Questões de Concursos Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF

De acordo com a Constituição Federal, o advogado é indispensável à administração da justiça, e o Estatuto da Ordem dos Advogados (Lei n.º 8.906/1994) lhe confere prerrogativas para o exercício de sua função. Acerca do regime constitucional e legal a que estão subordinados os advogados, julgue os itens de 11 a 15.

O advogado pode postular, em juízo ou fora dele, sem procuração, afirmando urgência, desde que apresente a prova do mandato no prazo legal.

O Unix é um sistema operacional robusto, maduro e largamente utilizado em corporações, na Internet e por usuários domésticos. Considerando os fundamentos de Unix e sistemas afins, julgue os itens a seguir. O shell é a forma padrão de se carregar o sistema operacional.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às concepções de currículo.

Conteúdos descontextualizados, puros, prejudicam o evidenciamento das questões de identidade social e relações de poder em um currículo.

A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.

Na fiscalização da atividade notarial e registral por parte do Poder Judiciário, se o juiz dela encarregado se deparar com indícios do cometimento de crime de ação penal de iniciativa pública, deverá instaurar procedimento administrativo para apuração do fato e, ao final, apenas no caso de vir a ser aplicada a punição cabível na esfera administrativa, deverá remeter cópia dos autos à polícia judiciária, com vistas à instauração de inquérito policial.

Considere a situação hipotética em que uma empresa de energia elétrica tenha decidido construir uma subestação de alta tensão em arranjo disjuntor-e-meio, em vez do uso do arranjo barra em anel. Considere, ainda, que a referida empresa tenha justificado sua decisão alegando que uma quantidade elevada de energia deve fluir pela subestação. Com relação a essa situação, julgue os itens subseqüentes.

Em um arranjo disjuntor-e-meio, cada disjuntor do arranjo é capaz de operar com a corrente de carga de somente um circuito.

Julgue os itens subsequentes, a respeito da responsabilidade civil do Estado. A prescrição quinquenal da pretensão de reparação de danos contra a administração não se estende a pessoas jurídicas de direito privado que dela façam parte, como concessionárias de serviço público, por exemplo.

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.

A retirada de um dos sócios de determinada empresa, quando motivada pela vontade dos demais, deve ser precedida de ampla defesa, pois os direitos fundamentais não são aplicáveis apenas no âmbito das relações entre o indivíduo e o Estado, mas também nas relações privadas. Essa qualidade é denominada eficácia horizontal dos direitos fundamentais.

Com base na regulamentação trabalhista brasileira, julgue os itens subseqüentes.

O exercício de trabalho em condições de insalubridade de grau máximo assegura ao trabalhador a percepção de adicional de 30% incidente sobre o salário mínimo da região.

Julgue os próximos itens, relativos a citações e intimações.

Em processo penal, se verificar que o réu se oculta para não ser citado, o oficial de justiça deverá certificar a ocorrência e proceder à citação com hora certa.

O tratamento de dados relacionados a obras civis demanda, freqüentemente, o emprego de técnicas estatísticas para que seja possível extrapolar os resultados para o conjunto de elementos em análise. No que se refere a processos e métodos estatísticos, julgue os itens que se seguem.

O módulo ao quadrado do desvio-padrão de uma série de dados é igual à amplitude desses valores.

Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.

O prazo recursal da sentença penal somente começará a fluir depois de intimados Josué e o seu defensor, não importando a ordem de intimação.

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Se um indivíduo praticar ato relativo a imóvel cujo território abranja mais de uma comarca, o ato deverá ser levado ao registro imobiliário de ambas as comarcas, circunstância que deverá ser mencionada no registro de cada uma delas.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas. A boa execução de cada uma dessas etapas, com o acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas, havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento. Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes itens.

Na execução de concreto aparente, o recobrimento da armadura nas faces aparentes deve ser, no mínimo, igual a 2,5 cm, o que implica a limitação da dimensão de componentes da armadura.

Linguagem de máquina é o nível mais baixo de abstração da representação de um programa de computador. A respeito das linguagens de máquina, julgue os itens subseqüentes. As instruções de uma linguagem de máquina são executadas diretamente na memória RAM de um computador.

Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.

Compete ao DF instituir o imposto relativamente aos bens imóveis situados em seu território.

Acerca da organização do Estado, julgue os próximos itens.

o âmbito da competência legislativa concorrente, a superveniência de lei federal sobre normas gerais tratando determinada matéria de forma inovadora revoga lei estadual anteriormente editada, no que lhe for contrário.

A coleta domiciliar comum ou ordinária consiste no recolhimento dos resíduos produzidos nas edificações residenciais, públicas e comerciais, desde que não sejam, estas últimas, grandes geradoras. A respeito das condições que devem ser observadas para que a coleta seja eficiente e atinja seu objetivo, julgue os seguintes itens.

Nos bairros estritamente residenciais, a coleta deve preferencialmente ser realizada durante o dia, mas evitando fazer coleta em horários de grande movimento de veículos nas vias principais.

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.

Suponha que um profissional de enfermagem resolveu desligar os aparelhos que mantêm um paciente sob ventilação há 1 ano em uma unidade de terapia intensiva (UTI). Nesse caso, o profissional poderá sofrer a pena de suspensão do exercício profissional, pois terá promovido a eutanásia.

Julgue os itens seguintes, a respeito das funções essenciais à justiça. A defensoria pública possui legitimidade para instauração de inquérito civil público.

Acerca das diversas tecnologias de redes locais e de longa distância, julgue os itens seguintes. O ATM é um protocolo utilizado em redes telefônicas e em redes locais.