Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 2a Região

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162Q649885 | Informática, Gestão de TI, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

De acordo com o BPM CBOK versão 3,

✂️ a) enquanto os processos representam a disposição física do trabalho efetivamente realizado e a forma de fazê-los, as atividades representam uma composição lógica desses processos.
✂️ b) o primeiro passo para definir um novo processo ou atualizar um que já existe é criar um entendimento comum do estado presente “TO BE” do processo e como ele cumpre seus objetivos. Esse conhecimento é alcançado através da análise de processos.
✂️ c) as medições de fora para dentro, a partir da perspectiva das operações internas, visam responder a pergunta “Estamos fazendo certo as coisas?” e são colocadas em prática com o objetivo de garantir que tanto as necessidades quanto as expectativas dos clientes sejam atendidas.
✂️ d) as medições de dentro para fora, a partir da perspectiva do cliente, visam responder a pergunta “Estamos fazendo a coisa certa?” e são colocadas em prática com o objetivo de medir a eficiência dos processos.
✂️ e) handoffs podem resultar em desconexões de processos, uma vez que representam pontos em que uma informação ou trabalho passa de uma função para outra. Um número de handoffs baixo reduz a vulnerabilidade a desconexões.

163Q446075 | Direito Constitucional, Competência Legislativa Concorrente, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Aos Estados, no exercício das competências que lhes são outorgadas pela Constituição Federal, cabe legislar,

✂️ a) privativamente, em matéria de responsabilidade por dano ao consumidor, uma vez que não cabe à União e aos Municípios dispor sobre o assunto.
✂️ b) concorrentemente com a União em matéria de proteção e defesa da saúde, desde que a União não tenha exercido a competência plena nesse assunto.
✂️ c) em matéria de direito do trabalho, desde que a União não tenha exercido sua competência nesse assunto.
✂️ d) concorrentemente com a União, sobre procedimentos em matéria processual, devendo a União, no entanto, limitar-se a estabelecer normas gerais nesse assunto.
✂️ e) privativamente, sobre trânsito e transporte, uma vez que lhes cabe exercer as competências que não lhes sejam vedadas pelo texto constitucional.

165Q649590 | Informática, Linux ou Unix, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Considere, por hipótese, que um Analista de TI do Tribunal Regional do Trabalho foi incumbido de inserir os bloqueios de acesso a sites da internet usando o Squid, um servidor de proxy do sistema operacional Linux. O Analista criou diversos arquivos .txt com a lista de palavras, redes sociais, sites e tipos de arquivos para download a serem bloqueados, adicionou-os ao Squid, criou as ACLs e adicionou-as ao squid.conf. Em condições ideais, para reinicializar o Squid para que as regras entrem em vigor, o Analista deve utilizar o comando:

✂️ a) # start /etc/squid/squid.conf /etc/squid/squid.conf.orig
✂️ b) # pico /etc/squid/squid.conf
✂️ c) # /etc/init.d/squid restart
✂️ d) # restart /etc/squid/sitesepalav_bloq.txt, redessoc_bloq.txt, formarq_bloq.txt
✂️ e) # /etc/squid/squid.conf restart

166Q419772 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Uma determinada fundação privada é criada em uma cidade do interior do Estado de São Paulo para fins de promoção da ética, da cidadania, da democracia e dos direitos humanos, sendo elaborado o estatuto dentro do prazo legal em cumprimento ao que estabelece a legislação em vigor. Após alguns anos desempenhando regularmente as atividades para as quais foi instituída é proposto por um de seus instituidores a alteração do estatuto da fundação para inclusão de novas atribuições. Neste caso, de acordo com o Código Civil, para que se possa alterar o estatuto da fundação, é necessário que a reforma não contrarie ou desvirtue o fim desta e, ainda, que seja deliberada

✂️ a) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, o juiz não poderá supri-la a requerimento do interessado.
✂️ b) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ c) no mínimo, pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 90 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ d) por dois terços dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 90 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.
✂️ e) no mínimo, pela maioria simples dos competentes para gerir e representar a fundação e aprovada pelo órgão do Ministério Público no prazo máximo de 45 dias, findo o qual, ou no caso de o Ministério Público a denegar, poderá o juiz supri-la, a requerimento do interessado.

167Q447610 | Direito Constitucional, STF, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Certo empregado ajuíza reclamação trabalhista em face do empregador, com vistas a questionar a aplicação, a seu contrato de trabalho, de alterações introduzidas na legislação trabalhista, sob o fundamento de estas serem inconstitucionais. Em primeira instância, a ação é julgada improcedente, por entender o juiz serem constitucionais e aplicáveis ao caso as alterações legislativas questionadas. Já em sede de recurso ordinário interposto pelo reclamante, o órgão fracionário do Tribunal Regional do Trabalho competente para seu julgamento dá-lhe provimento, reconhecendo para tanto a inconstitucionalidade das disposições legais em que se fundava a sentença, sem que houvesse decisão anterior do Órgão Especial ou Pleno do Tribunal respectivo, nem dos Tribunais Superiores na matéria. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF),

✂️ a) os órgãos julgadores de primeira e segunda instância exerceram controle de constitucionalidade de normas legais em caráter incidental e difuso, em conformidade com as previsões constitucionais pertinentes.
✂️ b) os órgãos julgadores de primeira e segunda instância exerceram controle de constitucionalidade de normas legais em caráter principal e abstrato, em desconformidade com as previsões constitucionais pertinentes, o que enseja o cabimento de recurso extraordinário perante o STF.
✂️ c) o órgão julgador de segunda instância ofendeu a cláusula de reserva de Plenário, consoante tese consagrada em sede de repercussão geral pelo STF, cuja contrariedade enseja o cabimento de reclamação perante o próprio STF.
✂️ d) o órgão julgador de segunda instância ofendeu a cláusula de reserva de Plenário, consoante entendimento consignado em sede de súmula vinculante pelo STF, cuja contrariedade enseja o cabimento de reclamação perante o próprio STF.
✂️ e) o órgão julgador de segunda instância exerceu controle de constitucionalidade de normas legais em caráter principal e abstrato, em usurpação à competência do STF para fazê-lo por meio de ação direta de inconstitucionalidade, o que enseja o cabimento de reclamação perante o próprio STF.

168Q805083 | Legislação e Decretos, Regulamento da Previdência Social, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Constituem o patrimônio cultural imaterial do Estado de São Paulo as formas de expressão e os modos de criar, fazer e viver, os conhecimentos e técnicas fundados na tradição, na transmissão entre gerações ou grupos, manifestados individual ou coletivamente, portadores de referência à identidade, à ação, à memória como expressão de identidade cultural e social, tais como: conhecimentos e modos de fazer enraizados no cotidiano de comunidades; rituais e festas que marcam a vivência coletiva do trabalho, da religiosidade, do entretenimento e de outras práticas da vida social; manifestações orais, literárias, musicais, plásticas, cênicas e lúdicas; espaços onde se concentram e se reproduzem práticas culturais coletivas. Tal definição, extraída do Decreto no 57.453, de 17 de outubro de 2011,

✂️ a) assume as iniciativas renovadoras propostas pelo Centro Nacional de Referência Cultural, criado em 1975, durante a gestão de Aluísio Magalhães à frente do IPHAN.
✂️ b) reproduz as ideias formuladas por Mário de Andrade, na década de 1930, e transpostas para o Decreto-Lei no 25, de 30 de novembro de 1937, que organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
✂️ c) foi construída a partir de ampla consulta popular, coordenada pela Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo.
✂️ d) contraria os dispositivos da Constituição Federal de 1988, ignorando suas recomendações a propósito do conceito de patrimônio cultural imaterial brasileiro.
✂️ e) relativiza a noção de excepcionalidade do patrimônio cultural em favor de sua representatividade e de seu papel como elemento de inclusão social.

