Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp RS

Resolva questões de Tribunal de Justiça nbsp RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

Ordenar por:

41Q446754 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

No que concerne à relação entre a estrutura tributária brasileira e a condução da política fiscal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os tributos indiretos são mais progressivos do que os tributos diretos.
✂️ b) A elevação de impostos progressivos é uma medida concentradora de renda, uma vez que esses incidem de forma proporcional sobre a renda/patrimônio de todos os contribuintes.
✂️ c) O aumento da tributação é a medida mais eficaz para se combater inflação de custos, uma vez que essa medida incentiva a expansão da demanda agregada.
✂️ d) A política fiscal é um instrumento adequado para se combater uma inflação de demanda por meio da diminuição da taxa básica de juros.
✂️ e) Os impostos regressivos não diferenciam a capacidade financeira das pessoas, uma vez que incidem de forma equânime sobre estas.

42Q733989 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Acerca das prisões cautelares e da liberdade provisória no processo penal brasileiro, é correto afirmar que:

✂️ a) o Juiz não poderá determinar a aplicação de medidas cautelares de forma cumulativa, devendo escolher apenas uma dentre aquelas previstas no Código de Processo Penal.
✂️ b) representando o Delegado de Polícia para prisão preventiva do investigado, o Juiz dará vistas do pedido ao Ministério Público e à Defesa e, somente após a manifestação de todas as partes, poderá decidir sobre o conteúdo do pedido formulado.
✂️ c) sendo cabível e suficiente a aplicação de medidas cautelares, não se admite a decretação da prisão preventiva do investigado.
✂️ d) concedida liberdade provisória mediante fiança, sua quebra implicará perda integral do seu valor, sendo decretada, ainda, a prisão preventiva do investigado ou réu.
✂️ e) a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar, caso o agente seja o único responsável pelos cuidados de seus filhos, desde que estes sejam menores de seis anos ou portadores de deficiência.

43Q449443 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

No que diz respeito à Organização dos Poderes disciplinada no Título IV, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Presidente da República possui iniciativa privativa para propor projeto de lei sobre a organização do Ministério Público da União.
✂️ b) O Conselho da República é órgão de consulta do Presidente da República para assuntos relacionados à celebração da paz.
✂️ c) O Presidente da República não poderá ausentar-se do país sem licença da Câmara dos Deputados, sob pena de perda do cargo.
✂️ d) O Supremo Tribunal Federal julga originariamente os mandados de segurança contra ato de Ministro de Estado.
✂️ e) O Presidente da República pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções durante o seu mandato.

45Q406419 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Em relação aos agentes públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) As funções de confiança, exercidas exclusivamente por servidores ocupantes de cargo efetivo, e os cargos em comissão, a serem preenchidos por servidores de carreira nos casos, condições e percentuais mínimos previstos em lei, destinam-se apenas às atribuições de direção, chefia e assesso- ramento.
✂️ b) Os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público serão definidos em decreto, que especificará a causa, o prazo e a causa de excepcionalidade para a contratação, bem como o procedimento seletivo para a admissão.
✂️ c) Embora a Constituição da República Federativa do Brasil garanta ao servidor público civil o direito à livre associação sindical, ela restringe o exercício do direito de greve aos casos previstos em lei complementar.
✂️ d) Para a garantia da efetividade da regra constitucional que afirma que os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo, é resguardada a equiparação das espécies remune- ratórias para efeito de remuneração de pessoal no serviço público.
✂️ e) A investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e a complexidade do cargo ou emprego, na forma prevista em lei, sem exceções, tendo em vista os princípios da impessoalidade e da isonomia.

47Q446729 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

A Administração Pública brasileira passou por diversos processos de transformação ao longo de sua história. Assinale a alternativa que NÃO expressa uma mudança instituída a partir da Constituição de 1988.

✂️ a) Introdução da transferência de atividades públicas para a administração indireta.
✂️ b) Abertura de oportunidades para maior participação cidadã.
✂️ c) Fortalecimento do controle externo da administração pública.
✂️ d) Descentralização das políticas públicas, conferindo um grau maior de autonomia político-administra- tiva aos municípios e estados.
✂️ e) Universalização do princípio de concurso público para recrutamento do servidor.

51Q419576 | Direito Civil, Teoria Geral da Responsabilidade Civil, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Sobre a disciplina da Responsabilidade Civil no Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O incapaz não responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê-lo ou não dispuserem de meios suficientes.
✂️ b) A responsabilidade civil é dependente da criminal, não se podendo questionar mais sobre a existência do fato, ou sobre quem seja o seu autor, quando estas questões se acharem decididas no juízo criminal.
✂️ c) O dono, ou detentor, do animal deve ressarcir o dano por este causado, exceto exclusivamente em caso de força maior.
✂️ d) O direito de exigir reparação e a obrigação de prestá-la não se transmitem com a herança.
✂️ e) Ressalvados outros casos previstos em lei especial, os empresários individuais e as empresas respondem independentemente de culpa pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

52Q412475 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Sobre os contratos administrativos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Em relação à garantia a ser prestada, o contratado poderá optar por caução em dinheiro ou título da dívida pública, seguro-garantia, fiança bancária ou hipoteca sobre imóvel.
✂️ b) A declaração de nulidade do contrato administrativo opera efeitos ex nunc, ou seja, a partir da data da anulação, vedado qualquer efeito retroativo.
✂️ c) O contrato verbal com a Administração Pública é viável, desde que decorrente de procedimento lici- tatório de convite, tomada de preços ou pregão e preços compatíveis com o valor de mercado.
✂️ d) Em havendo alteração unilateral do contrato, as cláusulas econômico-financeiras deverão ser revistas, para que se mantenha o equilíbrio contratual.
✂️ e) O contrato poderá ser alterado unilateralmente pela Administração quando conveniente a substituição da garantia da execução.

