Questões de Concursos Tribunal de Contas Estadual PE

No que se refere à classificação dos requisitos de qualidade da estrutura e à qualidade do projeto, julgue os itens subsequentes. Constituem requisitos de qualidade a capacidade resistente, o desempenho em serviço e a durabilidade.

Acerca de estabilidade, julgue os itens que se seguem.

É vedada a extinção de cargo ocupado por servidor estável.

Acerca dos instrumentos de planejamento e orçamento, julgue os itens a seguir. Se determinado projeto não for incluído na relação de prioridades e metas da lei de diretrizes orçamentárias, sua inclusão na lei orçamentária anual será vedada.

No que concerne aos poderes e deveres da administração pública e aos princípios que regem o regime jurídico-administrativo, julgue os itens que se seguem. A objetividade no atendimento do interesse público e a vedação à promoção pessoal de autoridades são exemplos da aplicação do princípio constitucional da impessoalidade.