Questões de Concursos Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Território DF

Com o fim de pleitear, judicialmente, a compensação dos créditos com débitos tributários que possui, uma empresa adquiriu, por cessão de direitos, créditos decorrentes de precatório judicial expedido contra ente público, razão por que pretende requerer a imediata suspensão da exigibilidade dos créditos tributários, mediante antecipação de tutela.

Acerca da situação descrita acima, julgue os seguintes itens.

Segundo entendimento já sumulado do STJ, a compensação de créditos tributários não pode ser deferida em ação cautelar ou por medida liminar cautelar ou antecipatória.

Com base no Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, julgue os itens que se seguem.

Quando um profissional de enfermagem se recusa a executar uma atividade que não é de sua competência técnica, ele está infringindo o referido código de ética.

Acerca da aplicabilidade da lei processual penal no tempo e no espaço e dos princípios que regem o inquérito policial, julgue os itens a seguir. Em relação à aplicação da lei processual penal no espaço, vigora o princípio da territorialidade.

Julgue os itens a seguir, referentes aos direitos individuais, previstos constitucionalmente.

Se uma empresa francesa, estabelecida no Brasil, conferir vantagens aos seus empregados franceses, diferentes e mais benéficas que as vantagens concedidas aos empregados brasileiros. Nessa situação, configurar-se-á ofensa ao princípio da igualdade, pois a diferenciação, no caso, baseiase no atributo da nacionalidade.

Após ser requerido o registro de ato constitutivo de uma sociedade, o oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas deve promover um acurado exame do cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Nos itens que se seguem são apresentadas situações em que o oficial de Registro deve examinar e decidir quanto ao cumprimento das exigências legais. Julgue-as quanto ao acatamento do registro do contrato.

O contrato social destina-se à constituição de uma sociedade simples, do tipo limitada, e reza que 10% da parcela do capital social será integralizado em serviços. Nessa situação, o contrato deve ser acatado.

Ferramentas CASE auxiliam os desenvolvedores de sistemas em tarefas como geração de modelos e geração automática de códigos, entre outras. Com relação às ferramentas CASE, julgue os itens subseqüentes. A geração de documentação é procedimento necessário em desenvolvimento de software, e uma ferramenta CASE pode auxiliar o desenvolvedor nessa tarefa.

À luz dos pressupostos da pesquisa participante, julgue os itens seguintes.

A autenticidade, o antidogmatismo, a restituição sistemática e a neutralidade são características metodológicas marcantes da pesquisa participante.

Acerca da programação orientada a objetos, julgue os próximos itens. Tanto a linguagem C quanto a linguagem C++ são orientadas a objetos.

Julgue os itens a seguir, relativos aos tipos de liderança e às relações humanas no trabalho.

Um líder que trabalha com as críticas e os elogios de forma objetiva e limitando-se aos fatos ocorridos é um exemplo do estilo democrático de liderança.

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Todos os títulos sujeitos a registro, notadamente os relativos a direitos imobiliários, somente poderão ser aceitos para lançamento no protocolo se as correspondentes obrigações tributárias estiverem integral e devidamente quitadas.

Considere as seguintes situações, identificadas em numeração sucessiva.   

           Fábio prestou concurso público e foi aprovado (1). Após ser nomeado (2), tomou posse (3) no cargo e entrou em exercício (4). Contudo, Fábio prestara também um outro concurso público e foi chamado a assumir o novo cargo público. Após meditar, Fábio resolveu pedir exoneração (5) do cargo que exercia para assumir o novo cargo, inacumulável, em outro órgão (6).  

Tendo por base a narrativa acima, julgue os itens subseqüentes.

A situação 4 identifica o efetivo desempenho das atribuições do cargo público.

Acerca dos princípios fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

A integração econômica, política, social e cultural dos povos, visando à formação de uma comunidade latino-americana de nações, é uma determinação constitucional que rege a relação entre a República Federativa do Brasil e os países da América Latina.

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

A decretação de falência de uma empresa não paralisa o processo de execução fiscal contra ela anteriormente instaurado, não desloca a competência para o juízo da falência e tampouco desconstitui a penhora realizada anteriormente à decretação da quebra.

A especificação de materiais e serviços procura caracterizar os diversos componentes envolvidos no processo construtivo, para que não haja dúvidas por ocasião de processos como licitações e acompanhamentos de obras. Acerca desse tipo de atividade, julgue os itens subseqüentes.

Telhas de policarbonato utilizam carbonatos como agregados da argamassa de cimento.

A respeito de citações e intimações no processo penal, julgue os itens a seguir.

A citação do militar e do funcionário público será efetivada por intermédio da chefia imediata do respectivo serviço, requisitando-se, por ofício, em ambos os casos, a apresentação do réu, no dia e hora designados pelo juiz.

Em relação à competência, julgue os itens subseqüentes.

A competência para processar e julgar pedido de retificação de atestado de óbito visando à inclusão do nome da companheira para fins de recebimento de pensão previdenciária é da justiça federal, patente o interesse do INSS no feito.

Acerca da organização do Estado, na forma como prevista pela Constituição Federal, julgue os itens a seguir.

São da competência legislativa da União a definição dos crimes de responsabilidade e o estabelecimento das respectivas normas de processo e julgamento.

Julgue os itens seguintes quanto à educação continuada dos profissionais da escola.

A LDB prevê a destinação de 20% da carga horária semanal dos trabalhadores em educação para atividades individuais ou coletivas de educação continuada.

Uma atividade muito freqüente na área de engenharia civil é a realização de vistorias de imóveis urbanos, que inclui a elaboração dos respectivos pareceres técnicos (laudos). Acerca desse assunto, julgue os itens que se seguem.

O interessado que solicita a realização de uma vistoria e a elaboração do laudo correspondente pode ser uma pessoa física ou jurídica.

A partir das concepções pedagógicas, julgue os itens subseqüentes.

Manacorda é um dos autores que retratam em suas obras os pressupostos da concepção progressista libertadora.