Início Questões de Concursos Tribunal de Justiça nbsp SP Resolva questões de Tribunal de Justiça nbsp SP comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática. Tribunal de Justiça nbsp SP Ordenar por: Mais populares Mais recentes Mais comentadas Filtrar questões: Exibir todas as questões Exibir questões resolvidas Excluir questões resolvidas Exibir questões que errei Filtrar 121Q412190 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado: ✂️ a) não há nexo causal entre a conduta da Administração e o dano decorrente de força maior, razão pela qual em tal situação não se pode falar em dever de indenizar, ainda que provado que a culpa anônima do serviço concorreu para o evento. ✂️ b) se lícito o ato do agente público que causou o dano, este só implicará dever de indenizar se for antijurídico, ou seja, anormal e especial. ✂️ c) não haverá dever de indenizar nos casos em que o princípio da igualdade de todos na distribuição dos ônus e encargos sociais deva ceder diante do interesse da continuidade do serviço ou da intangibilidade da obra pública. ✂️ d) ela não se afasta pela culpa exclusiva da vítima, uma vez que é suficiente para sua caracterização o nexo causal entre o ato do agente público e o dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 122Q422250 | Direito Civil, Bens, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Na incorporação imobiliária, é ✂️ a) obrigatória a submissão ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões, objeto da incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio separado, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades aos respectivos adquirentes, e não é permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades do edifício. ✂️ b) facultativa a submissão ao regime da afetação e permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades em edifício, operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por companhia securitizadora, instituição não financeira, a quem compete, também e com exclusividade, emitir o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, que constitui promessa de pagamento em dinheiro. ✂️ c) obrigatória a submissão ao regime da afetação e permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades em edifício, operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por companhia securitizadora, instituição financeira, a quem compete, também e com exclusividade, emitir o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, que constitui promessa de pagamento em dinheiro. ✂️ d) facultativa a submissão ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões, objeto da incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio separado, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades aos respectivos adquirentes, sendo, porém, obrigatória a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades do edifício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 123Q460703 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta. ✂️ a) Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro. ✂️ b) O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular. ✂️ c) A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos. ✂️ d) A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos. ✂️ e) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1o do CP) são próprios de funcionários públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 124Q422047 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de ✂️ a) natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade. ✂️ b) natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação. ✂️ c) natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade. ✂️ d) família e patrimoniais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 125Q413631 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018A responsabilidade civil do poluidor-pagador ✂️ a) é de natureza subjetiva. ✂️ b) é de natureza objetiva. ✂️ c) nunca exige demonstração do dano causado. ✂️ d) nunca exige demonstração do nexo causal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 126Q444914 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018O artigo 7o, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de tal vedação e de outros preceitos da Carta, como o artigo 39, § 3o, a Súmula Vinculante no 4 estabeleceu, em relação a vantagem percebida por servidor público, que ✂️ a) a hipótese é excepcional, dada a garantia de irredutibilidade de vencimentos, e a ela não se aplica a vedação de utilização do salário-mínimo como indexador ou base de cálculo, até que seja substituído por ato do Executivo. ✂️ b) a hipótese é excepcional, dada a garantia de irredutibilidade dos vencimentos, e a ela não se aplica a vedação de utilização do salário-mínimo como indexador ou base de cálculo. ✂️ c) também nessa hipótese é vedada a utilização do salário-mínimo como indexador ou base de cálculo, proibida, ademais, sua substituição por decisão judicial. ✂️ d) também nessa hipótese é vedada a utilização do salário-mínimo como indexador ou base de cálculo, permitida sua substituição por decisão judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 127Q412916 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo ✂️ a) de autotutela. ✂️ b) hierárquico. ✂️ c) disciplinar. ✂️ d) de polícia judiciária. ✂️ e) de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 128Q734338 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Quanto à sentença penal, é correto afirmar que ✂️ a) havendo fundada dúvida sobre a existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, o fundamento legal para a absolvição será o da inexistência de prova suficiente para a condenação. ✂️ b) encerrada a instrução probatória, se o juiz entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, prescindirá de abertura de vista ao Ministério Público para eventual aditamento da denúncia, se não resultar em aplicação de pena mais grave. ✂️ c) preservada sua competência e sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá o juiz atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. ✂️ d) o amplo efeito devolutivo dos recursos possibilita à segunda instância dar nova definição jurídica ao fato delituoso em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 129Q449087 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018O princípio da legalidade, já incorporado ao direito pátrio pelas Cartas anteriores, foi mantido pelo artigo 5o, II, da atual Constituição. Sobre o tema, é possível afirmar que ✂️ a) o conceito de legalidade não corresponde exclusivamente à lei em sentido formal, mas abrange também os preceitos normativos da própria Constituição e aqueles editados com base nela, como as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis delegadas e as medidas provisórias. ✂️ b) a reserva legal adotada em diversos dispositivos constitucionais mediante utilização de expressões como “na forma da lei”, “nos termos fixados em lei”, “segundo os critérios da lei” é considerada absoluta pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) a partir da Emenda Constitucional no 32/2001, que introduziu no direito brasileiro o chamado decreto autônomo, não subordinado à lei, tal espécie normativa passou a ser admitida também em outras hipóteses previstas em sucessivas emendas constitucionais. ✂️ d) de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais não estão abrangidos pelo conceito de legalidade, pois não podem ser equiparados à lei em sentido formal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 130Q524177 | Auditoria, Papéis de Trabalho, Contador, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPEntende-se por papéis de trabalho ✂️ a) o conjunto de informações fornecidas pelo auditado. ✂️ b) o registro dos procedimentos de auditoria, evidências obtidas e conclusão do auditor. ✂️ c) o conjunto de documentos que atestam a competência do auditor. ✂️ d) o conjunto de documentos que autorizam a empresa de auditoria a atuar. ✂️ e) os apontamentos feitos pelo auditor que são descartados quando da conclusão do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 131Q364414 | Enfermagem, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPDos sinais clínicos relacionados, assinale aqueles que melhor caracterizam a hipóxia em fase inicial. ✂️ a) Agitação, confusão mental, congestão de pele e mucosas, cianose. ✂️ b) Agitação, congestão de pele e mucosas, taquicardia, hipertensão arterial. ✂️ c) Confusão mental, cianose, taquipneia, hipotensão arterial. ✂️ d) Confusão mental, congestão de pele e mucosas, taquicardia, cianose. ✂️ e) Agitação, confusão mental, taquicardia, taquipneia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 132Q362636 | Enfermagem, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPCrises epilépticas repetidas a curtos intervalos caracterizam Estado de Mal Epiléptico, somente nos casos em que essas crises são ✂️ a) convulsivas. ✂️ b) parciais complexas. ✂️ c) tônico-clônicas generalizadas. ✂️ d) capazes de produzir insuficiência respiratória. ✂️ e) capazes de produzir uma condição epiléptica fixa e duradoura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 133Q339735 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Contador, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPEm um parque, Alberto conheceu três casais, habitantes da vila, e foi informado corretamente que um desses casais era constituído pelo prefeito e a primeira dama da vila. Alberto também foi corretamente informado de que o sobrenome de cada pessoa no casal era o mesmo, e que em nenhum desses casais havia dois mentirosos. Em um dado momento, essas seis pessoas fizeram as seguintes afirmações: Senhor Bandeira: “Eu não sou o prefeito.” Senhora Bandeira: “O prefeito nasceu na Europa.” Senhor Reto: “O senhor Bandeira não é o prefeito.” Senhora Reto: “O prefeito nasceu na Ásia.” Senhor Justo: “Eu não sou o prefeito.” Senhora Justo: “O senhor Reto é o prefeito.” O prefeito é o senhor ✂️ a) Justo e ele fala a verdade. ✂️ b) Justo e ele fala mentiras. ✂️ c) Reto e ele fala mentiras. ✂️ d) Reto e ele fala a verdade. ✂️ e) Bandeira e ele fala a verdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 134Q460061 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPCondescendência criminosa ✂️ a) é um crime que o funcionário público pratica motivado pela indulgência. ✂️ b) é uma modalidade criminosa para a qual é previsto expressamente o chamado perdão judicial, ou seja, o juiz deverá, ao analisar o caso concreto, deixar de aplicar a pena caso entenda ser ela desnecessária para a punição do delito. ✂️ c) é um crime que pode ser praticado por qualquer pessoa e que tem pena de reclusão de um a três anos. ✂️ d) era a conduta típica prevista no art. 320 do Código Penal, que recentemente foi revogado. ✂️ e) é uma conduta que não tipifica crime previsto no Código Penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 135Q367221 | Enfermagem, Doenças Patologias, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPSobre a infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV), é correto afirmar que ✂️ a) o teste de biologia molecular para HPV é rotina do rastreamento do câncer do colo de útero. ✂️ b) o desenvolvimento de lesões ocorre cerca de dois dias após o contágio. ✂️ c) o tratamento de remoção das verrugas elimina a infectividade da doença. ✂️ d) a transmissão do HPV ocorre exclusivamente por meio de relações sexuais. ✂️ e) o uso regular de preservativos, em especial a camisinha feminina, reduz a transmissão da doença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 136Q359320 | Enfermagem, Doenças Patologias, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPEm relação às complicações decorrentes do Diabetes mellitus, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As macroangiopatias são caracterizadas pelo espessamento da membrana basal dos capilares. ✂️ b) A nefropatia diabética é provocada pela ascensão das bactérias ao parênquima renal. ✂️ c) A impotência sexual decorre de obstrução crônica aortoilíaca. ✂️ d) O tratamento com hipoglicemiantes orais impede a progressão das alterações vasculares. ✂️ e) A anidrose das extremidades aumenta o risco de desenvolver úlceras diabéticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 137Q361542 | Enfermagem, Doenças Patologias, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPJoão, 22 anos, quis conhecer sua situação em relação ao HIV por meio de testagem voluntária em relação ao vírus. O resultado do teste rápido, como diagnóstico da infecção pelo HIV, foi negativo. Diante desse resultado, você deve ✂️ a) dispensá-lo do aconselhamento pós-teste HIV. ✂️ b) reforçar que o resultado negativo não significa imunidade. ✂️ c) repetir esse teste imediatamente. ✂️ d) propor repetir o teste após 10 dias, tendo em vista a “janela imunológica”. ✂️ e) solicitar o teste confirmatório de Western Blot. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 138Q366047 | Enfermagem, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPGestante na 30.ª semana de gestação apresenta síndrome hemorrágica. Durante seu tratamento, ela deve ser mantida em repouso, preferencialmente, em decúbito ✂️ a) lateral esquerdo. ✂️ b) lateral direito. ✂️ c) lateral direito ou esquerdo. ✂️ d) dorsal, horizontal. ✂️ e) ventral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 139Q471184 | Direito Tributário, Competência tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC no 33/2001 ✂️ a) criou nova competência tributária para estender o campo de incidência do ICMS à operação de importação de bem por não contribuinte e convalidou a legislação anterior sobre a matéria, válida portanto a tributação a partir de sua vigência. ✂️ b) criou nova competência tributária para estender o campo de incidência do ICMS à operação de importação de bem por não contribuinte e convalidou a legislação anterior sobre a matéria, válida portanto a tributação fundada em legislação local já existente sobre a matéria. ✂️ c) não criou nova competência para a ampliação do campo de incidência do imposto, mas apenas corroborou o entendimento da Corte no sentido da validade da tributação pelo ICMS antes do advento da Emenda. ✂️ d) criou nova competência tributária para estender o campo de incidência do ICMS à operação de importação de bem por não contribuinte, cuja tributação há de ter fundamento de validade em lei complementar de normas gerais e legislação local supervenientes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 140Q460576 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPSe uma professora da rede pública de ensino, em razão de uma falha no sistema bancário, recebe um salário maior do que o que lhe é devido, e intencionalmente não devolve o dinheiro aos cofres públicos, ✂️ a) pratica o crime de peculato, previsto no art. 312 do CP. ✂️ b) pratica o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313 do CP. ✂️ c) pratica o crime de concussão. ✂️ d) pratica o crime de corrupção passiva. ✂️ e) não pratica crime algum, pois não teve nenhuma participação na falha do sistema bancário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro 🖨️ Baixar PDF← AnteriorPróximo →
121Q412190 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Conforme o ordenamento jurídico pátrio, pode-se afirmar, sobre a responsabilidade objetiva do Estado: ✂️ a) não há nexo causal entre a conduta da Administração e o dano decorrente de força maior, razão pela qual em tal situação não se pode falar em dever de indenizar, ainda que provado que a culpa anônima do serviço concorreu para o evento. ✂️ b) se lícito o ato do agente público que causou o dano, este só implicará dever de indenizar se for antijurídico, ou seja, anormal e especial. ✂️ c) não haverá dever de indenizar nos casos em que o princípio da igualdade de todos na distribuição dos ônus e encargos sociais deva ceder diante do interesse da continuidade do serviço ou da intangibilidade da obra pública. ✂️ d) ela não se afasta pela culpa exclusiva da vítima, uma vez que é suficiente para sua caracterização o nexo causal entre o ato do agente público e o dano. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
122Q422250 | Direito Civil, Bens, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Na incorporação imobiliária, é ✂️ a) obrigatória a submissão ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões, objeto da incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio separado, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades aos respectivos adquirentes, e não é permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades do edifício. ✂️ b) facultativa a submissão ao regime da afetação e permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades em edifício, operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por companhia securitizadora, instituição não financeira, a quem compete, também e com exclusividade, emitir o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, que constitui promessa de pagamento em dinheiro. ✂️ c) obrigatória a submissão ao regime da afetação e permitida a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades em edifício, operação pela qual tais créditos são expressamente vinculados à emissão de uma série de títulos de crédito, mediante Termo de Securitização de Créditos, lavrado por companhia securitizadora, instituição financeira, a quem compete, também e com exclusividade, emitir o Certificado de Recebíveis Imobiliários – CRI, que constitui promessa de pagamento em dinheiro. ✂️ d) facultativa a submissão ao regime de afetação, pelo qual o terreno e as acessões, objeto da incorporação imobiliária, bem como os demais bens e direitos a ela vinculados manter-se-ão apartados do patrimônio do incorporador e constituirão patrimônio separado, destinado à consecução da incorporação correspondente e à entrega das unidades aos respectivos adquirentes, sendo, porém, obrigatória a securitização de créditos oriundos da alienação de unidades do edifício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
