Questões de Concursos Tribunal de Justiça SC

Qual a denominação dada ao juiz de direito que, removido ou promovido, não assumir o exercício no prazo legal:

Como deverão ser comercializadas as revistas contendo matérias e fotos impróprias ou inadequadas a crianças e adolescentes? Assinale a opção correta:

O Município Alfa editou a Lei nº 22/2018, dispondo sobre o horário de funcionamento do comércio local, o qual foi considerado inadequado pelos representantes dos lojistas.

Considerando os prejuízos financeiros que poderiam advir dessa situação, o Sindicato dos Lojistas solicitou ao seu departamento jurídico que esclarecesse se o Município poderia legislar sobre a matéria.

À luz da sistemática constitucional, o departamento jurídico informou corretamente que a Lei nº 22/2018 é:

O representante do Ministério Público, após ser-lhe apresentado o adolescente e tê-lo ouvido com seus pais ou responsável, vítima e testemunhas, com o boletim de ocorrência ou relatório policial devidamente autuados pelo cartório judicial, dentre outras providências, poderá representar à autoridade judiciária para aplicação de medida socioeducativa (ECA, art. 180). A respeito da representação, é correto afirmar:

A internação do menor infrator, antes da sentença, pode ser determinada pelo prazo máximo de:

Conforme o novo Código Civil e o Estatuto da Criança e do Adolescente, é CORRETO afirmar:

Assinale a opção correta.

Um adolescente, depois de fugir da casa paterna, envolveu-se com um grupo de infratores e passou a perambular pelas ruas da cidade. Foi localizado pelo comissário da infância e da juventude, porque havia suspeita de que o grupo estivesse envolvido em furtos praticados contra estabelecimentos comerciais. O adolescente em questão:

Assinale a alternativa que NÃO indica um auxiliar da justiça:

Assinale a opção correta:

Quanto ao trabalho do menor, é correto afirmar:

Analise as alternativas abaixo e responda:

 I. Os dois únicos países da América do Sul que não fazem fronteira com o Brasil são o Chile e a Venezuela.

II. O Brasil é o 5° maior país do mundo em extensão territorial, superado apenas por Rússia, Canadá, China e Estados Unidos da América.

III. Segundo os dados do IBGE, apurados no Censo Demográfico de 2000, a população brasileira é de aproximadamente 170 milhões de habitantes, com o número de mulheres maior que o de homens.

IV. De acordo com o Relatório do Desenvolvimento Humano (2002), divulgado pela ONU, o Brasil é o 5º país em número de habitantes, perdendo somente para a China, a Índia, os Estados Unidos da América e a Indonésia.

Assinale a alternativa correta. No caso de reportagem em órgão de imprensa ou emissora de rádio ou televisão, onde se divulga total ou parcialmente, sem autorização devida, nome, ato ou documento de procedimento policial administrativo ou judicial relativo a criança e adolescente, poderá a autoridade judicial: