Questões de Concursos Tribunal Superior do Trabalho

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1Q410368 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Uma servidora pública teve negado pedido de remoção feito em razão de seu marido, também servidor público, ter sido removido de ofício para outro Município. O indeferimento do chamado pedido de remoção para “união de cônjuges” feito pela servidora foi o fato do interesse público exigir a permanência da mesma no município em que estava classificada na ocasião. A servidora, diante do indeferimento de seu pedido,

✂️ a) deve interpor recurso administrativo, pleiteando a revisão da decisão de indeferimento, tendo em vista terem sido considerados, ainda que para fins de interesse público, aspectos apenas de cunho discricionário.
✂️ b) pode interpor mandado de segurança contra o ato do administrador que indeferiu seu pedido, tendo em vista que o pedido de remoção para união de cônjuges constitui direito líquido e certo da servidora, não havendo margem discricionária de apreciação pela Administração pública.
✂️ c) deve ajuizar ação judicial para pleitear a revisão, pela Administração pública, dos critérios de indeferimento do pedido de remoção da servidora, com base na teoria dos motivos determinantes, já que os fatos que fundamentaram a decisão não seriam verdadeiros.
✂️ d) deve interpor mandado de segurança, tendo em vista que não obstante exista previsão de remoção ex oficio pela Administração pública, os pedidos de remoção a pedido, independentemente do fundamento, constituem direito subjetivo dos servidores, pois se inserem no rol de direitos dos mesmos.
✂️ e) pode recorrer administrativamente para pleitear a revogação da decisão de indeferimento, tendo em vista que o pedido de remoção a pedido para fins de união de cônjuge não possibilita exame por parte da Administração pública, sendo obrigatório seu deferimento.

2Q448768 | Direito Constitucional, Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Sindicato constituído regularmente em janeiro de 2017 impetrou mandado de segurança coletivo em julho do mesmo ano, perante a Justiça Federal, a fim de garantir o direito líquido e certo de empresas a ele filiadas de não serem compelidas ao pagamento da contribuição previdenciária incidente sobre a folha de salários com base em alíquota que foi majorada para as empresas em geral, e não apenas para as empresas do ramo daquelas filiadas ao Sindicato. A petição inicial foi instruída por documentos que comprovavam a regularidade da constituição e do funcionamento do sindicato, mas não por autorização expressa de seus filiados para que o pleito fosse deduzido judicialmente. À luz da Constituição Federal e da jurisprudência do STF, a impetração do mandado de segurança pelo sindicato é

✂️ a) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o sindicato não estava constituído há, pelo menos, um ano.
✂️ b) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que o sindicato não apresentou autorização expressa de seus filiados para que a ação fosse proposta.
✂️ c) compatível com a Constituição Federal.
✂️ d) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que sindicato não tem legitimidade para representar seus filiados em demanda que pretende o afastamento de obrigação tributária imposta às empresas de modo geral.
✂️ e) incompatível com a Constituição Federal, uma vez que a ação deveria ter sido proposta perante a Justiça do Trabalho.

3Q454913 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

A empresa Flor da Manhã Ltda. contratou Elisa como secretária, celebrando contrato de experiência de 45 dias. Ao término do período, dispensou-a sob alegação de corte de pessoal. Um ano e onze meses após a dispensa, Elisa comprovou à empresa que estava grávida na data da rescisão do contrato de trabalho, mas que não sabia, somente tendo confirmação da gravidez três meses após a rescisão. Neste caso, de acordo com entendimento sumulado do TST,

✂️ a) a empresa deverá pagar os salários e demais direitos desde a dispensa até o término da estabilidade, uma vez que a garantia de emprego à gestante não autoriza a reintegração, tendo em vista o ingresso com a reclamação após o período da estabilidade.
✂️ b) Elisa não tem direito aos salários e demais direitos referentes à estabilidade provisória no emprego, uma vez que deveria deixar a opção ao empregador de reintegrá-la ao emprego, avisando sobre a gestação somente após expirado o prazo da estabilidade.
✂️ c) a empresa deverá pagar somente os salários e demais direitos relativos à licença-maternidade, protegendo o direito do nascituro, uma vez que Elisa somente avisou a empresa após expirado o prazo da estabilidade.
✂️ d) Elisa não tem direito aos salários e demais direitos desde a dispensa até o término da estabilidade, pois nem mesmo ela tinha conhecimento de sua gravidez na data da rescisão, o que, no caso, exclui a responsabilidade do empregador.
✂️ e) não existe estabilidade provisória no emprego neste caso porque a gravidez ocorreu dentro do contrato de experiência, sendo uma das modalidade de contrato por prazo determinado.

