Questões de Concursos: VIVA COMUNIDADE VIVA RIO

Para efeitos do Art. 7º da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP), são caracterizados como beneficiários preferenciais dessa política as pessoas:

Em seu estudo sobre os fundamentos ontológicos da ética no Serviço Social, Barroco (2007) nos ensina que a dimensão ética que fundamentou a origem da profissão reproduz os princípios éticos presentes:

Segundo Fávero (2006) o relatório, laudo ou parecer social transformam-se em:

Conforme disposto na Lei 8.080/90, serão cofinanciadas pelo SUS, pelas universidades e pelo orçamento fiscal, entre outras, as:

Conforme tratado na Lei nº. 8.080/90, a execução dos serviços de Vigilância Epidemiológica é de competência:

Sobre o debate da Questão Social, Netto (2001) nos oferece elementos essenciais para compreender a gênese de utilização desta expressão e sua relação com fenômenos objetivos presentes na realidade social. O autor informa que a expressão “Questão Social” começa a ser utilizada na terceira década do século XIX e surge para dar conta do fenômeno do pauperismo, evidente na Europa Ocidental nesse período. Sendo assim, pode-se compreender, a partir do autor citado, que as expressões da “Questão Social”, estão relacionadas aos aspectos mais imediatos da:

Behring e Santos (2009), em estudo que se propõe a analisar os vínculos históricos entre questão social e direitos, apontam a questão social como eixo central e polêmico no Serviço Social. As autoras ressaltam que, em geral, partindo de uma perspectiva reducionista e positivista que não considere a totalidade da realidade social, a questão social aparece como:

A Universalidade é um dos princípios fundamentais do Sistema Único de Saúde (SUS) e determina que: 

Preconiza a Lei Federal 8.142/90 que, para os municípios receberem repasses de recursos financeiros, deverão contar, entre outros, com:

Uma das competências da direção municipal do Sistema de Saúde, ditada pela Lei que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes, é: