Questões de Tribunal de Contas Estadual PB com Gabarito (Comentado)

4Q404756 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

Um servidor público, ocupante de cargo em comissão, é demitido. No ato de demissão apresenta-se como motivo o cometimento de determinada conduta faltosa por parte do servidor. Ocorre que o servidor logra comprovar que não cometera tal conduta, sendo vítima de perseguição pela autoridade superior que decidiu demiti-lo. Nessa situação, o

✂️ a) ato de demissão permanece válido, pois a autoridade superior pode exonerar o subordinado, ocupante de cargo em comissão, independentemente de motivo.
✂️ b) ato de demissão deve ser convalidado, desconsiderando- se o motivo apontado.
✂️ c) servidor demitido pode pleitear a anulação do ato de demissão, invocando a teoria dos motivos determinantes.
✂️ d) ato de demissão é nulo, pois a exoneração do ocupante de cargo em comissão não deve ser motivada.
✂️ e) ato de demissão permanece válido, sendo intempestiva a comprovação do não cometimento da conduta faltosa pelo servidor.

8Q330661 | Segurança e Transporte, Documentação de Veículos, Agente Condutor de Veículos, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

O condutor de um veículo deve portar, obrigatoriamente,

✂️ a) o CRLV ? Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e o CRV ? Certificado de Registro do Veículo, apresentados em cópia autenticada pela repartição de trânsito que o expediu.
✂️ b) o CRLV ? Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, devendo ser apresentado somente o original.
✂️ c) o CRLV ? Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e o CRV ? Certificado de Registro do Veículo, apresentados em cópia reprográfica simples.
✂️ d) o CRLV ? Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo e o CRV ? Certificado de Registro do Veículo, ambos apresentados no original.
✂️ e) o CRLV ? Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo, podendo ser apresentado no original ou em cópia autenticada pela repartição de trânsito que o expediu.

9Q446991 | Direito Constitucional, Municípios, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

Tendo em vista que a organização político-administrativa da República brasileira compreende, de forma autônoma, a União, os estados, o DF e os municípios, assinale a opção correta.

✂️ a) A fiscalização pelo sistema de controle interno do município será exercida pelo Poder Legislativo municipal.
✂️ b) No tocante à autonomia, a legislação acerca de regras gerais de licitação é estabelecida pelos estados-membros e deverá ser observada em processos de auditoria interna nos órgãos municipais.
✂️ c) A auditoria de controle da câmara municipal, mediante controle externo, é exercida com o auxílio dos TCs do estado ou do município.
✂️ d) A autonomia administrativa constitucionalmente estabelecida permite que os estados ou os municípios criem órgãos de contas municipais.
✂️ e) O município deve prestar contas acerca da arrecadação dos tributos, exceto, em razão da autonomia administrativa, no que se refere à aplicação de tais rendas nas questões de interesse local.

13Q809988 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

Conforme o regime estabelecido pela Lei no 8.987/95 para a concessão de serviços públicos, a encampação, assim entendida a retomada do serviço pelo poder concedente durante o prazo da concessão, por motivo de interesse público, dá-se mediante

✂️ a) lei autorizativa específica e após prévio pagamento de indenização.
✂️ b) exclusiva decisão administrativa e após prévio pagamento de indenização.
✂️ c) exclusiva decisão administrativa, independentemente de pagamento de indenização.
✂️ d) exclusiva decisão administrativa, acarretando indenização posterior, se houver dano.
✂️ e) lei autorizativa específica, acarretando indenização posterior, se houver dano.

16Q436815 | Direito Constitucional, Princípios Gerais, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

Sem necessidade de observar o princípio da anterioridade anual, a União Federal poderá instituir e efetuar a cobrança dos impostos sobre

✂️ a) importação de produtos estrangeiros e sobre propriedade territorial rural.
✂️ b) exportação e sobre operações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
✂️ c) produtos industrializados e sobre renda e proventos de qualquer natureza.
✂️ d) renda e proventos de qualquer natureza e sobre propriedade territorial rural.
✂️ e) renda e proventos de qualquer natureza e sobre importação de produtos estrangeiros.

Questões de Concursos Tribunal de Contas Estadual PB

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1Q416464 | Direito Civil, Posse, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

2Q340978 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

3Q377869 | Administração Pública, Governabilidade, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

4Q404756 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

5Q556079 | Informática, Microsoft Office, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

6Q445966 | Direito Constitucional, Informações Gerais Sobre a Constituição Federal de 1988, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

7Q329879 | Segurança e Transporte, Sinalização de trânsito, Agente Condutor de Veículos, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

8Q330661 | Segurança e Transporte, Documentação de Veículos, Agente Condutor de Veículos, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

9Q446991 | Direito Constitucional, Municípios, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

10Q457925 | Direito Empresarial e Comercial, Escrituração, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

11Q332230 | Matemática, Cálculo Aritmético, Assistente Jurídico, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

12Q557149 | Informática, Linux, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

13Q809988 | Legislação Federal, Lei 8987 1995, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

14Q805677 | Legislação e Decretos, Decreto n 7892 2013, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

15Q553062 | Informática, Virus, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

16Q436815 | Direito Constitucional, Princípios Gerais, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

17Q457491 | Direito Empresarial e Comercial, Sociedade Limitada, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

18Q329803 | Segurança e Transporte, Habilitação, Agente Condutor de Veículos, Tribunal de Contas Estadual PB, FCC

19Q378214 | Administração Pública, Processos participativos de gestão pública, Auditor de Contas Públicas, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018

20Q420765 | Direito Civil, Bens, Agente de Documentação, Tribunal de Contas Estadual PB, CESPE CEBRASPE, 2018