Questões de Concursos Tribunal Superior do Trabalho

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21Q449459 | Direito Constitucional, Emenda à Constituição, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Proposta de emenda à Constituição subscrita por 27 Senadores, visando acabar com a obrigatoriedade do voto para os cidadãos de 18 a 70 anos de idade, obtém a aprovação, em dois turnos de votação em cada Casa do Congresso Nacional, de dois terços de seus membros. À luz das regras constitucionais do processo legislativo, referida proposta

✂️ a) é incompatível com a Constituição Federal, por não ter sido observado o número mínimo de assinaturas necessárias para a propositura de emenda à Constituição por parlamentares.
✂️ b) é incompatível com a Constituição Federal, por não ter sido observado o quórum mínimo para aprovação de emendas à Constituição.
✂️ c) é incompatível com a Constituição Federal, que estabelece que não será objeto de deliberação a proposta de emenda tendente a abolir o voto.
✂️ d) será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.
✂️ e) deverá ser submetida ao Presidente da República, que poderá sancioná-la ou vetá-la por motivo de contrariedade ao interesse público ou por inconstitucionalidade.

22Q448353 | Direito Constitucional, Seguridade Social, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

São objetivos a serem alcançados pelo Poder Público na organização da Seguridade Social previstos na Constituição Federal de 1988:

✂️ a) Irredutibilidade no valor dos benefícios e proporcionalidade na forma de participação no custeio.
✂️ b) Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços.
✂️ c) Diversidade da base de financiamento e isonomia na prestação dos benefícios e serviços.
✂️ d) Equidade na forma de participação no custeio e gestão tripartite na administração dos recursos.
✂️ e) Universalidade da cobertura e do atendimento e centralização da administração dos recursos pela União Federal.

23Q332542 | Matemática, Aritmética e Algebra, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Em uma empresa, trabalham oito funcionários, na mesma função, mas com cargas horárias diferentes: um deles trabalha 32 horas semanais, um trabalha 24 horas semanais, um trabalha 20 horas semanais, três trabalham 16 horas semanais e, por fim, dois deles trabalham 12 horas semanais. No final do ano, a empresa distribuirá um bônus total de R$ 74.000,00 entre esses oito funcionários, de forma que a parte de cada um seja diretamente proporcional à sua carga horária semanal.

Dessa forma, nessa equipe de funcionários, a diferença entre o maior e o menor bônus individual será, em R$, de

✂️ a) 10.000,00.
✂️ b) 8.000,00.
✂️ c) 20.000,00.
✂️ d) 12.000,00.
✂️ e) 6.000,00.

24Q649764 | Informática, Arquiteturas, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Considere os seguintes requisitos para serviços ofertados em soluções de cloud computing:

I. Recomenda-se utilizá-lo quando a demanda é volátil, como, por exemplo, nas lojas virtuais. Também é aconselhável para empresas que crescem rapidamente e não há capital para infraestrutura. Recomenda-se não utilizá-lo quando, em razão das regulamentações legais, pode não ser permitida a terceirização ou o armazenamento de dados fora da empresa. Também não é aconselhável quando os níveis de desempenho necessários para as aplicações tenham limites de acesso ao provedor.

II. Recomenda-se utilizá-lo quando há necessidade de trabalhos em equipe, integração e triagem de serviços e integração de banco de dados. É útil no momento da implementação, quando há necessidade de um ambiente complexo para a aplicação. Também é importante quando diversos desenvolvedores estão trabalhando mutuamente e em partes e há necessidade de interação externa. Recomenda-se não utilizá-lo quando a linguagem proprietária possa dificultar no caso de necessidade de mudança para outro fornecedor no futuro ou se utiliza linguagens proprietárias ou abordagens que influenciem no processo de desenvolvimento. Também não é aconselhável nos casos em que o desempenho do aplicativo exige hardwares ou softwares específicos.

Os requisitos abordados em I e II aplicam-se, respectivamente, a

✂️ a) IaaS e PaaS.
✂️ b) IaaS e SaaS.
✂️ c) PaaS e IaaS.
✂️ d) PaaS e SaaS.
✂️ e) SaaS e PaaS.

