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21Q13697 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se o devedor em mora, desde a citação do réu da ação de ressarcimento.
✂️ b) No tocante à cláusula penal, é correto afirmar que quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.
✂️ c) O direito do credor às perdas e danos pela imperfeição, no cumprimento da obrigação, exclui os juros legais não estipulados no contrato.
✂️ d) O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
✂️ e) Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

22Q13698 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

A respeito de evicção e vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, pois decorre de lei.
✂️ b) O alienante responde pela evicção, mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.
✂️ c) A garantia dos vícios redibitórios aplica-se aos contratos comutativos, aleatórios, gratuitos ou onerosos e às doações com encargo, devendo os defeitos existir ao tempo do contrato, tornar a coisa imprópria ao uso ou diversa da pretendida pelo adquirente ou, ainda, diminuir-lhe o valor.
✂️ d) desconhecimento do alienante é indiferente e deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, tal como o que sabia do vício ou defeito da coisa ao tempo do negócio.
✂️ e) As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.

23Q13699 | Direito do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

No tocante a alteração do contrato de trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A reversão do empregado ao cargo efetivo anteriormente ocupado, deixando o exercício da função de confiança, segundo a Consolidação das leis do trabalho, só é considerada alteração unilateral do contrato individual de trabalho se não houver autorização do sindicato da categoria.
✂️ b) Só é admissível a alteração do contrato de trabalho quando, apenas, for feita por mútuo acordo entre as partes.
✂️ c) Pode o empregador, por necessidade de serviço, transferir o empregado, sem a sua concordância, para outra localidade, pagando-lhe o adicional de 20%, enquanto durar a situação.
✂️ d) Suponha que uma empresa pague os salários de seus empregados no último dia do mês trabalhado e, posteriormente, resolva alterar o dia do pagamento para o quinto dia útil do mês seguinte ao da prestação de serviço dos empregados. Nessa situação hipotética, caracteriza-se alteração contratual lesiva.
✂️ e) Não se considera transferência a que não acarretar, necessariamente, mudança de domicílio do empregado.

24Q13700 | Direito do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

Em relação ao instituto da equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão gorvenamental estranho à cedente, se essa responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
✂️ b) É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
✂️ c) Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é indispensável que, ao tempo da reclamação a respeito de equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento.
✂️ d) Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.
✂️ e) Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho de igual valor, conta-se o tempo no emprego e não na função.

25Q13701 | Direito do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

Em relação à duração do trabalho, aos períodos de descanso e ao trabalho noturno, conforme legislação trabalhista aplicável, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A respeito do trabalho em condições de grau mínimo de periculosidade incide o adcional de 25% sobre o salário do empregado.
✂️ b) O vigia noturno que cumpra jornada de trabalho entre dezenove horas de um dia e sete horas do dia seguinte, faz jus ao adicional noturno somente até às cinco horas da manhã.
✂️ c) A hora do trabalho noturno para o trabalho realizado nas cidades será computada como de 50 minutos.
✂️ d) As variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários, não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária.
✂️ e) O trabalho noturno urbano será considerado como aquele que é executado entre às vinte e três horas de um dia e às seis horas do dia seguinte.

26Q13702 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

A respeito das provas no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O depoimento de testemunha que for surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever, nem por meio de intérprete, não será permitido por falta de previsão legal.
✂️ b) Se a testemunha for um servidor público civil, e tiver de depor em hora do serviço, seu comparecimento terá de ser requisitado ao chefe da respectiva repartição.
✂️ c) No procedimento ordinário e no procedimento sumaríssimo, cada uma das partes não poderá indicar mais de três testemunhas, sendo que, no inquérito para apuração de falta grave, esse número poderá ser elevado a seis.
✂️ d) As partes não poderão indicar mais de cinco testemunhas, seja qual for o procedimento, salvo quando se tratar de inquérito para apuração de falta grave, em que esse número poderá dobrar.
✂️ e) As testemunhas comparecerão à audiência independentemente de notificação ou intimação, sendo que as que não comparecerem não serão ouvidas, ainda que seja requerido pela parte a intimação das ausentes.

27Q13703 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

Acerca da interposição de recurso no processo do trabalho, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O requisito do prequestionamento, de preenchimento indispensável para o conhecimento dos recursos de natureza extraordinária na justiça do trabalho, pressupõe menção expressa, na decisão recorrida, ao dispositivo de lei ou da Constituição da República, cuja violação se argui
✂️ b) Cabe recurso de revista das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídios coletivos, pela seção de dissídios coletivos dos Tribunais Regionais do Trabalho.
✂️ c) O recurso de revista, em causas submetidas ao procedimento sumaríssimo, é admissível se interposto sob o fundamento de contrariar orientação jurisprudencial do TST.
✂️ d) O recolhimento do valor da multa imposta por litigância de má-fé é pressuposto objetivo para a interposição dos recursos trabalhistas.
✂️ e) O prazo para interposição de agravo de petição é de oito dias.