123Q460703 | Direito Penal, Crimes Contra a Dignidade Sexual, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Tendo em conta os crimes contra a dignidade sexual (artigos 213 a 234-B do Código Penal) e os crimes contra a fé pública (artigos 289 a 311 do Código Penal), assinale a alternativa correta. ✂️ a) Ocultar documento público ou particular verdadeiro, em prejuízo alheio, não configura o crime de supressão de documento (art. 305 do CP), sendo típicas apenas as condutas de suprimir e destruir documento público ou particular verdadeiro. ✂️ b) O cartão de crédito ou débito, para fins penais, é equiparado a documento particular. ✂️ c) A conduta de manter estabelecimento em que ocorra exploração sexual é atípica, desde que não envolva menor de 18 (dezoito) anos. ✂️ d) A conduta de atrair alguém à prostituição é atípica, desde que não se trate de pessoa menor de 18 (dezoito) anos. ✂️ e) Os crimes de falso reconhecimento de firma ou letra (art. 300 do CP); certidão ou atestado ideologicamente falso (art. 301 do CP) e falsidade material de atestado ou certidão (art. 301, parágrafo 1o do CP) são próprios de funcionários públicos. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
124Q422047 | Direito Civil, Tutela e Curatela, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de ✂️ a) natureza patrimonial e negocial, não alcançando o direito ao voto, ao matrimônio e à sexualidade. ✂️ b) natureza patrimonial, alcançando, porém, aqueles relativos à saúde e à educação. ✂️ c) natureza negocial, alcançando, porém, o direito ao trabalho e à privacidade. ✂️ d) família e patrimoniais. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
125Q413631 | Direito Ambiental, Princípios do Direito Ambiental, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018A responsabilidade civil do poluidor-pagador ✂️ a) é de natureza subjetiva. ✂️ b) é de natureza objetiva. ✂️ c) nunca exige demonstração do dano causado. ✂️ d) nunca exige demonstração do nexo causal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
126Q444914 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018O artigo 7o, IV, da Constituição Federal assegura ao trabalhador a percepção de salário-mínimo e proíbe sua vinculação “para qualquer fim”. Diante de tal vedação e de outros preceitos da Carta, como o artigo 39, § 3o, a Súmula Vinculante no 4 estabeleceu, em relação a vantagem percebida por servidor público, que ✂️ a) a hipótese é excepcional, dada a garantia de irredutibilidade de vencimentos, e a ela não se aplica a vedação de utilização do salário-mínimo como indexador ou base de cálculo, até que seja substituído por ato do Executivo. ✂️ b) a hipótese é excepcional, dada a garantia de irredutibilidade dos vencimentos, e a ela não se aplica a vedação de utilização do salário-mínimo como indexador ou base de cálculo. ✂️ c) também nessa hipótese é vedada a utilização do salário-mínimo como indexador ou base de cálculo, proibida, ademais, sua substituição por decisão judicial. ✂️ d) também nessa hipótese é vedada a utilização do salário-mínimo como indexador ou base de cálculo, permitida sua substituição por decisão judicial. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
127Q412916 | Direito Administrativo, Poderes e Deveres do Administrador Público, Escrivão de Polícia Civil, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Os poderes de comando, de fiscalização e revisão de atos administrativos, assim como os poderes de delegação e avocação de competências são expressão do poder administrativo ✂️ a) de autotutela. ✂️ b) hierárquico. ✂️ c) disciplinar. ✂️ d) de polícia judiciária. ✂️ e) de polícia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
128Q734338 | Direito Processual Penal, Sentença, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Quanto à sentença penal, é correto afirmar que ✂️ a) havendo fundada dúvida sobre a existência de circunstâncias que excluam o crime ou isentem o réu de pena, o fundamento legal para a absolvição será o da inexistência de prova suficiente para a condenação. ✂️ b) encerrada a instrução probatória, se o juiz entender cabível nova definição jurídica do fato, em consequência de prova existente nos autos de elemento ou circunstância da infração penal não contida na acusação, prescindirá de abertura de vista ao Ministério Público para eventual aditamento da denúncia, se não resultar em aplicação de pena mais grave. ✂️ c) preservada sua competência e sem modificar a descrição do fato contida na denúncia ou queixa, poderá o juiz atribuir-lhe definição jurídica diversa, ainda que, em consequência, tenha de aplicar pena mais grave. ✂️ d) o amplo efeito devolutivo dos recursos possibilita à segunda instância dar nova definição jurídica ao fato delituoso em virtude de circunstância elementar não contida, explícita ou implicitamente, na denúncia ou queixa. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
129Q449087 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018O princípio da legalidade, já incorporado ao direito pátrio pelas Cartas anteriores, foi mantido pelo artigo 5o, II, da atual Constituição. Sobre o tema, é possível afirmar que ✂️ a) o conceito de legalidade não corresponde exclusivamente à lei em sentido formal, mas abrange também os preceitos normativos da própria Constituição e aqueles editados com base nela, como as emendas constitucionais, as leis complementares, as leis delegadas e as medidas provisórias. ✂️ b) a reserva legal adotada em diversos dispositivos constitucionais mediante utilização de expressões como “na forma da lei”, “nos termos fixados em lei”, “segundo os critérios da lei” é considerada absoluta pela doutrina e pela jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. ✂️ c) a partir da Emenda Constitucional no 32/2001, que introduziu no direito brasileiro o chamado decreto autônomo, não subordinado à lei, tal espécie normativa passou a ser admitida também em outras hipóteses previstas em sucessivas emendas constitucionais. ✂️ d) de acordo com a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, os tratados internacionais não estão abrangidos pelo conceito de legalidade, pois não podem ser equiparados à lei em sentido formal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
130Q524177 | Auditoria, Papéis de Trabalho, Contador, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPEntende-se por papéis de trabalho ✂️ a) o conjunto de informações fornecidas pelo auditado. ✂️ b) o registro dos procedimentos de auditoria, evidências obtidas e conclusão do auditor. ✂️ c) o conjunto de documentos que atestam a competência do auditor. ✂️ d) o conjunto de documentos que autorizam a empresa de auditoria a atuar. ✂️ e) os apontamentos feitos pelo auditor que são descartados quando da conclusão do trabalho. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
131Q364414 | Enfermagem, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPDos sinais clínicos relacionados, assinale aqueles que melhor caracterizam a hipóxia em fase inicial. ✂️ a) Agitação, confusão mental, congestão de pele e mucosas, cianose. ✂️ b) Agitação, congestão de pele e mucosas, taquicardia, hipertensão arterial. ✂️ c) Confusão mental, cianose, taquipneia, hipotensão arterial. ✂️ d) Confusão mental, congestão de pele e mucosas, taquicardia, cianose. ✂️ e) Agitação, confusão mental, taquicardia, taquipneia. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
132Q362636 | Enfermagem, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPCrises epilépticas repetidas a curtos intervalos caracterizam Estado de Mal Epiléptico, somente nos casos em que essas crises são ✂️ a) convulsivas. ✂️ b) parciais complexas. ✂️ c) tônico-clônicas generalizadas. ✂️ d) capazes de produzir insuficiência respiratória. ✂️ e) capazes de produzir uma condição epiléptica fixa e duradoura. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
133Q339735 | Raciocínio Lógico, Algebra das Proposições, Contador, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPEm um parque, Alberto conheceu três casais, habitantes da vila, e foi informado corretamente que um desses casais era constituído pelo prefeito e a primeira dama da vila. Alberto também foi corretamente informado de que o sobrenome de cada pessoa no casal era o mesmo, e que em nenhum desses casais havia dois mentirosos. Em um dado momento, essas seis pessoas fizeram as seguintes afirmações: Senhor Bandeira: “Eu não sou o prefeito.” Senhora Bandeira: “O prefeito nasceu na Europa.” Senhor Reto: “O senhor Bandeira não é o prefeito.” Senhora Reto: “O prefeito nasceu na Ásia.” Senhor Justo: “Eu não sou o prefeito.” Senhora Justo: “O senhor Reto é o prefeito.” O prefeito é o senhor ✂️ a) Justo e ele fala a verdade. ✂️ b) Justo e ele fala mentiras. ✂️ c) Reto e ele fala mentiras. ✂️ d) Reto e ele fala a verdade. ✂️ e) Bandeira e ele fala a verdade. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
134Q460061 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPCondescendência criminosa ✂️ a) é um crime que o funcionário público pratica motivado pela indulgência. ✂️ b) é uma modalidade criminosa para a qual é previsto expressamente o chamado perdão judicial, ou seja, o juiz deverá, ao analisar o caso concreto, deixar de aplicar a pena caso entenda ser ela desnecessária para a punição do delito. ✂️ c) é um crime que pode ser praticado por qualquer pessoa e que tem pena de reclusão de um a três anos. ✂️ d) era a conduta típica prevista no art. 320 do Código Penal, que recentemente foi revogado. ✂️ e) é uma conduta que não tipifica crime previsto no Código Penal. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
135Q367221 | Enfermagem, Doenças Patologias, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPSobre a infecção pelo Papilomavírus Humano (HPV), é correto afirmar que ✂️ a) o teste de biologia molecular para HPV é rotina do rastreamento do câncer do colo de útero. ✂️ b) o desenvolvimento de lesões ocorre cerca de dois dias após o contágio. ✂️ c) o tratamento de remoção das verrugas elimina a infectividade da doença. ✂️ d) a transmissão do HPV ocorre exclusivamente por meio de relações sexuais. ✂️ e) o uso regular de preservativos, em especial a camisinha feminina, reduz a transmissão da doença. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
136Q359320 | Enfermagem, Doenças Patologias, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPEm relação às complicações decorrentes do Diabetes mellitus, assinale a alternativa correta. ✂️ a) As macroangiopatias são caracterizadas pelo espessamento da membrana basal dos capilares. ✂️ b) A nefropatia diabética é provocada pela ascensão das bactérias ao parênquima renal. ✂️ c) A impotência sexual decorre de obstrução crônica aortoilíaca. ✂️ d) O tratamento com hipoglicemiantes orais impede a progressão das alterações vasculares. ✂️ e) A anidrose das extremidades aumenta o risco de desenvolver úlceras diabéticas. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
137Q361542 | Enfermagem, Doenças Patologias, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPJoão, 22 anos, quis conhecer sua situação em relação ao HIV por meio de testagem voluntária em relação ao vírus. O resultado do teste rápido, como diagnóstico da infecção pelo HIV, foi negativo. Diante desse resultado, você deve ✂️ a) dispensá-lo do aconselhamento pós-teste HIV. ✂️ b) reforçar que o resultado negativo não significa imunidade. ✂️ c) repetir esse teste imediatamente. ✂️ d) propor repetir o teste após 10 dias, tendo em vista a “janela imunológica”. ✂️ e) solicitar o teste confirmatório de Western Blot. Resolver questão 🗨️ Comentários 1 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
138Q366047 | Enfermagem, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPGestante na 30.ª semana de gestação apresenta síndrome hemorrágica. Durante seu tratamento, ela deve ser mantida em repouso, preferencialmente, em decúbito ✂️ a) lateral esquerdo. ✂️ b) lateral direito. ✂️ c) lateral direito ou esquerdo. ✂️ d) dorsal, horizontal. ✂️ e) ventral. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
139Q471184 | Direito Tributário, Competência tributária, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESP, 2018Com relação à operação de importação por não contribuinte, é correto afirmar que, segundo a jurisprudência consolidada do Supremo Tribunal Federal, a EC no 33/2001 ✂️ a) criou nova competência tributária para estender o campo de incidência do ICMS à operação de importação de bem por não contribuinte e convalidou a legislação anterior sobre a matéria, válida portanto a tributação a partir de sua vigência. ✂️ b) criou nova competência tributária para estender o campo de incidência do ICMS à operação de importação de bem por não contribuinte e convalidou a legislação anterior sobre a matéria, válida portanto a tributação fundada em legislação local já existente sobre a matéria. ✂️ c) não criou nova competência para a ampliação do campo de incidência do imposto, mas apenas corroborou o entendimento da Corte no sentido da validade da tributação pelo ICMS antes do advento da Emenda. ✂️ d) criou nova competência tributária para estender o campo de incidência do ICMS à operação de importação de bem por não contribuinte, cuja tributação há de ter fundamento de validade em lei complementar de normas gerais e legislação local supervenientes. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro
140Q460576 | Direito Penal, Crimes Funcionário Público, Enfermeiro, Tribunal de Justiça nbsp SP, VUNESPSe uma professora da rede pública de ensino, em razão de uma falha no sistema bancário, recebe um salário maior do que o que lhe é devido, e intencionalmente não devolve o dinheiro aos cofres públicos, ✂️ a) pratica o crime de peculato, previsto no art. 312 do CP. ✂️ b) pratica o crime de peculato mediante erro de outrem, previsto no art. 313 do CP. ✂️ c) pratica o crime de concussão. ✂️ d) pratica o crime de corrupção passiva. ✂️ e) não pratica crime algum, pois não teve nenhuma participação na falha do sistema bancário. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🧠 Mapa Mental 🏳️ Reportar erro