para o dia 11 de abr. de 2018 às 15h30. Manoela, reclamante na ação trabalhista, e a empresa Gotas de Água S.A., em face de quem Manoela ingressou com o pleito, compareceram à audiência com seus respectivos advogados no horário agendado. O juiz, por sua vez, somente chegou à audiência na referida data às 16h. Assinale a alternativa que apresenta como as partes devem proceder nessa situação.

✂️ a) Ao Juiz é permitido chegar a qualquer tempo, considerando ser o mesmo quem irá presidir a audiência, devendo as partes aguardar sua chegada.
✂️ b) Se o Juiz não houver comparecido até 20 (vinte) minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
✂️ c) Se o Juiz comparecer à audiência com até 30 (trinta) minutos de atraso após a hora marcada, as partes têm o dever de estarem aguardando o juiz para o início da audiência, devendo o atraso constar do livro de registro das audiências.
✂️ d) Se o Juiz não houver comparecido até 15 (quinze) minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.
✂️ e) Se o Juiz não houver comparecido até 60 (sessenta) minutos após a hora marcada, os presentes poderão retirar-se, devendo o ocorrido constar do livro de registro das audiências.

64Q455402 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

A data-base da categoria dos empregados das empresas do setor de confecção na cidade de Cerro Azul é 1 de junho e, assim, iniciaram-se as negociações entre as entidades patronal e obreira para que seja firmada a convenção coletiva da categoria, a viger a partir de 1 de jun. de 2018. Poderão ser firmados, ainda, eventuais acordos coletivos de trabalho entre a entidade sindical dos trabalhadores e determinadas empresas. As partes envolvidas em tais negociações deverão ter ciência de que a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei em caso de

✂️ a) regime de sobreaviso; adicional por remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas; repouso semanal remunerado.
✂️ b) troca do dia de feriado; remuneração por produtividade; prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho.
✂️ c) número de dias de férias devidos ao empregado; participação nos lucros ou resultados da empresa; banco de horas anual.
✂️ d) remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em 50% (cinquenta por cento) à do normal; pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; plano de cargos, salários e funções compatíveis com a condição pessoal do empregado.
✂️ e) teletrabalho; trabalho intermitente; seguro contra acidente de trabalho, a cargo do empregador.

65Q786491 | Engenharia Elétrica, Subestações e Equipamentos Elétricos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Sobre fontes de alimentação lineares e chaveadas, é correto afirmar que

✂️ a) O conversor Flyback não pode operar no modo descontínuo de corrente e, nesse caso, a energia armazenada no núcleo do seu transformador é totalmente transferida para a saída durante seu período de operação.
✂️ b) No conversor CUK, o valor da corrente que circula no diodo é igual ao quadrado da soma das correntes nos indutores e inversamente proporcional à largura de pulso em regime estático.
✂️ c) A tensão de saída em um conversor Buck- Boost é diretamente proporcional à tensão de entrada e à largura de pulso em regime estático.
✂️ d) O conversor ZETA apresenta topologia que permite operar com menos componentes do que o conversor Forward, porém emite mais ruído devido à comutação de seus dois transistores operando em simetria complementar.
✂️ e) O conversor Forward é definido como sendo um conversor ZETA sem isolação entre a entrada e a saída, conferindo ampla atuação na elevação de tensão.

66Q455381 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Mário e José são funcionários da Empresa Eletrônicos Ltda. Em uma conversa, Mário contou que irá precisar ser afastado de seu cargo, pois assumirá um mandato como dirigente sindical, e José informou ao colega de trabalho que irá se casar no mês seguinte. Considerando os casos ora apresentados, em qual situação devem permanecer os contratos de trabalho de Mário e José, respectivamente?

✂️ a) Mário tem direito à suspensão contratual e José tem direito à interrupção contratual.
✂️ b) Ambos têm direito à suspensão contratual.
✂️ c) Mário tem direito à interrupção contratual e José tem direito à suspensão contratual.
✂️ d) Ambos têm direito à interrupção contratual.
✂️ e) Mário terá seu contrato rescindido por parte do empregador, pois não é sabido o período em que o mesmo permanecerá como dirigente sindical, e José tem direito à suspensão contratual.

67Q731274 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Plínio foi intimado, por carta com aviso de recebimento, para ser testemunha em uma audiência de instrução ação de despejo, designada para a data de 04 de jul. de 2018 às 13h30. Diante da questão fática, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Plínio poderá se ausentar do trabalho pelo tempo que se fizer necessário para estar em juízo, sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
✂️ b) Ao empregador é facultado computar o período em que Plínio estará em juízo como 01 falta injustificada.
✂️ c) Plínio poderá se ausentar do trabalho pelo tempo que se fizer necessário para estar em juízo sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de suspensão do contrato de trabalho.
✂️ d) Embora a audiência tenha sido designada em data e horário certos e determinados, Plínio poderá se ausentar do trabalho por 02 dias consecutivos, a iniciar-se no dia imediatamente anterior à audiência, a fim de consultar os autos e reunir-se com a parte que o intimou e seu procurador, sem prejuízo do salário, pois o comparecimento perante a justiça, para depor como testemunha, caracteriza encargo público. Trata-se de hipótese de interrupção do contrato de trabalho.
✂️ e) Plínio não poderá se ausentar do trabalho para comparecer à audiência, devendo requerer a dispensa do encargo, tendo em vista que o regulamento interno da empresa veda o comparecimento de seus empregados em juízo a fim de prestar depoimento como testemunha.

68Q732069 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Orlando, empregado doméstico devidamente representado no processo por procurador constituído, obteve sentença de parcial procedência em reclamatória trabalhista ajuizada perante a Justiça do Trabalho em face de Eustáquio, a qual transitou em julgado em 26 de mar. de 2018. Liquidada a sentença, obteve-se o importe total de R$ 35.500,00, aí incluso principal, encargos, custas, contribuições previdenciárias e honorários. Diante do exposto, no que se refere à execução dos créditos perseguidos na reclamatória em análise, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 8 dias úteis para oposição de embargos à execução.
✂️ b) O mandado de citação deverá conter, obrigatoriamente, a decisão exequenda.
✂️ c) Os embargos e as impugnações à liquidação apresentadas pelos credores trabalhista e previdenciário serão julgados separadamente.
✂️ d) Garantida a execução ou penhorados os bens, terá o executado 15 dias úteis para oposição de embargos à execução.
✂️ e) A citação do executado poderá ser feita por carta com aviso de recebimento. Se o executado, procurado por duas vezes no período de 48 horas, não for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, afixado na sede do Juízo, durante 5 dias.

70Q445449 | Direito Constitucional, Ministério Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

O Ministério Público do Trabalho, órgão bastante atuante junto à Justiça do Trabalho, está sujeito ao controle da atuação administrativa e financeira exercido pelo Conselho Nacional do Ministério Público. Acerca do exposto, de acordo com o que dispõe a Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Conselho Nacional do Ministério Público compõe-se de doze membros nomeados pelo Presidente da República.
✂️ b) O Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil oficiará junto ao Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ c) Os mandatos dos membros do Conselho Nacional do Ministério Público terão duração de três anos, admitida uma recondução.
✂️ d) Compete ao Procurador-Geral da União presidir o Conselho Nacional do Ministério Público.
✂️ e) O Conselho Nacional do Ministério Público será composto, dentre outros membros, de três advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.

71Q455279 | Direito do Trabalho, Extinção do CT Verbas Rescisórias, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Em relação à rescisão do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A alteração do quadro societário da empregadora constituída por sociedade limitada constitui justa causa para empregado rescindir o contrato de trabalho.
✂️ b) Em se tratando o empregador de empresa constituída por sociedade limitada, a morte de qualquer dos sócios quotistas constitui justa causa para o empregado rescindir o contrato de trabalho.
✂️ c) A instauração de inquérito policial em face do empregado constitui justa causa para rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.
✂️ d) Em caso de culpa recíproca no ato que determinou a rescisão do contrato de trabalho, o tribunal de trabalho reduzirá em um terço a indenização que seria devida em caso de culpa exclusiva do empregador.
✂️ e) A perda da habilitação ou dos requisitos estabelecidos em lei para o exercício da profissão em decorrência de conduta dolosa do empregado constitui justa causa para o empregador rescindir o contrato de trabalho.

72Q448511 | Direito Constitucional, CNJ Conselho Nacional de Justiça, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

O Conselho Nacional de Justiça é um órgão que compõe o Poder Judiciário e tem, dentre suas atribuições, o controle da atuação administrativa e financeira do Tribunal Regional do Trabalho e do cumprimento dos deveres funcionais dos juízes. De acordo com o que dispõe expressamente a Constituição Federal, assinale a alternativa que apresenta apenas alguns dos membros que compõem o Conselho Nacional de Justiça.

✂️ a) Três membros do Ministério Público dos Estados e um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ b) Dois advogados, indicados pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, e um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo respectivo tribunal.
✂️ c) Um desembargador de Tribunal de Justiça, indicado pelo respectivo tribunal, e um juiz federal, indicado pelo Supremo Tribunal Federal.
✂️ d) O Procurador-Geral da República e dois cidadãos, de notável saber jurídico e reputação ilibada, indicados pelo Senado Federal.
✂️ e) Um juiz de Tribunal Regional Federal, indicado pelo Superior Tribunal de Justiça, e um juiz de Tribunal Regional do Trabalho, indicado pelo Tribunal Superior do Trabalho.

73Q448822 | Direito Constitucional, STJ, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Acerca do Superior Tribunal de Justiça, informe se é verdadeiro (V) ou falso (F) o que se afirma a seguir e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for membro do Ministério Público Estadual.

( ) O Superior Tribunal de Justiça é composto por trinta e três membros, sendo que, destes, dois terços devem ser escolhidos dentre juízes dos Tribunais Regionais Federais e um terço dentre desembargadores dos Tribunais de Justiça, indicados em lista tríplice elaborada pelo próprio Tribunal.

( ) É competência do Superior Tribunal de Justiça processar e julgar, originariamente, o habeas corpus quando o paciente for Comandante da Marinha.

✂️ a) F – V – F.
✂️ b) V – V – F.
✂️ c) F – F – V.
✂️ d) F – F – F.
✂️ e) V – V – V.

74Q421798 | Direito Civil, Efeitos das Obrigações, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Caio pretende constituir em seu nome uma empresa de comércio de calçados. Ana pretende constituir em seu nome uma igreja de sua religião para propagar sua fé. Fernanda pretende criar um partido político. Diante do intuito de cada um dos sujeitos fictícios deste enunciado e considerando os ditames da legislação civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O partido político de Fernanda não será classificado como pessoa jurídica de direito privado, em razão de os partidos políticos serem tratados apenas em legislação específica e não serem regulamentados pelo Código Civil de 2002.
✂️ b) A constituição da igreja de Ana não estará sujeita ao regime das pessoas jurídicas de direito privado, tendo-se em vista tratar-se de instituição religiosa, que é regulamentada pelo clero, que goza de normativa própria para tanto.
✂️ c) Os partidos políticos são definidos como “sui generis”, ou seja, de aspecto próprio, singular ou inclassificável, não se enquadrando, portanto, nem como pessoa jurídica de direito público nem como pessoa jurídica de direito privado.
✂️ d) Caso a empresa de Caio possua administração coletiva, seu contrato social não pode definir o modo de tomada de decisões que não seja pela maioria de votos presentes.
✂️ e) Constituída a empresa de comércio de calçados de Caio, em caso de desvio de finalidade ou em caso de confusão patrimonial, pode o juiz decidir que os efeitos de certas e determinadas relações de obrigações sejam estendidos aos bens particulares dos administradores ou sócios da pessoa jurídica.

75Q529958 | Engenharia Civil, Engenharia Civil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

A compatibilização de projetos se apresenta como um desafio na construção civil. Conhecer os projetos complementares e suas características contribui para a realização dessa compatibilização. Sobre os projetos de telefonia e sua terminologia, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A caixa de distribuição é a caixa subterrânea, situada junto ao alinhamento da edificação, destinada a permitir a entrada do cabo subterrâneo da rede externa.
✂️ b) A caixa de entrada do edifício é a caixa pertencente à tubulação primária, destinada a dar passagem aos cabos e fios telefônicos e abrigar os blocos terminais.
✂️ c) A caixa de passagem é a caixa destinada a dar passagem ou permitir a saída de fios de distribuição, aos quais são conectados os aparelhos telefônicos.
✂️ d) A caixa de saída é a caixa destinada a limitar o comprimento da tubulação, eliminar curvas e facilitar o puxamento de cabos e fios telefônicos.
✂️ e) O cubículo é o tipo especial de caixa de grande porte, que pode servir como caixa de distribuição geral, caixa de distribuição ou caixa de passagem.

77Q447412 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Pedro foi investido em cargo público, sem que tenha sido aprovado previamente em concurso público. Sabe-se que o cargo ocupado por Pedro não foi declarado em lei como de livre nomeação e exoneração. Tendo isso em vista, assinale a alternativa correta de acordo com o que está disposto no texto constitucional.

✂️ a) Não havendo previsão em Lei Ordinária que exija a realização de concurso público para o cargo ocupado por Pedro, não há qualquer irregularidade na sua investidura.
✂️ b) A situação narrada implicará a nulidade do ato da investidura de Pedro e a punição da autoridade responsável, nos termos da lei.
✂️ c) Dada a irregularidade na investidura de Pedro, a autoridade responsável deverá ser punida, na forma da lei, mas o ato de nomeação permanecerá válido.
✂️ d) Pedro deverá ser punido, na forma da Lei, sendo, no entanto, isenta de pena a autoridade responsável pela sua nomeação.
✂️ e) Sendo publicada Lei posterior que declare o cargo atualmente ocupado por Pedro como sendo de livre nomeação e exoneração, o ato de sua investidura será convalidado.

78Q731009 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Relativamente aos recursos na esfera trabalhista, assinale a alternativa INCORRETA.

✂️ a) O efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, que se extrai do § 1º do art. 1.013 do CPC de 2015 (art. 515, §1º, do CPC de 1973), implica em transferir ao Tribunal a apreciação dos fundamentos, da inicial ou da defesa, não examinados pela sentença, ainda que não renovados em contrarrazões, desde que relativos ao capítulo impugnado.
✂️ b) Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios individuais e coletivos, das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária.
✂️ c) No que diz respeito ao efeito devolutivo em profundidade do recurso ordinário, se a causa estiver madura, cabe ao tribunal, ao julgar o recurso ordinário, decidir desde logo o mérito da causa, nos termos do § 3º do art. 1.013 do CPC de 2015, inclusive quando constatar a omissão da sentença no exame de um dos pedidos.
✂️ d) Será admitido recurso de revista, nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, nas seguintes hipóteses, apenas: contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à súmula vinculante do Supremo Tribunal Federal e por violação direta da Constituição Federal.
✂️ e) Cabe recurso ordinário para a instância superior, no prazo de 8 dias, nos dissídios coletivos, das decisões definitivas ou terminativas dos Tribunais Regionais, em processos de sua competência originária.

79Q537326 | Engenharia Civil, Fundações, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Durante o processo de elaboração de um projeto de fundações para uma edificação do Tribunal Regional do Trabalho, o Analista Judiciário do TRT, especialidade Engenharia Civil, deve levar em consideração os preceitos da mecânica dos solos para adequadamente quantificar em projeto a resistência do solo do local no qual será construída a edificação. Em relação às propriedades das partículas sólidas dos solos e aos seus índices, físicos, é correto afirmar que

✂️ a) o solo é constituído por grãos minerais, podendo conter matéria orgânica. As frações grossas são predominantemente de grãos silicosos, enquanto os minerais que ocorrem nas frações argilosas pertencem aos três grupos principais: caulinita, montmorilonita e ilita.
✂️ b) a forma das partículas dos solos tem grande influência sobre suas propriedades, sendo que as partículas lamelares são as que se encontram nas areias e siltes.
✂️ c) o solo é um material constituído por um conjunto de partículas sólidas, deixando entre si vazios que deverão estar totalmente preenchidos pela água.
✂️ d) água de constituição é aquela película de água que envolve e adere fortemente à partícula sólida.
✂️ e) o estado de um solo coesivo define-se pelo chamado grau de compacidade, capacidade relativa ou densidade relativa.

80Q789788 | Engenharia Elétrica, Máquinas Elétricas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 1a Região, AOCP, 2018

Um Analista Judiciário, ao visitar uma instalação e analisar seu sistema de automação predial, encontrou uma série de motores, em sua maioria, utilizados para bombeamento de água e abertura de portões. De acordo com os circuitos de comandos elétricos e acionamento de motores elétricos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A corrente total que circula nas bobinas do estator de um motor de indução trifásico é igual ao produto vetorial entre a corrente de magnetização e a corrente produtora de torque.
✂️ b) O torque no eixo de um motor de indução trifásico é igual à soma vetorial da corrente de magnetização e a corrente produtora de torque.
✂️ c) A categoria de partida H é utilizada em cargas que necessitam de torques de partida muito altos e corrente de partida limitada de baixa inércia.
✂️ d) Os motores elétricos acionados por inversores de frequência podem utilizar controle vetorial para variar a velocidade de seu eixo, em que a orientação do fluxo magnético consiste em fixar um dos três fluxos magnéticos da máquina de indução: o de estator, o de rotor e o de entreferro.
✂️ e) Os motores elétricos acionados por inversores de frequência apresentam a corrente que circula pelo estator inversamente proporcional à raiz cúbica da reatância indutiva multiplicada pelo conjugado jacobiano da corrente de torque instantânea.