28Q13704 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

No tocante às audiências e aos atos processuais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão, salvo motivo relevante.
✂️ b) É permitida a reunião de várias ações em um único processo se houver identidade de matérias e do polo passivo, ainda que o polo ativo originário seja titularizado por trabalhadores distintos.
✂️ c) Em reclamação trabalhista movida contra um município, esse não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, não se cogita de revelia, porque o direito é indisponível.
✂️ d) Diante da ausência de indicação do valor atribuído à causa, deve o juiz adiar a audiência, conferindo prazo para que o reclamante indique o valor, sob pena de indeferimento, visto que o valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.
✂️ e) O juiz deve indeferir a designação de perícia que envolve apuração de insalubridáde no ambiente de trabalho, caso o reclamante, na inicial, descumprindo requisito legal, não tenha especificado a perícia como meio de prova.

29Q13705 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É caso de decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão regional na capital de uma das unidades federativas.
✂️ b) A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito de atribuição da polícia federal.
✂️ c) O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
✂️ d) Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha inserido no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Nessa situação, a lei está em consonância com a CF, a qual admite expressamente a criação de outros órgãos públicos encarregados da segurança pública, além daqueles previstos no texto constitucional.
✂️ e) O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, entre as seguintes: restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

30Q13706 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

No que se refere à efetividade na aplicação dos direitos sociais, conforme previsão do art. 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
✂️ b) A localização dos direitos sociais no título constitucional destinado aos direitos e às garantias fundamentais não acarreta, por consequência, a subordinação à regra da autoaplicabilidade das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais.
✂️ c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político recém criado, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
✂️ d) A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal, remunerado aos domingos.
✂️ e) É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em 70%.

31Q13707 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.
✂️ b) Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram-se, entre eles, o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes.
✂️ c) Pela disciplina constitucional do Brasil, os partidos políticos somente podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras se, regularmente constituídos e sem pendências com a justiça eleitoral, obtiverem aprovação do correlato plano de investimentos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) Embora se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral do estado em que estejam sediados.
✂️ e) Os partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.

32Q13708 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

Acerca de direitos e garantias fundamentais estabelecidos na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Uma vez naturalizada brasileira, a pessoa não mais perde a nacionalidade.
✂️ b) Considera-se brasileiro naturalizado o estrangeiro de qualquer nacionalidade, casado com brasileiro nato por mais de cinco anos.
✂️ c) Considere que Joana, cidadã brasileira, casada com Ricardo, cidadão espanhol, ocupe posto diplomático brasileiro na China, quando Marcelo, filho do casal, nascer. Nessa situação, Marcelo será considerado brasileiro nato.
✂️ d) Brasileiro naturalizado, podendo vir a ser considerado brasileiro nato se residir no Brasil e optar, a qualquer tempo, depois de atingir a maioridade, pela nacionalidade brasileira.
✂️ e) O estrangeiro condenado por autoridades estrangeiras pela prática de crime político poderá ser extraditado do Brasil se houver reciprocidade do país solicitante.

33Q13709 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

Com relação ao contrato de parceria público-privada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
✂️ b) A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/95, poderá, de acordo com a Lei no 11.079/04, ser submetida ao regime de parceria público-privada quando, no decorrer da concessão, a Administração Pública remunerar o contratado a fim de subsidiar o valor da tarifa.
✂️ c) Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, conjuga-se a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado).
✂️ d) Constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.
✂️ e) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita mediante outorga de direitos sobre bens públicos afetados de uso comum do povo.

34Q13710 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

Acerca das licitações, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O prazo mínimo, até o recebimento das propostas, é de dez dias úteis para a modalidade convite, contados a partir da expedição do convite.
✂️ b) No que tange ao pregão, o prazo de validade das propostas será de trinta dias, se outro não estiver fixado no edital.
✂️ c) A modalidade licitatória, denominada concorrência, condiciona a participação dos interessados ao cadastramento prévio e à comprovação, na fase de habilitação, de que possuem os requisitos de qualificação exigidos no edital.
✂️ d) Entre os benefícios e vantagens, advindos da utilização da modalidade de pregão, destaca-se a existência de uma sessão pública para julgamento e classificação das propostas, com imediata abertura dos envelopes, com combinação de lances verbais.
✂️ e) O pregão eletrônico é modalidade de licitação cabível para compras, serviços, locações e alienações em geral, desde que o objeto da licitação seja considerado comum, isto é, possua padrões de desempenho e qualidade que possam ser objetivamente definidos no edital, por meio de especificações usuais praticadas no mercado.

