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Questões de Concursos Tribunal de Contas Estadual MG

Resolva questões de Tribunal de Contas Estadual MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q742769 | Economia, INTRODUÇÃO A ECONOMIA, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Uma curva de indiferença (CI) representa graficamente os pontos que descrevem as diferentes combinações de bens em um mesmo nível de utilidade ao consumidor. O que justifica uma inclinação negativa da CI é
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62Q445114 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Assinale a opção em que ambos os órgãos apresentados estão sujeitos ao controle externo do Tribunal de Contas da União.
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63Q447039 | Direito Constitucional, Ordem Econômica e Financeira, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

No tocante à normatização constitucional da ordem econômica, é incorreto afirmar:
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64Q445582 | Direito Constitucional, Impostos dos Estados e do Distrito Federal, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

Não é tributo de competência tributária ativa do Distrito Federal:
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65Q471033 | Direito Tributário, Fiscalização, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Acerca da natureza jurídica das exações, as cobranças de valores para sepultamento em cemitério municipal e para distribuição estadual de gás natural têm natureza jurídica
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66Q446322 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

O Tribunal de Contas da União é competente para
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67Q649792 | Informática, Segurança da Informação, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

A segurança da informação visa garantir confidencialidade, integridade e disponibilidade dos ativos, além de manter o impacto e a ocorrência de incidentes de segurança da informação nos níveis exigidos pela organização.

A partir dessas informações, é correto afirmar que o gerenciamento da segurança da informação é tratado

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68Q412010 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

O ato administrativo adequado para se instituir comissão encarregada de elaborar proposta de edital de concurso público para provimento de vagas em cargos públicos é o(a)
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69Q463443 | Direito Penal, Moeda Falsa, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Por estar em dificuldades financeiras, José passou a realizar falsificações em cédulas de dinheiro verdadeiras, alterando-as para que parecessem ser de um valor mais alto. Dessa forma, enganou o feirante Pedro, tendo-lhe entregado notas falsificadas. Ao perceber o prejuízo, Pedro tentou repassar a nota a João, que, por trabalhar na casa da moeda, descobriu a falsificação. João comunicou o fato à polícia, que, após diligências, identificou José como o autor da falsificação.

A respeito dessa situação hipotética, assinale opção correta.

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70Q449206 | Direito Constitucional, Previdência Social, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

Entende-se por direito expectado previdenciário aquele já decorrido, que, a despeito de não se constituir em direito adquirido, também não constitui pretensão a ser alcançada (expectativa de direito), razão pela qual merece proteção da ordem jurídica em homenagem à segurança jurídica e social, bem como à boa fé e à confiança legítima.

Nesse sentido, as emendas constitucionais que reformaram a previdência protegeram expressamente os seguintes direitos expectados, EXCETO:

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71Q747822 | Economia, Demanda, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

A escassez de recursos impõe limite máximo à quantidade de bens que uma sociedade poderá produzir em determinado período, situação conhecida como fronteira ou curva de possibilidades de produção (CPP). O formato côncavo da CPP em relação à origem é devido
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72Q524322 | Auditoria, Auditoria Independente, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

O auditor independente que, ao realizar trabalho de asseguração em determinada entidade, verificar que os efeitos ou possíveis efeitos de distorções são relevantes, mas não generalizados, deverá emitir conclusão
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73Q412662 | Direito Administrativo, Controle da Administração Pública, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Conforme a classificação das formas de controle administrativo, ao realizar auditoria de despesas efetuadas pelo Poder Executivo durante a execução do orçamento, o tribunal de contas exerce controle
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74Q447265 | Direito Constitucional, Controle de Constitucionalidade, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

A respeito do controle de constitucionalidade, é correto afirmar:
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75Q647727 | Informática, Relacionamentos, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

De acordo com a normalização de entidades em bancos de dados relacionais, a entidade cujos atributos não chave independem de outro atributo não chave está na
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76Q412006 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

Assinale a opção correta a respeito da extinção de atos administrativos.
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77Q460210 | Direito Penal, Lei de Execução Penal LEP, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

Considere os artigos a seguir.

• Art. 325 do Código Penal prevê “Revelar fato de que tem ciência em razão do cargo e que deva permanecer em segredo, ou facilitar-lhe a revelação”.

• Art. 94 da Lei Nº 8.666/93 (Lei de Licitações) estabelece “Devassar o sigilo de proposta apresentada em procedimento licitatório, ou proporcionar-lhe a terceiro o ensejo de devassa-lo”. Sobre esses dois tipos penais, analise as assertivas a seguir.

I. O Art. 94 da Lei de Licitações revogou o Art. 325 do Código Penal.

II. Quem comete o crime do Art. 94 da Lei de Licitações também pratica o crime do Art. 325 do Código Penal.

III. Em caso de concurso aparente de normas entre esses dois tipos penais e sendo caso de crime contra as licitações, o conflito será resolvido pelo princípio da subsidiariedade.

IV. Em caso de concurso aparente de normas entre esses dois tipos penais e sendo o caso de crime contra as licitações, o conflito será resolvido pelo princípio da especificidade.

Sobre essas assertivas, pode-se afirmar:

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78Q541103 | Engenharia Civil, Planejamento de Projetos e Obras Programação e Controle, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

O dono de uma construtora, engenheiro civil, apresentou, na fase de habilitação da licitação de uma obra pública, acervo técnico próprio para comprovar capacidade técnica profissional. Entretanto, durante a obra, apesar de ter emitido uma ART de execução, o dono não comparecia ao canteiro. Questionado pela fiscalização, ele alegou que havia, na obra, um preposto com formação profissional igual à dele, o que justificaria a sua ausência. Alegava também estar consciente da responsabilidade por qualquer questão técnica relacionada à obra e que tomava as decisões a distância.

Com referência a essa situação hipotética, é correto afirmar que o dono da empresa

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79Q533799 | Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, Analista de Controle Externo, Tribunal de Contas Estadual MG, CESPE CEBRASPE, 2018

No que se refere à construção de um sistema de redes coletoras de esgoto, assinale a opção correta.
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80Q422352 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Auditor, Tribunal de Contas Estadual MG, FUNDEP UFMG, 2018

Nos contratos de compra e venda, é correto afirmar:
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