A Política Nacional de Educação Especial Inclusiva (PNEEPEI) define que o objetivo da Educação
Especial é garantir o acesso, a participação e a aprendizagem aos estudantes que compõem seu público,
nas escolas comuns. Assinala ainda que é “direito de todos os alunos estarem juntos, aprendendo e
participando, sem nenhum tipo de discriminação”. De acordo com essa compreensão, o Atendimento
Educacional Especializado (AEE), como serviço,
I. deve ser ofertado contraturno ao ensino comum e pode ser realizado em salas de recursos multifuncionais
na escola ou em centros de AEE, inclusive em instituições privadas conveniadas com o poder público.
II. constitui ferramenta substitutiva do processo de escolarização formal.
III. deve ser desenvolvido de modo integrado ao projeto pedagógico da escola, promovendo acesso a um
currículo específico destinado aos alunos com deficiência.
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