4Q649218 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Considere que o TST tenha uma infraestrutura de monitoramento com telas de TV projetando imagens de pontos estratégicos. Mas, quando a ferramenta de monitoramento indica uma falha, não há um processo que determina as ações a serem acionadas. Um Analista

✂️ a) Problemas garante que a operação normal do serviço poderia ser restaurada tão rapidamente quando possível e que o impacto do problema na ferramenta de monitoramento seria minimizado.
✂️ b) Incidentes preveniria proativamente a ocorrência de incidentes e minimizaria o impacto dos incidentes que não pudessem ser evitados, como a falha na ferramenta de monitoramento.
✂️ c) Cumprimento de Requisições geraria uma requisição de serviço ligado ao incidente gerado pela ferramenta de monitoramento e esta seria prontamente atendida pela Central de Serviços.
✂️ d) Eventos, utilizando as informações e notificações do monitoramento, indicaria o que deveria ser feito após a detecção dos eventos de falha.
✂️ e) Nível de Serviço criaria uma solução de contorno que reduziria o impacto do problema gerado pela ferramenta de monitoramento, indicando o que deveria ser feito após a sua detecção.

5Q647428 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Durante a fase de teste de um software desenvolvido para um sistema em tempo real que usa memória compartilhada, um Analista de Sistemas verificou que, apesar de seus componentes já terem sido testados de modo individual e terem tido todos os erros corrigidos, ele não funcionava como deveria, de acordo com sua especificação. O Analista realizou, então, um teste de interface que conseguiu detectar o erro. O motivo era que o produtor e o consumidor de dados estavam operando em velocidades diferentes e o consumidor estava acessando informação desatualizada, pois o produtor da informação não atualizava as informações da interface compartilhada. Na

Engenharia de Software, o tipo de teste de interface e o erro detectado são denominados, correta e respectivamente, interface de

✂️ a) passagem de mensagem e erro de timing.
✂️ b) passagem de mensagem e erro de mau uso de interface.
✂️ c) componente e erro de procedimento.
✂️ d) memória compartilhada e erro de procedimento.
✂️ e) de timing e erro de parâmetro.

6Q333320 | Matemática, Frações, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Durante um treinamento, o chefe da brigada de incêndio de um prédio comercial informou que, nos cinquenta anos de existência do prédio, nunca houve um incêndio, mas existiram muitas situações de risco, felizmente controladas a tempo. Segundo ele, 1/13 dessas situações deveu-se a ações criminosas, enquanto as demais situações haviam sido geradas por diferentes tipos de displicência. Dentre as situações de risco geradas por displicência,

? 1/5 deveu-se a pontas de cigarro descartadas inadequadamente;

? 1/4 deveu-se a instalações elétricas inadequadas;

? 1/3 deveu-se a vazamentos de gás e ? as demais foram geradas por descuidos ao cozinhar.

De acordo com esses dados, ao longo da existência desse prédio comercial, a fração do total de situações de risco de incêndio geradas por descuidos ao cozinhar corresponde à

✂️ a) 3/20.
✂️ b) 1/4.
✂️ c) 13/60.
✂️ d) 1/5.
✂️ e) 1/60.

7Q412426 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

O poder normativo da Administração pública

✂️ a) pode ter aplicação preventiva ou repressiva, tal qual o poder de polícia exercido pela Administração pública, sendo, no primeiro caso, restrito às matérias de organização administrativa e de competência suplementar, ou seja, para disciplinar situações sobre as quais inexista lei pertinente.
✂️ b) permite à Administração pública a edição de atos normativos para fixação de parâmetros e diretrizes de gradação de penas disciplinares, quando relacionado ao poder disciplinar, bem como para instituição de novas penas mais adequadas para situações atuais.
✂️ c) fica restrito às situações em que estejam presentes relações hierarquizadas, em que a competência para definição de normas tenha caráter originário.
✂️ d) pode ter natureza originária nas situações expressamente previstas constitucionalmente, fora das quais fica restrito a hipóteses de prévia existência de leis que demandem a disciplina e explicitação da forma de aplicação das mesmas às situações concretas.
✂️ e) consubstancia-se, quando aplicado a situações concretas, em exercício de poder de polícia, diretamente incidente sobre a esfera de direitos dos administrados, devendo estar previamente previsto na legislação vigente.

