A Lei nº 8.112/1990 dispõe sobre o regime jurídico dos
servidores públicos civis da União, das autarquias e das
fundações públicas federais. Acerca da acumulação de cargos
públicos, julgue o item a seguir.
João, servidor público federal estável, é aprovado em concurso
público para outro cargo federal que permite a acumulação legal.
Contudo, João é informado de que a carga horária do novo cargo
é de 8 (oito) horas diárias, totalizando 40 horas semanais. No
cargo originário, ele atua em jornada também de 40 horas
semanais.
Considerando-se a situação hipotética, o disposto na
Lei nº 8.112/1990 e na jurisprudência do STF, assinale a
alternativa correta.
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