Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp CE

José, servidor público do estado do Ceará, por preencher os requisitos legais, requereu a concessão de sua aposentadoria por tempo de serviço, o que foi deferido pelo respectivo órgão público no qual era lotado. Após mais de cinco anos do ato concessivo, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará julgou ilegal aquele ato, em procedimento no qual José não havia sido intimado a se manifestar.

Considerando o entendimento do STF acerca do ato concessivo de aposentadoria, o tribunal de contas estadual, na situação hipotética apresentada, agiu

O trabalho do supervisor pedagógico é fundamentalmente um trabalho de formação continuada em serviço. Ao subsidiar e organizar a reflexão pedagógica, esse profissional fortalece a tomada de consciência dos educadores sobre suas ações, visando à proposição de alternativas para superar problemas em uma constante retomada da atividade reflexiva. Acerca do papel do supervisor pedagógico, julgue os próximos itens.

A supervisão é uma atividade de natureza psicossocial, de construção intra e interpessoal, prescindindo, portanto, do conhecimento do eu, do outro e dos contextos formativos.

Acerca dos direitos políticos, julgue os seguintes itens.

Caso pretenda concorrer a cargo de vereador, um cidadão angolano não precisará obter nacionalidade brasileira, visto que Angola é país de língua portuguesa.

A seguridade social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social. Sobre a seguridade e de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, analise as afirmações a seguir.

I. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada.

II. A proposta de orçamento da seguridade social será elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pela saúde, previdência social e assistência social, tendo em vista as metas e prioridades estabelecidas na lei de diretrizes orçamentárias, assegurada a cada área a gestão de seus recursos.

III. A seguridade social será financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, nos termos da lei, mediante recursos provenientes dos orçamentos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de contribuições sociais.

IV. As receitas dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios destinadas à seguridade social constarão dos respectivos orçamentos, integrando, contudo, o orçamento da União.

V. A pessoa jurídica em débito com o sistema da seguridade social, poderá contratar com o Poder Público, mas não poderá dele receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

Estão corretas apenas as afirmações:

Acerca da economia brasileira, julgue os itens que se seguem.

Os efeitos inflacionários da desvalorização cambial, decorrente do ajuste de 1999, foram ampliados pelo afrouxamento das políticas fiscais e monetárias adotadas no período 1999-2002.

É certo afirmar:

I. Em que pese compreender doutrina e jurisprudência que a liberdade é um direito inerente ao ser humano, constitui-se crime a evasão do sistema prisional, devidamente tipificado na Lei de Execuções Penais, independendo se tratar de preso definitivo ou provisório.

II. A “Auto-acusação falsa” pode ser classificada como crime formal (que não exige resultado naturalístico para sua consumação); comum (que não exige qualidade ou condição especial do sujeito); de forma livre (que pode ser praticado por qualquer meio ou forma pelo agente); instantâneo (não há demora entre a ação e o resultado); unissubjetivo (que pode ser praticado por um agente apenas); plurissubsistente (que, em regra, pode ser praticado com mais de um ato, admitindo-se, em consequência, fracionamento em sua execução).

III. Além das hipóteses do Código Penal e da legislação especial, dependerá de representação a ação penal relativa aos crimes de lesões corporais leves e lesões culposas.

IV. Considera-se “tergiversação”, trair, na qualidade de advogado ou procurador, o dever profissional, prejudicando interesse, cujo patrocínio, em juízo, lhe é confiado.

Analisando as proposições, pode-se afirmar:

Os constantes avanços tecnológicos e sua aplicabilidade às técnicas de gestão vêm sendo observados em estudos acadêmicos e como prática de mercado. Muitos estudiosos focam seus trabalhos em como implementar as técnicas desenvolvidas e suas melhorias, enquanto evidências mostram que se acaba menosprezando o aspecto humano das transformações. Acerca da análise de dificuldades, problemas e potencialidades na execução de atividades de desenvolvimento de recursos humanos, julgue os itens que se seguem.

Os componentes informais da cultura organizacional são manifestações de valores compartilhados pelos membros da organização, e são invariáveis e pouco específicos.

A respeito do controle da administração pública, julgue os itens a seguir.

O controle administrativo é o poder de fiscalização e correção que a administração pública exerce sobre seus próprios atos. Na administração direta, decorre do poder de autotutela, que permite à administração rever os seus próprios atos. Na administração indireta, decorre do poder de tutela sobre as respectivas entidades e se circunscreve aos limites fixados em lei.

Os PCN foram elaborados procurando, de um lado, respeitar diversidades regionais, culturais, políticas existentes no país e, de outro, considerar a necessidade de construir referências nacionais comuns ao processo educativo em todas as regiões brasileiras. A respeito desse tema, julgue os itens subseqüentes.

Os PCNEM apresentam a arte como uma linguagem, impregnada de valores culturais e estéticos.

O trabalho do supervisor pedagógico é fundamentalmente um trabalho de formação continuada em serviço. Ao subsidiar e organizar a reflexão pedagógica, esse profissional fortalece a tomada de consciência dos educadores sobre suas ações, visando à proposição de alternativas para superar problemas em uma constante retomada da atividade reflexiva. Acerca do papel do supervisor pedagógico, julgue os próximos itens.

Ao adotar a idéia de escola reflexiva, entende-se o papel do supervisor como o do líder que desempenha funções administrativas por meio da disciplinarização das atividades escolares.

Os constantes avanços tecnológicos e sua aplicabilidade às técnicas de gestão vêm sendo observados em estudos acadêmicos e como prática de mercado. Muitos estudiosos focam seus trabalhos em como implementar as técnicas desenvolvidas e suas melhorias, enquanto evidências mostram que se acaba menosprezando o aspecto humano das transformações. Acerca da análise de dificuldades, problemas e potencialidades na execução de atividades de desenvolvimento de recursos humanos, julgue os itens que se seguem.

As mudanças propostas nas organizações não alteram nem restringem a capacidade dessas organizações reagirem a novas condições.

Os constantes avanços tecnológicos e sua aplicabilidade às técnicas de gestão vêm sendo observados em estudos acadêmicos e como prática de mercado. Muitos estudiosos focam seus trabalhos em como implementar as técnicas desenvolvidas e suas melhorias, enquanto evidências mostram que se acaba menosprezando o aspecto humano das transformações. Acerca da análise de dificuldades, problemas e potencialidades na execução de atividades de desenvolvimento de recursos humanos, julgue os itens que se seguem.

A variação no comportamento resultante de mudanças se dá pelo fator humano. Os dois principais diferenciais são a conscientização e a intensidade de resposta às mudanças.