169Q732498 | Direito Processual do Trabalho, Atos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Silvana deixou de comparecer à audiência trabalhista em reclamação movida contra seu ex-empregador, a empresa JRH Bolsas e Acessórios Ltda., razão pela qual o processo foi arquivado. Propôs nova reclamação com idênticos termos. Entretanto, por erro da Secretaria da Vara que indicou endereço incorreto, a empresa não foi localizada, entendendo o juiz que deveria extinguir o feito sem resolução do mérito. Imediatamente, Silvana ajuizou a mesma ação pela terceira vez. De acordo com a CLT, é correto afirmar:

✂️ a) Silvana deveria aguardar o prazo de seis meses para ingressar com a terceira reclamação, uma vez que a lei prevê que tal lapso de tempo deve ser respeitado, em caso de dois arquivamentos seguidos, razão pela qual haverá a extinção do feito sem julgamento do mérito.
✂️ b) Silvana possui o direito de propor a terceira reclamação, não tendo de aguardar seis meses para sua propositura, uma vez que não deu causa ao segundo arquivamento.
✂️ c) tendo em vista que não foi Silvana quem deu causa ao segundo arquivamento, mas que deve ser observado o prazo de seis meses para o ingresso com a terceira ação, o juiz determinará a suspensão do feito, até que se atinja o referido prazo.
✂️ d) Silvana deverá desistir da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.
✂️ e) Silvana deverá renunciar da ação, para evitar eventual condenação em custas processuais.

170Q448861 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

A Constituição Federal assegura a liberdade de religião como direito individual fundamental,

✂️ a) mas sujeita o exercício dos cultos religiosos à prévia autorização administrativa, salvo se praticados em locais abertos ao público.
✂️ b) mas não permite a prestação de assistência religiosa nas entidades militares de internação coletiva por razões de segurança.
✂️ c) mas não permite que seja invocada pelo indivíduo para que se exima de obrigação legal imposta a todos, não lhe garantindo a opção pelo cumprimento de obrigação alternativa em caso de recusa por motivo religioso.
✂️ d) mas exige prévia autorização administrativa para que seja exercida coletivamente em locais abertos ao público, para que não seja prejudicado o exercício de outras liberdades.
✂️ e) permitindo, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa em hospitais públicos.

171Q413339 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Suponha que determinado cidadão tenha sofrido ferimentos enquanto aguardava uma audiência em um prédio do Poder Judiciário, ocasionados por um servidor que buscava conter um tumulto que se formou no local em razão de protestos de determinada categoria de funcionários públicos. Referido cidadão buscou a responsabilização civil do Estado pelos danos sofridos. De acordo com o que predica a teoria do risco administrativo, o Estado

✂️ a) não responde pelos danos causados, salvo se comprovada omissão no dever de fiscalizar a prestação do serviço público envolvido e suas condições de segurança.
✂️ b) apenas responde pelos danos causados em caráter comprovadamente doloso ou culposo pelos seus agentes, assegurado o direito de regresso contra o agressor.
✂️ c) pode ser responsabilizado, independentemente de culpa ou dolo de seus agentes, excluindo-se tal responsabilidade se comprovada culpa de terceiros.
✂️ d) possui responsabilidade subjetiva pelos danos sofridos pelo cidadão, a quem compete comprovar o nexo de causalidade e a culpa anônima do serviço.
✂️ e) possui responsabilidade objetiva pelos danos sofridos pelo cidadão, descabendo qualquer excludente de responsabilidade, como força maior, culpa da vítima ou de terceiros.

172Q444832 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Tendo em vista a necessidade de atender a um aumento exponencial na demanda pelos serviços de saúde em algumas unidades da rede pública municipal, o Prefeito de determinado Município estabeleceu, mediante Decreto, as hipóteses de contratação emergencial, independentemente de concurso público, para prestação de serviços nos locais determinados, pelo prazo de seis meses, prorrogável uma única vez pelo mesmo período. Certo agente de saúde, contratado nessas condições, permaneceu prestando serviços para a administração municipal por oito meses além do período máximo estabelecido no Decreto, sem que lhe tenham sido pagas verbas rescisórias ou autorizado o levantamento dos depósitos efetuados no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando do término do vínculo com a administração. Nessa hipótese, à luz da Constituição Federal e da j urisprudência do Supremo Tribunal Federal, a contratação do referido agente de saúde é

