Questões de Concursos Universidade Estadual da Paraíba PB

Atente à doutrina abaixo e em seguida responda o que se pede.

“Historicamente, o tratamento jurídico dedicado ao corpo humano sofreu influências religiosas, chegando a se compreender o corpo humano como uma dádiva divina, impossibilitando qualquer intervenção pelo próprio titular. Por evidente, na contemporaneidade, a autonomia privada (liberdade do titular) alterou essa compreensão, admitindo-se um verdadeiro direito ao corpo humano. O Código Civil dedicou proteção ao aspecto físico da personalidade nos arts. 13 a 15.” (FARIAS, Cristiano Chaves; FARIAS, Nelson Rosenvald. Curso de direito civil: parte geral e LINDB, volume 1. São Paulo: Atlas, 2015.)

Com relação aos mecanismos de tutela expostos em nosso ordenamento civil e baseando-se nos ensinamentos doutrinários e nas decisões recentes dos tribunais superiores sobre a temática supra, assinale a alternativa CORRETA.

Atente à informação abaixo e em seguida responda ao que se pede.

A Constituição Federal de 1988 trouxe em seu texto um conjunto de disposições dedicadas a tratar sobre as regras e princípios mais estruturantes acerca dos servidores públicos. Essas normas são vinculantes para toda e qualquer esfera da Administração Pública, e devem ser obedecidas pelos órgãos e entidades públicas quando da instalação de qualquer quadro de servidores, dentro dos mais variados regimes jurídicos possíveis em nossa legislação. Garante-se, com isso, direitos e mandamentos mínimos a quaisquer servidores que estejam inseridos dentro do respectivo regime legal. Com base nessas informações, aponte a alternativa CORRETA acerca dessas proposições constitucionais inerentes aos servidores públicos.

Quem escreve deve trabalhar com o máximo possível de atenção, adotando todos os cuidados necessários à eficácia da boa redação tanto em relação à forma, como em relação à clareza do que se afirma. Neste sentido, atente aos enunciados abaixo:

I- Os filhos de seu Francisco, que estudaram, tiveram sucesso na vida.

II- Os filhos de seu Francisco que estudaram tiveram sucesso na vida.

III- Vi uma foto sua no ônibus.

IV- O motorista infligiu a lei, ao estacionar em fila dupla, e foi multado. O guarda lhe infringiu uma multa de 270,00 reais.

V- As questões ligadas à assessoria parlamentar devem ser meticulosamente avaliadas afim de que não se cometam injustiças.

VI- Desculpem-me, mas não dá para fazer uma cronicazinha divertida hoje. Simplesmente não dá. Não tem como disfarçar: esta é uma típica manhã de segunda-feira. A começar pela luz acesa da sala que esqueci ontem à noite. Seis recados para serem respondidos na secretária eletrônica. Recados chatos. Contas para pagar que venceram ontem. Estou nervoso. Estou zangado. (CARNEIRO, J. E. Veja, 11 set. 2002) (fragmento).

Com base nas sentenças acima assinale a alternativa que julgar VERDADEIRA:

Sobre os direitos e garantias individuais insculpidos no texto da Constituição Federal de 1988, analise as seguintes proposições:

I- O princípio da legalidade, em síntese, afirma que só é permitido ao Estado fazer determinações aos indivíduos se houver alguma norma jurídica anterior ao fato que possa espelhar essa ordem estatal. Assim, caso um agente do Estado queira impor mandamentos ao indivíduo sem esse amparo normativo, o ato será considerado ilegal, já que a regra é a plena liberdade individual (livre iniciativa), só limitada ou retirada se houver norma prescrevendo um fazer ou deixar de fazer algo pelo Estado.

II- O Brasil é um Estado laico, quer dizer, é cético e não acredita em nenhuma divindade religiosa. Porém, todos os indivíduos podem professar a fé em qualquer religião, pois será além de permitida pelo Estado, protegida por este em seus templos, doutrinas e manifestações. Inclusive, a Constituição garante que nos estabelecimentos prisionais haja a possibilidade de haver manifestações religiosas, o que, de certa forma, é um ferimento tolerável à laicidade do Estado brasileiro.

III- Ainda sobre as liberdades individuais, a livre iniciativa também é enfocada em relação ao trabalho ou ofício que uma pessoa deseja exercer. Segundo consta na Constituição, todos poderão desempenhar ou desenvolver qualquer tipo de profissão, desde que esse trabalho seja lícito e o sujeito atenda às qualificações estabelecidas em lei. Assim, em tese, uma pessoa poderia desempenhar qualquer tipo de trabalho, só não podendo exercer em sua plenitude se houver uma norma legal impondo regras e exigências para aquele mister.

IV- A criação de uma associação por um grupo de pessoas será tão somente permitida no Brasil, desde que seu objeto não seja paramilitar. Neste caso específico, o Estado não pode interferir no seu funcionamento. Porém, esse afastamento da Administração Pública da gerência daquelas entidades não impede que possam ser concedidas decisões judiciais em sede de eleições dessas associações quando houver desobediência ao estatuto da associação. Também as atividades da associação só poderão ser dissolvidas por ordem judicial transitada em julgada. Ou seja, não podem ser suspensas sem que haja pronunciamento definitivo do Judiciário.

É CORRETO o que se afirma apenas em

Considere as orientações abaixo, bem como a situação hipotética proposta.

Atente à seguinte afirmação: “... os textos oficiais: por seu caráter impessoal, por sua finalidade de informar com o máximo de clareza e concisão, eles requerem o uso do padrão culto da língua. Há consenso de que o padrão culto é aquele em que a) se observam as regras da gramática formal, e b) se emprega um vocabulário comum ao conjunto dos usuários do idioma. É importante ressaltar que a obrigatoriedade do uso do padrão culto na redação oficial decorre do fato de que ele está acima das diferenças lexicais, morfológicas ou sintáticas regionais, dos modismos vocabulares, das idiossincrasias linguísticas, permitindo, por essa razão, que se atinja a pretendida compreensão por todos os cidadãos”. (BRASIL, Manual de Redação da Presidência da República, 2002. Disponível em: > http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/manual/manual.htm<. Data da consulta: 10/08/2017).

Com base na exigência fundamental de expressão culta dos documentos oficiais, suponha que uma secretária tenha escrito, em documento oficial, cada um dos fragmentos abaixo, julgue cada uma das redações abaixo e em seguida responda ao que se pede:

I- “Convidamos Vossa Excelência a vir a nossa cidade a fim de prestigiar a festa de Santa Luzia.”.

II- “Vossa Senhoria prescinde sempre da iminente presença do povo com teus dramas?”

III- “Gostaria de informar à Vossa Excelência acerca da doença do pai de nosso prefeito”.

IV- “Vossas Senhorias não tem condições de vislumbrar a utopia de um mundo melhor?”

V- “Não deveria ter havido itens tão polêmicos neste Projeto de Lei.”

Feita a análise cuidadosa das redações, percebe-se obediência com o rigor devido à norma padrão, bem como às exigências formais da Redação Oficial, apenas no que escreveu em:

Tomando como base o Modelo IS-LM, considere as seguintes afirmativas.

I- Uma situação de Armadilha de Liquidez ocorre quando se tem a curva LM vertical, denotando que a demanda por moeda é infinitamente elástica em relação à taxa de juros.

II- Uma política fiscal expansionista provoca inicialmente uma ampliação na renda e na taxa de juros. Caso o Banco Central deseje a manutenção no nível de renda para, por exemplo, manter também estáveis os níveis de preços, poderá promover uma política monetária contracionista, implicando na estabilidade da renda, bem como em uma grande ampliação da taxa de juros.

III- Quanto maior a elasticidade da Demanda por moeda em relação à Renda, menor a inclinação da Curva LM e quanto maior a elasticidade da Demanda por moeda em relação a taxa de juros, maior a inclinação.

IV- A curva IS representa combinações de preço e renda que equilibram o mercado de bens.

V- No caso de uma pequena economia aberta, com perfeita mobilidade de capitais e câmbio flutuante, uma política fiscal expansionista desloca inicialmente a IS para direita, denotando uma ampliação na taxa de juros, que por sua vez faz com que haja uma maior procura por moeda nacional, gerando processo de valorização desta. Tal fato, ao tornar o produto nacional mais caro em relação ao estrangeiro, implica em menor demanda e um novo deslocamento da IS, agora para a esquerda, até que esta curva volte a sua posição original e elimine a pressão que gerou sobre a entrada de capitais no mercado cambial.

Está CORRETO o que se afirma apenas em

Sobre o sistema de direitos fundamentais contemplado em nossa Constituição Federal de 1988 julgue as seguintes assertivas e em seguida responda ao que se pede.

