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Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp AM

Resolva questões de Tribunal de Justiça nbsp AM comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


61Q435170 | Direito Constitucional, Direitos Sociais, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Dentre os direitos sociais dos trabalhadores, previstos na Constituição, não se inclui
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62Q415835 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Em matéria de contratos bancários, são feitas as proposições a seguir:

I. Redesconto é a operação pela qual um Banco, que desconta título, poderá descontá-lo em outro Banco.

II. Pelo desconto recebe-se o prêmio devido pelo pagamento antecipado de um título de crédito ainda não exigível.

III. A extinção do contrato de conta-corrente pela morte do correntista só se dá depois de sacado todo o saldo existente na conta.

Assinale:

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63Q434035 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

No Brasil, pode-se afirmar que as ações dos agentes públicos geram o dever de indenizar. O Art. 37, parágrafo 6° da CF fez uma opção por determinada teoria. Assinale a alternativa que indica a teoria adotada pelo dispositivo constitucional supramencionado.
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64Q441277 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Assinale a alternativa que apresenta hipótese de suspensão dos direitos políticos.
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65Q432571 | Direito Constitucional, Orçamentos, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Assinale a alternativa que apresenta vedação constitucional relacionada às leis do orçamento.
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66Q415354 | Direito Civil, Teoria das Obrigações Contratuais, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Analise os itens a seguir que complementam a seguinte proposição: O contrato de incorporação imobiliária deverá conter cláusulas atinentes:

I. ao preço que as partes atribuem ao terreno e à construção.

II. aos efeitos da mora no pagamento da parcela relativa ao terreno e sua extensão ao contrato de construção e vice-versa.

III. à obrigação de informar os adquirentes sobre o estado da construção, por meio de comunicação escrita, no mínimo de seis em seis meses.

Assinale:

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67Q426091 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Serviços Notariais e Registros, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Assinale a alternativa correta.

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68Q435292 | Direito Constitucional, Repartição de Competências, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Sobre a partilha de competência dos entes da Federação, assinale a afirmativa correta.
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69Q410686 | Direito Administrativo, Serviço Público, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

A intervenção do Estado na propriedade dar-se-á de modo a atender o interesse público. Essa intervenção também pode ocorrer para viabilizar a prestação de serviços públicos. Nesse sentido, assinale a afirmativa correta.
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70Q410499 | Direito Administrativo, Analista Judiciário I, Tribunal de Justiça nbsp AM, FGV

Leia os casos a seguir.

I. O Estado extinguiu um órgão e aglutinou, junto a um secretário de estado, as atribuições anteriormente exercidas por esse órgão.

II. O Estado criou uma autarquia para desempenhar as funções anteriormente exercidas por uma secretaria estadual.

Assinale a alternativa que apresenta, respectivamente, os instrumentos que o Estado utilizou nos casos acima.

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