✂️ a) válida, produzindo todos os efeitos jurídicos relativamente aos primeiros doze meses, durante os quais a prestação dos serviços se deu em conformidade com os preceitos constitucionais autorizadores da contratação por tempo determinado para atendimento a excepcional interesse público, embora seja nula em relação aos oito meses adicionais, período em relação ao qual somente lhe é reconhecido o direito à percepção dos salários respectivos.
✂️ b) válida, desde o princípio, por ter sido efetivada e prorrogada em conformidade com os preceitos constitucionais autorizadores da contratação por tempo determinado para atendimento a excepcional interesse público, ensejando o direito ao recebimento de verbas rescisórias por tratar-se de hipótese equiparada à dispensa imotivada, sob pena de locupletamento ilícito da Administração municipal.
✂️ c) válida, relativamente aos primeiros doze meses, durante os quais a prestação dos serviços se deu em conformidade com os preceitos constitucionais autorizadores da contratação por tempo determinado para atendimento a excepcional interesse público, razão pela qual não lhe são devidas verbas de natureza indenizatória, ao passo que a contratação é nula em relação aos oito meses adicionais, período em relação ao qual somente lhe são reconhecidos o direito à percepção dos salários respectivos e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS.
✂️ d) nula, desde o princípio, por ter sido efetivada em desconformidade com os preceitos constitucionais autorizadores da contratação por tempo determinado para atendimento a excepcional interesse público, fazendo jus, no entanto, ao pagamento de verbas rescisórias por tratar-se de hipótese equiparada à dispensa imotivada, sob pena de locupletamento ilícito da Administração municipal.
✂️ e) nula, desde o princípio, por ter sido efetivada em desconformidade com os preceitos constitucionais autorizadores da contratação por tempo determinado para atendimento a excepcional interesse público, sendo-lhe reconhecidos tão somente os direitos à percepção dos salários referentes ao período trabalhado e ao levantamento dos depósitos efetuados no FGTS.

173Q449467 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Servidor público com 31 anos de idade, nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, pretende candidatar-se ao cargo de Governador do Estado. Considerando que o servidor contará com três anos e sete meses de efetivo exercício por ocasião do pleito eleitoral,

✂️ a) não poderá candidatar-se, salvo se exonerar-se do cargo público, visto que ainda não terá completado o tempo necessário para a aquisição da estabilidade no cargo.
✂️ b) poderá candidatar-se, mas ficará afastado de seu cargo efetivo enquanto durar o mandato eletivo, contando-se o seu tempo de serviço nesse período para todos os efeitos legais, exceto para promoção por merecimento.
✂️ c) poderá candidatar-se, sendo-lhe facultado exercer o cargo efetivo e o mandato eletivo concomitantemente, desde que haja compatibilidade de horários, situação em que perceberá as vantagens de ambos os cargos.
✂️ d) poderá candidatar-se, mas ficará afastado de seu cargo efetivo enquanto durar o mandato eletivo, devendo perder seu cargo público efetivo, no entanto, caso fique afastado por mais de dez anos para o exercício de mandato eletivo.
✂️ e) não poderá candidatar-se, por não ter preenchido o requisito de elegibilidade quanto à idade mínima, que, para esse cargo eletivo, é de 35 anos.

176Q647658 | Informática, Sistemas Operacionais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Um Técnico de Tecnologia da Informação (TI) foi solicitado a fornecer explicações sobre as diferenças entre as portas USB e firewire. Ele afirmou corretamente que as portas

