Questões de Concursos Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 O Ministério Público investigava se em um processo judicial fora apresentado traslado falso de escritura e, para tanto, requisitou ao serviço notarial adequado a remessa do livro correspondente, para que fosse objeto de perícia.

Nessa situação, a perícia poderia ser realizada, mas, segundo a LRP, o livro deveria permanecer no próprio serviço notarial e não ser enviado ao órgão encarregado da investigação.

Ferramentas CASE auxiliam os desenvolvedores de sistemas em tarefas como geração de modelos e geração automática de códigos, entre outras. Com relação às ferramentas CASE, julgue os itens subseqüentes. Ferramentas CASE que utilizam análise estruturada são eficientes para o desenvolvimento de sistemas orientado a objetos.

Josué foi preso em flagrante pela prática do crime de extorsão mediante seqüestro. Respondeu todo o processo-crime preso, tendo sido, ao final, condenado à pena privativa de liberdade de oito anos de reclusão, a ser expiada em regime integralmente fechado.

Com base nessa situação hipotética, julgue os seguintes itens, referentes a intimação da sentença e contagem dos prazos no processo penal.

Se Josué e seu defensor forem intimados da sentença em uma sexta-feira, o termo inicial do recurso começará a fluir na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que iniciará no primeiro dia útil que se seguir.

O Unix é um sistema operacional robusto, maduro e largamente utilizado em corporações, na Internet e por usuários domésticos. Considerando os fundamentos de Unix e sistemas afins, julgue os itens a seguir. Um ponto de montagem está associado à criação de uma estrutura de arquivos segundo um tipo de sistema de arquivos (file system) horizontais (sem hierarquia de diretórios), e o principal ponto de montagem no Unix é denominado/mnt/rootfs.

A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática do crime de latrocínio, tendo a autoridade policial lavrado o auto de prisão onze dias após a sua captura.

Nessa situação, anulado o auto de prisão pela autoridade judiciária, nada impedirá a decretação da prisão preventiva, presentes os requisitos legais.

Acerca das diversas tecnologias de redes locais e de longa distância, julgue os itens seguintes. O frame relay é um protocolo de enlace que pode ser utilizado para fazer ligações entre redes geograficamente distantes.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às concepções de currículo.

As imagens de família presentes em determinados livros didáticos são exemplos de um tipo de currículo intitulado oculto, pois não são explicitados em documentos.

Julgue os itens subseqüentes, acerca da administração pública.

Conforme o princípio da publicidade, os atos praticados pelo TJDFT devem receber ampla divulgação, com exceção das hipóteses de sigilo previstas na Constituição Federal ou em lei.

             Em fevereiro de 2003, Leandro da Silva, pai de José da Silva, adquiriu para o filho, da Construtora Ômega, um apartamento que estava em construção. A aquisição foi feita por meio de contrato particular de promessa de compra e venda, com cláusula de arrependimento, sendo que Leandro pagou no ato o valor correspondente ao sinal. O contrato foi celebrado em nome de José da Silva, que se responsabilizaria pelas prestações, sendo o bem gravado com cláusula de inalienabilidade. José da Silva passou a residir no imóvel em março de 2003, quando foi entregue pela construtora. O contrato particular de promessa de compra e venda nunca foi registrado. Atualmente, José da Silva encontra-se inadimplente com relação às prestações devidas à Construtora Ômega e com as quotas condominiais.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Sendo a ocupação do imóvel por José da Silva, promitente comprador, conhecida, a esse título, pelo condomínio, ele é responsável pelo pagamento das quotas condominiais, até a data de devolução do imóvel à construtora, caso aconteça, mesmo que a promessa de compra e venda não tenha sido registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Com relação ao Decreto n.º 3.048/1999 e à Resolução CFM n.º 1.488/1998, julgue os seguintes itens.

A qualidade de segurado do regime geral de previdência social é mantida até seis meses após a cessação das contribuições, no caso de o segurado deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou no caso de ele estar suspenso ou licenciado sem remuneração.

Acerca da discricionariedade e do controle judicial dos atos da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

O Poder Judiciário poderá exercer amplo controle sobre os atos administrativos discricionários quando o administrador, ao utilizar-se indevidamente dos critérios de conveniência e oportunidade, desviar-se da finalidade de persecução do interesse público.

A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério.  

Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue os itens a seguir.

A finalidade para a qual está dirigida a entidade Delta não se inclui entre as atividades suscetíveis de qualificar uma entidade como organização social.

À luz dos pressupostos da pesquisa participante, julgue os itens seguintes.

As relações comunicativas entre pesquisadores e pesquisados são fundamentais para a concretização de uma pesquisa que tenha o caráter participante.

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.   

           Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).  

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

As situações identificadas pelos números 5 e 6 configuram remoção.

Considerando os conceitos de prototipação de software e os fundamentos de desenvolvimento de sistemas, julgue os itens seguintes. A prototipação evolucionária não gera problemas de manutenção de sistema porque o desenvolvimento é rápido e não sofre grandes mudanças.

Julgue os itens que se seguem de acordo com o que a NBR 6023 da ABNT determina para a referência bibliográfica de documentos jurídicos.

BRASIL. Decreto-lei n.º 3.544, de 4 de agosto de 1955. Lex: coletânea de legislação: edição federal, São Paulo, v.3, 1955. Suplemento. Essa referência hipotética contém apenas os elementos essenciais para legislação.

A construção de um edifício é tarefa complexa, feita em etapas. A boa execução de cada uma dessas etapas, com o acompanhamento objetivo por parte da fiscalização, permite que se tenha uma edificação que atenda aos critérios de segurança e de utilização. Para tanto, cuidados especiais devem ser tomados na execução das tarefas que compõem cada uma das etapas, havendo um conjunto de procedimentos previstos na literatura técnica para orientar tanto a execução quanto o acompanhamento. Com relação a edificação e seus cuidados, julgue os seguintes itens.

No assentamento de portas corta-fogo, deve-se deixar uma fresta livre entre a folha da porta e o batente, para permitir dilatação com o calor.

A entidade privada Delta, criada sob forma empresarial e lucrativa, cuja finalidade era a promoção do desenvolvimento tecnológico, habilitou-se como organização social e firmou contrato de gestão com determinado ministério.  

Acerca da situação hipotética acima narrada e de aspectos legais correlatos, julgue os itens a seguir.

Na situação hipotética em questão, a empresa Delta preenche os requisitos relativos à finalidade lucrativa para obter sua qualificação como organização social.

Julgue os itens seguintes, que tratam dos atos e contratos administrativos.

Embora existam três formas de rescisão do contrato administrativo, o contratado pode requerer apenas duas, a amigável e a judicial.

Julgue os itens seguintes, acerca dos procedimentos e critérios adotados para estabelecer relacionamentos entre os termos de um tesauro.

Para o estabelecimento das relações entre os termos de um tesauro, o primeiro passo é reunir os conceitos em categorias ou facetas. Essas designam, respectivamente, conjuntos maiores e mais abrangentes de idéias e aspectos sob os quais se agrupam os conceitos.