Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 21a Região

51 Q558976 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPE

Acerca de conceitos e modos de utilização da Internet e de intranets, conceitos básicos de tecnologia da informação e segurança da informação, julgue os itens subsequentes.

A biometria é um recurso bastante útil para garantir o acesso aos dados de usuários, pois é utilizada para substituir o uso de senhas, tokens ou códigos de acesso, os quais demandam memorização, transporte dos tokens ou outras formas de se burlar a segurança. Assim, com a biometria, o próprio usuário deve estar presente diante do sistema de autenticação para garantir o seu acesso ao ambiente eletrônico.

a) Certo
b) Errado

52 Q418704 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

De acordo com a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, se a lei “A” for revogada pela “B”, e a lei “B” for revogada pela lei “C”, a lei “A”

a) voltará a ter vigência somente se a lei “C” prever expressamente esse efeito.
b) voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” não preveja expressamente esse efeito.
c) voltará a ter vigência desde que a lei “C” não vede expressamente esse efeito.
d) não voltará a ter vigência mesmo que a lei “C” preveja expressamente esse efeito.
e) não voltará a ter vigência somente se a lei “C” disciplinar inteiramente a matéria que era por ela regulada.

58 Q446319 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

Uma categoria de servidores públicos vinculados a um determinado Estado por regime jurídico estatutário, entendendo que os seus vencimentos não são compatíveis com o grau de responsabilidade envolvido nas atividades que exercem, por serem inferiores àqueles percebidos por outras categorias que desempenham atividades semelhantes, deflagra uma greve pleiteando reajuste remuneratório. Entendendo que a greve em curso é abusiva, o Estado ajuíza dissídio coletivo perante o Tribunal Regional do Trabalho respectivo, requerendo entre outras coisas, que seja a greve declarada abusiva e determinado o retorno dos servidores ao trabalho.

Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, o Tribunal Regional do Trabalho deverá

a) determinar a inclusão do Ministério Público do Trabalho no polo ativo da ação proposta, já que, por se tratar de greve em atividade essencial, apenas esse possuía legitimidade para propor o dissídio, e reconhecer sua incompetência para apreciar a questão, determinando a remessa do dissídio analisado à justiça comum.
b) extinguir o dissídio sem resolução do mérito, já que a greve realizada por servidores públicos é considerada greve em atividade essencial, pelo que apenas o Ministério Público do Trabalho poderia ajuizar dissídio coletivo.
c) em homenagem à duração razoável do processo e à celeridade processual, intimar o Ministério Público do Trabalho para que informe se deseja ingressar no polo ativo da ação proposta, uma vez que, por se tratar de greve em atividade essencial, apenas esse possui legitimidade para o ajuizamento de dissídio coletivo.
d) conceder o reajuste pleiteado pelos grevistas, em respeito ao princípio da isonomia, tendo em vista a existência de outras categorias que desempenham atividades semelhantes e recebem vencimentos superiores.
e) reconhecer sua incompetência para conhecer da questão, cabendo ao Tribunal de Justiça do Estado apreciar o dissídio coletivo proposto.

60 Q446533 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

João foi contratado por tempo determinado, mediante processo seletivo simplificado, para atuar junto a órgão da Administração direta, integrante do Poder Executivo de certo Estado, a fim de atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. À luz do disposto na Constituição, a remuneração de João

a) não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, embora possa ser superior ao do Governador do Estado respectivo.
b) não poderá exceder o subsídio mensal do Governador do Estado respectivo.
c) não estará sujeita ao limite aplicável aos servidores ocupantes de cargos efetivos, uma vez que foi contratado por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
d) terá como limite o subsídio mensal dos Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado respectivo, limitado a noventa inteiros e vinte e cinco centésimos por cento do subsídio mensal dos Ministros do Supremo Tribunal Federal.
e) não poderá exceder o subsídio mensal, em espécie, do Presidente da República, que funciona como limite para a remuneração e o subsídio dos ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da Administração direta, autárquica e fundacional, dos membros de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Questões de Concursos: Tribunal Regional do Trabalho 21a Região

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51 Q558976 | Informática, Segurança da Informação, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPE

52 Q418704 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

53 Q419536 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPE

54 Q645872 | Informática, Arquitetura de Computadores, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPE

55 Q812146 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPE

56 Q622390 | Informática, Programação Orientada a Objetos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPE

57 Q731246 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, CESPE CEBRASPE

58 Q446319 | Direito Constitucional, TST, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

59 Q445247 | Direito Constitucional, Orçamentos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC

60 Q446533 | Direito Constitucional, Administração Pública, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 21a Região, FCC