✂️ a) USB 1.1 alcançavam velocidades de 1 até 10 Mbps e mesmo na época em que foram lançadas, traziam velocidades bem superiores em relação a outros dispositivos como portas firewire e barramento SCSI.
✂️ b) USB 2.0 utilizam um conector de 9 pinos em vez dos 4 pinos utilizados na versão 1.1, o que proporciona um melhor controle no fluxo de dados e no gerenciamento de energia.
✂️ c) firewire, além da sua alta velocidade, têm mais benefícios quanto ao seu modo de funcionamento. Enquanto uma conexão USB funciona em regime peer-to-peer, em que o computador rege o periférico conectado, o firewire trabalha em modo master/slave.
✂️ d) firewire são mais adequadas para câmeras fotográficas digitais, MP3 players, impressoras e todos os outros periféricos mais simples, que não exigem grande velocidade de transferência, e as portas USB 2.0 são uma melhor opção para câmeras de vídeo digital, DVD players e HDs externos, em que os dados transmitidos exigem maior velocidade.
✂️ e) USB 3.0 são compatíveis com a versão 2.0, que trabalha com 480 Mbps, mas trazem um canal full duplex de alta velocidade que transfere dados a até 5 Gbps. A versão 3.1, no entanto, pode alcançar velocidade de até 10 Gbps.

177Q413183 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Suponha que determinada autoridade pública tenha concedido a particular permissão de uso de “box” em um Mercado Municipal. Posteriormente, foi constatado que a autoridade que praticou o ato não detinha a competência legal e tampouco houve delegação para a sua prática. Diante de tal situação, o ato em questão

✂️ a) é nulo, devendo ser revogado administrativa ou judicialmente.
✂️ b) é passível de convalidação pela autoridade competente.
✂️ c) pode ser mantido, pela mesma autoridade, se verificado o interesse público na sua edição.
✂️ d) não é passível de ratificação, dado o seu caráter discricionário, sendo nulo de pleno direito.
✂️ e) ostenta vício de competência, insanável por se tratar de ato vinculado, cuja competência é sempre indelegável.

178Q730984 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Considere as seguintes decisões interlocutórias proferidas em reclamações trabalhistas:

I. Decisão interlocutória de Tribunal Regional do Trabalho contrária à Súmula ou Orientação Jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho.

II. Decisão interlocutória que acolhe exceção de incompetência territorial, com a remessa dos autos para Tribunal Regional distinto daquele a que se vincula o juízo excepcionado.

De acordo com o entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) ambas as decisões, apesar de interlocutórias, ensejam recurso imediato.
✂️ b) nenhuma das decisões enseja recurso imediato em razão do princípio da irrecorribilidade das decisões interlocutórias vigente no Direito Processual do Trabalho.
✂️ c) somente a decisão interlocutória descrita no item “I” enseja recurso imediato.
✂️ d) somente a decisão interlocutória descrita no item “II” enseja recurso imediato.
✂️ e) as referidas decisões interlocutórias somente ensejariam recurso imediato se proferidas em reclamações trabalhistas em que uma das partes é Sindicato.

179Q374685 | Português, Texto, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Uma frase redigida com clareza e correção é:

✂️ a) O ansioso ocupa-se em elocubrar a respeito de fatos futuros, enquanto negligencia-se do tempo presente.
✂️ b) Chegar à Lua e avançar na engenharia genética não mitigaram as inquietações que encerram a humanidade.
✂️ c) Os trinta minutos que se perderam quando nasci, nunca foram recuperados – pelo menos é como sinto-me.
✂️ d) A revista dominical do “New York Times” publicou uma matéria interessante, cujo o tema versava a ansiedade.
✂️ e) Reunidos em um prédio em São Paulo, alguns de nós procurávamos aprender um modo de vencer a ansiedade.

180Q445683 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Suponha que o chefe do Poder Executivo de um Estado brasileiro incluiu no Projeto de Lei Orçamentária Anual um dispositivo que determina a forma de utilização da Reserva de Contingência para o atendimento dos passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos. Entretanto, a inclusão de tal dispositivo na Lei Orçamentária Anual

✂️ a) não deve ser aprovada porque fere o princípio orçamentário da exclusividade.
✂️ b) não deve ser aprovada porque deve constar na Lei do Plano Plurianual.
✂️ c) deve ser aprovada para atender o princípio orçamentário do orçamento bruto.
✂️ d) deve ser aprovada e o montante da Reserva de Contingência deve ser autorizado pelo Poder Judiciário.
✂️ e) deve ser aprovada, desde que o texto seja exatamente igual ao que consta na Lei de Diretrizes Orçamentárias.