Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 23a Região

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21 Q730611 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

Nos autos de reclamação trabalhista, as partes celebram acordo devidamente homologado pelo Juiz do Trabalho, ficando ajustado o pagamento de R$ 1.000,00 pela reclamada, em quatro parcelas iguais de R$ 250,00 cada uma, com vencimento em 30/5/2004, 30/6/2004, 30/7/2004 e 30/8/2004. Fica pactuado, ainda, multa de 50% em caso de inadimplência. Vencida a primeira parcela e não se verificando o pagamento, a execução se fará pelo valor

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22 Q729655 | Direito Processual do Trabalho, Processo Judiciário do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

Da sentença que fixa o valor da condenação

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23 Q451747 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

É causa de extinção do contrato de trabalho, que exclui o pagamento do aviso prévio

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24 Q452223 | Direito do Trabalho, Contrato Individual de Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

Empresa cuja matriz está localizada na cidade de Cuiabá e que possui filial em Rondonópolis extingue o estabelecimento matriz, concentrando as atividades na filial. Os empregados não estáveis da matriz

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25 Q356187 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

A legislação orçamentária vigente prevê os seguintes planos e orçamentos:

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26 Q393806 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

Prescreverão em 5 e 2 anos, respectivamente, as ações disciplinares decorrentes das infrações de

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27 Q356854 | Contabilidade Geral, Orçamento na Constituição de 1988, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 23a Região, FCC

Segundo a legislação vigente, na Lei de Diretrizes Orçamentárias devem constar

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