35Q13711 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares.
✂️ b) A permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas, diferentemente da concessão de serviço público, não pode ser caracterizada como de natureza contratual.
✂️ c) A concessão pode ser rescindida por meio da encampação, que é a retomada do serviço público pelo concedente, durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, desde que haja lei autorizativa e após prévio pagamento de indenização ao concessionário.
✂️ d) Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos, ressalvados os casos provenientes do atendimento a segmentos idênticos de usuários que, pelo vulto dos investimentos, exijam tal distinção.
✂️ e) A inalterabilidade do objeto não é uma das prerrogativas da concessão, exceto se houver desequilíbrio econômico.

36Q10727 | Sistema Único de Saúde SUS, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

Texto associado.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Questões de 21 a 25

A Lei Orgânica da Saúde estabelece duas formas de participação da comunidade na gestão do SUS: as Conferências e os Conselhos de Saúde. A esse respeito, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Os Conselhos de Saúde são organismos virtuais que preparam diretrizes para as ações em saúde pública naquela comunidade ou região.
✂️ b) As Conferências de Saúde existem apenas no âmbito federal e nelas são definidas as diretrizes de saúde do País para os 10 anos seguintes.
✂️ c) A avaliação da situação de saúde da população do País é feita nos hospitais e ambulatórios públicos e reportada para os Conselhos de Saúde.
✂️ d) Conferências são fóruns amplos, em que se reúnem representantes da sociedade, profissionais de saúde, dirigentes, prestadores de serviços de saúde, parlamentares e outros, para avaliar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde.
✂️ e) As Conferências e os Conselhos de Saúde possuem a mesma função, havendo apenas a diferenciação dos nomes.

37Q10728 | Sistema Único de Saúde SUS, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

Texto associado.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Questões de 21 a 25

Com base na Resolução no 453/2012, do Conselho Nacional de Saúde, assinale a alternativa que não apresenta uma competência dos Conselhos de Saúde.

✂️ a) Fortalecer a participação e o controle social no SUS, mobilizar e articular a sociedade, de forma permanente, na defesa dos princípios constitucionais que fundamentam esse sistema.
✂️ b) Coordenar votações em âmbito nacional, estadual e municipal para a escolha das ações prioritárias em saúde pública por meio de sufrágio universal.
✂️ c) Avaliar, explicitando os critérios utilizados, a organização e o funcionamento do SUS.
✂️ d) Definir diretrizes para elaboração dos planos de saúde e deliberar sobre o seu conteúdo, conforme as diversas situações epidemiológicas e a capacidade organizacional dos serviços.
✂️ e) Discutir, elaborar e aprovar propostas de operacionalização das diretrizes aprovadas pelas Conferências de Saúde.

39Q10730 | Sistema Único de Saúde SUS, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

Texto associado.

LEGISLAÇÃO APLICADA AO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS)

Questões de 21 a 25

Considerando que as Ações Integradas de Saúde (AIS) começaram a ser implementadas em meados da década de 1980, é correto afirmar que suas principais diretrizes eram o (a)

✂️ a) combate a endemias e a vacinação em massa.
✂️ b) concentração das estratégias de ações em saúde pública e a itinerância das equipes de saúde.
✂️ c) universalização, a acessibilidade, a descentralização, a integralidade e a participação comunitária.
✂️ d) rapidez no combate a epidemias, a vacinação em massa e a vigilância sanitária animal.
✂️ e) combate a pestes e epidemias, as ações educacionais nacionais sobre cuidados com a saúde e a vigilância alimentar.

Questões de Concursos UFBA

Resolva questões de UFBA comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.

21Q13697 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

22Q13698 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

23Q13699 | Direito do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

24Q13700 | Direito do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

25Q13701 | Direito do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

26Q13702 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

27Q13703 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

28Q13704 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

29Q13705 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

30Q13706 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

31Q13707 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

32Q13708 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

33Q13709 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

34Q13710 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

35Q13711 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

36Q10727 | Sistema Único de Saúde SUS, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

37Q10728 | Sistema Único de Saúde SUS, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

38Q10729 | Sistema Único de Saúde SUS, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

39Q10730 | Sistema Único de Saúde SUS, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

40Q10731 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES