101 Q445862 • Direito Constitucional • Direitos e Deveres Individuais e Coletivos • VUNESP • Ministério Público Estadual SP • Analista Jurídico do Ministério Público • 2018 No tocante ao partido político, assinale a alternativa que está em consonância com o disposto na Constituição Federal. a) Nas suas coligações nas eleições proporcionais é obrigatória a vinculação entre as suas candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal. ✂️ b) O caráter regional, a prestação de contas à Justiça Eleitoral e o funcionamento parlamentar de acordo com a lei são preceitos que devem nortear a sua criação e atuação. ✂️ c) Após adquirir personalidade jurídica, na forma da lei civil, deverá registrar seus estatutos no Tribunal Regional Eleitoral. ✂️ d) A eleição de pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação é um dos requisitos para recebimento de recursos do fundo partidário. ✂️ e) O recebimento de recursos financeiros de entidades estrangeiras deve, dentre outras exigências, ser autorizado por lei complementar federal. ✂️ Resolver