Início Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp AM Resolva questões de Tribunal de Justiça nbsp AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Tribunal de Justiça nbsp AM Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 61Q435170 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVDentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui ✂️ a) a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração. ✂️ b) duração do trabalho não superior a 40 horas semanais. ✂️ c) a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ✂️ d) a proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos. ✂️ e) a extensão do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 62Q415835 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVEm matéria de contratos bancários, são feitas as proposições a seguir: I. Redesconto é a operação pela qual um Banco, que desconta título, poderá descontá-lo em outro Banco. II. Pelo desconto recebe-se o prêmio devido pelo pagamento antecipado de um título de crédito ainda não exigível. III. A extinção do contrato de conta-corrente pela morte do correntista só se dá depois de sacado todo o saldo existente na conta. Assinale: ✂️ a) se apenas a proposição I estiver correta. ✂️ b) se apenas a proposição II estiver correta. ✂️ c) se apenas as proposições I e II estiverem corretas. ✂️ d) se apenas as proposições I e III estiverem corretas. ✂️ e) se todas as proposições estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 63Q434035 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVNo Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria. Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado. ✂️ a) Teoria do Risco Integral. ✂️ b) Teoria do Risco Proveito. ✂️ c) Teoria do Risco Administrativo. ✂️ d) Teoria da Culpa Anônima. ✂️ e) Teoria da Culpa Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 64Q441277 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos. ✂️ a) Incapacidade civil absoluta. ✂️ b) Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado. ✂️ c) Condenação em ação popular. ✂️ d) Qualquer condenação criminal. ✂️ e) Prisão do cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 65Q432571 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento. ✂️ a) O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual. ✂️ b) A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto quando a própria Constituição trouxer autorização para tal vinculação. ✂️ c) A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização do Tribunal de Contas. ✂️ d) A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, não se aplicando esta vedação ao pagamento de despesas com pessoal inativo. ✂️ e) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização do ministro da pasta correspondente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 66Q415354 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAnalise os itens a seguir que complementam a seguinte proposição: O contrato de incorporação imobiliária deverá conter cláusulas atinentes: I. ao preço que as partes atribuem ao terreno e à construção. II. aos efeitos da mora no pagamento da parcela relativa ao terreno e sua extensão ao contrato de construção e vice-versa. III. à obrigação de informar os adquirentes sobre o estado da construção, por meio de comunicação escrita, no mínimo de seis em seis meses. Assinale: ✂️ a) se apenas a proposição I estiver correta. ✂️ b) se apenas a proposição II estiver correta. ✂️ c) se apenas as proposições I e II estiverem corretas. ✂️ d) se apenas as proposições I e III estiverem corretas. ✂️ e) se todas as proposições estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 67Q426091 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) É ilimitada a competência tributária que a Constituição Federal concede aos entes tributantes. ✂️ b) Os Estados e Municípios, excepcionalmente, podem aumentar tributo por meio de ato administrativo desde que devidamente motivado. ✂️ c) Os entes tributantes podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros desde que pela alíquota mínima. ✂️ d) Pode a União instituir isenção de tributo que não seja de sua competência desde que o faça por meio de lei federal. ✂️ e) Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 68Q435292 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVSobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Aos Estados compete legislar sobre os assuntos de interesse local, sem prejuízo da competência da União para estabelecer as normas de caráter geral. ✂️ b) A competência legislativa em matéria penal é concorrente entre a União e os Estados. ✂️ c) Nas hipóteses de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, estes poderão legislar de forma plena no caso de inexistência de normas federais sobre o tema. ✂️ d) Incumbe aos Estados prestar os serviços relativos ao fornecimento de gás canalizado e gás de botijão. ✂️ e) A competência para legislar sobre direito tributário é privativa da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 69Q410686 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Promover, sempre diretamente, a desapropriação dos bens necessários à execução dos serviços públicos. ✂️ b) Delegar poderes à concessionária para que esta declare o bem de utilidade pública e promova a desapropriação do mesmo e realize as suas expensas o pagamento da indenização. ✂️ c) Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização incumbência do poder concedente. ✂️ d) Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização nesse caso incumbência da concessionária. ✂️ e) A desapropriação de bens para a prestação do serviço, sempre que for necessária, deverá ser feita pelo poder concedente à custa da concessionária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 70Q410499 | Direito Administrativo, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVLeia os casos a seguir. I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão. II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima. ✂️ a) No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso descentralização. ✂️ b) No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo descentralização. ✂️ c) No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso desconcentração. ✂️ d) No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo desconcentração. ✂️ e) Em ambos os casos ocorreu delegação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← Anterior
61Q435170 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVDentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui ✂️ a) a participação nos lucros ou resultados, desvinculada da remuneração. ✂️ b) duração do trabalho não superior a 40 horas semanais. ✂️ c) a proibição de diferença de salários por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil. ✂️ d) a proibição de trabalho noturno a menores de 18 anos. ✂️ e) a extensão do fundo de garantia do tempo de serviço ao empregado rural. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
62Q415835 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVEm matéria de contratos bancários, são feitas as proposições a seguir: I. Redesconto é a operação pela qual um Banco, que desconta título, poderá descontá-lo em outro Banco. II. Pelo desconto recebe-se o prêmio devido pelo pagamento antecipado de um título de crédito ainda não exigível. III. A extinção do contrato de conta-corrente pela morte do correntista só se dá depois de sacado todo o saldo existente na conta. Assinale: ✂️ a) se apenas a proposição I estiver correta. ✂️ b) se apenas a proposição II estiver correta. ✂️ c) se apenas as proposições I e II estiverem corretas. ✂️ d) se apenas as proposições I e III estiverem corretas. ✂️ e) se todas as proposições estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
63Q434035 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVNo Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria. Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado. ✂️ a) Teoria do Risco Integral. ✂️ b) Teoria do Risco Proveito. ✂️ c) Teoria do Risco Administrativo. ✂️ d) Teoria da Culpa Anônima. ✂️ e) Teoria da Culpa Civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
64Q441277 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos. ✂️ a) Incapacidade civil absoluta. ✂️ b) Cancelamento da naturalização por sentença, ainda que não transitada em julgado. ✂️ c) Condenação em ação popular. ✂️ d) Qualquer condenação criminal. ✂️ e) Prisão do cidadão. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
65Q432571 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento. ✂️ a) O início de programas ou projetos incluídos na lei orçamentária anual. ✂️ b) A vinculação de receita de impostos a órgão, fundo ou despesa, exceto quando a própria Constituição trouxer autorização para tal vinculação. ✂️ c) A abertura de crédito suplementar ou especial sem prévia autorização do Tribunal de Contas. ✂️ d) A transferência voluntária de recursos e a concessão de empréstimos, pelos Governos Federal e Estaduais e suas instituições financeiras, para pagamento de despesas com pessoal ativo, não se aplicando esta vedação ao pagamento de despesas com pessoal inativo. ✂️ e) A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro, sem prévia autorização do ministro da pasta correspondente. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
66Q415354 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAnalise os itens a seguir que complementam a seguinte proposição: O contrato de incorporação imobiliária deverá conter cláusulas atinentes: I. ao preço que as partes atribuem ao terreno e à construção. II. aos efeitos da mora no pagamento da parcela relativa ao terreno e sua extensão ao contrato de construção e vice-versa. III. à obrigação de informar os adquirentes sobre o estado da construção, por meio de comunicação escrita, no mínimo de seis em seis meses. Assinale: ✂️ a) se apenas a proposição I estiver correta. ✂️ b) se apenas a proposição II estiver correta. ✂️ c) se apenas as proposições I e II estiverem corretas. ✂️ d) se apenas as proposições I e III estiverem corretas. ✂️ e) se todas as proposições estiverem corretas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
67Q426091 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVAssinale a alternativa correta. ✂️ a) É ilimitada a competência tributária que a Constituição Federal concede aos entes tributantes. ✂️ b) Os Estados e Municípios, excepcionalmente, podem aumentar tributo por meio de ato administrativo desde que devidamente motivado. ✂️ c) Os entes tributantes podem instituir impostos sobre patrimônio, renda ou serviços uns dos outros desde que pela alíquota mínima. ✂️ d) Pode a União instituir isenção de tributo que não seja de sua competência desde que o faça por meio de lei federal. ✂️ e) Os entes estatais não podem instituir impostos sobre livros e jornais Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
68Q435292 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVSobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Aos Estados compete legislar sobre os assuntos de interesse local, sem prejuízo da competência da União para estabelecer as normas de caráter geral. ✂️ b) A competência legislativa em matéria penal é concorrente entre a União e os Estados. ✂️ c) Nas hipóteses de competência legislativa concorrente entre a União e os Estados, estes poderão legislar de forma plena no caso de inexistência de normas federais sobre o tema. ✂️ d) Incumbe aos Estados prestar os serviços relativos ao fornecimento de gás canalizado e gás de botijão. ✂️ e) A competência para legislar sobre direito tributário é privativa da União. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
69Q410686 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVA intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta. ✂️ a) Promover, sempre diretamente, a desapropriação dos bens necessários à execução dos serviços públicos. ✂️ b) Delegar poderes à concessionária para que esta declare o bem de utilidade pública e promova a desapropriação do mesmo e realize as suas expensas o pagamento da indenização. ✂️ c) Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização incumbência do poder concedente. ✂️ d) Declarar de utilidade pública os bens necessários a execução dos serviços, podendo delegar a concessionária poderes para a promoção da desapropriação, sendo o pagamento da indenização nesse caso incumbência da concessionária. ✂️ e) A desapropriação de bens para a prestação do serviço, sempre que for necessária, deverá ser feita pelo poder concedente à custa da concessionária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
70Q410499 | Direito Administrativo, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGVLeia os casos a seguir. I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão. II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual. Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima. ✂️ a) No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso descentralização. ✂️ b) No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo descentralização. ✂️ c) No primeiro caso ocorreu concentração e no segundo caso desconcentração. ✂️ d) No primeiro caso ocorreu centralização e no segundo desconcentração. ✂️ e) Em ambos os casos ocorreu delegação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro