Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp RJ

O Município concedeu autorização para João exercer atividade de comércio ambulante, com caráter discricionário e precário, em determinado local público. Um ano depois, o Município resolveu alterar a destinação daquele espaço, construindo um complexo esportivo, e revogou a autorização dada a João. No caso em tela, a conduta do Município, ao revogar o ato administrativo, está:

Terminada a fase de alegações finais, o juiz profere sentença verbalmente na própria audiência ou o faz por escrito no prazo de 10 dias. Na sentença:

Os Juízes de Direito dos Estados podem examinar as causas de competência dos Juízes Federais quando:

A doutrina costuma classificar as ações penais como públicas incondicionadas, públicas condicionadas à representação do ofendido ou requisição do Ministro da Justiça, privadas e privada subsidiária da pública. Algumas são as diferenças entre essas espécies de ação, dentre as quais se destacam:

O juiz não poderá exercer jurisdição no processo em que ele próprio ou seu cônjuge ou parente, consanguíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito. Isso porque tal condição é causa de:

Foi oferecida e recebida denúncia em desfavor de Leonardo pela prática do crime de roubo. O oficial de justiça Carlos compareceu em três oportunidades ao endereço do réu em busca de realizar sua citação, não o encontrando, porém. Constatando que Leonardo buscava, na verdade, se ocultar, certificou tal fato. Diante disso, procederá o oficial a citação:

NÃO é aplicável às ações penais privadas o seguinte princípio:

O princípio da publicidade pode ser concretizado por meio de alguns instrumentos previstos na Constituição da República, como o direito de petição e de obtenção de certidões, independentemente do pagamento de taxas, além do direito de acesso à informação. Nesse contexto, é correto afirmar que:

Em relação à disciplina constitucional da empresa pública, é correto afirmar que:

Em relação à responsabilidade civil do Estado por danos causados ao particular, é correto afirmar que ela:

A Lei 9.099 de 1990 trouxe um procedimento simplificado conhecido pela doutrina como sumaríssimo. Sobre as previsões desse diploma legal, é correto afirmar que:

Com os olhos voltados à competência legislativa concorrente prevista na Constituição da República, é correto afirmar que:

O conteúdo da sentença precisa ser informado às partes a fim de que eventualmente possam apresentar os recursos cabíveis. Sobre o tema, é correto afirmar que:

Sobre o procedimento relativo aos processos da competência do Tribunal do Júri, é correto afirmar que:

Sobre o tema “Preparo de Recursos nos Juizados Especiais”, é correto afirmar que:

Mario fez uma viagem de ônibus que durou três horas e meia. Assim que o ônibus partiu, Mario dormiu. Quando acordou, dois quintos do tempo da viagem haviam passado. O tempo que Mario passou dormindo nessa viagem foi de:

Em tema de poderes administrativos, é exemplo de exercício de poder regulamentar a hipótese de:

Para um adequado exercício da jurisdição pelo Estado, os auxiliares da Justiça têm papel de fundamental relevo. Sobre esse tema, o Código de Processo Penal prevê que:

Sobre o instituto da suspensão condicional do processo, é correto afirmar: