Questões de UFBA com Gabarito (Comentado)

52Q10732 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

Texto associado.

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

De acordo com as disposições contidas no Regimento Interno da EBSERH, qual dos seus órgãos têm, respectivamente, a finalidade expressa de realizar seu controle social (1) e a competência de acompanhar e avaliar periodicamente o seu desempenho (2)?

✂️ a) Diretoria Executiva (1); Conselho Fiscal (2).
✂️ b) Conselho Consultivo (1); Conselho Consultivo (2).
✂️ c) Conselho Consultivo (1); Conselho de Administração (2).
✂️ d) Conselho Fiscal (1); Auditoria Interna (2).
✂️ e) Auditoria Interna (1); Conselho Fiscal (2).

53Q13696 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

A respeito da disciplina das pessoas naturais no Código Civil, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A tutela da dignidade da pessoa humana na sociedade da informação inclui o direito ao esquecimento.
✂️ b) A menoridade cessa aos dezoito anos de idade incompletos, quando a pessoa fica habilitada à prática de todos os atos da vida civil.
✂️ c) A legislação civil, com o intuito de evitar o anonimato, não protege o pseudônimo e, em razão disso, não há de se cogitar em ofensa a direito da personalidade, no caso em exame.
✂️ d) A interdição do pródigo refere-se à prática de atos pessoais.
✂️ e) Em se tratando de morto, não terá legitimação para demandar perdas e danos, bem como outras medidas, visando fazer cessar ameaça ou lesão a direitos da personalidade, o cônjuge sobrevivente, ou qualquer parente em linha reta, ou colateral até o quarto grau.

57Q13698 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

A respeito de evicção e vícios redibitórios, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É vedado às partes reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção, pois decorre de lei.
✂️ b) O alienante responde pela evicção, mesmo se a aquisição tiver se realizado em hasta pública.
✂️ c) A garantia dos vícios redibitórios aplica-se aos contratos comutativos, aleatórios, gratuitos ou onerosos e às doações com encargo, devendo os defeitos existir ao tempo do contrato, tornar a coisa imprópria ao uso ou diversa da pretendida pelo adquirente ou, ainda, diminuir-lhe o valor.
✂️ d) desconhecimento do alienante é indiferente e deverá restituir o que recebeu com perdas e danos, tal como o que sabia do vício ou defeito da coisa ao tempo do negócio.
✂️ e) As benfeitorias necessárias ou úteis, não abonadas ao que sofreu a evicção, não serão pagas pelo alienante.

58Q13700 | Direito do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

Em relação ao instituto da equiparação salarial, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A cessão de empregados não exclui a equiparação salarial, embora exercida a função em órgão gorvenamental estranho à cedente, se essa responde pelos salários do paradigma e do reclamante.
✂️ b) É do empregado o ônus da prova do fato impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
✂️ c) Conforme jurisprudência pacificada do TST, para efeitos de equiparação salarial, é indispensável que, ao tempo da reclamação a respeito de equiparação salarial, reclamante e paradigma estejam a serviço do mesmo estabelecimento.
✂️ d) Não cabe equiparação salarial quando o desnível salarial tenha origem em decisão judicial que beneficiou o paradigma.
✂️ e) Para efeito de equiparação de salários, em caso de trabalho de igual valor, conta-se o tempo no emprego e não na função.

60Q13692 | Direito Processual Civil, Advogado, UFBA, IADES

A respeito da petição inicial e da resposta do réu, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Verificando o juiz que a petição inicial não preenche os requisitos exigidos nos arts. 282 e 283, ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, ele a indeferirá de plano.
✂️ b) Independentemente da natureza da lide e das partes envolvidas, se o réu deixar de contestar a ação, o juiz deverá julgar a lide antecipadamente, proferindo sentença de total procedência, em decorrência da presunção de veracidade dos fatos constitutivos do direito do autor.
✂️ c) Indeferida a petição inicial, a decisão somente poderá ser reformada, em recurso de apelação, pelo tribunal competente.
✂️ d) A regra da impugnação específica dos fatos se aplica ao advogado dativo, ao curador especial e ao órgão do Ministério Público.
✂️ e) Transcorrido o prazo para a resposta, é vedado ao autor desistir da ação sem o consentimento do réu.

65Q170519 | Administração Pública, Patrimônio Público, Cargos de Nível Superior, UFBA, UFBA

Texto associado.

O Governo Federal iniciou, em 2007, o Programa de Apoio ao Plano de Reestruturação
e Expansão das Universidades Federais (REUNI) com o objetivo de dotar as universidades
das condições necessárias para a ampliação do acesso e da permanência na educação
superior. Para isso, reservou recursos no orçamento, visando à realização dos gastos
necessários. A Universidade Federal da Bahia (UFBA) conseguiu, através de emendas
parlamentares, que além das obras para a implantação e o desenvolvimento do REUNI
no período de 2008 até 2011 também fossem implementadas outras de re-estruturação
patrimonial de prédios que se encontravam carentes de melhorias.

Considerando-se a situação apresentada, pode-se concluir:

Em decorrência das demandas do REUNI, as obras realizadas são classificadas como despesas de custeio.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

66Q13697 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

Considerando os conceitos de adimplemento e inadimplemento de uma obrigação, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Nas obrigações provenientes de ato ilícito, reputa-se o devedor em mora, desde a citação do réu da ação de ressarcimento.
✂️ b) No tocante à cláusula penal, é correto afirmar que quando estipulada conjuntamente com a obrigação, ou em ato posterior, só pode referir-se à execução completa dessa obrigação.
✂️ c) O direito do credor às perdas e danos pela imperfeição, no cumprimento da obrigação, exclui os juros legais não estipulados no contrato.
✂️ d) O devedor pode responder pelos prejuízos resultantes de caso fortuito ou força maior, desde que, expressamente, tenha-se por eles responsabilizado.
✂️ e) Incorre na cláusula penal, se provado dolo e prejuízo, qualquer devedor que deixe de cumprir a obrigação ou se constitua em mora.

67Q13695 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

A respeito dos defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Ocorre a lesão quando uma pessoa, em premente necessidade ou por inexperiência, obriga-se a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, exigindo-se, para a sua configuração, ainda, o dolo de aproveitamento, conforme a doutrina majoritária.
✂️ b) A coação consiste na ameaça do exercício nor mal de um direito, assim como o simples temor reverencial.
✂️ c) A nulidade do negócio jurídico, realizado em fraude contra credores, é subjetiva, de forma que, para a sua tipificação, deve ser provada a intenção de burlar o mandamento legal.
✂️ d) O vício que macula a declaração de vontade, sendo tal que incuta ao paciente fundado temor de dano iminente e considerável à sua pessoa, à sua família ou aos seus bens, é de coação.
✂️ e) Se um terceiro não interessado quitar um débito alheio, em nome próprio, sem consentimento do devedor ou com a sua oposição, ele se sub-roga nos direitos do credor, pois não poderá requerer o reembolso do que, voluntariamente, pagou.

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62Q121693 | Programação, Java, Analista de Tecnologia da Informação, UFBA, UFBA

63Q120819 | Programação, Java, Analista de Tecnologia da Informação, UFBA, UFBA

64Q10743 | Radiologia, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

65Q170519 | Administração Pública, Patrimônio Público, Cargos de Nível Superior, UFBA, UFBA

66Q13697 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

67Q13695 | Direito Civil, Advogado, UFBA, IADES

68Q160513 | Administração Geral, Processo decisório, Assistente Administrativo, UFBA, UFBA

69Q555011 | Informática, HTTP, Técnico Administrativo, UFBA, UFBA

70Q166928 | Administração Geral, Gestão organizacional e empresarial, Auxiliar de Administração, UFBA, UFBA