Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp ES

Com relação a segurança do trabalho, julgue os próximos itens.

Define-se acidente de trabalho como a ocorrência imprevista e indesejável, instantânea ou não, relacionada com o exercício do trabalho, de que resulte ou possa resultar lesão pessoal. Nesse sentido, não tipifica acidente de trabalho aquele sofrido no período destinado a refeição ou descanso, mesmo que no local de trabalho.

Julgue os itens seguintes, considerando a Lei de Improbidade Administrativa.

As sanções penais, civis e administrativas previstas em lei podem ser aplicadas aos responsáveis pelos atos de improbidade, de forma isolada ou cumulativa, de acordo com a gravidade do fato.

Com referência a engenharia de software e uso de UML para a modelagem de sistemas, julgue os itens subsecutivos.

A modelagem que permite a identificação de funcionalidades, comportamento do sistema, ambiente, relações entre agentes e detalhe de requisitos funcionais é representada por meio de diagrama de sequência de atividades.

Com referência a contratos administrativos e licitações, julgue os itens que se seguem.

As cláusulas econômico-financeiras e monetárias dos contratos administrativos podem ser alteradas de forma unilateral pela administração.

Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação de adolescentes e jovens no Brasil.

No Brasil, o trabalho infanto-juvenil e a proteção ao adolescente trabalhador com, no mínimo, dezesseis anos de idade tem amparo legal na CF, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Consolidação das Leis do Trabalho.

Com base no Código de Ética dos Jornalistas Brasileiros, julgue os itens seguintes.

Opor-se ao arbítrio, ao autoritarismo e à opressão constitui postura ética profissional a ser observada pelo jornalista.

Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação de adolescentes e jovens no Brasil.

A relação sexual entre um estrangeiro e uma brasileira pode ser caracterizada como turismo sexual quando houver conduta que constitua agressão ao exercício da sua sexualidade.

Julgue os próximos itens, acerca das atuais reflexões sobre o fenômeno da violência e de outros aspectos relacionados à situação de adolescentes e jovens no Brasil.

Os casos de abandono de crianças com até quatro anos de idade são passíveis de punição com detenção de seis meses a três anos. Nesses casos, as penas poderão ser aumentadas quando o abandono for realizado por um irmão maior de vinte e um anos.

Acerca de aspectos diversos relacionados ao contrato administrativo, julgue os itens subsequentes.

O contrato administrativo sempre terá tempo determinado e sua vigência deverá sujeitar-se aos créditos orçamentários, tanto no que tange ao tempo quanto aos seus valores.

Com relação a segurança do trabalho, julgue os próximos itens.

Se o engenheiro responsável pelo planejamento de obra de escavação a céu aberto, para a realização de trabalhos em cavas de fundação cuja área deva ser pisada por operários, destinar um espaço de trabalho com a largura de 0,80 m, essa destinação estará de acordo com as normas de segurança de escavação a céu aberto.

Em relação ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), julgue os itens a seguir.

A redução da maioridade civil prevista na Lei n.º 10.406/2002 impede a aplicação de medida socioeducativa a pessoas com idade entre dezoito e vinte e um anos de idade.

Acerca de segurança da informação e criptografia, julgue os itens seguintes.

Considerando-se que, em um sistema de criptografia assimétrico — ou de chave pública —, um usuário A deseje enviar, de forma segura, uma mensagem a um usuário B, é correto afirmar que o usuário A deverá cifrar a mensagem com sua chave privada e o usuário B, ao receber a mensagem, deverá decifrá-la com a chave pública de A.

No que concerne à assistência integral à mulher vítima de violência, julgue os itens subsequentes.

No caso de crianças e adolescentes menores de dezoito anos, a suspeita ou confirmação de abuso sexual deve, obrigatoriamente, ser comunicada ao conselho tutelar ou à vara da infância e da juventude.

Julgue os itens de 101 a 106, relativos à criança e ao adolescente.

A remissão concedida pelo representante do Ministério Público como forma de exclusão do processo poderá ser determinada em qualquer fase do procedimento judicial, atendendo às circunstâncias e consequências do fato, ao contexto social, bem como à personalidade do adolescente e à sua maior ou menor participação no ato infracional.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.

A demonstração do resultado de exercício evidencia que, para a apuração do lucro bruto, deve-se fazer a subtração das despesas gerais e administrativas.

Considerando as bases legais da educação nacional — Constituição Federal de 1988 e Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) —, julgue os itens seguintes.

O dever do Estado com a educação escolar pública efetiva-se mediante diversas garantias, entre as quais, destaca-se o atendimento educacional especializado gratuito aos educandos com necessidades especiais, preferencialmente, na rede especial de ensino.

Com base na Lei n.º 6.404/1976 e em alterações posteriores, julgue os itens subsequentes.

A parte do lucro que a sociedade anônima não destinar para as reservas de lucros deve ser destinada ao pagamento de dividendos.