53Q561337 | Informática, Word, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Com relação aos recursos de visualização de cabeçalho e rodapé no processador de textos (WORD ou WRITER), assinale a alternativa correta.

✂️ a) Não é possível colocar, no rodapé, a numeração das páginas ímpares na extremidade esquerda, e das páginas pares na direita.
✂️ b) É possível colocar, no rodapé, 0 nome do arquivo e 0 seu caminho (diretório em que se encontra).
✂️ c) Se for usada, no cabeçalho, a disposição de numeração das páginas ímpares à esquerda e das páginas pares à direita, no rodapé, a indicação da data também deve obedecer a essa disposição.
✂️ d) No cabeçalho, é possível colocar 0 número da página, mas não é possível colocar 0 número total de páginas.
✂️ e) No cabeçalho, é possível colocar a data ou 0 horário (extraídos do Windows), mas não os dois simultaneamente.

55Q742215 | Economia, Fundamentos da Teoria e Política Macroeconômica, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Em relação à política monetária, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os instrumentos de política monetária são: taxa de redesconto, reservas cambiais e emissão de novos títulos públicos.
✂️ b) A redução do nível de reservas compulsórias gera redução da base monetária.
✂️ c) O aumento na taxa de redesconto resulta em expansão da base monetária.
✂️ d) As operações do Banco Central (BC) no mercado aberto impactam diretamente a base monetária: ao vender títulos públicos, o BC reduz a base monetária.
✂️ e) A elevação da taxa básica de juros contribui para estimular a atividade econômica no curto prazo, pois o consumo e o investimento tendem a aumentar.

56Q734702 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Em se tratando da ação penal, é correto afirmar que:

✂️ a) nas ações penais de natureza pública condicionada à representação, a vítima poderá retratar-se da representação a qualquer tempo, desde que não tenha sido proferida sentença de mérito no processo.
✂️ b) a ação penal privada subsidiária poderá ser intentada nos casos de ação penal pública, inclusive quando houver pedido de arquivamento do inquérito policial pelo órgão acusatório.
✂️ c) nas ações penais de natureza pública incondicio- nada, quando do oferecimento da denúncia, o Ministério Público deverá expor sinteticamente o fato criminoso, bem como indicar a qualificação do acusado, podendo complementar a peça acusatória ou apresentar rol de testemunhas no prazo de 15 dias.
✂️ d) nas ações penais públicas incondicionadas, o inquérito policial é elemento indispensável para a propositura da denúncia, não se admitindo que o Ministério Público faça uso de outros meios de informação para sustentar o oferecimento da acusação.
✂️ e) nas ações penais privadas movidas mediante queixa, havendo pluralidade de autores, a queixa não poderá ser movida de forma seletiva contra apenas alguns desses autores, sendo que a renúncia ao exercício do direito de queixa, em relação a qualquer um deles, aproveitará a todos.

58Q447953 | Direito Constitucional, Tribunais e Juízes Estaduais, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Em consonância com o art. 125, quanto aos Tribunais e Juizes dos Estados, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O Tribunal de Justiça proporá a criação de varas especializadas para dirimir conflitos fundiários, com competência exclusiva para questões agrárias.
✂️ b) Compete à Justiça Militar estadual, processar e julgar os militares dos Estados nos crimes dolosos cometidos contra a vida de vítima civil.
✂️ c) No âmbito da Justiça Militar, o Conselho de Justiça tem competência para processar e julgar atos disciplinares militares.
✂️ d) Cabe aos Estados, a instituição de representação de inconstitucionalidade de leis municipais em face da Constituição Federal.
✂️ e) A competência dos tribunais será definida na Constituição do Estado, sendo a lei de organização judiciária de iniciativa do Superior Tribunal de Justiça.

60Q420669 | Direito Civil, Teoria Geral do Direito Civil, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

Com relação às regras da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país quarenta e cinco dias após ter sido oficialmente promulgada.
✂️ b) Nos Estados estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira tem início seis meses após ter sido oficialmente publicada.
✂️ c) As correções a texto de lei já em vigor fazem com que esta passe a ser considerada lei nova.
✂️ d) Salvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura por ter a lei revogadora perdido a vigência.
✂️ e) A obrigação resultante do contrato reputa-se constituída no lugar em que residir o aceitante.

Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp RS

Resolva questões de Tribunal de Justiça nbsp RS comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

41Q446754 | Direito Constitucional, Sistema Tributário Nacional, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

42Q733989 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

43Q449443 | Direito Constitucional, Presidente e Vice Presidente da República, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

44Q554267 | Informática, Segurança da Informação, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

45Q406419 | Direito Administrativo, Orgãos e Agentes Públicos, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

46Q561622 | Informática, Criptografia e Assinatura Digital, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

47Q446729 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

48Q554647 | Informática, Criptografia e Assinatura Digital, Analista Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

49Q550746 | Informática, Virus, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS

50Q331979 | Matemática, Funções, Técnico Judiciário, Tribunal de Justiça nbsp RS, FAUGRS