8Q730893 | Direito Processual do Trabalho, Decisão e eficácia, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Segundo a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho - TST, contra a decisão que defere a tutela provisória é cabível

✂️ a) Mandado de segurança, ainda que a tutela tenha sido deferida na sentença, para o fim de conceder efeito suspensivo à decisão.
✂️ b) Recurso ordinário se a tutela tiver sido concedida na sentença, cabendo mandado de segurança apenas para obter a suspensão dos efeitos imediatos da tutela provisória.
✂️ c) Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo que o mandamus não perde o objeto com a superveniência da sentença nos autos originários.
✂️ d) Mandado de segurança, desde que a decisão concessiva da tutela tenha se dado antes da sentença, por não haver recurso próprio, sendo atacável por recurso ordinário a concessão de tutela provisória proferida em sentença.
✂️ e) Recurso ordinário, na hipótese de a tutela ter sido concedida antes da sentença ou na própria sentença, sendo que na primeira hipótese a interposição do recurso suspende o curso do processo.

10Q454934 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Alberto e Ênio eram sócios do Auto Posto Viagem Tranquila Ltda., sendo que em 01/04/2015 Alberto vendeu sua parte na sociedade para Leonor, tendo efetuado, nesta data, todas as alterações contratuais e registros pertinentes, indo morar fora do país com a família. Ocorre que os sócios remanescentes passaram por dificuldades financeiras e acabaram encerrando as atividades da empresa, sem pagar corretamente as verbas rescisórias dos três frentistas empregados do Auto Posto, não possuindo mais nenhum patrimônio, nem seus sócios, para saldar qualquer dívida da sociedade. Neste caso,

✂️ a) Alberto responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ b) Alberto responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ c) tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, sem limite de tempo de retirada da sociedade, pois o crédito trabalhista possui natureza alimentar.
✂️ d) tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, mas somente para ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato social.
✂️ e) Alberto não possui mais nenhuma responsabilidade após sua saída da sociedade, tendo em vista que mudou-se do país.

11Q462104 | Direito Penal, Crimes Contra Administração, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Em uma situação hipotética, o Técnico de Segurança Juvenal, funcionário público devidamente concursado recebeu a oferta de R$ 50.000,00 de Marcela para atrasar recebimento de expedientes relativos a processo do interesse dela, objetivando alcançar a prescrição. Contudo Juvenal não adotou conduta irregular e recebeu os expedientes a tempo, não culminando em prescrição. Em relação ao crime de corrupção:

✂️ a) uma vez que não houve o pagamento da vantagem e a pretendida prescrição no processo não foi alcançada, não houve crime.
✂️ b) se Marcela tivesse o resultado pretendido com o alcance da prescrição independentemente do pagamento ter ocorrido teria havido crime.
✂️ c) o efetivo pagamento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício é o que configura crime de corrupção passiva por Marcela.
✂️ d) o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício já se configura crime de corrupção ativa.
✂️ e) o simples oferecimento de vantagem indevida a funcionário público, para determiná-lo a praticar, omitir ou retardar ato de ofício se configura crime de corrupção ativa, desde que o resultado pretendido seja alcançado.

13Q731160 | Direito Processual do Trabalho, Recursos, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

A respeito dos recursos em espécie no Processo do Trabalho, conforme legislação em vigor,

✂️ a) cabem embargos no TST da decisão, ainda que unânime, que conciliar, julgar ou homologar conciliação em dissídios coletivos que excedam a competência territorial dos Tribunais Regionais do Trabalho e estender ou rever as sentenças normativas do TST.
✂️ b) nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do TST e por violação direta da Constituição Federal.
✂️ c) cabe recurso de revista por violação a lei federal, por divergência jurisprudencial e por ofensa à Constituição Federal nas execuções fiscais e nas controvérsias da fase de execução que envolvam a Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
✂️ d) das decisões proferidas pelos Tribunais Regionais do Trabalho ou por suas Turmas, em execução de sentença, inclusive em processo incidente de embargos de terceiro, não caberá Recurso de Revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de lei federal e da Constituição Federal.
✂️ e) o recurso adesivo é compatível com o processo do trabalho e cabe, no prazo de 8 dias, apenas nas hipóteses de interposição de recurso ordinário, de revista e de embargos, sendo desnecessário que a matéria nele veiculada esteja relacionada com a do recurso interposto pela parte contrária.