26Q454934 | Direito do Trabalho, Relação Trabalho e Emprego, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Alberto e Ênio eram sócios do Auto Posto Viagem Tranquila Ltda., sendo que em 01/04/2015 Alberto vendeu sua parte na sociedade para Leonor, tendo efetuado, nesta data, todas as alterações contratuais e registros pertinentes, indo morar fora do país com a família. Ocorre que os sócios remanescentes passaram por dificuldades financeiras e acabaram encerrando as atividades da empresa, sem pagar corretamente as verbas rescisórias dos três frentistas empregados do Auto Posto, não possuindo mais nenhum patrimônio, nem seus sócios, para saldar qualquer dívida da sociedade. Neste caso,

✂️ a) Alberto responde solidariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ b) Alberto responde subsidiariamente pelas obrigações trabalhistas do Auto Posto relativas ao período em que figurou como sócio, somente em ações ajuizadas até dois anos depois de averbada a modificação do contrato.
✂️ c) tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, sem limite de tempo de retirada da sociedade, pois o crédito trabalhista possui natureza alimentar.
✂️ d) tendo em vista que a empresa não possui mais patrimônio, todos os sócios respondem pelas dívidas trabalhistas, mas somente para ações ajuizadas até cinco anos depois de averbada a modificação do contrato social.
✂️ e) Alberto não possui mais nenhuma responsabilidade após sua saída da sociedade, tendo em vista que mudou-se do país.

27Q805767 | Legislação e Decretos, Decreto n 5296 2004 Regulamenta as Leis nos 10048 2000, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

No que concerne ao conceito de pessoa com mobilidade reduzida, previsto no Decreto no 5.296/2004, considere:

I. A dificuldade de movimentar-se, desde que preenchidos os requisitos legais, pode ser decorrente de qualquer motivo.

II. A pessoa com mobilidade reduzida enquadra-se no conceito de pessoa portadora de deficiência.

III. A dificuldade de movimentar-se gera redução efetiva da mobilidade, flexibilidade, coordenação motora e percepção.

IV. A pessoa com mobilidade reduzida tem dificuldade de movimentar-se permanentemente, pois a dificuldade de movimentar- se temporariamente não integra o conceito de pessoa com mobilidade reduzida.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I e IV.
✂️ b) II, III e IV.
✂️ c) I e III.
✂️ d) II e III.
✂️ e) II e IV.

28Q454826 | Direito do Trabalho, Aviso Prévio, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. Após ter dispensado o empregado Glauber, que trabalhou na empresa por 8 anos, Flecha de Ouro Transportes Ltda. resolve reconsiderar o aviso prévio, informando ao empregado que, em razão disso, o contrato de trabalho permanecerá vigorando normalmente. Glauber não concorda com o empregador e, considerando o contrato de trabalho rescindido, requer que o mesmo lhe pague as verbas rescisórias devidas. Em relação à situação de Glauber

✂️ a) considerando que o contrato de trabalho dele é por prazo indeterminado, não há que se falar em reconsideração do aviso prévio, eis que tal possibilidade refere-se aos contratos por prazo determinado, em relação aos quais o legislador privilegia seu cumprimento ate é o prazo fixado pelas partes quando da contratação.
✂️ b) dado o aviso prévio, não há que se falar em reconsideração do mesmo, pois o contrato de trabalho é considerado extinto quando da concessão do aviso, sendo que a projeção do seu prazo se refere apenas a pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias.
✂️ c) a dado o aviso prévio, não há que se falar em reconsideração do mesmo, pois o contrato de trabalho é considerado extinto quando da concessão do aviso, sendo que a projeção do seu prazo se refere apenas a pagamentos de verbas trabalhistas e rescisórias.
✂️ d) a reconsideração do aviso prévio pelo empregador é possível e independe da concordância do empregado, tendo em vista que revela situação mais benéfica ao trabalhador e privilegia o princípio da continuidade da relação de emprego.
✂️ e) a aceitação da reconsideração do aviso prévio dado por uma das partes é faculdade da outra parte e, portanto, com a recusa de Glauber o contrato de trabalho será extinto ao término do período do aviso prévio, sendo devidas as verbas rescisórias.

30Q421097 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

São pessoas jurídicas de direito privado:

✂️ a) as associações, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público externo.
✂️ b) as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto as autarquias, as associações públicas e os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito público interno.
✂️ c) as associações, os partidos políticos, as fundações, as sociedades, as organizações religiosas e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal e os Territórios são pessoas jurídicas de direito público interno.
✂️ d) as associações, as fundações e os partidos políticos, sendo que as empresas individuais de responsabilidade limitada não são consideradas pessoas jurídicas, pois se confundem com pessoa natural do seu titular.
✂️ e) as associações, as sociedades e as empresas individuais de responsabilidade limitada, enquanto a União, os Estados, o Distrito Federal, os Territórios, as autarquias e as organizações religiosas são pessoas jurídicas de direito público interno.

31Q373925 | Português, Texto, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

É legítimo o seguinte comentário:

✂️ a) Em a oportunidade de peitar o cão de guarda do usurpador da grana, os segmentos destacados têm função sintática distinta.
✂️ b) Em sala do administrador, o adjetivo correspondente à locução destacada poderia apropriadamente substituir a locução adjetiva, sem prejuízo do sentido original.
✂️ c) Na sequência Sentiu medo. Ele nunca admitia que empregado tivesse razão... E reagia com porrada, tem-se, respectivamente, a constatação de um fato e duas consequências diretas desse fato.
✂️ d) Nada há que justifique o emprego do plural destacado em Sua família apoiaria, já tinham dito, por isso, considerada a norma-padrão da língua, essa concordância é equivocada.
✂️ e) A forma verbal tinha sido levado exprime ação que se realizou anteriormente a outra ação, que vem citada no mesmo período.

32Q455502 | Direito do Trabalho, Férias, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. As férias constituem um período de descanso anual remunerado. No entanto, não se trata de um direito incondicional, sendo certo que algumas circunstâncias fazem com que o empregado perca o direito a férias, entre elas

✂️ a) mais de 24 faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo.
✂️ b) a suspensão preventiva para responder a inquérito administrativo.
✂️ c) a prisão preventiva, mesmo em caso de impronúncia ou absolvição.
✂️ d) gozo de licença, com percepção de salários, por mais de trinta dias.
✂️ e) percepção de prestações de acidente de trabalho ou de auxílio doença por mais de cento e vinte dias contínuos.

33Q455591 | Direito do Trabalho, Convenções Coletivas de Trabalho, Analista Administrativo, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Atenção: Para responder às questões de números 38 a 49, considere também o texto da Lei no 13.467/2017. A Lei no 13.467/2017 ampliou a abrangência da negociação coletiva de trabalho, fixando novas regras acerca da convenção coletiva e do acordo coletivo de trabalho, entre as quais:

✂️ a) A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.
✂️ b) Constitui objeto ilícito de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho o enquadramento do grau de insalubridade.
✂️ c) Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa imotivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
✂️ d) Não será permitido estipular duração de convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho superior a dois anos, salvo quando se tratar de direitos individualmente adquiridos.
✂️ e) Os empregados contratados sob o regime de tempo parcial não poderão prestar horas extras, salvo previsão em sentido contrário em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho.

34Q446856 | Direito Constitucional, Disposições Gerais, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

À luz da Constituição Federal, processo disciplinar em face de magistrado poderá

I. ser revisto, de ofício, pelo Conselho Nacional de Justiça, desde que julgado há menos de um ano.

II. acarretar a perda do cargo, nos três primeiros anos de exercício, mediante deliberação do Tribunal a que o juiz estiver vinculado.

III. acarretar sua aposentadoria, por interesse público, mediante decisão por voto da maioria absoluta do respectivo Tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça.

Está correto o que consta APENAS em

✂️ a) I.
✂️ b) II.
✂️ c) I e III.
✂️ d) I e II.
✂️ e) II e III.

35Q418515 | Direito Civil, Pessoas, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

João, nascido na Espanha, naturalizou-se italiano, casou-se na França e estabeleceu domicílio único no Brasil, juntamente com sua esposa. Nesse caso, de acordo com a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, serão definidas pela lei do Brasil as regras sobre

✂️ a) o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.
✂️ b) a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o nome serão definidas pela lei da Espanha.
✂️ c) o nome, a capacidade e os direitos de família, enquanto as regras sobre o começo e o fim da personalidade serão definidas pela lei da Itália.
✂️ d) o começo e o fim da personalidade, o nome e a capacidade, enquanto as regras sobre os direitos de família serão definidas pela lei da França.
✂️ e) o começo e o fim da personalidade, enquanto as regras sobre a capacidade serão definidas pela lei da Itália.

37Q454836 | Direito do Trabalho, Súmulas e Orientações Jurisprudenciais do TST, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Considere as situações abaixo descritas.

I. Sócrates é comissário de bordo de empresa aérea Céu de Brigadeiro S/A e permanece dentro da aeronave nos períodos de abastecimento.

II. Mercúrio é motorista da empresa Astro Rei Ltda. e realiza entregas utilizando habitualmente carro. Esporadicamente, na ausência do carro, realiza as entregas de motocicleta.

III. Netuno é vigilante bancário, trabalhando em escala 12 × 36, portando arma de fogo.

IV. Zeus é empregado da empresa Atenas Geradora de Energia Elétrica S/A, trabalhando na função de eletricitário, adentrando em área considerada de risco uma vez ao dia, lá permanecendo por cinco minutos.

Levando em consideração a legislação trabalhista em vigor e a jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do Trabalho,

✂️ a) apenas Netuno e Zeus devem receber adicional de periculosidade, ambos de forma integral.
✂️ b) apenas Sócrates não é credor de adicional de periculosidade, sendo que Mercúrio, Netuno e Zeus devem recebê-lo de forma proporcional ao tempo de exposição.
✂️ c) todos fazem jus ao adicional de periculosidade, sendo o pagamento proporcional ao tempo de exposição ao risco apenas para Zeus.
✂️ d) apenas Mercúrio não faz jus ao adicional de periculosidade e os demais devem recebê-lo de forma proporcional ao tempo de exposição.
✂️ e) nenhum dos empregados faz jus ao adicional de periculosidade, considerando que, em todas as situações, está ausente o requisito essencial da habitualidade de exposição ao risco.

38Q373984 | Português, Texto, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

A avaliação INCORRETA sobre recurso expressivo de que se vale a autora em seu texto é a seguinte:

✂️ a) tinha sido levado / formulação que denota traço de sujeição da personagem.
✂️ b) cão de guarda / expressão metafórica, construída com base em traços de similaridade entre a expressão que substitui e o termo substituído.
✂️ c) encheu-se de coragem / formulação que denota o esforço da personagem para dispor da firmeza de espírito necessária ao enfrentamento.
✂️ d) Eles, sim, cumpriam o que prometiam / o advérbio destacado propicia, por oposição, o subentendido de que todos eles, os Malditos, nunca cumpriam as promessas que faziam.
✂️ e) usurpador da grana / expressão que, pela redundância da informação, enfatiza o perfil do administrador.

39Q412426 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Técnico Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

O poder normativo da Administração pública

✂️ a) pode ter aplicação preventiva ou repressiva, tal qual o poder de polícia exercido pela Administração pública, sendo, no primeiro caso, restrito às matérias de organização administrativa e de competência suplementar, ou seja, para disciplinar situações sobre as quais inexista lei pertinente.
✂️ b) permite à Administração pública a edição de atos normativos para fixação de parâmetros e diretrizes de gradação de penas disciplinares, quando relacionado ao poder disciplinar, bem como para instituição de novas penas mais adequadas para situações atuais.
✂️ c) fica restrito às situações em que estejam presentes relações hierarquizadas, em que a competência para definição de normas tenha caráter originário.
✂️ d) pode ter natureza originária nas situações expressamente previstas constitucionalmente, fora das quais fica restrito a hipóteses de prévia existência de leis que demandem a disciplina e explicitação da forma de aplicação das mesmas às situações concretas.
✂️ e) consubstancia-se, quando aplicado a situações concretas, em exercício de poder de polícia, diretamente incidente sobre a esfera de direitos dos administrados, devendo estar previamente previsto na legislação vigente.

40Q648735 | Informática, Engenharia de Software, Analista Judiciário, Tribunal Superior do Trabalho, FCC

Um Analista de Sistemas do Tribunal Superior do Trabalho - TST, de modo hipotético, necessitou aplicar princípios ágeis e de controle usando elementos de três modelos, em processos de manutenção de software.

Considere:

I. Dividir o cronograma em iterações time-box ou ciclos (sprints).

II. Orientar o trabalho a eventos ao invés de limite de tempo.

III. Aplicar a programação em pares, integração contínua, orientação a testes (TDD), revisão de código e todas as demais prescrições antes da implantação.

As características acima correspondem, respectivamente, a

✂️ a) Kanban, XP e Scrum.
✂️ b) Kanban, Scrum e XP.
✂️ c) XP, Scrum e Kanban.
✂️ d) Scrum, XP e Kanban.
✂️ e) Scrum, Kanban e XP.