Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 2a Região

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61Q649710 | Informática, Windows, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Um Analista de TI utiliza um computador com o sistema operacional Windows 10. No Windows 10, o sistema de arquivos

✂️ a) nativo é o XFS. O XFS utiliza b-trees para indexar todos os dados de usuários e metadados.
✂️ b) permite a utilização da opção de montagem logsize quando os arquivos são modificados frequentemente. O valor padrão é de 32 MB, por unidade de faixa de log, e o tamanho máximo é 256 MB.
✂️ c) oferece suporte a nomes de arquivo longos e caminhos de comprimento estendido. A configuração do MAX_PATH com até 32.565 caracteres amplia de forma quase ilimitada tanto o caminho quanto os nomes de arquivos a serem utilizados na máquina do Analista.
✂️ d) NTFS é totalmente compatível com o sistema de arquivos resiliente ReTFS e permite formatar volumes no computador do Analista, que hospedarão arquivos como do tipo .vhdx com mais de 1 TB, usando o Format-VHDX cmdlet do Windows PowerShell.
✂️ e) é o NTFS. Caso haja arquivos grandes FAT32 armazenados em um HD externo que faça interface com o Linux, e esses arquivos precisem ser gravados no HD do computador do Analista, recomenda-se convertê-los para NTFS.

62Q455046 | Direito do Trabalho, Disposições gerais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Acerca do teletrabalho, de acordo com a legislação vigente,

✂️ a) somente dependerão de previsão em contrato escrito as disposições relativas ao reembolso de despesas arcadas pelo empregado, podendo aquelas que dizem respeito à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento dos equipamentos tecnológicos e da infraestrutura necessária e adequada à prestação do trabalho remoto ser negociadas por qualquer meio, inclusive verbalmente.
✂️ b) considera-se teletrabalho a prestação de serviços realizada integralmente fora das dependências do empregador, com a utilização de tecnologias de informação e de comunicação, ainda que possa, por sua natureza, ser considerada como trabalho externo.
✂️ c) o comparecimento às dependências do empregador para a realização de atividades específicas que exijam a presença do empregado no estabelecimento descaracteriza por completo o regime de teletrabalho.
✂️ d) a prestação de serviços na modalidade de teletrabalho deverá constar expressamente do contrato individual de trabalho, que especificará as atividades que serão realizadas pelo empregado.
✂️ e) o empregador, a seu exclusivo critério, poderá instruir os empregados, de maneira expressa, tácita, por escrito ou verbalmente, quanto às precauções a tomar a fim de evitar doenças e acidentes de trabalho.

63Q455428 | Direito do Trabalho, Remuneração e Salário, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Silvério é porteiro num condomínio residencial e durante três anos prestou horas extras habitualmente. Ocorre que o condomínio pretende diminuir seus gastos, suprimindo pela metade as horas extras de seus empregados. Neste caso, Silvério

✂️ a) fará jus a uma indenização pela supressão parcial das horas extras, correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, cujo cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 18 meses anteriores à mudança.
✂️ b) não fará jus a uma indenização pela supressão das horas extras, uma vez que a mesma somente é devida no caso de supressão total e não parcial, como ocorreu no presente caso.
✂️ c) fará jus a uma indenização pela supressão parcial das horas extras, correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, cujo cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 6 meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
✂️ d) fará jus a uma indenização pela supressão parcial das horas extras, correspondente ao valor de um mês das horas suprimidas, total ou parcialmente, cujo cálculo observará a média das horas suplementares nos últimos 12 meses anteriores à mudança, multiplicada pelo valor da hora extra do dia da supressão.
✂️ e) não fará jus a uma indenização pela supressão das horas extras, uma vez que a mesma somente é devida quando o empregado as preste habitualmente pelo prazo de cinco anos, o que não ocorreu no presente caso.

65Q557818 | Informática, Navegação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Considere hipoteticamente que um Analista acessou em seu navegador o site de busca Google (www.google.com.br). Na página que se abriu, digitou na linha de pesquisa site:http://www.trtsp.jus.br inurl:pje. O objetivo do Analista era

✂️ a) refinar a pesquisa para arquivos do tipo .pje no site http://www.trtsp.jus.br.
✂️ b) encontrar artigos que tenham um título que se inicia com pje e contenham mais palavras de que ele não se recorda, dentro da homepage do site http://www.trtsp.jus.br.
✂️ c) excluir a palavra pje dos resultados da busca dentro do site http://www.trtsp.jus.br.
✂️ d) encontrar todos os sites relacionados ao site http://www.trtsp.jus.br que contenham a palavra pje.
✂️ e) restringir os resultados da busca às páginas do site http://www.trtsp.jus.br que contenham a palavra pje.

66Q454957 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Acerca da suspensão e interrupção do contrato de trabalho, de acordo com a legislação vigente e entendimento sumulado do TST:

✂️ a) o empregado poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário por 1 dia por ano para acompanhar filho de até 5 anos em consulta médica ou exames complementares.
✂️ b) para a proteção do emprego, o contrato de trabalho poderá ser suspenso, por um período improrrogável de 2 a 5 meses, para participação do empregado em curso ou programa de qualificação profissional oferecido pelo empregador, desde que haja concordância formal do empregado e independentemente de previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
✂️ c) o afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar, ou de outro encargo público, constituirá motivo para alteração ou rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador, não se configurando hipótese de suspensão ou interrupção do contrato de trabalho.
✂️ d) durante o período de suspensão contratual para participação em curso ou programa de qualificação profissional, o empregado não fará jus aos benefícios voluntariamente concedidos pelo empregador.
✂️ e) assegura-se o direito à manutenção de plano de saúde ou de assistência médica oferecido pela empresa ao empregado, não obstante suspenso o contrato de trabalho em virtude de auxílio-doença acidentário ou de aposentadoria por invalidez.

67Q732071 | Direito Processual do Trabalho, Introdução, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

No tocante à competência da Justiça do Trabalho, considere:

I. É competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações possessórias, incluindo o interdito proibitório, ainda que essas ações sejam decorrentes do exercício de greve dos trabalhadores da iniciativa privada.

II. A Justiça do Trabalho é competente para julgar mandando de segurança e habeas corpus quando o ato questionado envolver matéria de sua jurisdição, o que não ocorre com o habeas data envolvendo a mesma matéria, cuja competência é da Justiça comum.

III. Segundo entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é competente a Justiça do Trabalho para processar e julgar ações de indenização por dano moral e material, decorrentes da relação de trabalho, inclusive as oriundas de acidente de trabalho e doenças a ele equiparadas, ainda que propostas pelos dependentes ou sucessores do trabalhador falecido.

Está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I e III
✂️ b) I e II.
✂️ c) II e III.
✂️ d) III.
✂️ e) I.

68Q389866 | História do Brasil, Conhecimentos de História do Brasil, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

A partir de meados da década de 1970, o combate ao regime militar acentuou-se, envolvendo políticos da oposição e diversos setores da sociedade civil no rumo da retomada democrática. Em 1978, o Ato Institucional no 5 foi revogado, e em agosto de 1979, foi sancionada a Lei da Anistia, após manifestações populares em comícios, passeatas e atos públicos. O desgaste do regime militar era visível, e as forças da oposição política, formando uma frente suprapartidária, apresentaram, em 1983, um projeto que mobilizou novamente a sociedade: a campanha pelas “Diretas Já”, para mudar as regras da sucessão do general João Batista Figueiredo, com a Emenda Dante de Oliveira. Votada em 26 de abril de 1984, sob forte clima de tensão, pois a base de apoio político à ditadura ainda não se esfacelara, a Emenda

✂️ a) foi aprovada e, por isso, em 1985, Tancredo Neves foi eleito por voto popular.
✂️ b) recebeu votos contrários do PDT, que anteriormente a apoiara.
✂️ c) foi aprovada e, em seguida, vetada pelo presidente Figueiredo.
✂️ d) obteve número insignificante de votos dos deputados presentes.
✂️ e) foi rejeitada, pois não obteve a maioria necessária de dois terços dos votos.

69Q554578 | Informática, Word, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Um Analista selecionou o título de um texto digitado no Microsoft Word 2013, em português, e pressionou simultaneamente a combinação de teclas Ctrl + Shift + C. Em seguida, selecionou um fragmento do texto em outro local da página e pressionou simultaneamente a combinação de teclas Ctrl + Shift + V. Estas ações do Analista

✂️ a) substituíram o fragmento de texto pelo título.
✂️ b) colocaram o título centralizado e o fragmento de texto justificado na página.
✂️ c) copiaram somente a formatação do título para o fragmento de texto.
✂️ d) colocaram o título em negrito e o fragmento do texto sublinhado.
✂️ e) incluíram o título no sumário do documento e o associaram ao fragmento de texto.

70Q446146 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Está em conformidade com os direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal a decisão

✂️ a) judicial que autoriza a autoridade competente a ingressar no domicílio do réu, durante a noite, sem seu consentimento, para que seja cumprido mandado de prisão expedido após o trânsito em julgado de sentença condenatória penal.
✂️ b) judicial que autoriza a quebra do sigilo telefônico para fins de investigação criminal ou instrução processual penal, sendo incabível decisão judicial para determinar a mesma providência para fins de instrução processual civil.
✂️ c) de membro do Ministério Público que autoriza o ingresso em domicílio, sem consentimento do morador, durante o dia, para que seja preso o devedor de obrigação alimentícia.
✂️ d) de membro do Ministério Público que determina a suspensão das atividades de associação que persiga fins ilícitos.
✂️ e) administrativa segundo a qual o direito à razoável duração do processo e aos meios que garantam a celeridade de sua tramitação não se aplica no âmbito administrativo, mas apenas no judicial.

71Q731633 | Direito Processual do Trabalho, Audiências, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Com relação à audiência de julgamento, considere:

I. É facultado ao empregador fazer-se substituir pelo gerente, ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento do fato, e cujas declarações obrigarão o proponente, sendo que o preposto não precisa ser empregado da parte reclamada.

II. Se por doença ou qualquer outro motivo poderoso, devidamente comprovado, não for possível ao empregado comparecer pessoalmente, poderá fazer-se representar por outro empregado que pertença à mesma profissão, ou pelo seu sindicato.

III. Ainda que ausente o reclamado, presente o advogado na audiência, serão aceitos a contestação e os documentos eventualmente apresentados.

IV. O não comparecimento do reclamante à audiência importa o arquivamento da reclamação além da condenação em multa variável entre 1% e 3% sobre o valor da causa, e o não comparecimento do reclamado importa revelia, além de confissão quanto à matéria de fato.

De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, está correto o que se afirma APENAS em

✂️ a) I, II e III.
✂️ b) I, II e IV.
✂️ c) III e IV.
✂️ d) I e II.
✂️ e) I, III e IV.

72Q448187 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

De acordo com a Constituição Federal de 1988, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

✂️ a) garantia de salário, nunca inferior ao mínimo, apenas para os que percebem remuneração fixa.
✂️ b) seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, independentemente de incorrer em dolo ou culpa.
✂️ c) igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador autônomo.
✂️ d) assistência gratuita aos filhos desde o nascimento até 6 anos de idade em creches e pré-escolas.
✂️ e) proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

75Q732207 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Técnico Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Em determinada reclamação trabalhista a empresa reclamada “S” foi condenada em R$ 15.000,00 a título de reparação de dano moral sofrido por Bruna, sendo este o único pedido da referida reclamação. A empresa “S”, inconformada, interpôs recurso ordinário, depositando regularmente o depósito recursal de R$ 9.189,00. O recurso ordinário foi recebido mas negado provimento. A empresa “S” pretende interpor recurso de revista. Nesse caso, considerando que o valor do depósito recursal pertinente a este recurso é de R$ 18.378,00, ultrapassando o valor da condenação, de acordo com entendimento Sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, para interposição do recurso de revista, a empresa “S”

✂️ a) está obrigada a depositar o valor integral do depósito recursal referente ao recurso de revista dentro dos 8 dias de prazo para a sua interposição.
✂️ b) não está obrigada a depositar o valor integral do depósito recursal referente ao recurso de revista, devendo, no entanto, depositar o valor restante para atingir o valor da condenação.
✂️ c) não está obrigada a depositar mais nenhum valor a título de depósito recursal, ainda que não tenha atingido o valor da condenação, obedecendo-se o princípio da menor onerosidade recursal.
✂️ d) não está obrigada a depositar mais nenhum valor a título de depósito recursal, ainda que não tenha atingido o valor da condenação, obedecendo-se o princípio do duplo grau de jurisdição e da vedação ao enriquecimento ilícito.
✂️ e) está obrigada a depositar o valor integral do depósito recursal referente ao recurso de revista em até 3 dias após a sua interposição.

76Q731025 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

A Sra. Ivone foi acionada na Justiça do Trabalho por sua ex-empregada doméstica Mariana; a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. responde a dez reclamações trabalhistas; a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. está em recuperação judicial e possui uma única reclamação trabalhista em andamento; por fim, a Organização para o Bem de Menores Carentes, considerada sociedade filantrópica foi acionada por uma ex-secretária Beth. No caso de sentenças procedentes contra todas as reclamadas e, para que possam ingressar com Recurso Ordinário, deve(m) efetuar o depósito recursal, SOMENTE

✂️ a) a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda.
✂️ b) a Sra. Ivone e a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda., ambas pela metade.
✂️ c) a Sra. Ivone, pela metade.
✂️ d) a Massa Falida de Frigorífico Carne de Sol Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes, esta pela metade.
✂️ e) a Sra. Ivone, a Loja de Móveis Tudo Azul Ltda. e a Organização para o Bem de Menores Carentes.

78Q730944 | Direito Processual do Trabalho, Forma de reclamação e notificação, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Átila, Vênus e Tábata foram empregados da empresa de Transportes Rápido & Feliz Ltda. e têm intenção de propor uma única reclamação trabalhista, procurando um advogado para isto. Átila e Vênus pleiteiam diferenças de horas extras e plano de participação nos lucros e resultados; já Tábata pretende pleitear diferenças de verbas rescisórias. Diante da situação narrada, e de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que

✂️ a) somente através de dissídio coletivo seria possível o ingresso com ação em nome de todos.
✂️ b) todos podem ingressar com uma única reclamação, mesmo com pedidos diferentes, tendo em vista que se trata do mesmo empregador.
✂️ c) a legislação vigente não trata de litisconsórcio ativo, razão pela qual caberá ao juiz decidir o ingresso da ação plúrima.
✂️ d) somente Átila e Vênus podem ingressar com uma única reclamação, pois a ação plúrima só é possível se houver identidade de matéria.
✂️ e) todos devem ingressar com reclamações próprias, não havendo possibilidade de reclamação plúrima.

80Q455619 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Judiciário, Tribunal Regional do Trabalho 2a Região, FCC, 2018

Juliana, secretária, e sua empregadora Móveis Luxo Só Ltda. resolveram, de comum acordo, extinguir o contrato de trabalho que durou por 10 anos. A empregadora informou à Juliana que a mesma terá direito às verbas rescisórias, inclusive à indenização sobre o saldo do FGTS, pela metade. Entretanto, receberá pela metade o aviso prévio que será indenizado e poderá sacar metade dos seus depósitos fundiários, não tendo direito ao ingresso no Programa de Seguro-Desemprego. Com base em tais informações e, de acordo com a legislação vigente, a informação prestada pela empresa está

✂️ a) incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque de 80% dos seus depósitos fundiários.
✂️ b) totalmente correta.
✂️ c) incorreta, uma vez que Juliana terá direito ao saque dos depósitos fundiários na sua integralidade.
✂️ d) incorreta, pois além de sacar metade dos seus depósitos fundiários, Juliana terá direito ao ingresso no Programa do Seguro-Desemprego.
✂️ e) incorreta no tocante ao aviso prévio indenizado, que será devido integralmente.