Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp RR

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Conforme o preceito constitucional, agente de polícia, estando judicialmente autorizado, pode entrar na casa de suspeito de crime, sem o seu consentimento, durante a noite, com o objetivo de conduzi-lo à delegacia para depor.

No que se refere a noções de legislação administrativa, julgue os itens subsequentes.

O ingresso em funções de confiança é exclusivo para servidores ocupantes de cargo efetivo.

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.

O ato jurídico perfeito promove a imutabilidade da situação jurídica que, de boa-fé, tenha sido realizada na vigência de uma lei, ainda que a edição de nova lei a revogue.

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.

Com a informatização e a integração de sistemas de informações gerenciais, os gestores são capazes de estimar, por meio de orçamentos, variações de custos e de mensurar, por meio da análise custo-volume-lucro, hipóteses de resultados. A respeito dos orçamentos empresariais e custos para a tomada de decisões, julgue os itens a seguir.

Considere que, ao contabilizar o custo padrão de mão de obra direta, o contador tenha registrado, em seu sistema gerencial, antes de o processo produtivo iniciar, débito de despesas de salário no valor de R$ 500.000,00 e creditado salários a pagar no valor de R$ 500.000,00. Ao verificar o custo real aplicado ao final do processo produtivo, o contador constatou que houve variação favorável de custo na ordem de 20%. Nessa situação, para adequar o sistema gerencial ao contábil, o registro será a débito de salários a pagar e a crédito de despesas de salários no valor de R$ 100.000,00.

Julgue os itens a seguir, acerca de noções de gestão de processos.

Na gestão de processos, o conceito de cliente está vinculado exclusivamente ao usuário final do processo.

Julgue os itens seguintes, com base nas normas da Associação Brasileira de Notas Técnicas (ABNT).

No registro bibliográfico de artigo de periódico, o título, destacado graficamente com sublinha, deve ser obrigatoriamente grafado de forma abreviada.

No que se refere à legislação arquivística, julgue os itens seguintes.

Os arquivos do TJ/RR são considerados arquivos federais, razão por que devem ser organizados conforme as orientações do Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA).

Um juiz recebeu a denúncia de crime de estelionato oferecida pelo Ministério Público contra Juliano, que nunca havia respondido a inquérito policial ou à ação penal. O oficial de justiça, ao comparecer ao local informado por Juliano nos autos, a fim de citá-lo, foi recebido por Vinícius, que informou que residia naquele local havia dez anos e que não conhecia Juliano.

Com relação a essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Caso Juliano compareça ao cartório judicial e, citado pessoalmente, informe ao juízo não ter condições de arcar com os custos de advogado particular, o juiz poderá nomear um defensor público para responder por Juliano, devendo o defensor apresentar resposta à acusação no prazo de dez dias.

Com base no que dispõe a Lei de Introdução às normas do Direito Brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Uma lei entrará em vigor no país quarenta e cinco dias após sua publicação em diário oficial, salvo disposição em contrário. Nos estados estrangeiros, quando admitida, a lei entrará em vigor seis meses após sua publicação oficial.

Julgue os itens seguintes, referentes ao desenvolvimento de coleções.

A seleção deve ser um processo de tomada de decisão realizado por conjunto de títulos, de acordo com o que está balizado na política de seleção.

A respeito de indexação, julgue os próximos itens.

O termo descritor é utilizado para designar segmento de dados com a finalidade de indicar o conteúdo desse segmento.

Com base no que dispõe o ECA acerca das medidas de proteção a crianças e adolescentes e das pertinentes aos pais ou responsável, julgue os próximos itens.

Verificada a ameaça ou a violação dos direitos previstos no ECA, cabe à autoridade competente, entre outras determinações, aplicar as seguintes medidas de proteção à criança e ao adolescente: acolhimento institucional; inclusão em programa de acolhimento familiar; colocação em família substituta; e internação provisória.

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens seguintes.

A CF, elaborada por representantes legítimos do povo, é exemplo de constituição outorgada.

Acerca da contribuição para o programa de integração social e de formação do patrimônio do servidor público (PIS/PASEP), da contribuição de intervenção no domínio econômico (CIDE) e da contribuição para o financiamento da seguridade social (COFINS), julgue os itens a seguir.

O salário família e o aviso prévio indenizado integram a base de cálculo do PIS/PASEP incidente sobre a folha de salários mensal.

Com base no art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF), julgue os itens a seguir.

Brasileiro naturalizado detido após comprovação de seu envolvimento com o tráfico de drogas pode ser extraditado.

A respeito de indexação, julgue os próximos itens.

A lista de autoridades constitui exemplo de linguagem controlada.

Em relação às participações governamentais, ao imposto de renda de pessoa jurídica (IRPJ) e à contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL), julgue os itens a seguir.

Na apuração do IRPJ, é admitida quota de depreciação de prédios ou construções destinados à revenda ou não alugados nem utilizados pelo proprietário na produção dos seus rendimentos.

Julgue os itens seguintes, referentes ao desenvolvimento de coleções.

As etapas do processo de desenvolvimento de coleções incluem as atividades de estudo da comunidade, a política de seleção, a seleção, a aquisição, o desbastamento, o descarte e a avaliação.

A respeito das publicações oficiais, julgue os próximos itens.

No Diário da Justiça eletrônico, considera-se como data da publicação o segundo dia útil seguinte ao da disponibilização da informação on-line.