Questões de Concursos Tribunal Regional do Trabalho 9a Região

Consumidores são atendidos por uma subestação abaixadora do tipo abrigada cuja capacidade é de 400 kVA. A subestação atende a todos os requisitos da concessionária local de energia, estando projetada para o suprimento em tensão secundária de linha igual a 220 V. Nessa subestação, são utilizados dois transformadores trifásicos de potência. Em combinação com a subestação, existe instalado um grupo gerador de emergência, cuja finalidade é o atendimento de consumidores especiais, em caso de emergência.

No Brasil, 13,2 kV é um nível de tensão aceitável em alta tensão para uma subestação abaixadora.

A respeito de disjuntores de baixa tensão e de fusíveis, usados como dispositivos de proteção em uma instalação elétrica de baixa tensão, julgue os itens que se seguem.

Fusíveis são dimensionados conforme suas curvas características de tempo de fusão versus corrente, que podem variar de acordo com o fabricante.

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

Ao dispor sobre a jornada máxima de oito horas diárias de trabalho, a CF não impediu a extrapolação, desde que remunerada com adicional de, no mínimo, 50% do valor da hora normal, ou compensada a jornada suplementar com a redução de horários, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

Acerca da organização, da jurisdição e da competência da justiça do trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs são competentes para processar e julgar os mandados de segurança impetrados contra atos dos juízes do trabalho da respectiva jurisdição, assim como as ações rescisórias contra as sentenças que forem por estes proferidas ou contra os acórdãos oriundos do próprio tribunal.

Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

O dono de obra é, em qualquer caso, responsável direta ou solidariamente pelos trabalhadores que tenham prestado serviços para a sua construção, ainda que esses trabalhadores tenham sido contratados por empreiteiros, quando estes inadimplirem o contrato com os respectivos empregados ou ajudantes.

O jus postulandi encontra limitação no impedimento para

Há situações em que o contrato de trabalho, sem ser rescindido, tem efeitos sobrestados ou diminuídos; noutras, pode tanto o empregado como o empregador rescindir ou postular a rescisão do contrato de trabalho. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A condenação criminal do empregado, por si, já enseja motivo justo para a rescisão do contrato de trabalho pelo empregador.

Acerca da organização, jurisdição e competência da Justiça do Trabalho, julgue os seguintes itens.

Os TRTs compõem-se de, no mínimo, oito juízes, garantida a representação de um quinto entre advogados e membros do Ministério Público do Trabalho, sendo a criação desses tribunais definida por lei complementar.

Acerca da prescrição, decadência, renúncia e transação em Direito do Trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A prescrição qüinqüenal do direito de reclamar o gozo de férias ou a respectiva indenização é contada do término do período concessivo, observado o biênio posterior à rescisão do contrato de trabalho.

Consumidores são atendidos por uma subestação abaixadora do tipo abrigada cuja capacidade é de 400 kVA. A subestação atende a todos os requisitos da concessionária local de energia, estando projetada para o suprimento em tensão secundária de linha igual a 220 V. Nessa subestação, são utilizados dois transformadores trifásicos de potência. Em combinação com a subestação, existe instalado um grupo gerador de emergência, cuja finalidade é o atendimento de consumidores especiais, em caso de emergência.

O grupo gerador de emergência em uma subestação abaixadora deve ser conectado ao lado de alta tensão de um dos transformadores.

Em relação ao eletrodo de terra, uma das partes mais importantes do sistema de pára-raios, julgue os itens que se seguem.

É recomendado que a resistência do eletrodo de terra de um sistema de pára-raios seja verificada periodicamente.

Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A CLT autoriza a formação de cooperativas destinadas a prestação de serviços. Não há vínculo de emprego entre elas e seus associados ou entre estes e os tomadores da mão-deobra, exceto quando a associação for mera simulação ou resultar em fraude aos direitos trabalhistas.

A partir da Constituição Federal de 1988 (CF), muitos direitos trabalhistas foram elevados ao plano constitucional ou tiveram sua disciplina alterada. Acerca desse tema, julgue os próximos itens.

O salário pode ser reduzido apenas por convenção coletiva de trabalho, em havendo contrapartida para a melhoria das condições de trabalho.

A remuneração do descanso semanal do empregado mensalista, que habitualmente faz duas horas extras, corresponde

Trabalhador admitido no serviço público sem concurso e que teve seu contrato de trabalho declarado nulo faz jus a

Não contendo pedido certo e determinado, a petição inicial da reclamação trabalhista, cujo valor não ultrapassa 40 salários mínimos, será

Em relação aos requisitos e efeitos dos contratos de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

A alteração da estrutura social das empresas não afeta os contratos havidos com seus empregados.

Acerca da rescisão do contrato de trabalho, julgue os itens subseqüentes.

Nos casos em que o juiz ou tribunal considerar que tanto empregado quanto empregador agiram com culpa para a rescisão do contrato de trabalho, a indenização deve ser reduzida pela metade em relação àquela que seria devida no caso de culpa exclusivamente patronal.

Acerca de remuneração, seus componentes, modalidades de pagamento pelo trabalho e garantias inerentes, julgue os itens subseqüentes.

Integram o salário não apenas a importância fixa estipulada, como também as comissões, as percentagens, as gratificações ajustadas, as diárias para viagem, quando excedam metade do salário percebido pelo empregado, e os abonos pagos pelo empregador.

Quanto à prescrição e decadência trabalhistas, julgue os itens subseqüentes.

As ações declaratórias, como a de reconhecimento do vínculo de emprego, são imprescritíveis, resultando igual efeito para os pedidos de verbas restritas ao período eventualmente reconhecido.