Questões de Concursos Tribunal de Contas Estadual RN

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

A edição de atos de caráter normativo, a decisão de recursos administrativos e as matérias de competência exclusiva do órgão ou da entidade não são objeto de delegação.

Julgue os itens subsequentes, acerca do RUP (Rational Unified Process), versão 7.0, e da UML (Unified Modeling Language), versão 2.0.

Em um diagrama UML, a herança é um tipo de relacionamento especial que mistura características dos relacionamentos de generalização e dependência, sendo utilizada para identificar, no relacionamento entre classes, que uma herda o comportamento de outra, mas não sua estrutura.

Julgue os itens seguintes, acerca dos crimes de responsabilidade fiscal e delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967.

Ao contrário do Código Penal, o referido decreto, que trata da responsabilidade dos prefeitos e vereadores, pune o peculato de uso.

As tarefas de conservação de rodovias podem ser classificadas em grupos segundo sua natureza e finalidade específicas, como conservação corretiva rotineira, conservação preventiva periódica, conservação de emergência e restauração. No que se refere às tarefas de conservação de rodovias, julgue os itens a seguir.

É considerada serviço de conservação preventiva periódica a recomposição do revestimento com mistura betuminosa a frio ou a quente.

Julgue os itens seguintes, a respeito de requisitos e técnicas de elicitação de requisitos.

A prototipação, uma abordagem para desenvolvimento de software na qual se cria um modelo do software que será implementado, é composta de quatro etapas: planejamento, análise de risco, engenharia e avaliação do cliente.

A composição de preços unitários (CPU) é constituída pelos custos unitários dos serviços e representa a maneira mais comum, e eficiente, para se calcular os custos das obras. Quanto à elaboração das CPUs, julgue os próximos itens.

Não há necessidade de distinguir, nas CPUs, funções como serventes, ajudantes e ajudantes de armador, que possuem os mesmos salários.

Em relação aos crimes contra a administração pública, julgue os itens a seguir.

As penas dos crimes praticados por funcionário público contra a administração em geral serão aumentadas da terça parte quando os autores forem ocupantes de cargos em comissão ou de função de direção ou assessoramento de órgão da administração direta, sociedade de economia mista, empresa pública ou fundação instituída pelo poder público.

Julgue os itens a seguir, relativos à licitação e aos contratos administrativos.

Os contratos administrativos regulam-se pelas chamadas cláusulas de privilégio e pelos preceitos de direito público, aplicando-se-lhes, supletivamente, os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.

Com relação aos atos administrativos, julgue os itens a seguir.

Nos processos perante o TCU, asseguram-se o contraditório e a ampla defesa quando da decisão puder resultar anulação ou revogação de ato administrativo que beneficie o interessado, podendo ser citada, nesse sentido, aquela decisão que aprecia a legalidade de ato de concessão inicial de aposentadoria, reforma e pensão.

Julgue os itens seguintes, acerca dos crimes de responsabilidade fiscal e delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967.

Constitui crime contra as finanças públicas ordenar, autorizar ou promover a oferta pública ou a colocação no mercado financeiro de títulos da dívida pública que não tenham sido criados por lei ou que não estejam registrados em sistema centralizado de liquidação e de custódia.

Julgue os itens seguintes, acerca dos crimes de responsabilidade fiscal e delitos previstos no Decreto-lei n.º 201/1967.

Os crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais não incluem a conduta de receber transferência voluntária em desacordo com condição estabelecida em lei.

Julgue os itens a seguir, acerca dos princípios aplicáveis aos regimes próprios previdenciários.

Segundo o STF, o servidor público faz jus à contagem especial de tempo de serviço prestado como celetista, antes de sua transformação em estatutário, uma vez que possui direito adquirido, para todos os efeitos, desde que comprovado o efetivo exercício de atividade considerada insalubre, perigosa ou penosa.

No que se refere a contratos administrativos, julgue os itens a seguir.

A rescisão do contrato pode ser determinada por ato unilateral e escrito da administração quando houver o desatendimento pelo contratado das determinações regulares da autoridade designada para acompanhar e fiscalizar a execução do contrato.

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue os itens subsequentes.

As operações realizadas em um projeto normalmente possuem recursos ilimitados no tempo. Isso é importante porque o ciclo de vida do projeto depende dessas operações para que o cronograma seja cumprido.

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue os itens subsequentes.

Gerenciamento de projetos envolve a aplicação de conhecimentos, habilidades, ferramentas e técnicas às atividades do projeto a fim de alcançar seus objetivos.

Com relação à teoria dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

O que fundamenta a anulação (ou invalidação) do ato administrativo é a inconveniência ou inoportunidade do ato ou da situação gerada por ele.

Quanto ao gerenciamento de projetos e acerca do PMBOK, julgue os itens subsequentes.

Em gerenciamento de projetos, as operações são caracterizadas por objetivos que podem ser medidos qualitativa e financeiramente.

Com relação aos princípios da ordem econômica na CF, julgue os itens a seguir.

A exploração direta de atividade econômica pelo Estado só será permitida quando necessária aos imperativos da segurança nacional ou a relevante interesse coletivo, conforme definidos em lei, razão pela qual a CF não admite a existência de monopólios em nome de qualquer ente federativo.

Com relação à teoria dos atos administrativos, julgue os próximos itens.

Como requisito do ato administrativo, a competência é, em princípio, intransferível, só podendo ser objeto de delegação se estiver estribada em lei.

A composição de preços unitários (CPU) é constituída pelos custos unitários dos serviços e representa a maneira mais comum, e eficiente, para se calcular os custos das obras. Quanto à elaboração das CPUs, julgue os próximos itens.

Recomenda-se que a apropriação dos índices de mão de obra que integrem a CPU seja feita diretamente em campo.