Questões de Concursos UFBA

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71Q10735 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

Texto associado.

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Com relação ao tratamento da Lei no 12.550/2011, que autorizou a criação da EBSERH, acerca da cessão de bens e direitos por parte das instituições públicas federais de ensino e instituições congêneres, no âmbito e durante a vigência do contrato entre aquela empresa, relativamente aos serviços relacionados às suas competências, e estas instituições, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É expressamente vedada.
✂️ b) É permitida durante toda a vigência do referido contrato.
✂️ c) É permitida somente nos primeiros 180 dias de vigência do contrato.
✂️ d) Não tratou sobre o assunto, a referida lei, restringindo-se a remeter o disciplinamento ao Estatuto Social da EBSERH.
✂️ e) É permitida somente durante os dois anos subsequentes à constituição da EBSERH, devendo, ao final, ser devolvidos à instituição cedente.

75Q10734 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

Texto associado.

(*) O termo EBSERH, usado nas questões a seguir, refere-se à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares.

Acerca da área jurídica da EBSERH, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Faz parte do Corpo Diretivo, sendo o titular da referida área um dos membros da Diretoria Executiva da Empresa.
✂️ b) É de competência do presidente da Empresa, após aprovação da Advocacia-Geral da União, a designação e destituição do titular da referida área.
✂️ c) É enquadrada como um de seus órgãos de fiscalização, ao lado da Auditoria Interna e do Conselho Fiscal da Empresa.
✂️ d) É considerada estrutura de assessoria diretamente vinculada à Presidência da Empresa.
✂️ e) Compete exercer, além de competências expressas no Regimento Interno, outras atribuições determinadas pelo presidente, pela Diretoria Executiva, pelo Conselho de Administração, pelo Conselho Fiscal ou pelo Conselho Consultivo da EBSERH.

77Q13704 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

No tocante às audiências e aos atos processuais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) O não comparecimento do reclamante à audiência importa na aplicação de confissão, salvo motivo relevante.
✂️ b) É permitida a reunião de várias ações em um único processo se houver identidade de matérias e do polo passivo, ainda que o polo ativo originário seja titularizado por trabalhadores distintos.
✂️ c) Em reclamação trabalhista movida contra um município, esse não comparece à audiência inaugural. Diante dessa hipótese, não se cogita de revelia, porque o direito é indisponível.
✂️ d) Diante da ausência de indicação do valor atribuído à causa, deve o juiz adiar a audiência, conferindo prazo para que o reclamante indique o valor, sob pena de indeferimento, visto que o valor da causa é um dos requisitos da petição inicial.
✂️ e) O juiz deve indeferir a designação de perícia que envolve apuração de insalubridáde no ambiente de trabalho, caso o reclamante, na inicial, descumprindo requisito legal, não tenha especificado a perícia como meio de prova.

78Q13707 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

A respeito dos partidos políticos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) Qualquer partido político pode ingressar com mandado de segurança coletivo, independentemente de ter ou não representação no Congresso Nacional.
✂️ b) Ao enunciar a liberdade de criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, a Constituição Federal determina expressamente que o exercício desse direito deve resguardar determinados bens ou valores constitucionais. Encontram-se, entre eles, o pluripartidarismo, a soberania nacional e a separação dos poderes.
✂️ c) Pela disciplina constitucional do Brasil, os partidos políticos somente podem receber recursos financeiros de entidades estrangeiras se, regularmente constituídos e sem pendências com a justiça eleitoral, obtiverem aprovação do correlato plano de investimentos junto ao Tribunal Superior Eleitoral.
✂️ d) Embora se caracterizem como pessoas jurídicas de direito privado, os partidos políticos só adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral do estado em que estejam sediados.
✂️ e) Os partidos devem, obrigatoriamente, ter caráter nacional.

79Q13694 | Direito Processual Civil, Advogado, UFBA, IADES

Acerca dos procedimentos ordinário e sumário e dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

✂️ a) No procedimento sumário, é sempre cabível ao juiz proferir sentença ilíquida, que será submetida, posteriormente, à liquidação por artigo ou arbitramento.
✂️ b) No procedimento sumário, o autor deve apresentar o rol de testemunhas na petição inicial.
✂️ c) Não cabe procedimento sumário nas causas de ressarcimento por danos causados em acidente de veículo de via terrestre.
✂️ d) Não poderá o réu formular pedido contraposto na contestação, devendo ele ajuizar outra ação em face do autor, que tramitará em conjunto com a primeira.
✂️ e) Ao contrário do que ocorre no juizado especial, não se admite a possibilidade de o juiz ser auxiliado na audiência de conciliação por conciliador.

81Q13711 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

No que se refere a serviços públicos, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A rescisão, como forma de extinção da concessão, é de iniciativa da administração, determinada por ato unilateral e escrito no caso de descumprimento, pelo concessionário, de obrigações regulamentares.
✂️ b) A permissão de serviço público possui contornos bilaterais, mas, diferentemente da concessão de serviço público, não pode ser caracterizada como de natureza contratual.
✂️ c) A concessão pode ser rescindida por meio da encampação, que é a retomada do serviço público pelo concedente, durante o prazo da concessão, por motivos de interesse público, desde que haja lei autorizativa e após prévio pagamento de indenização ao concessionário.
✂️ d) Nos contratos de concessão de serviço público, vigora a regra da unicidade da tarifa, vedado o estabelecimento de tarifas diferenciadas em função das características técnicas e dos custos específicos, ressalvados os casos provenientes do atendimento a segmentos idênticos de usuários que, pelo vulto dos investimentos, exijam tal distinção.
✂️ e) A inalterabilidade do objeto não é uma das prerrogativas da concessão, exceto se houver desequilíbrio econômico.

84Q13705 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

Com relação à defesa do Estado e das instituições democráticas, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É caso de decretação do Estado de Sítio a comoção grave de repercussão regional na capital de uma das unidades federativas.
✂️ b) A apuração de infrações penais cometidas contra os interesses de empresa pública federal insere-se no âmbito de atribuição da polícia federal.
✂️ c) O presidente da República pode, ouvidos o Conselho da República e o Conselho de Defesa Nacional, decretar o estado de sítio nos casos de comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa e a declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira.
✂️ d) Considere que determinada lei ordinária tenha criado órgão especializado em perícia e o tenha inserido no rol dos órgãos responsáveis pela segurança pública. Nessa situação, a lei está em consonância com a CF, a qual admite expressamente a criação de outros órgãos públicos encarregados da segurança pública, além daqueles previstos no texto constitucional.
✂️ e) O decreto que instituir o estado de defesa determinará o tempo de sua duração, especificará as áreas a serem abrangidas e indicará, nos termos e limites da lei, as medidas coercitivas a vigorarem, entre as seguintes: restrições aos direitos de reunião, ainda que exercida no seio das associações, sigilo de correspondência, inviolabilidade domiciliar, sigilo de comunicação telegráfica e telefônica.

85Q190468 | Administração Geral, Comportamento, Administrador, UFBA, UFBA

Texto associado.

As teorias, como as leituras, são interpretações da realidade. Teoriza-se sobre
ou lê-se situações à medida que se tenta formular imagens e explicações que
ajudam a dar sentido à natureza fundamental destas situações. [...] muitas das
ideias convencionais sobre organizações e administração foram construídas
sobre um pequeno número de imagens tidas como certas, especialmente a
mecânica e a biológica. [...] nossas teorias e explicações da vida organizacional
são baseadas em metáforas que nos levam a ver e compreender as organizações
de formas específicas [...]. (MORGAN, 2007, p. 16).

Considerando-se as informações contidas no texto, pode-se afirmar:

Dentro de uma visão das organizações como sistemas de atividade política, analisam-se as relações entre interesses, conflito e poder.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

86Q13706 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

No que se refere à efetividade na aplicação dos direitos sociais, conforme previsão do art. 6º da Constituição Federal, assinale a alternativa correta.

✂️ a) É assegurado ao trabalhador o gozo de férias anuais remuneradas com, no mínimo, um terço a mais do que o salário normal.
✂️ b) A localização dos direitos sociais no título constitucional destinado aos direitos e às garantias fundamentais não acarreta, por consequência, a subordinação à regra da autoaplicabilidade das normas definidoras dos direitos e das garantias fundamentais.
✂️ c) O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por partido político recém criado, organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
✂️ d) A Constituição Federal estabelece como direito dos trabalhadores urbanos e rurais o repouso semanal, remunerado aos domingos.
✂️ e) É um direito do trabalhador urbano e rural a remuneração do serviço extraordinário superior à do normal, no mínimo, em 70%.

87Q13709 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

Com relação ao contrato de parceria público-privada, assinale a alternativa correta.

✂️ a) A contraprestação da Administração Pública não poderá ser feita por cessão de créditos não tributários.
✂️ b) A concessão comum, assim entendida a concessão de serviços públicos ou de obras públicas de que trata a Lei no 8.987/95, poderá, de acordo com a Lei no 11.079/04, ser submetida ao regime de parceria público-privada quando, no decorrer da concessão, a Administração Pública remunerar o contratado a fim de subsidiar o valor da tarifa.
✂️ c) Na concessão administrativa, que constitui modalidade de concessão de serviço público, instituída como forma de parceria público-privada, conjuga-se a tarifa paga pelos usuários e a contraprestação pecuniária do concedente (parceiro público) ao concessionário (parceiro privado).
✂️ d) Constitui contrato de concessão, podendo ser na modalidade administrativa ou patrocinada.
✂️ e) A contraprestação da Administração Pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita mediante outorga de direitos sobre bens públicos afetados de uso comum do povo.

90Q160278 | Administração Geral, Administração Estratégica, Assistente Administrativo, UFBA, UFBA

Texto associado.

A IBM, conhecida empresa de computadores, aumentou a sua complexidade
gerencial e estabeleceu que as decisões deveriam ser tomadas em consenso durante a
realização de reuniões, buscando-se a impessoalidade e a racionalidade no processo.
Essa determinação, apesar de ser mais democrática, fez com que se ampliasse
o número de reuniões e fossem postergadas ou ignoradas decisões que precisavam ser
tomadas mais rapidamente, em resposta às modificações no mercado de computadores.

Com base na situação apresentada, pode-se afirmar:

A adoção de uma abordagem contingencial da organização deixaria a IBM atenta para os elementos do ambiente, que são muitos e que mudam com certa rapidez.

✂️ a) Certo
✂️ b) Errado

Questões de Concursos UFBA

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71Q10735 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

72Q120814 | Programação, Java, Analista de Tecnologia da Informação, UFBA, UFBA

73Q121859 | Informática , SQL, Analista de Tecnologia da Informação, UFBA, UFBA

74Q159677 | Administração Geral, Planejamento e Orçamento Governamental, Assistente Administrativo, UFBA, UFBA

75Q10734 | Princípios Normas e Atribuições Institucionais, Técnico em Radiologia, UFBA, IADES

76Q158215 | Informática, Softwares, Assistente Administrativo, UFBA, UFBA

77Q13704 | Direito Processual do Trabalho, Advogado, UFBA, IADES

78Q13707 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

79Q13694 | Direito Processual Civil, Advogado, UFBA, IADES

80Q120719 | Programação, Java, Analista de Tecnologia da Informação, UFBA, UFBA

81Q13711 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

82Q158443 | Administração Geral, Administração da produção, Assistente Administrativo, UFBA, UFBA

83Q170507 | Administração Pública, Controle da administração públicaauditoria, Cargos de Nível Superior, UFBA, UFBA

84Q13705 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

85Q190468 | Administração Geral, Comportamento, Administrador, UFBA, UFBA

86Q13706 | Direito Constitucional, Advogado, UFBA, IADES

87Q13709 | Direito Administrativo, Advogado, UFBA, IADES

88Q338484 | Matemática, Coordenadas cartesianas, Técnico Administrativo, UFBA, UFBA

89Q157954 | Informática, Segurança da Informação, Assistente Administrativo, UFBA, UFBA

90Q160278 | Administração Geral, Administração Estratégica, Assistente Administrativo, UFBA, UFBA