Questões de Concursos - Tribunal Regional do Trabalho 24a Região

11 Q452929 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

A autoridade competente, alegando insubordinação grave em serviço, demitiu determinado servidor estável. Contudo, este comprovou judicialmente a inexistência dos motivos que culminaram com referida penalidade, o que resultou em sua invalidação. Em virtude do ocorrido, o servidor será

✂️ a) reconduzido a qualquer cargo com atribuições compatíveis com as exercidas anteriormente, com integral ressarcimento dos prejuízos suportados.
✂️ b) reintegrado no cargo anteriormente ocupado, ou no resultante de sua transformação, com ressarcimento de todas as vantagens.
✂️ c) readaptado no cargo ocupado anteriormente, com plena restauração dos direitos violados e integral ressarcimento dos prejuízos sofridos.
✂️ d) posto em disponibilidade, com recebimento de remuneração proporcional ao tempo de serviço, até seu adequado aproveitamento em outro cargo.
✂️ e) reinvestido no cargo anteriormente ocupado em virtude da forma de provimento originário denominada reversão.

12 Q729714 | Direito Processual do Trabalho, Processo em geral, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Quanto à revelia, é correto afirmar:

✂️ a) Havendo pluralidade de réus, não serão considerados verdadeiros os fatos afirmados pelo autor, em relação ao revel, se algum deles contestar a ação.
✂️ b) O autor, ocorrendo a revelia, poderá demandar declaração incidente independentemente de nova citação do réu.
✂️ c) Contra o revel, os prazos somente correrão após a intimação de cada ato processual.
✂️ d) O revel poderá intervir no processo até a sentença de primeiro grau, recebendo-o no estado em que se encontra.
✂️ e) O autor, ocorrendo a revelia, poderá alterar o pedido ou a causa de pedir independentemente de nova citação do réu.

14 Q460945 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Hefaistos, agente fiscal de rendas, compareceu à empresa "A" e constatou fraude no recolhimento de tributos no montante de R$ 25.000,00. O responsável pela empresa lhe ofereceu a quantia de R$ 5.000,00 para relevar a fraude constatada. Hefaistos recebeu a quantia oferecida, mas, mesmo assim, autuou a empresa pela mencionada infração. Nesse caso, Hefaistos

✂️ a) não cometeu nenhum delito, pois autuou a empresa.
✂️ b) cometeu crime de corrupção passiva.
✂️ c) cometeu crime de concussão.
✂️ d) cometeu crime de excesso de exação.
✂️ e) cometeu crime de prevaricação.

15 Q451545 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

Considere as seguintes assertivas a respeito das Comissões de Conciliação Prévia:

I. A Comissão de Conciliação Prévia instituída no âmbito da empresa será composta de, no mínimo, dois e, no máximo, dez membros.

II. O mandato dos membros da Comissão de Conciliação Prévia, titulares e suplentes é de um ano, sendo vedada a recondução.

III. Haverá na Comissão de Conciliação Prévia tantos suplentes quantos forem os representantes titulares.

De acordo com a Lei n^o 9.958/2000, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) III.
✂️ b) II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) I e III.
✂️ e) I e II.

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11 Q452929 | Direito do Trabalho, Normas Especiais de Tutela do Trabalho, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

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13 Q460674 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

14 Q460945 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC

15 Q451545 | Direito do Trabalho, Comissões de Conciliação Prévia, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 24a Região, FCC