I- plasma em seu bojo como indiscutível fórmulas imutáveis, insubstituíveis e taxativas de tutela aos direitos individuais e coletivos, caracterizando-se como proteção fundamental à igualdade.

II- podem tanto a lei ordinária ou a emenda constitucional suprimir algum direito fundamental, desde que por maioria absoluta dos votos dos membros de cada uma das casas do Congresso Nacional.

III- é materialmente aberto, podendo ser explicitados direitos fundamentais decorrentes do regime e dos princípios constitucionais, além de haver a possibilidade de virem a existir novos direitos fundamentais introduzidos na ordem jurídica brasileira por tratados internacionais de direitos humanos.

Está CORRETO o que se afirma apenas

Observe as assertivas abaixo, que tratam do Direito Previdenciário tanto na sua parte de custeio, quanto em relação aos benefícios prestados pelo Regime Geral da Previdência Social – RGPS. Em seguida responda o que se pede.

I- Segundo a Constituição Federal, o custeio da seguridade social será de toda a sociedade, incluindo a contribuição do Estado, dos trabalhadores, das empresas, dos concursos de prognósticos e dos importadores de bens e serviços do exterior. Além dessas fontes de financiamento, outras poderão ser criadas, desde que haja lei ordinária dispondo sobre sua criação.

II- O salário-de-contribuição é a base de cálculo utilizada para verificar a contribuição que um trabalhador irá pagar mensalmente para o custeio do regime do RGPS. O salário-de-contribuição tem um teto para o trabalhador, e em relação a ele, não incide algumas parcelas remuneratórias pagas ao empregado, como as diárias recebidas pelo mesmo cujo valor não exceda a 50% (cinquenta por cento) do seu salário; e o recebimento de suas férias não gozadas no período correto.

III- O benefício do salário maternidade garante para a segurada do RGPS ou ao seu segurado, em determinadas situações, que tiveram filhos ou adotaram um menor de 18 anos, o valor de seus vencimentos pelo período de até 120 (cento e vinte) dias, em qualquer hipótese.

IV- A aposentadoria especial é concedida para o trabalhador que desenvolve initerruptamente suas atividades exposto a agentes que ponham em risco a sua saúde física ou mental, podendo se aposentar com 15, 20 ou 25 anos a depender do grau de nocividade daquela atividade.

São CORRETAS:

Sobre a organização da Administração Pública, seus órgãos e entidades, atente às assertivas abaixo e em seguida responda ao que se pede.

I- Os órgãos administrativos podem ser vistos como sendo unidades integrantes da estrutura de uma mesma pessoa jurídica, dotadas de competências próprias, sendo exercidas pelos agentes públicos que lá desempenham suas funções. São despersonalizados, frutos de uma técnica de organização denominada “descentralização”.

II- As empresas estatais integram a Administração Indireta de um ente federativo, sendo dotadas de personalidade jurídica de direito privado, constituídas para explorar certa atividade econômica ou prestar determinado serviço público; devem, necessariamente, ter a autorização de sua criação mediante lei.

III- As autarquias são entidades com personalidade jurídica de direito público, criadas para desempenhar um serviço público de forma descentralizada. Têm autorização para a sua criação mediante lei, dotadas de autoadministração e são vinculadas à Administração Direta.

IV- A Administração Pública pode criar as Fundações Públicas, que podem ser constituídas sob o regime de direito público ou privado. Em regra, desempenham atividades de interesse social. Independente da forma de sua constituição, elas não possuem fins lucrativos e são criadas mediante lei específica.

É CORRETO o que se afirma apenas em:

Na sequência, são expostas algumas proposições sobre a Teoria Keynesiana. Analise-as de modo a julgá-las como Verdadeiras (V) ou Falsas (F)

( ) A decisão de investimento se baseia na chamada Eficiência Marginal do Capital, que consiste na taxa de desconto que iguala o fluxo de receitas que se espera obter ao custo do investimento.

( ) A propensão marginal a consumir é o elemento de maior estabilidade na demanda pelo fato desta não depender de variações na renda.

( ) Os trabalhadores barganhavam salários reais e não nominal, conforme preconizavam os pressupostos clássicos.

( ) O nível de emprego é determinado no ponto de interseção entre oferta agregada e demanda agregada, onde se estabelece o nível de produção e a demanda efetiva do trabalho.

A sequência CORRETA é