14Q411164 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Determinado Estado da Federação tem investido em diversos projetos de parceria com a iniciativa privada para obras de infraestrutura, a fim de associar a expertise tecnológica e operacional do mercado, com a desoneração dos cofres públicos dos investimentos necessários e para promover a criação de novos empregos. Em razão disso, a Administração pública pretende criar uma pessoa jurídica integrante de sua Administração indireta, cuja finalidade institucional seja o desenvolvimento e acompanhamento de diversos projetos, realização de estudos, estruturação de sistema de garantias, bem como outras providências específicas em matéria de parcerias. Essa solução poderia ser implementada mediante a

✂️ a) instituição de uma autarquia, cuja criação deve ser devidamente autorizada por lei e cuja gestão pode admitir o regime jurídico de direito privado conforme o escopo de sua atuação, a exemplo do caso descrito.
✂️ b) criação de uma empresa pública, pessoa jurídica de direito público, em razão da constituição de seu capital social, mas que atua no mercado em regime de paridade com a iniciativa privada, conferindo a agilidade necessária pela Administração pública.
✂️ c) instituição de uma empresa estatal, cujo regime jurídico é próprio das empresas privadas, fazendo constar da finalidade institucional as atividades pretendidas pela Administração.
✂️ d) criação, por lei, de uma autarquia que, em razão de sua natureza jurídica de direito público, terá atuação regida pelo direito público, ainda que seu escopo seja típico de atuação da iniciativa privada, como pretendido pela Administração pública.
✂️ e) instituição de uma sociedade de economia mista, pessoa jurídica de direito privado, cujo controle do capital pertence integralmente ao ente que a instituiu, sujeita ao regime de competição de mercado, independentemente de seu objeto social e finalidade institucional.

15Q646940 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Atenção: Para responder às questões de números 52 e 53, considere o texto abaixo.

Hipoteticamente, um Analista de Sistemas do TST utilizou a notação BPMN 2.0 para modelar um processo de recebimento de denúncias.

Em um determinado ponto ele diagramou um subprocesso composto de duas atividades, utilizando o símbolo “til” (~) na parte inferior do mesmo. Esse símbolo é uma especificação característica do BPMN e significa que o subprocesso é

✂️ a) explícito, ou seja, existe um gateway paralelo entre atividades, sempre presente, obrigatório, mas não demonstrado.
✂️ b) explícito, ou seja, existe um gateway inclusivo entre atividades, sempre presente, obrigatório, mas não demonstrado.
✂️ c) ad hoc, ou seja, a ordem de execução das atividades ocorre de cima para baixo e da esquerda para a direita.
✂️ d) ad hoc, ou seja, a ordem de execução das atividades não é definida.
✂️ e) implícito, ou seja, existe um gateway de eventos múltiplos entre atividades, sempre presente, mas não definido.

16Q374301 | Português, Sintaxe, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

A frase que, clara e corretamente redigida, equivale semanticamente ao período a ela associado é:

✂️ a) À intenção de colaborar com a associação beneficente sobrepõem-se seus interesses particulares. / Os interesses particulares dele acrescem ao desejo de colaborar com a associação beneficente.
✂️ b) Na tentativa de abordar com sutileza caso tão delicado, recorreu à memória da sua infância. / Inspirou-se na memória da própria infância em busca da sutileza com que pretendia abordar caso tão delicado.
✂️ c) Desse tipo de atitude, como alterar a voz desnecessariamente, podem surgir sérios conflitos. / Alterando a voz sem necessidade é o tipo de atitude que instaura sérios conflitos.
✂️ d) A alegria nos desnuda, revelando o que de melhor há em nós. / A alegria revela o melhor de nós, ao desnudar-se.
✂️ e) O entusiasmo com que detalhou o amanhecer é o do artista que assimila a paisagem para a retratar. / O artista é entusiasta ao assimilar a paisagem a retratar, o mesmo que acontece com ele quando detalha o amanhecer.

17Q411679 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

No que se refere aos atos administrativos vinculados e discricionários, a motivação dos atos administrativos é inafastável

✂️ a) nos atos vinculados, a fim de que se verifique as razões de mérito do administrador para a edição e se há fundamento na legislação aplicável ao caso.
✂️ b) nos atos administrativos discricionários, para que possa ser demonstrada a existência do motivo que justifica a edição do ato, bem como sua legalidade.
✂️ c) tanto nos atos vinculados quanto nos atos discricionários, para que se verifique se os motivos de conveniência e oportunidade são aderentes ao que está prescrito na lei.
✂️ d) nos atos discricionários, para que se verifique se os pressupostos fáticos preenchem os requisitos legais específicos que determinam a edição daqueles.
✂️ e) nos atos discricionários, para que possa ser identificado o mérito do ato, possibilitando o controle de legalidade sobre os mesmos e, em consequência, eventual hipótese de revogação do mesmo.

18Q648735 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Um Analista de Sistemas do Tribunal Superior do Trabalho - TST, de modo hipotético, necessitou aplicar princípios ágeis e de controle usando elementos de três modelos, em processos de manutenção de software.

Considere:

I. Dividir o cronograma em iterações time-box ou ciclos (sprints).

II. Orientar o trabalho a eventos ao invés de limite de tempo.

III. Aplicar a programação em pares, integração contínua, orientação a testes (TDD), revisão de código e todas as demais prescrições antes da implantação.

As características acima correspondem, respectivamente, a

✂️ a) Kanban, XP e Scrum.
✂️ b) Kanban, Scrum e XP.
✂️ c) XP, Scrum e Kanban.
✂️ d) Scrum, XP e Kanban.
✂️ e) Scrum, Kanban e XP.

19Q412448 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Considere que o Ministério da Agricultura pretenda transferir à iniciativa privada a exploração de um centro de exposições agropecuárias, objetivando desonerar-se de despesas de manutenção e, se possível, obter receita adicional para aplicação em outras atividades. Os estudos de viabilidade econômico-financeira indicaram que, desde que realizados investimentos na estrutura do local, especialmente climatização e ampliação do estacionamento, o empreendimento seria bastante rentável. Diante de tal cenário, afigura-se como alternativa juridicamente cabível para atingir a finalidade pretendida:

✂️ a) concessão precedida de obra pública, observado o prazo legal máximo de 25 anos, com pagamento de outorga ao poder concedente.
✂️ b) concessão de uso, a título oneroso e precário, ficando os investimentos a cargo do concessionário para exploração por sua conta e risco.
✂️ c) permissão de uso, a título precário, indenizando-se o permissionário na hipótese de retomada antes de decorrido o prazo mínimo legal de 5 anos.
✂️ d) concessão ou permissão de serviço público, com pagamento de outorga ao poder concedente, sendo que apenas a permissão faculta a atribuição dos investimentos ao particular.
✂️ e) concessão de uso, podendo os investimentos serem atribuídos ao concessionário, fixando-se o prazo de exploração de forma compatível com a respectiva amortização.

20Q454944 | Direito do Trabalho, Suspensão e Interrupção, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC, 2017

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Catarina ficou afastada do trabalho por 120 dias em razão de licença maternidade. Ao retornar às suas funções, escorregou em uma escada da empresa, sofrendo fraturas que exigiram seu afastamento do trabalho por 45 dias. Recebeu auxílio doença acidentário. Após a alta do INNS retornou às suas atividades, mas um mês depois a empresa lhe concedeu férias, tendo em vista que o término do período concessivo estava próximo. Em relação ao contrato de trabalho, os períodos de afastamento de Catarina caracterizam, respectivamente

✂️ a) interrupção, interrupção durante 15 dias, suspensão durante 30 dias e interrupção.
✂️ b) suspensão, suspensão durante 15 dias, interrupção durante 30 dias e suspensão.
✂️ c) suspensão, suspensão durante 45 dias e suspensão.
✂️ d) interrupção, interrupção durante 45 dias e interrupção.
✂️ e) interrupção, suspensão durante 15 dias, interrupção durante 30 dias e interrupção.