Início Questões de Concursos Tribunal de Justiça MG Resolva questões de Tribunal de Justiça MG comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Tribunal de Justiça MG Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 201Q447880 | Direito Constitucional, STF, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLANCom relação ao Supremo Tribunal Federal, NÃO é correto afirmar que ✂️ a) compõe-se de 11 Ministros. ✂️ b) os ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ c) os ministros serão escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos. ✂️ d) julga, em recurso ordinário, o crime político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 202Q421275 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á ✂️ a) que ela não tem domicílio. ✂️ b) seu domicílio qualquer uma delas. ✂️ c) seu domicílio apenas o local onde exerce sua profissão. ✂️ d) seu domicílio apenas a última residência estabelecida em ordem cronológica, independentemente de sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 203Q807713 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGUma criança, de apenas 5 anos de idade, apresenta-se no Terminal Rodoviário da cidade pretendendo viajar para uma Comarca contígua. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que o Comissário de plantão no local deve ✂️ a) encaminhar a criança a seus pais ou responsável. ✂️ b) encaminhar a criança a um abrigo, caso não consiga localizar seus pais ou respon-sável. ✂️ c) encaminhar a criança ao Conselho Tutelar. ✂️ d) permitir o embarque da criança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 204Q635759 | Informática, Arquitetura de redes, Administrador de Redes, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGConsiderando-se o protocolo TCP usado na arquitetura TCP/IP, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) cada conexão tem um identificador único. ✂️ b) é um protocolo com comunicação simplex entre suas entidades-pares. ✂️ c) é um protocolo orientado à conexão em que as mensagens de dados são confirmadas. ✂️ d) provê controle de fluxo entre as entidades-pares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 205Q645458 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Sistemas, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGAnalise as seguintes afirmativas relativas aos diagramas da UML 2.0. I. As operações relativas a fluxos dos tipos alternativos, opcionais e repetições têm suporte nos elementos dos diagramas de seqüência. II. Em um diagrama de pacotes, são permitidos os relacionamentos de dependência e realização. III. Em um diagrama de implantação, um artefato contém elementos como dispositivos físicos e nodos. IV. Os diagramas de estrutura composta permitem exibir agrupamentos estáticos ao passo que os diagramas de pacote mostram agrupamentos em tempo de execução. A partir dessa análise, pode-se concluir que ✂️ a) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas I e III estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas II e III estão corretas. ✂️ d) apenas as afirmativas III e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 206Q628093 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Sistemas, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGDos diagramas a seguir, assinale aquele que NÃO é considerado um diagrama comportamental na UML 2.0. ✂️ a) Diagrama de comunicação ✂️ b) Diagrama de máquina de estado ✂️ c) Diagrama de objetos ✂️ d) Diagrama de seqüência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 207Q411984 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Sobre a extinção de direitos e poderes entre o particular e a Fazenda Pública é correto afirmar: ✂️ a) O prazo de prescrição da pretensão da ação que visa a reparação civil do particular em face da Administração Pública é de 3 (três) anos. ✂️ b) Somente quando a infração disciplinar também tipificada como crime estiver sendo apurada em inquérito ou ação penal é que se aplicará o prazo prescricional da legislação penal. ✂️ c) A ação de desapropriação indireta do particular em face da Administração Pública prescreve em 20 (vinte) anos, em analogia ao decurso do prazo de usucapião extraordinário da lei civil. ✂️ d) A figura da prescrição administrativa intercorrente, embora tenha previsão doutrinária, deve ter sua aplicação afastada dos procedimentos administrativos, ante a ausência de previsão em normas específica, evitando que se inviabilize o poder de autotutela da Administração Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 208Q446655 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Relativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que: ✂️ a) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade tributária. ✂️ b) A garantia da irretroatividade tributária (art. 150, III, a, da CF) sempre alcança os temas relativos às prerrogativas da administração tributária, como o acesso a dados com quebra de sigilo bancário. ✂️ c) O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público, cuja cobrança está autorizada pelo inciso V, parte final, do art. 150 da Constituição de 1988, tem natureza jurídico-tributária de contribuição. ✂️ d) A isonomia tributária (art. 150, II, da CF) não impede que haja diferenciação tributária arbitrária entre contribuintes que estejam em situação equivalente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 209Q422367 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Admite-se a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única. ✂️ b) Um imóvel instituído convencionalmente como bem de família isenta o prédio da execução de qualquer dívida posterior ao ato da instituição do bem. ✂️ c) A anulação do negócio jurídico poderá ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente à outra parte ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito obtido. ✂️ d) Em relação ao contrato de locação de imóvel não residencial, dissolvida a sociedade locatária por morte de um dos sócios, não há previsão legal para o exercício do direito de renovação do contrato de locação do imóvel para os sócios restantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 210Q419362 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer ✂️ a) os pródigos. ✂️ b) os ébrios habituais e os viciados em tóxico. ✂️ c) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. ✂️ d) aqueles que, por causa apenas permanente, não puderem exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 211Q808165 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGO Juiz da Infância e da Juventude aplicou a um adolescente, de 17 anos e seis meses de idade, autor de um homicídio, a medida socioeducativa da internação. Este, depois de ter cumprido por apenas dois meses a medida aplicada, conseguiu fugir. Apreendido tempos depois, quando faltavam três meses para ele completar 21 anos de idade, retornou à insti-tuição onde fora internado. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que a providência a ser tomada, então, pela autoridade competente consiste em ✂️ a) determinar a retomada, pelo adolescente, do cumprimento da medida pelo prazo má-ximo de três anos. ✂️ b) encaminhar o adolescente para o cumprimento do restante da medida em penitenciária destinada a jovens adultos. ✂️ c) liberar o adolescente por já ter alcançado a maioridade penal - ou seja, 18 anos de idade. ✂️ d) liberar o adolescente tão logo este complete 21 anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 212Q604692 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Bibliotecário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGAnalise as seguintes afirmativas concernentes à Classificação Decimal de Direito. I. Surgiu da necessidade de acomodar de maneira satisfatória o acervo jurídico da Biblioteca do Ministério da Fazenda. II. É um instrumento de representação/recuperação da informação, caracterizado por sua adaptação à realidade do direito brasileiro. III. Tem caráter universal e características de um sistema de classificação analíticosintético. A partir dessa análise, pode-se concluir que ✂️ a) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas I e III estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas II e III estão corretas. ✂️ d) todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 213Q393047 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGConsiderando-se os princípios do Direito Administrativo, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a Emenda Constitucional no 19/98, ao acrescentar o princípio da eficiência à relação contida no art. 37 da Constituição da República, fez surgir para a Administração Pública a obrigação de ser eficiente. ✂️ b) o princípio da impessoalidade deve ser respeitado nas relações da Administração Pública com os administrados e, também, com o próprio administrador público. ✂️ c) o princípio da legalidade é uma garantia dos administrados contra abusos da Administração Pública. ✂️ d) o princípio da razoabilidade, embora não explicitado no art. 37 da Constituição da República, integra o regime jurídico-administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 214Q445249 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLANConsiderando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. ✂️ b) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas. ✂️ c) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. ✂️ d) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 215Q422351 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com ✂️ a) a publicação da lei que a institui. ✂️ b) a promulgação da lei que a institui. ✂️ c) a celebração formal do ato constitutivo. ✂️ d) a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo, precedida quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 216Q625710 | Informática, Engenharia de Software, Administrador de Banco de Dados, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGConsiderando a subcontratação de desenvolvimento de software, conforme prescrito nos diversos modelos de maturidade, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a chamada de propostas deve incluir a lista de revisões conjuntas. ✂️ b) a preparação dos requisitos de contrato envolve a definição dos critérios para remuneração do contratado. ✂️ c) o contratado deve especificar o processo de desenvolvimento. ✂️ d) o contrato deve prever aspectos relacionados à gestão de configuração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 217Q807346 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGUm parente de Pedro, uma criança que vai viajar, de férias, para a cidade de Manaus, procura o Comissário da Infância e da Juventude de plantão na Vara da Infância e da Ju-ventude, para informar-se sobre a necessidade de se obter autorização judicial para tanto. Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que a autorização judicial é ne-cessária apenas no caso de Pedro estar acompanhado ✂️ a) da empregada da sua família, pessoa maior, expressamente autorizada pela mãe dele. ✂️ b) de pessoa maior, expressamente autorizada pelos avós dele. ✂️ c) do seu pai, mas sem expressa autorização da mãe dele. ✂️ d) dos seus tios, desde que comprovado, documentalmente, o parentesco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 218Q806585 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGAs crianças que cometem atos infracionais não são submetidas à Autoridade Judiciária, mas aos Conselhos Tutelares. Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas proteti-vas, previstas na legislação especial (ECA, art. 101), aplicáveis, pelo Conselho Tutelar, a uma criança de 11 anos de idade que praticou um homicídio, se inclui ✂️ a) a colocação em família substituta. ✂️ b) a requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar. ✂️ c) o abrigo em entidade de atendimento. ✂️ d) o encaminhamento aos pais ou responsável por ela. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 219Q636455 | Informática, Engenharia de Software, Administrador de Banco de Dados, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGAs opções abaixo correspondem a importantes aspectos para manutenção de um software, EXCETO ✂️ a) análise de impacto das mudanças. ✂️ b) complexidade da execução dos testes de mutação. ✂️ c) complexidade do software. ✂️ d) testes de regressão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 220Q449085 | Direito Constitucional, Administração Pública, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) A alteração do regime jurídico adotado de celetista para estatutário dos municípios é defeso, ante o princípio de simetria a reger os entes da federação. ✂️ b) Aos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração vinculam-se ao regime geral de previdência social dos trabalhadores da iniciativa privada. ✂️ c) Permanecem em vigência no ordenamento pátrio regra do regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, sendo vedada a adoção de sistema híbrido. ✂️ d) Os empregados públicos estão submetidos ao regime jurídico celetista. Contudo, em virtude da atividade estatal por eles desempenhada e dos princípios inerentes à Administração Pública, não é possível que eles se submetam integralmente às regras aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
201Q447880 | Direito Constitucional, STF, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLANCom relação ao Supremo Tribunal Federal, NÃO é correto afirmar que ✂️ a) compõe-se de 11 Ministros. ✂️ b) os ministros serão nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovada a escolha pela maioria absoluta do Senado Federal. ✂️ c) os ministros serão escolhidos dentre cidadãos com mais de 30 (trinta) e menos de 65 (sessenta e cinco) anos. ✂️ d) julga, em recurso ordinário, o crime político. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
202Q421275 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Tendo a pessoa natural diversas residências onde, por mera liberalidade, alternadamente viva, considerar-se-á ✂️ a) que ela não tem domicílio. ✂️ b) seu domicílio qualquer uma delas. ✂️ c) seu domicílio apenas o local onde exerce sua profissão. ✂️ d) seu domicílio apenas a última residência estabelecida em ordem cronológica, independentemente de sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
203Q807713 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGUma criança, de apenas 5 anos de idade, apresenta-se no Terminal Rodoviário da cidade pretendendo viajar para uma Comarca contígua. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que o Comissário de plantão no local deve ✂️ a) encaminhar a criança a seus pais ou responsável. ✂️ b) encaminhar a criança a um abrigo, caso não consiga localizar seus pais ou respon-sável. ✂️ c) encaminhar a criança ao Conselho Tutelar. ✂️ d) permitir o embarque da criança. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
204Q635759 | Informática, Arquitetura de redes, Administrador de Redes, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGConsiderando-se o protocolo TCP usado na arquitetura TCP/IP, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) cada conexão tem um identificador único. ✂️ b) é um protocolo com comunicação simplex entre suas entidades-pares. ✂️ c) é um protocolo orientado à conexão em que as mensagens de dados são confirmadas. ✂️ d) provê controle de fluxo entre as entidades-pares. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
205Q645458 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Sistemas, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGAnalise as seguintes afirmativas relativas aos diagramas da UML 2.0. I. As operações relativas a fluxos dos tipos alternativos, opcionais e repetições têm suporte nos elementos dos diagramas de seqüência. II. Em um diagrama de pacotes, são permitidos os relacionamentos de dependência e realização. III. Em um diagrama de implantação, um artefato contém elementos como dispositivos físicos e nodos. IV. Os diagramas de estrutura composta permitem exibir agrupamentos estáticos ao passo que os diagramas de pacote mostram agrupamentos em tempo de execução. A partir dessa análise, pode-se concluir que ✂️ a) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas I e III estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas II e III estão corretas. ✂️ d) apenas as afirmativas III e IV estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
206Q628093 | Informática, Engenharia de Software, Analista de Sistemas, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGDos diagramas a seguir, assinale aquele que NÃO é considerado um diagrama comportamental na UML 2.0. ✂️ a) Diagrama de comunicação ✂️ b) Diagrama de máquina de estado ✂️ c) Diagrama de objetos ✂️ d) Diagrama de seqüência Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
207Q411984 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Sobre a extinção de direitos e poderes entre o particular e a Fazenda Pública é correto afirmar: ✂️ a) O prazo de prescrição da pretensão da ação que visa a reparação civil do particular em face da Administração Pública é de 3 (três) anos. ✂️ b) Somente quando a infração disciplinar também tipificada como crime estiver sendo apurada em inquérito ou ação penal é que se aplicará o prazo prescricional da legislação penal. ✂️ c) A ação de desapropriação indireta do particular em face da Administração Pública prescreve em 20 (vinte) anos, em analogia ao decurso do prazo de usucapião extraordinário da lei civil. ✂️ d) A figura da prescrição administrativa intercorrente, embora tenha previsão doutrinária, deve ter sua aplicação afastada dos procedimentos administrativos, ante a ausência de previsão em normas específica, evitando que se inviabilize o poder de autotutela da Administração Pública. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
208Q446655 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Relativamente ao Sistema Constitucional Tributário, é correto afirmar que: ✂️ a) Norma legal que altera o prazo de recolhimento de obrigação tributária não se sujeita ao princípio da anterioridade tributária. ✂️ b) A garantia da irretroatividade tributária (art. 150, III, a, da CF) sempre alcança os temas relativos às prerrogativas da administração tributária, como o acesso a dados com quebra de sigilo bancário. ✂️ c) O pedágio cobrado pela efetiva utilização de rodovias conservadas pelo Poder Público, cuja cobrança está autorizada pelo inciso V, parte final, do art. 150 da Constituição de 1988, tem natureza jurídico-tributária de contribuição. ✂️ d) A isonomia tributária (art. 150, II, da CF) não impede que haja diferenciação tributária arbitrária entre contribuintes que estejam em situação equivalente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
209Q422367 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Assinale a alternativa correta. ✂️ a) Admite-se a nomeação conjunta de tutor, para filhos menores, pelo casal, em cédula testamentária única. ✂️ b) Um imóvel instituído convencionalmente como bem de família isenta o prédio da execução de qualquer dívida posterior ao ato da instituição do bem. ✂️ c) A anulação do negócio jurídico poderá ser evitada se a parte favorecida oferecer suplemento suficiente à outra parte ou se a parte favorecida concordar com a redução do proveito obtido. ✂️ d) Em relação ao contrato de locação de imóvel não residencial, dissolvida a sociedade locatária por morte de um dos sócios, não há previsão legal para o exercício do direito de renovação do contrato de locação do imóvel para os sócios restantes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
210Q419362 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Somente NÃO são incapazes, relativamente a certos atos ou à maneira de os exercer ✂️ a) os pródigos. ✂️ b) os ébrios habituais e os viciados em tóxico. ✂️ c) os maiores de 16 (dezesseis) e menores de 18 (dezoito) anos. ✂️ d) aqueles que, por causa apenas permanente, não puderem exprimir sua vontade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
211Q808165 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGO Juiz da Infância e da Juventude aplicou a um adolescente, de 17 anos e seis meses de idade, autor de um homicídio, a medida socioeducativa da internação. Este, depois de ter cumprido por apenas dois meses a medida aplicada, conseguiu fugir. Apreendido tempos depois, quando faltavam três meses para ele completar 21 anos de idade, retornou à insti-tuição onde fora internado. Considerando-se essa situação, é CORRETO afirmar que a providência a ser tomada, então, pela autoridade competente consiste em ✂️ a) determinar a retomada, pelo adolescente, do cumprimento da medida pelo prazo má-ximo de três anos. ✂️ b) encaminhar o adolescente para o cumprimento do restante da medida em penitenciária destinada a jovens adultos. ✂️ c) liberar o adolescente por já ter alcançado a maioridade penal - ou seja, 18 anos de idade. ✂️ d) liberar o adolescente tão logo este complete 21 anos de idade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
212Q604692 | Biblioteconomia, Organização e tratamento da informação, Bibliotecário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGAnalise as seguintes afirmativas concernentes à Classificação Decimal de Direito. I. Surgiu da necessidade de acomodar de maneira satisfatória o acervo jurídico da Biblioteca do Ministério da Fazenda. II. É um instrumento de representação/recuperação da informação, caracterizado por sua adaptação à realidade do direito brasileiro. III. Tem caráter universal e características de um sistema de classificação analíticosintético. A partir dessa análise, pode-se concluir que ✂️ a) apenas as afirmativas I e II estão corretas. ✂️ b) apenas as afirmativas I e III estão corretas. ✂️ c) apenas as afirmativas II e III estão corretas. ✂️ d) todas as afirmativas estão corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
213Q393047 | Direito Administrativo, Princípios da Administração Pública, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGConsiderando-se os princípios do Direito Administrativo, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a Emenda Constitucional no 19/98, ao acrescentar o princípio da eficiência à relação contida no art. 37 da Constituição da República, fez surgir para a Administração Pública a obrigação de ser eficiente. ✂️ b) o princípio da impessoalidade deve ser respeitado nas relações da Administração Pública com os administrados e, também, com o próprio administrador público. ✂️ c) o princípio da legalidade é uma garantia dos administrados contra abusos da Administração Pública. ✂️ d) o princípio da razoabilidade, embora não explicitado no art. 37 da Constituição da República, integra o regime jurídico-administrativo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
214Q445249 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLANConsiderando o previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa INCORRETA: ✂️ a) A casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo em caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou, durante a noite, por determinação judicial. ✂️ b) A obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal, é assegurada a todos, independentemente do pagamento de taxas. ✂️ c) O direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica. ✂️ d) O prazo de validade do concurso público será de até dois anos, prorrogável uma vez, por igual período. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
215Q422351 | Direito Civil, Pessoas, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018O início da existência legal das pessoas jurídicas de direito privado se dá com ✂️ a) a publicação da lei que a institui. ✂️ b) a promulgação da lei que a institui. ✂️ c) a celebração formal do ato constitutivo. ✂️ d) a inscrição do ato constitutivo no registro respectivo, precedida quando necessário, de autorização ou aprovação do Poder Executivo, averbando-se no registro todas as alterações por que passar o ato constitutivo. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
216Q625710 | Informática, Engenharia de Software, Administrador de Banco de Dados, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGConsiderando a subcontratação de desenvolvimento de software, conforme prescrito nos diversos modelos de maturidade, é INCORRETO afirmar que ✂️ a) a chamada de propostas deve incluir a lista de revisões conjuntas. ✂️ b) a preparação dos requisitos de contrato envolve a definição dos critérios para remuneração do contratado. ✂️ c) o contratado deve especificar o processo de desenvolvimento. ✂️ d) o contrato deve prever aspectos relacionados à gestão de configuração. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
217Q807346 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGUm parente de Pedro, uma criança que vai viajar, de férias, para a cidade de Manaus, procura o Comissário da Infância e da Juventude de plantão na Vara da Infância e da Ju-ventude, para informar-se sobre a necessidade de se obter autorização judicial para tanto. Considerando-se essa situação, é INCORRETO afirmar que a autorização judicial é ne-cessária apenas no caso de Pedro estar acompanhado ✂️ a) da empregada da sua família, pessoa maior, expressamente autorizada pela mãe dele. ✂️ b) de pessoa maior, expressamente autorizada pelos avós dele. ✂️ c) do seu pai, mas sem expressa autorização da mãe dele. ✂️ d) dos seus tios, desde que comprovado, documentalmente, o parentesco. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
218Q806585 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Oficial Judiciário, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGAs crianças que cometem atos infracionais não são submetidas à Autoridade Judiciária, mas aos Conselhos Tutelares. Considerando-se essa informação, é INCORRETO afirmar que, entre as medidas proteti-vas, previstas na legislação especial (ECA, art. 101), aplicáveis, pelo Conselho Tutelar, a uma criança de 11 anos de idade que praticou um homicídio, se inclui ✂️ a) a colocação em família substituta. ✂️ b) a requisição de tratamento psiquiátrico em regime hospitalar. ✂️ c) o abrigo em entidade de atendimento. ✂️ d) o encaminhamento aos pais ou responsável por ela. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
219Q636455 | Informática, Engenharia de Software, Administrador de Banco de Dados, Tribunal de Justiça MG, FUNDEP UFMGAs opções abaixo correspondem a importantes aspectos para manutenção de um software, EXCETO ✂️ a) análise de impacto das mudanças. ✂️ b) complexidade da execução dos testes de mutação. ✂️ c) complexidade do software. ✂️ d) testes de regressão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
220Q449085 | Direito Constitucional, Administração Pública, Titular de Serviços de Notas, Tribunal de Justiça MG, CONSULPLAN, 2018Sobre os servidores públicos, assinale a afirmativa INCORRETA. ✂️ a) A alteração do regime jurídico adotado de celetista para estatutário dos municípios é defeso, ante o princípio de simetria a reger os entes da federação. ✂️ b) Aos servidores públicos ocupantes de cargos comissionados de livre nomeação e exoneração vinculam-se ao regime geral de previdência social dos trabalhadores da iniciativa privada. ✂️ c) Permanecem em vigência no ordenamento pátrio regra do regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, das autarquias e das fundações públicas, sendo vedada a adoção de sistema híbrido. ✂️ d) Os empregados públicos estão submetidos ao regime jurídico celetista. Contudo, em virtude da atividade estatal por eles desempenhada e dos princípios inerentes à Administração Pública, não é possível que eles se submetam integralmente às regras aplicáveis aos trabalhadores da iniciativa privada. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro