Questões de Concursos UFSC

Considerando o que dispõe a Lei nº 11.091, de 12 de janeiro de 2005, sobre o Plano de Carreira dos Cargos Técnico-Administrativos em Educação, no âmbito das Instituições Federais de Ensino vinculadas ao Ministério da Educação, assinale a alternativa correta.

Sobre a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, assinale a alternativa correta.

Os trechos a seguir foram extraídos do documento “Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI 2020-2024” da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC.
Trecho I: “Sendo assim, existem três componentes principais que integram a estrutura deste documento do PDI 2020-2024. O primeiro diz respeito aos Objetivos Institucionais, os quais ditam o caminho pelo qual a Universidade deve seguir para alcançar sua Missão, sua Visão, seus Valores e suas perspectivas futuras. [...] O segundo elemento refere-se aos Indicadores de Desempenho e possui caráter de aferição dos objetivos. [...] O terceiro elemento deste processo pertence às Iniciativas Estratégicas, que são base de sustentação deste documento, visto que cada iniciativa pretende colocar as ideias em prática, fazendo com que os objetivos sejam alcançados”.
Trecho II: “É importante ressaltar que a criação de todas as iniciativas estratégicas não partiu de uma sistemática top-down; tais iniciativas foram elaboradas a partir tanto do Diagnóstico Institucional, como também do diálogo com todas as Unidades Administrativas e Universitárias e com a Comunidade, que participaram da criação do documento, trazendo uma série de sugestões, criações e modificações”.
Trecho III: “Por conseguinte, o método aqui desenvolvido para a UFSC teve como principal ponto de partida um Diagnóstico Institucional e a apreciação da Missão, da Visão e dos Valores da Universidade, que culminaram no desenvolvimento dos objetivos institucionais e na formulação do Mapa Estratégico”.
Considerando as funções administrativas e os trechos extraídos do PDI da UFSC supracitados, assinale a alternativa correta.

Sobre a forma de tratamento empregada na comunicação, oral ou escrita, com agentes públicos da administração pública federal direta e indireta, e sobre a forma de endereçamento de comunicações escritas a eles dirigidas, segundo o que dispõe o Decreto nº 9.758, de 11 de abril de 2019, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Havendo erro na forma de tratamento empregada nas comunicações, deve-se negar a realização de ato administrativo e devolver o documento para as devidas correções.
II. Quando necessário, o pronome de tratamento é flexionado para o feminino e para o plural.
III. No caso de a correspondência ser dirigida à pessoa de agente público específico, poderá constar o pronome de tratamento e o nome do destinatário.
IV. O pronome de tratamento “vossa excelência” deve ser utilizado para ministros de Estado.
V. O pronome de tratamento utilizado para o Presidente da República é Senhor.

Em relação ao universo do produtor, assinale a alternativa correta.

Uma discente insatisfeita a respeito de uma decisão tomada pelo Colegiado de seu curso quer apresentar recurso à instância imediatamente superior. Considerando a situação exposta e com base no Regimento Geral da Universidade Federal de Santa Catarina, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A instância superior a que a discente apresentar recurso deverá proferir sua decisão no prazo de trinta dias.
II. Passados seis dias a contar da data em que tomou ciência da decisão do Colegiado, a discente não mais poderá interpor o recurso.
III. A instância imediatamente superior à qual a discente deve apresentar o recurso é o Departamento ao qual o curso está vinculado.

Pedro foi recentemente admitido como servidor em uma universidade federal e logo na primeira semana presenciou uma discussão entre dois colegas de seu setor, Carlos e João:
Carlos: Estou reclamando porque o notebook não é seu; é da universidade. Não é porque você o está utilizando para trabalhar que pode levá-lo para casa sem autorização.
João: Acontece que eu me responsabilizo por ele. Caso aconteça alguma coisa, eu pago. Carlos: Não é só isso. É uma questão de cumprimento das regras. Os bens públicos não são privados!
João: Você fica muito preso às regras. É por isso que as coisas não andam no serviço público! Carlos: Não confunda as coisas! Cumprir regras não me torna uma pessoa apegada excessivamente a elas. Você sabe que eu sempre defendi mais autonomia ao gestor público. O meu interesse sempre foi nos resultados, no bom atendimento do cidadão, mas temos que fazer isso com responsabilidade!
Com base na evolução dos modelos de administração pública no Brasil e na reforma do Estado, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. A atitude de João que levou Carlos a criticá-lo pode ser relacionada a uma prática comum do modelo patrimonialista de administração pública.
II. O tipo de crítica feita por João a Carlos é comumente relacionado ao modelo burocrático de administração pública.
III. Aquilo que Carlos defende no último trecho do diálogo é coerente com o modelo gerencialista da administração pública.

Analise as afirmativas sobre assinatura digital de um documento e assinale a alternativa correta.
I. Demanda a assinatura de todas as páginas do documento para garantir a sua autenticidade.
II. Garante a autenticidade do documento impresso.
III. Um carimbo de tempo associado à assinatura garante a sua tempestividade.

A Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), instituída pelo Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, tem o objetivo de promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência de seu trabalho. Segundo a PNDP, identifique se as afirmativas abaixo são verdadeiras (V) ou falsas (F) e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo.
( ) Considera-se diagnóstico de competências a identificação do conjunto de conhecimentos, habilidades e condutas necessários ao exercício do cargo ou da função.
( ) Licença para capacitação e participação em programa de pós-graduação stricto sensu no País são exemplos de ações de desenvolvimento.
( ) O afastamento para mestrado poderá ser de até vinte e quatro meses, permitida uma prorrogação por igual período.
( ) O afastamento para doutorado poderá ser de até quarenta e oito meses, permitida prorrogação de até doze meses.
( ) O servidor que abandonar ou não concluir a ação de desenvolvimento ressarcirá o gasto com seu afastamento ao órgão ou à entidade, ressalvadas as hipóteses previstas em legislação vigente.

Acerca da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Um órgão administrativo e seu titular poderão, se não houver impedimento legal, delegar parte da sua competência a outros órgãos ou titulares, ainda que estes não lhes sejam hierarquicamente subordinados, quando for conveniente, em razão de circunstâncias de índole técnica, social, econômica, jurídica ou territorial, como, por exemplo, a edição de atos de caráter normativo.
II. É impedido de atuar em processo administrativo o servidor que esteja litigando administrativamente com o interessado ou respectivo cônjuge.
III. Pode ser arguida a suspeição do servidor que tenha inimizade notória com parente de terceiro grau dos interessados, sendo que o indeferimento de alegação de suspeição poderá ser objeto de recurso, com efeito suspensivo.

Analise as sentenças a seguir sobre o Estatuto da Universidade Federal de Santa Catarina e assinale a alternativa correta.
I. A Administração Superior efetivar-se-á por intermédio, dentre outros, de Órgãos Executivos Centrais, como as Diretorias de Unidades e Chefias de Departamento.
II. O Conselho Universitário é o órgão máximo deliberativo e normativo da Universidade, sendo composto, entre outros membros, por representantes da comunidade externa indicados: pela Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado de Santa Catarina – FAPESC; pela Secretaria de Estado da Educação – SED; pelos sindicatos ou federações patronais de Santa Catarina; e pelos sindicatos ou federações de trabalhadores de Santa Catarina.
III. A Reitoria será exercida pelo reitor, eleito nos termos da legislação vigente, para um mandato de quatro anos, não sendo permitida recondução.

Considerando os princípios da Administração Pública, analise as sentenças a seguir e assinale a alternativa correta.
I. Ainda que aplicável apenas à Administração Pública Direta, a Constituição de 1988 inovou ao fazer menção expressa a alguns princípios da Administração Pública.
II. Os cinco princípios da Administração Pública mencionados de forma explícita no caput do artigo 37 da Constituição Federal de 1988 são: legalidade, impessoalidade, razoabilidade, publicidade e eficiência.
III. Na Constituição Federal de 1988, está expressa a proibição de constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos em publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos, o que pode ser considerado uma consequência do princípio da impessoalidade.

O ciclo de políticas públicas é um esquema que visa organizar a vida de uma política pública em fases sequenciais e interdependentes. A esse respeito, relacione a coluna 1 com a coluna 2 e assinale a alternativa com a sequência correta de cima para baixo. Observe que nem todos os itens da coluna 1 terão correspondência na coluna 2.
Coluna 1 1) Identificação do problema 2) Formação da agenda 3) Formulação de alternativas 4) Tomada de decisão 5) Implementação 6) Avaliação 7) Extinção
Coluna 2 ( ) Desenvolve-se por meio de escrutínios formais ou informais das consequências do problema e por meio dos potenciais custos e benefícios de cada opção disponível. ( ) Percepção, delimitação e avaliação da possibilidade de resolução. ( ) Uma das causas é a perda progressiva de importância e a saída das agendas políticas e formais. ( ) É aquela em que regras, rotinas e processos sociais são convertidos de intenções em ações. ( ) Momento em que os interesses dos atores são equacionados e as intenções (objetivos e métodos) de enfrentamento de um problema público são explicitadas.

Tendo em vista o disposto no Decreto nº 3.298/99 e suas alterações, em relação à pessoa com deficiência, assinale a alternativa correta.