Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp CE

Um homem, maior de idade e capaz, conduzia em seu veículo três comparsas armados com revólveres: eles pretendiam praticar um roubo. Avistaram um caminhão de cargas estacionado em um posto de gasolina e, aproveitando-se da distração do motorista, os três comparsas abordaram-no com violência e subtraíram parte da carga de computadores e notebooks. Os quatro foram presos logo em seguida e os bens foram restituídos à vítima.

Em julgamento, o homem que transportava os comparsas confessou a conduta e informou que o seu papel na empreitada criminosa era somente aguardar os comparsas e propiciar a fuga. Foi informado nos autos que o réu respondia a processo por crime de roubo, o que foi considerado como antecedente. Na sentença, ele foi condenado a nove anos e quatro meses de reclusão. Ao analisar a dosimetria da pena, o juiz considerou que a culpabilidade estava comprovada nos autos, tendo afirmado que “a conduta do réu é altamente reprovável, sua personalidade é voltada para o crime; os motivos e as circunstâncias do crime não o favoreceram; as consequências do crime revelaram-se graves e as vítimas em nada contribuíram para o seu cometimento”. Como a situação econômica do réu lhe era desfavorável, ele foi assistido pela defensoria pública.

Acerca dos fundamentos da sentença proferida na situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, considerando a jurisprudência dos tribunais superiores.

É certo afirmar:

I. Dentre o rol de testemunhas legalmente previsto no Código de Processo Penal, em número de oito (8), encontram-se compreendias aquelas que não prestam compromisso legal.

II. A autoridade que ordenar a prisão fará expedir o respectivo mandado.

III. Tratando-se de juizado especial criminal o recurso de apelação será interposto por petição escrita no prazo de dez (10) dias do qual constarão as razões e o pedido do recorrente.

IV. Nos crimes falimentares o magistrado pode deixar de aplicar a pena constatando que o devedor possui instrução insuficiente e caso explore comércio exíguo.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Nos últimos tempos, vários pesquisadores têm se dedicado ao estudo das concepções pedagógicas e sua relação com a aprendizagem. A esse respeito, julgue os próximos itens.

A pedagogia libertadora tem uma proposta explícita de didática.

É certo afirmar:

I. Nos termos do Código Penal, constitui-se em crime de usurpação de nome ou pseudônimo alheio atribuir falsamente a alguém, mediante o uso de nome, pseudônimo ou sinal por ele adotado para designar seus trabalhos, a autoria de obra literária, científica ou artística.

II. O crime de apropriação indébita com abuso de confiança pressupõe a atuação do agente com o animus rem sibi habendi, consubstanciado no dolo de assenhorear-se da coisa cuja posse ou detenção tenha adquirido anteriormente por vias lícitas, seja em proveito próprio ou de outrem.

III. O perdão do ofendido, nos crimes em que somente se procede mediante representação, obsta ao prosseguimento da ação.

IV. A objetividade jurídica dos crimes contra a Administração Pública é a sua normalidade funcional, probidade, moralidade, eficácia e incolumidade. Segundo a doutrina os crimes funcionais podem ser divididos em “próprios” e “impróprios” ou “mistos”.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Sobre alimentos, responda:

I. Com relação ao credor cessa o direito a alimentos, se tiver procedimento indigno em relação ao devedor.

II. Com o casamento, a união estável ou o concubinato do credor, cessa o dever de prestar alimentos.

III. Os alimentos serão apenas os indispensáveis à subsistência, quando a situação de necessidade resultar de culpa de quem os pleiteia.

Assinale a correta:

O trabalho do supervisor pedagógico é fundamentalmente um trabalho de formação continuada em serviço. Ao subsidiar e organizar a reflexão pedagógica, esse profissional fortalece a tomada de consciência dos educadores sobre suas ações, visando à proposição de alternativas para superar problemas em uma constante retomada da atividade reflexiva. Acerca do papel do supervisor pedagógico, julgue os próximos itens.

A liderança cooperativa evita problemas para impedir danos ao processo administrativo, o que permite o aprimoramento dos procedimentos de tomada de decisões.

João propôs ação de usucapião extraordinária em uma das varas cíveis da comarca de Fortaleza – CE.

Nessa situação hipotética,

Hoje podemos vislumbrar uma prática de organização pedagógica muito mais coerente com a realidade. Acrescida das influências da concepção construtivista sociointeracionista, a pedagogia de projetos vem se ressignificando e gradativamente se infiltrando no campo educacional, como modelo de planejamento mais eficaz da escola, ou seja, de aprendizagem significativa. Acerca desse assunto, julgue os itens de 106 a 111.

A idéia central da pedagogia de projetos é articular os saberes escolares com os saberes sociais de maneira que, ao estudar, o aluno não sinta que aprende algo abstrato ou fragmentado.

Ao servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo, aplicam-se as seguintes disposições:

I. Investido no mandato de Prefeito, será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe permitido perceber a soma de ambas remunerações.

II. Tratando-se de mandato eletivo federal, estadual ou distrital, ficará afastado de seu cargo, emprego ou função.

III. Investido no mandato de Vereador, havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

IV. Para efeito de benefício previdenciário, no caso de afastamento, os valores serão determinados como se no exercício estivesse.

A sequência correta é:

As subestações em alta e extra-alta tensões precisam ser protegidas nos pontos de entrada e saída de linha, principalmente, contra surtos atmosféricos. Os pára-raios são equipamentos fundamentais nessas situações. Com relação a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Por protegerem equipamentos de grande porte, os pára-raios são bastante caros em comparação aos equipamentos que protegem.

Quanto aos direitos e garantias individuais, julgue os próximos itens.

Os presos, no interrogatório policial, têm direito à identificação dos responsáveis por sua prisão.

De acordo com o entendimento jurisprudencial do STF em relação ao controle de constitucionalidade concentrado, julgue os itens a seguir.

A reclamação é instrumento processual adequado para se exigir de autoridade o cumprimento de decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade.

Com relação aos princípios básicos de planejamento e montagem para se garantir a funcionalidade de um canteiro de obras, julgue os seguintes itens.

O arranjo do canteiro de obras está condicionado pelo tipo de obra e pelo cronograma de execução desta.

Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Os efeitos inflacionários da desvalorização cambial, decorrente do ajuste de 1999, foram ampliados pelo afrouxamento das políticas fiscais e monetárias adotadas no período 1999-2002.