Início Questões de Concursos Tribunal de Contas Estadual MG Resolva questões de Tribunal de Contas Estadual MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Tribunal de Contas Estadual MG Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 181Q728201 | Desenho Industrial, Desenho Industrial, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente. ✂️ a) Delegação aplicável a serviços públicos não privativos do Estado, como a educação. ✂️ b) Delegação efetuada a título precário. ✂️ c) Delegação efetuada em favor de pessoa física ou de pessoa jurídica. ✂️ d) Delegação formalizada mediante contrato de adesão. ✂️ e) Delegação precedida por licitação e por ato que caracterize seu objeto, área e prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 182Q448966 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação aos vencimentos dos servidores públicos, a administração ✂️ a) não deverá observar limite nenhum, por inexistir previsão constitucional nesse sentido. ✂️ b) não deverá observar limite nenhum, cabendo a cada um dos Poderes da União estabelecer o próprio teto de vencimentos. ✂️ c) deverá respeitar um limite: os vencimentos dos servidores não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ✂️ d) deverá respeitar um limite: os vencimentos dos servidores não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo. ✂️ e) deverá respeitar um limite: os vencimentos dos servidores não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 183Q412651 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018Em relação à organização administrativa, considere as seguintes características I. Sua criação deve ser autorizada por lei. II. Podem apresentar substrato corporativo. III. Podem possuir bens alienáveis, como objeto de direito pessoal, ou real. Entre as características anteriormente enumeradas, aplica(m)-se às autarquias a(s) do(s) item(ns): ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) I e III, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 184Q647567 | Informática, ITIL, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018À luz do ITIL v3, a entrega de novas funcionalidades exigidas pelo negócio — incluindo o planejamento, a programação, o controle da construção e os testes das liberações — é de responsabilidade do(a) ✂️ a) validação e do teste de serviço, que é um processo da operação de serviços. ✂️ b) gerenciamento técnico, que é uma função da operação de serviços. ✂️ c) gerenciamento de liberação e implantação, que é um processo da transição de serviços. ✂️ d) gerenciamento de operações de TI, que é uma função da operação de serviços. ✂️ e) gerenciamento de mudança, que é um processo da transição de serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 185Q445164 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018Com a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal (NRF), buscou-se restaurar o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do endividamento público. No que diz respeito aos efeitos desse novo regime no resultado primário, nas despesas públicas e no endividamento público, o NRF ✂️ a) impõe maior racionalização sobre a alocação e a priorização do gasto público. ✂️ b) estabelece penalidades no caso de ocorrência de déficits primários, ainda que em períodos recessivos. ✂️ c) estabelece limites para a dívida líquida do setor público, com a proibição de criação de novas despesas obrigatórias. ✂️ d) impõe a geração de resultados primários positivos no curto prazo. ✂️ e) estabelece o congelamento das despesas públicas em termos nominais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 186Q390960 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FCCUma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria ✂️ a) mediante a celebração de convênio, dada a convergência de interesses entre as partes, sendo incabível o procedimento licitatório. ✂️ b) por meio de contrato de parceria público-privada. ✂️ c) firmando termo de parceria, na hipótese de ser a entidade qualificada como Organização Social. ✂️ d) através de contrato de concessão, eis que se trata de atividade caracterizada como serviço público. ✂️ e) mediante convênio, termo de parceria ou contrato de gestão, sendo obrigatório procedimento licitatório no caso de repasse de recursos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
181Q728201 | Desenho Industrial, Desenho Industrial, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018Assinale a característica que não corresponde aos elementos caracterizadores da permissão de serviço público, conforme expresso na legislação pertinente. ✂️ a) Delegação aplicável a serviços públicos não privativos do Estado, como a educação. ✂️ b) Delegação efetuada a título precário. ✂️ c) Delegação efetuada em favor de pessoa física ou de pessoa jurídica. ✂️ d) Delegação formalizada mediante contrato de adesão. ✂️ e) Delegação precedida por licitação e por ato que caracterize seu objeto, área e prazo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
182Q448966 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018Com relação aos vencimentos dos servidores públicos, a administração ✂️ a) não deverá observar limite nenhum, por inexistir previsão constitucional nesse sentido. ✂️ b) não deverá observar limite nenhum, cabendo a cada um dos Poderes da União estabelecer o próprio teto de vencimentos. ✂️ c) deverá respeitar um limite: os vencimentos dos servidores não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. ✂️ d) deverá respeitar um limite: os vencimentos dos servidores não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Legislativo. ✂️ e) deverá respeitar um limite: os vencimentos dos servidores não podem ser superiores aos pagos pelo Poder Judiciário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
183Q412651 | Direito Administrativo, Entidade em Espécie, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018Em relação à organização administrativa, considere as seguintes características I. Sua criação deve ser autorizada por lei. II. Podem apresentar substrato corporativo. III. Podem possuir bens alienáveis, como objeto de direito pessoal, ou real. Entre as características anteriormente enumeradas, aplica(m)-se às autarquias a(s) do(s) item(ns): ✂️ a) I e II, apenas. ✂️ b) I e III, apenas. ✂️ c) II e III, apenas. ✂️ d) I, II e III. ✂️ e) I, apenas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
184Q647567 | Informática, ITIL, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018À luz do ITIL v3, a entrega de novas funcionalidades exigidas pelo negócio — incluindo o planejamento, a programação, o controle da construção e os testes das liberações — é de responsabilidade do(a) ✂️ a) validação e do teste de serviço, que é um processo da operação de serviços. ✂️ b) gerenciamento técnico, que é uma função da operação de serviços. ✂️ c) gerenciamento de liberação e implantação, que é um processo da transição de serviços. ✂️ d) gerenciamento de operações de TI, que é uma função da operação de serviços. ✂️ e) gerenciamento de mudança, que é um processo da transição de serviços. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
185Q445164 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018Com a Emenda Constitucional n.º 95/2016, que instituiu o novo regime fiscal (NRF), buscou-se restaurar o equilíbrio das contas públicas e a sustentabilidade do endividamento público. No que diz respeito aos efeitos desse novo regime no resultado primário, nas despesas públicas e no endividamento público, o NRF ✂️ a) impõe maior racionalização sobre a alocação e a priorização do gasto público. ✂️ b) estabelece penalidades no caso de ocorrência de déficits primários, ainda que em períodos recessivos. ✂️ c) estabelece limites para a dívida líquida do setor público, com a proibição de criação de novas despesas obrigatórias. ✂️ d) impõe a geração de resultados primários positivos no curto prazo. ✂️ e) estabelece o congelamento das despesas públicas em termos nominais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
186Q390960 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FCCUma entidade privada sem fins lucrativos, que tem entre seus objetivos institucionais a promoção e difusão cultural, pretende formar uma parceria com a Administração, para realização de projeto cuja finalidade é viabilizar o acesso da população carente a eventos de música clássica. A forma apropriada para a Administração relacionar-se com a entidade seria ✂️ a) mediante a celebração de convênio, dada a convergência de interesses entre as partes, sendo incabível o procedimento licitatório. ✂️ b) por meio de contrato de parceria público-privada. ✂️ c) firmando termo de parceria, na hipótese de ser a entidade qualificada como Organização Social. ✂️ d) através de contrato de concessão, eis que se trata de atividade caracterizada como serviço público. ✂️ e) mediante convênio, termo de parceria ou contrato de gestão, sendo obrigatório procedimento licitatório no caso de repasse de recursos públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro